FAX SINDICAL Nº. 59

FAX SINDICAL 59
SINDMED-JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA – M.G.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG.
Nro. 59 (cinqüenta e nove ) –25 DE Julho de 2008.
Clique em http://faxsindical.wordpress.com -> informação sindical médica.
Para correspondência: gh7a@ig.com.br
FOLHA DE TRANSMISSÃO DE FAX
PARA: DE:
LISTA E-MAIL Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
EMPRESA: DATA:
[Clique aqui e digite o nome da empresa]
25/7/2008

NÚMERO DO FAX: Nº TOTAL DE PÁGINAS INCLUINDO FOLHA DE ROSTO:
3232172101 04 (quatro) páginas
TEL.: Nº DE REFERÊNCIA DO REMETENTE:
3232172101 3232172101
REF.: SEU Nº DE REFERÊNCIA:
FAX SINDICAL 59 3232172101
¨ FAVOR CIRCULAR
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO: NEM TUDO O QUE RELUZ É OURO.
O fenômeno da ingerência do cooperativismo de trabalho sobre as relações empregatícias dos médicos é fenômeno que tem sido notado em todo o Brasil. Em algumas regiões (Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo) mais do que em outras. Merece uma apreciação.

Os sindicatos médicos, tal como todos os outros sindicatos, representem esses empregados ou empregadores, detém a legalidade e a legitimidade de serem entidades de representação classista. Desempenham nesse mister uma função exclusiva, que não pode ser transferido para nenhuma outra organização. No caso médico, havendo outras entidades médicas (Associações e Sociedades, organizadas por especialidades e por regiões e conselhos profissionais – CRM), cabe admitir que todos têm funções diferenciadas, embora possam convergir sinergicamente no patrocínio de causas comuns e de uma agenda comum para a valorização e a defesa da profissão. A representação classista, contudo, é dever do sindicato, que dela não pode ser afastado. Atitudes políticas nesse sentido carecem de legitimidade e, por vezes, até mesmo de legalidade.

Cooperativas médicas têm papel próprio e não podem, sob nenhuma hipótese, querer se sobrepor à Lei ou usar de poder econômico para tirar direitos dos médicos. A defesa desses direitos não é passível de renúncia individual e cabe ao sindicato. O espaço das cooperativas médicas deve sempre ser procurado, sem erros, dentro da legalidade trabalhista. Elas devem promover os seus membros e não servir aos chamados “coopergatos”, intermediação de mão de obra que serve para tungar direitos dos trabalhadores, transformados em cooperados.

Falamos de direitos. Os mais elementares, extensivos a todo brasileiro que vende o seu trabalho por necessidade de manter-se e viver com um mínimo de dignidade são;
1-Direito a férias remuneradas.
2-Respeito a uma carga horária contratual.
3-Direito a auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço.
4-Direito ao décimo-terceiro salário ou abono natalino.

Ao que consta, as cooperativas que oferecem trabalho médico a hospitais e clínicas, não garantem aos seus cooperados esses direitos elementares, frutos de lutas, sacrifícios e embates do conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Há que se diferenciar as UNIMEDS, que são cooperativas médicas que operam plano de saúde, representando um ganho adicional aos médicos profissionais liberais autônomos que a elas se associam, de outras cooperativas, que, por exemplo, querem oferecer a mão-de-obra de plantões em hospitais aos seus cooperados privando-os de direitos trabalhistas. A distinção é válida o tempo todo, porque no segundo caso a cooperativa está laborando em flagrante ilegalidade e causando à instituição de saúde à qual vende seus serviços um prejuízo considerável, sob a forma de acumulação de passivos trabalhistas.

Em razão do exposto, os profissionais da Medicina não podem aceitar, de modo automático e irrefletido, a existência de cooperativas de trabalho médico como aliadas dos profissionais. Pode se dar exatamente o contrário. Nesse caso, o dever do movimento sindical é combater esse tipo de cooperativa e não tergiversar em relação ao roubo dos direitos trabalhistas dos médicos, que, de certo modo, são como que um patrimônio pessoal.

