Faxsindical 20-07-2012

.         ***  Fax Sindical *** 20/07/2012-        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG - Secretaria Geral
Data:20 de julho de 2012

Ref: 1- Luta contra o sucateamento e a precarização da saúde arrocho salarial imposto na prefeitura de Juiz de Fora mobiliza médicos.
2- Hospital Evangélico de Curitiba - médicos paralisam atividades na unidade. Direção do hospital culpa tabela do SUS pelas dificuldades trabalhistas.
3- Ministério Público Federal contra incompetência gerencial: MPF exige que Ministério da Saúde apresente solução para falta de médicos na Amazônia.

*** Aviso Sindical Importante

Próxima assembléia geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora 31 de julho, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina - Rua Braz  Bernardino, 59

Pauta - Paralisação de advertência contra o sucateamento da saúde, o arrocho salarial, a falta de diálogo e negociação e a precarização do serviço público, promovidos pelo atual governo municipal.

Divulgue, não deixe de comparecer.

*** A complementação salarial devida pela prefeitura aos servidores públicos estaduais municipalizados sofreu esse mês mais um atraso. Embora seja como uma prestação salarial, ela tem sofrido sistematicamente atrasos em todo o tempo do atual governo municipal. Os atrasos geram multas, juros, não pagamento de dívidas e outros danos morais e materiais aos servidores públicos estaduais cedidos à prefeitura de Juiz de Fora. Havia um acerto que previa pagamento até o dia 20 de cada mês. Não tem sido cumprido, como pudemos atestar - mais uma vez - neste mês de julho. Mais um compromisso não cumprido do governo Custódio Mattos.

***  O arrocho salarial imposto pelo prefeito Custódio Mattos aos servidores públicos municipais, agride de forma contundente os trabalhadores mais qualificados do serviço público municipal.  Ao lado da precarização ou terceirização, que atende a interesses privados e político-eleitorais, tem desqualificado amplos setores do serviço público. No caso dos médicos municipais a tabela evidencia que o vencimento inicial é menor que três salários mínimos e que o médico percebe 25% a menos que o nível superior. A prefeitura de Juiz de Fora, diferente do setor privado e dos governos federal e estadual, não reconhece a carga horária especial dos médicos e, na prática, os pune por um direito conquistado com lutas e sacrifícios.  Além disso a uma deterioração, por obsolescencia ou improvisações, dos equipamentos públicos de saúde, o que leva a prejuízos nas condições de atendimento ao público.

*** Crise no SUS do Paraná

PR: médicos param no hospital Evangélico
Consultas e cirurgias não são feitas desde ontem; 700 atendimentos foram cancelados

Médicos decidem em assembleia hoje como será o movimento nos próximos dias
Rodrigo Félix Leal / Metro Curitiba
Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

Maior hospital de Curitiba, o Evangélico cancelou 600 consultas e 100 cirurgias eletivas que seriam feitas ontem e hoje. O motivo é a paralisação dos médicos em protesto contra o atraso nos pagamentos.

Estão fechados os setores de queimados, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, neurocirurgia, cirurgia geral. Funcionam parcialmente as especialidades de endocrinologia, cardiologia, oftalmologia, pediatria, oncologia, bucomaxilo, dermatologia e clínica médica.

O serviço de urgência e emergência segue normalmente, assim como o atendimento a internados.

Em nota, o hospital disse que os pacientes foram informados sobre o cancelamento e parte deles teve o atendimento remarcado.

Falta dinheiro

Segundo o diretor-clínico José Luiz Takaki, o pagamento referente a ambulatório está atrasado há seis meses e o valor de AIH (internação), há cinco meses.

“Aprendemos a conviver com salário atrasado, mas a situação vem se agravando. A instituição não tem dinheiro para nos pagar porque também não recebe. Governo e município precisam ajudar”, argumenta.

Takaki diz que haverá hoje uma assembleia dos médicos para decidir o que será feito nos próximos dias.

Na última semana, o pronto-socorro fechou por 24 horas por causa da paralisação de servidores que também estavam com salários atrasados. O pagamento foi feito.

O Evangélico explica que passa “por dificuldades em vista dos recursos do SUS serem insuficientes e defasados, fato este que compromete o repasse financeiro regular aos médicos e demais” e que “esforços para mudar esta situação estão sendo feitos desde março quando um novo modelo de gestão passou a ser implementado”.

www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000518605

Ministério Público Federal exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos na Amazônia

Crise poderá ser resolvida com carreira de estado

*** MPF recomenda ao Ministério da Saúde solucionar questão da falta de médicos em estados na Amazônia Legal

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília -

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em que recomenda a adoção de medidas para solucionar o problema da insuficiência de médicos na rede pública de saúde dos estados do Amapá, Maranhão, Pará, de Rondônia e do Tocantins. Além disso, o documento pede melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do setor. Pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), em 2011, aponta a Amazônia Legal, onde estão os estados notificados, como a região mais carente do país em números de profissionais de saúde em relação ao número de habitantes. Enquanto a média nacional é de 3,33 profissionais a cada mil moradores, na Amazônia Legal a taxa chega a 1,86 médico para cada mil habitantes. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar a existência de, no mínimo, um profissional para cada mil habitantes, estados como o Amapá, Pará e Maranhão não chegam a ter nem esse mínimo. Para o MPF, é necessária providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração ''as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às localidades na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos estados e municípios''. O Ministério Público Federal ressalta que tem conhecimento de medidas para melhorar o atendimento como a implantação de unidades de Saúde da Família Fluviais e do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, mas que tais ações ''não estão sendo suficientes para o seu enfrentamento, milhões de pessoas continuam não tendo o acesso a médicos''. De acordo com a Procuradoria da República no Pará, caso o Ministério da Saúde não encontre uma solução para o problema, o MPF poderá adotar medidas judiciais. O ministério informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e que só comentará o caso após ser notificado oficialmente. Edição: Aécio Amado

noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6004893-EI306,00-MPF+recomenda+ao+Ministerio+da+Saude+solucionar+questao+da+falta+de+medicos+em+estados+na+Amazonia+Legal.html

*** Circulou ontem um informe do Fax Sindical comunicando que, diante do fracasso do provab, o governo já estaria discutindo a carreira de estado para médicos, uma bandeira de luta da Fenam.