quinta-feira, 4 de abril de 2013

Médicos municipais de Juiz de Fora mobilizam-se para campanha 2013

.'.Sindicato Expresso.'.

Juiz de Fora, 04 de abril de 2013


De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG


Assunto:
Mobilização dos Médicos Municipais da Prefeitura de Juiz de Fora



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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

Campanha Salarial 2013 - Prefeitura de Juiz de Fora - Assembleia


*** PRÓXIMA ASSEMBLEIA SERÁ 15 (QUINZE) DE ABRIL - 19 HS e 30 min - SMCJF ***-


*** A próxima Assembleia Geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será dia 15 de abril, isso mesmo: 15 de abril, segunda-feira, às 19:30 HS. (dezenove horas e trinta minutos) na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.

*** Cada médico da Prefeitura de Juiz de Fora deve fazer a sua parte para que essa luta dê resultados. Compareça, convide os colegas de trabalho, divulgue a assembleia.

Sem mobilização e ações concretas essa luta não dará em nada. Mobilização e ações concretas dependem da participação de cada médico da Prefeitura. A situação não é animadora. Salários defasados, falta de perspectiva de carreira, condições de trabalho desanimadoras. Mobilização tem que ser a nossa resposta.

O Sindicato dos Médicos inicia as negociações esperando que a atual administração municipal não caia nos mesmos erros crassos do governo tucano que o antecedeu, que levou a saúde ao desastre.

Leia abaixo a apresentação da pauta de reivindicações 2013, aprovada na assembleia de 02 de abril e encaminhada para o prefeito municipal.


Ofício do Sindicato dos Médicos para a Prefeitura (Prefeito Bruno Siqueira)

Juiz de Fora, 02 de abril de 2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG
Para: Prefeitura de Juiz de Fora.

Assunto: (Urgente) Campanha Salarial dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Pauta de Reivindicações.

Exmo. Sr.
Eng. Bruno Siqueira
DD. Prefeito de Juiz de Fora

Apresentamo-nos respeitosamente, pelo presente instrumento, para dar ciência a Vossa Excelência da muito grave e delicada situação que aflige os médicos que labutam, dia a dia, para tentar garantir a saúde de nossa população e cumprir, na prática, esse "direito de todos".

Devemos considerar aqui a histórica desvalorização do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora, manifesta até mesmo em atos discriminatórios, como o fato de um médico municipal ganhar 25 por cento menos que outros profissionais de nível superior, em clara desconsideração a carga horária especial dos profissionais. Essa discriminação, importante que se declare, não existe no serviço público federal e nem estadual, bem como não é perceptível em outros municípios da região e ainda outros do mesmo porte de Juiz de Fora e nem nas capitais. Sem dúvida essa discriminação é uma idiossincrasia local jamais sanada. Salários defasados e aviltantes, discriminação, falta de perspectivas de carreira, condições difíceis de trabalho e outros fatores constituem razão muito forte para explicar a falta de motivação dos profissionais, seu estresse, desânimo e indignação, bem como a não atração e dificuldade de fixação de médicos no Sus de Juiz de Fora.

Não precisássemos do noticiário da imprensa, que dá conta da carência de médicos e suas tristes consequências, poderíamos exemplificar com o caso do PAM Marechal, equipamento de saúde com cerca de 30 mil consultas represadas e que, nos últimos quatro anos, viu seu quadro de especialistas esvaziar-se em mais de 50 por cento. Igualmente grave, pelos riscos e perigos que impõem são as escalas incompletas de plantão nas unidades de urgência e as equipes incompletas de saúde da família, penalizando bairros inteiros. Não há como negar, sem entrar no terreno do cinismo e da hipocrisia, a gravidade dessa situação e seu impacto negativo no funcionamento do SUS.

Diante do exposto, o Sindicato dos Médicos, em nome do interesse geral, propõe democraticamente essas negociações, para unir esforços com a administração municipal em busca do saneamento dessa dramática situação que a todos prejudica.

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:


1 - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 - Em consideração aos efeitos negativos e conhecidos da atual defasagem e penúria da remuneração, defendemos a Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil. Contudo, como medida urgente e imediata reivindicamos, em caráter de emergência, a equiparação de todos os médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora aos técnicos de nível superior. Declaramos que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora têm sido vÍtimas de discriminação que contribui para deteriorar as relações trabalhistas.

3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.

4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.

5 - Completa reformulação das gratificações devidas aos médicos plantonistas, de forma que se reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e todo tempo de esforço e dedicação, e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.

6 - inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização pronta de obras emergenciais e serviços de manutenção urgentes naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 - Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

8- Adesão das equipes do ESF ao PMAC, com repasse dos recursos à remuneração dos profissionais das equipes.

9- Incorporação das gratificações dos profissionais de PSF, já concedida a outros profissionais, também aos médicos que realizam esse trabalho.

10- Remuneração para os profissionais que exercem funções de ensino, supervisão ou preceptoria para estudantes de Medicina ou residentes. Na ausência ou impossibilidade dessa remuneração esse trabalho deverá ser suspenso e nunca realizado de forma gratuita. Os médicos só poderão fazer esse trabalho, que não faz parte de suas atividades assistenciais, caso concordem em fazê-lo e com a remuneração oferecida.

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