Concluo que não será como um céu de brigadeiro a relação futura entre sindicatos e cooperativas na área da Saúde. Caberá um importante papel à fiscalização do Ministério do Trabalho e ao Ministério Público Federal, para coibir abusos que podem afligir e agravar os doutores nessas situações, que não representam vantagem concreta a longo prazo para os doutores.

CRISE NA SAÚDE: SINDICATO ENTRA NA JUSTIÇA EM PERNAMBUCO E PEDE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL.

Este é ano eleitoral e a crise na Saúde aparece nos debates públicos. Candidatos a prefeituras das mais importantes cidades do Brasil são obrigados a abordar o tema. Pesquisas de opinião demonstram, à exaustão, que o assunto é importante entre as preocupações dos eleitores.
Essas eleições acontecerão em meio a uma grande mobilização e vários manifestos da classe médica (vinculada ao setor público), em diferentes Estados e importantes municípios do Brasil. Temos um movimento reivindicatório sindical médico robusto, ainda que lhe falte uma unidade nacional que o coordene. Mas sua importância para os municípios é inconteste.
No Congresso tramita a Emenda da Saúde, a EC-29 (Emenda Constitucional 29). Votada na Câmara, os senhores deputados federais (alguns deles agora candidatos a Prefeito, quase todos agora apoiando algum candidato a Prefeito), por pequena maioria, colaram a Emenda a um novo imposto. Idéia impopular, pois os brasileiros hoje pagam mais imposto do que nos tempos do Brasil Colônia, de Dona Maria, a Louca, da derrama e da Inconfidência. Em razão disso o projeto voltou ao Senado, que o aprovara anteriormente (sem o imposto).
Diz o site do TSE, publicado em 23/07/2008 às 18:05:20 - Justiça Eleitoral recebe mais de 375 mil pedidos de registro de candidaturas.
“Até as 20 horas desta terça-feira (22) foram registrados em todo o país mais de 375.655 pedidos de candidatura para as Eleições Municipais 2008. São 15.241 pedidos de candidatura para prefeito, 15.285 para vice-prefeito e 345.129 para o cargo de vereador. Os números ainda podem ser alterados pela inserção de dados pelos cartórios eleitorais.” Serão 375. 655 interlocutores dos médicos e de suas entidades representativas sobre a situação atual da saúde pública no Brasil.
Os projetos para a Saúde pública apresentados, geralmente não contemplam políticas decentes e aceitáveis de recursos humanos. Usando uma metáfora, são apresentadas como a carroceria e o habitáculo de um automóvel. Design arrojado, bancos confortáveis, opcionais sofisticados. Não mostram o motor. O motor do funcionamento da saúde são os recursos humanos. O óleo que lubrifica esse motor é uma política justa de recursos humanos, reconhecimento moral e material pela importância dos serviços prestados. Quando isso não é atendido, o carro, por mais bela e confortável que seja sua apresentação, não vai funcionar bem, não vai andar direito e o motor vai começar a apresentar problemas. Um exemplo disso: o PSF. Um programa de grande envergadura que não foi acompanhando de uma política de recursos humanos com a mesma envergadura. Resultado: precarização de mão-de-obra, salários díspares, instabilidade profissional, ilegalidades na contratação e todo um cortejo de problemas que influencia de modo robusto o andamento do projeto.
Enquanto isso, a crise da Saúde no Brasil continua gritando. Agora em ano eleitoral. Vamos mostrar mais alguns casos.
Em Pernambuco, o Sindicato dos Médicos, depois de anunciar o encaminhamento de um relato sobre a situação da Saúde em Pernambuco a organismos internacionais, decide recorrer à Justiça. Trata-se de uma ação civil pública contra o Governo estadual de Pernambuco. A ação foi protocolada dia 22 de julho passado.
“A principal alegação do sindicato é de que os pacientes não estão recebendo os devidos cuidados nas unidades públicas de saúde. Por isso, a ação pede liminarmente que o estado seja obrigado a atender a todos os pacientes que precisam de assistência médica, ainda que eles precisem ser encaminhados para unidades da rede particular.” A notícia foi publicada no PERNAMBUCO ON-LINE, 22/7/2008, às 17 horas. ” rel=”me”>A notícia é do Pernambuco on-line.No dia 24 próximo os médicos estaduais de Pernambuco farão uma nova assembléia. “A categoria rejeitou, por unanimidade, o plano de reajuste salarial de 48% para os plantonistas das grandes emergências do estado. “Em um universo de 6 mil médicos que trabalham para o estado, apenas 800 seriam beneficiados com o reajuste”, critica. Outra observação de Sílvio é a de que a Secretaria ignorou uma das prioridades apontadas pelo pleito da categoria. “Colocamos a valorização dos médicos do interior como um dos principais pontos. Nossa idéia era a instituição de uma gratificação para ajudar na fixação desses profissionais”, esclarece.”Se não houver negociações confiáveis com o Governo Estadual, os médicos pretendem entregar, no dia 24 de agosto de 2008, os pedidos de demissão, que já estão arquivados no departamento jurídico do Sindicato. Há informações que já existem cerca de 200 pedidos.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco avalia que a falta de médicos nas unidades do interior do Estado, considerando a baixa motivação e desinteresse decorrente dos salários ruins, tem sido a causa da superlotação dos hospitais do Recife. Fonte: Pernambuco.com – Redação - Fonte: link da notícia.
Mato Grosso do Sul: Sindicato dos Médicos pede que governo do Estado decrete estado de calamidade na Saúde. A notícia está em Correio do Estado – MS - Quarta-feira, 23 de julho de 2008 14:25,


