"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Ano V .'. Nº 247 .'. 26 de março de 2010.
===========================
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Assembléia Geral Extraordinária
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
*** ATENÇÃO ***
Divulgue. Convoque os colegas. Mobilize.
CAMPANHA SALARIAL 2010.
DIA 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS.
LOCAL: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora - Rua Braz
Bernardino, 59.
Você sabia que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham 25% a
menos do que as demais carreiras de nível superior? Você sabia que
isso acontece porque a Prefeitura ignora a carga horária especial dos
médicos, reconhecida em outros municípios e pelos governos federal e
estadual? Você sabia que isso é discriminação e que desvaloriza o
médico da Prefeitura de Juiz de Fora. Lute contra isso. Compareça à
Assembléia Geral Extraordinária.
Correção salarial de 15% - Carreira para urgência e emergência -
Situação da saúde da família -
==================================
AVISO SINDICAL :
SINDICATO CONTRA A PRIVATARIA NA SAÚDE.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notificou o Prefeito e a
Secretária de Saúde sobre a ilegalidade da terceirização de serviços e
equipamentos públicos de saúde praticada em Juiz de Fora, na UPA de
Santa Luzia e anunciada para a UPA de São Pedro. Até dia 02 de abril o
Prefeito ou a Secretária deverão se manifestar. O Sindicato vai
avaliar a situação e estuda, se a Prefeitura ignorar a questão da
legalidade das terceirizações, entrar com medida judicial cabível.
==================================
SOS SUS JUIZ DE FORA!!!
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''
Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos coloca em
risco funcionamento das unidades de urgência e emergência da cidade.
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''
Aumentam as queixas de usuários e médicos do SUS em relação ao
atendimento nas unidades de urgência e emergência. A maioria das
queixas é justificada. As unidades de urgência e emergência da
Prefeitura de Juiz de Fora operam com escala reduzida de plantonistas.
Além da falta de médicos, faltam medicamentos, aparelhagem, insumos e
condições adequadas para atender à população. Os salários oferecidos
pela Prefeitura são pífios. Não servem para atrair e nem para fixar
mão de obra qualificada. Para muitos o emprego de médico da Prefeitura
é apenas um bico, até aparecer alguma coisa melhor. A mão de obra do
SUS sucateia-se e isso reflete na qualidade do serviço prestado.
Fala-se em pedidos de demissão. Muitos profissionais aguardam apenas o
desfecho da campanha salarial de 2010 e das negociações sobre a
gratificação de urgência e emergência. Se forem frustrantes, muitos
pedidos de demissão virão.
A administração do Prefeito Custódio de Matos age com negligência.
Fingindo não perceber a gravidade da situação, não responde às
reivindicações dos médicos e demora, de forma injustificada, a
apresentação de suas contrapropostas.
A população de Juiz de Fora e suas autoridades merece saber que os
serviços que atendem às urgências e emergência estão deteriorados e
deficientes, abaixo das expectativas e da omissão da administração
municipal em apresentar soluções corretas para o problema.
Leia aqui:
1- projeto de lei do Governo de Aécio irá descartar servidores
estaduais municipalizados.
2- na Assembléia Legislativa mineira a discussão sobre reajuste dos
funcionários do Estado.
""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
MINAS GERAIS; projeto dos Governo Aécio/Anastácia prepara exclusão
dos servidores municipalizados da Saúde.
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''
Governo de Minas envia projeto de lei que discriminar e exclui
servidores públicos estaduais cedidos aos municípios ( municipalizados
). É o PL 3.974/09.
Na época não se ergueram vozes de oposição à municipalização. Agora p
governoo estadual prepara o tiro de misericórdia contra seis mil
servidores. Mais de mil são médicos que atendem ao SUS em todo o
Estado. Saiu no site di Sindsaúde MG.
=======================
O Projeto de Lei (PL) que trata sobre os municipalizados foi alvo de
intensas críticas na Assembleia Legislativa (ALMG).
Tema da audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta
quarta-feira (17/03), o PL 3.974/09, de autoria do governador, foi
considerado pelos deputados uma discriminação com os trabalhadores ao
retirar a responsabilidade do Estado sobre os benefícios e carga
horária de trabalho.
O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, relembrou o momento histórico
que os trabalhadores estaduais, por uma necessidade do SUS, foram
transferidos para as tarefas desempenhadas pelos municípios, sem
retirar a responsabilidade do Estado.
"Os trabalhadores que fizeram concursos para o Estado não foram
perguntados se queriam ser cedidos para o município. Na época o Estado
assumiu a contra-partida de manter a responsabilidade com os
municipalizados" lembrou Renato.
Nem do Estado nem do município
Para a diretora do Sind-Saúde e também municipalizada, Ângela Eulália,
estes trabalhadores contribuem com o SUS e no alcance das metas, mas
mesmo assim são "filhos sem pai". "Não desejamos ser municipalizados,
não tivemos poder de escolha e nos sentimos penalizados. Não somos
reconhecidos e participamos do alcance das metas, levando os projetos
no dia-a-dia do SUS" disse Ângela.
Com quase 6 mil municipalizados na saúde, os servidores deixam de os
benefícios pagos pelo Estado, mas também não recebem as vantagens dos
trabalhadores municipais. O Prêmio de Produtividade, o auxilio
transporte e a insalubridade foram os benefícios mais questionados
pelos trabalhadores.
