segunda-feira, 9 de julho de 2012

Em Juiz de Fora sindicatos denunciam precarização na Prefeitura


Fax Sindical 09/07/2012

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG, 09 de julho de 2012

*** Seguindo a meta traçada na assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, em 03 de julho, foi realizada uma reunião com a participação do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu e Odontológos. Nessa reunião foi colocado em pauta o golpe da privataria aplicado pela administração Custódio Mattos contra o Conselho Municipal de Saúde e contra o SUS. No sábado, 07/07, em Benfica, realizou-se, pela manhã, um manifesto unificado sindical, com grande repercussão, condenando o golpe contra o Conselho Municipal de Saúde e a política de precarização do atual governo municipal.

*** Custódio já privatizou e precarizou duas UPAs. A de Santa Luzia e de São Pedro. São dois prédios construídos pelo governo estadual, que sofreram algumas modificações e prestam serviços públicos de saúde. Em ambos os casos, o governo do patrimônio público e do serviço público foi entregue a particulares. Com isso Custódio será lembrado como o pai da precarização dos serviços públicos de saúde em Juiz de Fora. Custódio, em fim de mandato, está deixando uma herança difícil para quem o suceder. Parece que o universo de preocupações dele vai apenas até as próximas eleições. Diminui-se o prefeito, na sua condição de homem público.

*** Apesar da precarização das duas UPAs citadas estar em questão na Justiça, porque o Sindicato dos Médicos e o Sinserpu movem ações contra a precarização, Custódio não espera a decisão judicial. Agora quer precarizar a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas. E, para atender a esses interesses, golpeou o Conselho de Saúde. Obteve pouco mais de um terço dos votos (um terço, no caso, é igual a dezoito). Pouco mais da metade dos conselheiros estava presente. Mas, ainda assim a secretária conseguiu impor, sem reflexão e sem debate devido dos conselheiros, mais essa privataria. O assunto foi empurrado para a pauta no apagar das luzes de uma reunião e aprovado sem uma apreciação maior, digna da importância do que era tratado.

*** Lembramos que já foram feitas tentativas anteriores de precarizar a Regional Leste e os laboratórios de análises clínicas da Prefeitura. São sinais claros de uma política voltada para tornar precárias as relações de trabalho no serviço público e para a entrega do governo dos equipamentos públicos a interesses privados.

*** É bom deixar claro que essas entidades privadas, que fazem intermediação de atividade fim no serviço público de saúde, cometem impunemente uma irregularidade que corresponde a uma regalia não concedida a nenhum empresário que aja dentro da lei.

*** Ao exigir concurso público para preencher cargos e funções de serviço público, os sindicatos estão sendo constitucionalistas. Essa postura se opõe ao esbulho dos direitos dos trabalhadores do setor público e exige umtratamento isonômico entre todos os trabalhadores.

*** É importante ressaltar que o prefeito Custódio Mattos nunca recebeu o Sindicato dos Médicos para discutir as questões trabalhistas pendentes acerca do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora. Em conseqüência disso desencadeou uma judicialização das relações trabalhistas entre prefeitura e sindicato. Agiu com descaso diante da classe médica e de sua legítima representação classista. Um médico da Prefeitura ganha, por aqui, menos do que os três salários mínimos da Lei Federal 3.999/1961 e 25% a menos que o nível superior. A própria tabela salarial da Prefeitura o testemunha, em seu rodapé.

*** São razões de sobra para provocar a rejeição do prefeito nos meios dos servidores públicos, na classe médica, no meio sindical, na sociedade civil organizada e nos meios mais participativos e informados da nossa opinião pública.

*** Não pense Custódio, seus próximos e seus agentes, que sua atitude autoritária e repressiva irá amedrontar e dispersar os médicos municipais. Seu intento não será realizado. Ele passa, os médicos ficam, porque o povo precisa deles. E os médicos da Prefeitura se reunirão em nova assembléia, no dia 17 de julho próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização dos médicos municipais é paciente e cresce a cada dia.

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