Fax Sindical - 11/07/2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG, 11 de julho de 2012
APROVADO PROJETO DE LEI 2745/2011 QUE REESTRUTURA CARREIRA DOS MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS
Projeto agora vai para sanção do Governador
*** Na tarde de 10 de julho, o plenário da Assembléia de Minas aprovou, em segunda e derradeira votação, a reestruturação da carreira dos médicos estaduais vinculados à Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES MG) e também dos médicos peritos efetivos da SEPLAG. Os médicos que atuam nos serviços de regulação e auditoria também tiveram seus esforços reconhecidos.
*** Trata-se do capítulo final de uma luta prolongada. Os médicos estaduais mineiros foram incluídos, há mais de uma década, na categoria burocrática de analistas de saúde, perdendo até a nomenclatura própria. Desde o primeiro momento dessa medida desairosa aconteceram as reações a essa medida unilateral do governo estadual.
*** Essa longa luta, difícil, continuada, resistente e, por vezes, desanimadora, foi capaz de sensibilizar o poder executivo estadual. Há uma noção clara da carência de médicos no serviço público e da necessidade de valoriza-los. Isso já é entendido pelos melhores gestores. Os ruins tentam ocultar essa realidade. E o entendimento positivo e construtivo foi aquele adotado pelo governo mineiro.
*** O secretário estadual de Saúde de Minas, o Dr. Antônio Jorge Marques, que tem se revelado operoso e atento no exercício de suas funções, acolheu as reivindicações médicas, com verdadeiro interesse. Rua um fato a ser lembrado na memória dos médicos estaduais. Também o governador Anastasia teve atenção devida para essa grave questão médica.
*** Com a reestruturação termina um round decisivo na luta dos médicos estaduais mineiros. O projeto de lei 2745/2011 irá agora para a sanção do governador Anastasia, que o propôs ao Legislativo. Os médicos estaduais serão reconhecidos àqueles que agora os valorizam.
EM JUIZ DE FORA MÉDICOS MUNICIPAIS INSATISFEITOS MANTÉM CAMPANHA SALARIAL
Negociações estão rompidas e prefeito adota prática anti-sindical
*** Se um médico hoje prestar concurso para a Prefeitura de Juiz de Fora, por mais títulos acadêmicos e méritos que possa ter, perceberá mil e trezentos reais. A prova, a administração municipal a tem: basta consultar o rodapé da tabela salarial da prefeitura. Lá está a verdadeira remuneração de médicos e dentistas. Inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961 e inferior em um terço ao que percebem os demais profissionais do nível superior. Lá no rodapé da tabela estão declarados os mil e quatrocentos e poucos reais, que descontados imposto de renda e previdência vão resultar em 1300 reais.
*** As condições de trabalho são também ruins no SUS de Juiz de Fora, prejudicando trabalhadores da saúde e usuários. Constata-se falta sistemática de medicamentos e material médico, equipamentos obsoletos, danificados ou reformados de forma indevida e tensões próprias de relações de trabalho repressivas e marcadas por práticas de assédio moral. Custódio, que fique registrado, também marcou seu governo pela precarização do trabalho e uso de intermediação de mão de obra no serviço público municipal de saúde.
*** O prefeito Custódio Mattos está em fim de mandato. As velas do seu governo estão apagando. Durante três anos e seus meses não recebeu o Sindicato Médico nem uma vez, apesar de sucessivas solicitações. O Sindicato da Médicos é uma representação classista legítima e representativa. Está habilitada para discutir com o prefeito as questões trabalhistas referentes à classe médica e suas repercussões no sistema público de saúde. O Sr. Custódio Mattos não poderia nunca discriminar e desqualificar a representação da classe médica. Isso é, claramente, prática anti-sindical. E revela pouco apreço pela classe médica.
*** O Sindicato dos Médicos defende os direitos e a integridade de toda uma categoria profissional. Nessas tarefas coloca-se acima de colorações político-partidárias. Igualmente, como qualquer sindicato, está a postos para defender profissionais que estejam em diferentes partidos, que sejam de direita ou de esquerda. Não cabe a um prefeito discriminar um sindicato e ser anti-sindical.
*** Na contramão da intransigência discriminatória de Custódio, a mobilização dos médicos está crescendo.
*** A próxima assembléia dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora está agendada para o dia 17 de julho próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Solicitamos aos nossos leitores que ajudem a divulga-la.
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