quarta-feira, 4 de julho de 2012

Sindicatos questionam privataria em Juiz de Fora


Fax Sindical

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Data: 04 de julho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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O QUE CUSTÓDIO MATTOS QUER PARA A SAÚDE DO POVO DE JUIZ DE FORA?

SINDICATO RECHAÇA PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA

***   A precarização é uma ameaça constante a normalidade e à regularidade dos serviços públicos. Constitui terceirização e intermediação de mão de obra e afronta o preceito constitucional, estabelecido no artigo 37, incisos I e II, que determina que o acesso a cargos e funções no serviço público deve ser feito mediante concurso público. A precarização abre as portas de escândalos de desvio de recursos públicos, de dinheiros pingados no caixa dois de campanhas políticas. A precarização restaura o empreguismo, favorece o clientelismo. A precarização abre as portas ao assédio moral mais descarado, como o caso da demissão recente de uma médica pediatra da UPA São Pedro por queixar-se de deficiências nas condições de trabalho oferecidas naquela unidade. Tudo muito vergonhoso. Precarização é coisa de quem não preza a probidade administrativa e a qualidade do serviço prestado. Infelizmente ela tem contado com uma conjugação de propaganda enganosa e adesão de interesses particulares que tem feito a sedução de incautos, desinformados e gente despreocupada com a legalidade no trato com a coisa pública.

***   O Sinserpu uniu-se ao Sindicato dos Médicos no propósito de enfrentar a privataria que a atual administração municipal quer impor ao SUS. O Sindicato dos Médicos já pediu a ata e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde para questionar judicialmente o golpe da privataria, que foi aplicado contra o Conselho Municipal de Saúde. A Prefeitura fez aprovar, ao apagar das luzes de uma reunião do Conselho, e sem prévio debate, a entrega do governo de duas instituições públicas de saúde a interesses privados: a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas.

***   Repercutiu na imprensa local o golpe da privataria.   Tosco foi o argumento da senhora secretária de saúde de Juiz de Fora: a de que usuários estariam satisfeitos com as unidades terceirizadas. Ora, o que interessa aos usuários é a existência do serviço, terceirizado ou não. Poucas pessoas se preocupam com a legalidade do negócio. E as entidades privadas que precarizam serviços públicos mantém um aparato de comunicação e propaganda com o qual gastam mais do que com gazes e esparadrapos. Esse argumento de Maria Helena IPTU de Castro é primário, pois ela tem que zelar pela legalidade dos seus atos e isso não se resolve apenas com propaganda ou uma suposta satisfação de usuários. A satisfação do usuário tem que ser com todo o serviço de saúde, e não com questões pontuais e muito específicas. A secretária deveria se envergonhar de argumentação tão pífia.

***  A posição da administração Custódio Mattos já foi claramente sinalizada por privatarias já realizadas e prometidas. Enquanto a Prefeitura estiver sob seu mando a política pública será pela precarização, pela privataria e pela terceirização. Questões trabalhistas importantes para a saúde são negligenciadas e esquecidas, caracterizando uma postura conservadora e contrária ao mundo do trabalho, evidentemente neoliberal.

***   Deploravelmente a administração Custódio Mattos levou o Conselho Municipal de Saúde a um descaminho. O Conselho se posicionou contra a posição oficial do Conselho Nacional de Saúde e as deliberações da XIV Conferência Nacional de Saúde. Todos eles claramente contrários à precarização do SUS. E esse golpe foi dado com o voto de pouco mais de um terço dos conselheiros.

***   Sem prejuízo de medidas judiciais e demandas às autoridades competentes (estaduais e federais), vários sindicatos estiveram reunidos hoje, pela manhã, para produzir uma nota pública e panfletos informando aos trabalhadores e à opinião pública em geral, sobre o descalabro que está sendo a administração Custódio Mattos na saúde. Questões como a carência de recursos humanos, a ausência sistemática de concursos públicos,  o desabastecimento crônico e recorrente de materiais e medicamentos, a deterioração das condições de trabalho e das relações trabalhistas e a precarização, deverão ser passadas para a população. Estarão presentes o Sindicato dos Médicos, o Sinserpu, o Sindicato dos Odontológos, o Sindsaude MG, o CRESS (serviço social) além de outras representações classistas. O Sindicato dos Médicos será representado pelo seu presidente, Gilson Salomão.

ASSEMBLÉIA: MÉDICOS MUNICIPAIS NÃO SE INTIMIDAM. MANTIDO INDICATIVO DE GREVE E REFORÇADA MOBILIZAÇÃO

***  Na assembléia de ontem, dos médicos municipais, resultou importante a decisão de se reforçar a mobilização para construir uma greve de advertência. Um cartão amarelo contra a atuação de Custódio e sua equipe na saúde.  Próxima assembléia será dia 17 de julho às 19 e 30 hs, na Sociedade de Medicina.

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