FAX SINDICAL Nº 35

FAX SINDICAL Nº.35.  

 Informação sindical  -   SINDMED - JF - Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata- MG

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Data:20 de janeiro de 2007.

Assuntos:

1- ATENÇÃO COLEGAS: Cooperativas médicas que intermediam mão de obra são sonegadoras de direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros. O Sindicato está preocupado com a situação, que ocorre pelo menos em um hospital de Juiz de Fora. A matéria abaixo nos informa sobre esse tipo de ilegalidade e suas distorções.

2- Trabalhar na área de saúde em Juiz de Fora, tem sido muito difícil para os médicos. Especialmente no setor de urgência e emergência.  Má-remuneração, discriminação salarial, contratação precária. E agora, o perigo de ser agredido no trabalho.  E as autoridades ainda dizem que o serviço é essencial e não pode nem fazer greve como outras categorias. Se é essencial, porque é tratado como uma escória do serviço público? Quem duvidar que confira os contracheques.

 

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ATENÇÃO DIRETORES DE COOPERATIVAS MÉDICAS: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO É ALVO DE INVESTIGAÇÕES.

 

 

Cooperativas de Trabalho Médico: intermediação de mão de obra é objeto de investigação do Ministério Público do Trabalho. Cooperativas, nesse caso, são usada para tomar direitos e garantias aos médicos, tanto trabalhistas quanto previdenciárias e, até mesmo, administrativas e constitucionais, no caso em que essas cooperativas aplicam sua picaretagem no setor público. A situação se repete em várias regiões do país, tem sido objeto de denúncias de sindicatos médicos e de outras categorias e preocupa o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

 

MPT na Bahia ajuíza ação para inibir fraude em cooperativa de médicos

 

 

 A Justiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela, reconhecendo a existência de fraude praticada pela Coperama (Cooperativa de Assistência Médica Ibotirama) na intermediação de mão-de-obra para diversos hospitais, inclusive da rede pública de saúde.

A cooperativa atua em todo o Estado da Bahia como fornecedora de mão-de-obra para terceiros, sob o rótulo de trabalho "cooperado", mas sem a autonomia que caracteriza o vínculo societário.

Em 2001, após denúncia do Sindicato dos Médicos, o Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação, ouviu testemunhas e comprovou as fraudes. Diante da inércia da Coperama, que inviabilizou um ajustamento de conduta, o procurador Marcelo Brandão de Morais Cunha, responsável pelo processo, ajuizou ação civil pública.

Segundo o procurador, nas cooperativas de trabalho verdadeiras, os médicos trabalham em seus consultórios, sem subordinação ou sujeição a controle de horário, disciplinar, técnico ou hierárquico. O que não vinha ocorrendo no caso da Coperama, onde os médicos eram forçados a se filiarem para trabalhar nos hospitais que os contratam.

Os depoimentos colhidos no caso comprovaram que os médicos, aos serem contratados pelos tomadores da Coperama, tinham duas opções: filiarem-se à "cooperativa" ou constituírem uma empresa individual. "O objetivo era burlar a legislação trabalhista e evitar o reconhecimento do vínculo empregatício", sintetiza o procurador.

Sábado, 19 de janeiro de 2008

lINK DA MATÉRIA NA WEB:

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/46592.shtml#

 

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SAÚDE, REELEIÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA PJF.

 

Não sabemos se S. Exa., o Prefeito Carlos Alberto Bejani, tem projetos para se reeleger ou vai levar sua vida de político para outros rumos. Mas, se a reeleição faz parte de seus planos, sua campanha terá um enorme entrave: a saúde em Juiz de Fora. E dentro do campo da saúde, os serviços hospitalares próprios, leia-se HPS.

 

É de se admirar a polêmica aberta sobre a construção de um hospital na Zona Norte, se a Prefeitura tem mostrado grandes dificuldades em manter o hospital que já tem. E ainda assim em prédio alugado. A proposta, considerando as condições atuais, não é ajuizada. O Ministério Público estadual, a Vigilância Sanitária e os usuários já apontaram muita deficiência naquele órgão municipal. De tal modo que é justo perguntar: se a Prefeitura não mantém adequadamente o hospital que já têm como quer fazer mais um?

 

Há ainda uma dificuldade de comunicação muito grande entre a Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental e suas partes constitutivas, instituições e trabalhadores da saúde, bem como o Conselho Municipal de Saúde.

 

Seguramente a carreira política do Prefeito, se tiver planos de reeleição, poderá ser abalada pelos resultados que vem colhendo no trato com os negócios da saúde em Juiz de Fora.