O Sindicato denuncia a superlotação de unidades hospitalares, acomodações irregulares de pacientes e internações e outros procedimentos feits de forma irregular.
“O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed), solicitou nesta quarta-feira (23) ao governador do Estado que decrete estado de emergência na saúde pública estadual e anunciou ainda que pretende requerer uma ação contra o governo e municípios onde a situação seja considerada crítica. O Sinmed disse que além do governo do Estado, os municípios de Campo Grande e Dourados podem ser denunciados.”

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*A MONTANHA PARIU UM RATO. A maldade política de Aécio Neves e seu grupo, ao cooptar parte do PT de Belo Horizonte, com o apoio de Fernando Pimentel, parece ter sido um tiro no pé. O candidato aecista, Márcio Lacerda (EX-TESOUREIRO DA CAMPANHA DE CIRO GOMES), nas primeiras pesquisas (datafolha), está em distante quarto lugar. Disputa com a candidata do PSTU, que leva ligeira vantagem. Essa é a reação inicial do eleitorado da capital mineira às maquinações do grupo aecista.
Leia o artigo em: http://faxsindical.wordpress.com/2008/07/24/sucessao-municipal-em-minas-a-montanha-pariu-um-rato

*O futuro dos servidores públicos pode estar sob ameaça. Servidores da área da Saúde e da Educação, bem como trabalhadores municipais e estaduais estariam mais sujeitos a essa ameaça, por causa de serem os que têm carreiras melhores. Artigo, de Antonio Queiroz, Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, enumera razões para se ter medo. Leia em http://faxsindical.wordpress.com/2008/07/25/atencao-artigo-descreve-ameaca-aos-servidores-publicos/

*Sindicalistas discutem relações de trabalho e política de recursos humanos da Prefeitura de Piau _MG. Veja mais em:
http://faxsindical.wordpress.com/2008/07/21/assedio-moral-em-prefeituras-mineiras-mais-um-caso-agora-em-piau/