Deputados comprometem modificar projeto
O líder do PDT na Assembleia, deputado Carlos Pimenta, disse que
proporá uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Saúde e
que irá propor modificações no PL 3.974/09, que regulamenta o
pagamento de complementação salarial aos municipalizados. O deputado
admitiu que a proposta é importante para regulamentar algo que já
acontece, sem segurança jurídica, mas criticou sobretudo o fato de o
Estado permitir o pagamento da complementação pelo município, mas
apenas se ela não se incorporar à remuneração, para efeito de
aposentadoria. "É uma covardia muito grande com esses funcionários",
censurou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que o Estado não pode se eximir
da responsabilidade de garantir os direitos trabalhistas desses
servidores. "Não se trata de servidores cedidos, eles continuam
atuando na essência da saúde no Brasil, que é o SUS", argumentou.
O deputado Paulo Guedes (PT) disse que a obrigação do Estado de
garantir os direitos dos municipalizados se torna mais evidente quando
se considera que muitos municípios também cedem funcionários ao
Estado, em delegacias e outros órgãos, mas os tratam de forma idêntica
aos servidores que exercem suas funções em órgãos municipais.
O diretor do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, enfatizou
que o termo cessão de funcionários foi utilizado apenas porque era a
única figura jurídica existente na época, mas que não se pode tratar
esses servidores como cedidos. Ele também questionou o conceito de
produtividade utilizado pelo Estado, de forma a desconsiderar o
esforço desses trabalhadores.
Os representantes sindicais reforçaram o pedido para que o PL 3.974/09
seja modificado. Servidores municipalizados de diversas prefeituras
acompanharam a reunião. Segundo Renato Barros, apenas Juiz de Fora
conta com 358 municipalizados, enquanto 258 estão em Montes Claros.
""""""""""""""""""""""""""""""""""
""""""""""""""""""""""""""""""""""
Projeto de última hora em ano eleitoral.
Aumento dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais corre
contra o tempo na Assembléia Legislativa.
:....::....:...::..............:....:...:..:...:.......:.......:
Projeto que aumenta servidores do Estado e emendas. FHEMIG e Hemominas
lembrados. SES mais uma vez esquecida. Para o Governador e os
legisladores, médicos da Secretaria de Saúde são seres inexistentes.
Sem carreira própria e com salário chinfrim.
Proposta de reajuste para o Executivo recebe 25 emendas em Plenário
Na Reuni ão Ordin ária desta quinta feira (25/3/10), o Plen ário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu 25 emendas
parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do governador do
Estado, que reajusta as tabelas de vencimento b ásico de 121 carreiras
do Poder Executivo. Com o recebimento das emendas, o projeto foi
remetido à Comiss ão de Fiscaliza ção Financeira e Orçamentária, para
que esta d ê seu parecer de 1 º turno a respeito das propostas de
modifica ção. Após a vota ção do parecer em comiss ão, o projeto
retornar á ao Plen ário, com as emendas, para a conclus ão da vota ção
em 1 º turno.
Das 25 emendas apresentadas no Plen ário, 12 s ão de autoria do
deputado Weliton Prado (PT), cinco do deputado Padre Jo ão (PT), duas
de Carlin Moura (PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de C
élio Moreira (PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider
Moreira (PPS). Ainda na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25), o Plen
ário recebeu mensagem do governador solicitando regime de urg ência
para o PL 4.387/10. O pedido foi acatado pelo presidente da
Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o que reduz pela
metade os prazos de tramita ção da proposi ção.
As emendas de n ºs 13 a 17 e a emenda n º 19, de Weliton Prado, prop
õem que os reajustes previstos no PL 4.387/10 para diversas categorias
sejam retroativos a 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º 18 concede
gratifica ção de periculosidade de 25% para os policiais civis e
militares, bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ário e
agentes de seguran ça socioeducativos, a partir de 1 º de maio de
2010.
A emenda n º 20, tamb ém de Weliton Prado, prop õe que o reajuste das
tabelas salariais dos analistas educacionais, analistas de educa ção b
ásica, assistente t écnico educacional, assistente técnico de educa
ção b ásica e assistente de educa ção sejam retroativos a 1 º de
janeiro de 2010 e que n ão sejam deduzidos do valor da Vantagem Tempor
ária Incorpor ável (VTI). J á as emendas de n ºs 21 e 22, do mesmo
deputado, preveem que as remunera ções dos professores e
especialistas da educa ção b ásica ser ão correspondentes ao valor
atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional, inclusive para os
aposentados e pensionistas, de forma retroativa a 1 º de janeiro de
2010.
A emenda n º 23, de Weliton Prado, prop õe reajuste de 41% aos
policiais e bombeiros militares, agentes de seguran ça penitenci ários
e socioeducativos, a partir de 1 º de janeiro de 2010. A emenda n º
34, de Padre Jo ão, aumenta o reajuste proposto de 10% para 15%, para
as 121 carreiras especificadas no PL 4.387/10. As emendas de n ºs 25 e
26, do mesmo deputado, aumentam os vencimentos b ásicos dos auxiliares
de servi ços e dos professores da educa ção básica, a partir de 1 º de
janeiro de 2010.
A emenda n º 27, de Padre Jo ão, suprime os par ágrafos 1 º e 2º do
artigo 7 º do PL 4.387/10, que preveem que os reajustes concedidos aos
analistas educacionais, analistas de educa ção b ásica, assistentes t
écnicos educacionais, assistentes t écnicos de educa ção b ásica e
assistentes de educa ção ser ão descontados da VTI.
À emenda n º 28, de Carlin Moura, autoriza concess ão de adicional aos
bailarinos e coristas da Fundação Cl óvis Salgado. J á a emenda n º
29, do mesmo deputado, equipara o vencimento inicial dos professores
da educa ção b ásica ao piso salarial profissional nacional. A emenda
n º 30, de Sargento Rodrigues, autoriza o Executivo a conceder
gratifica ção por atividade de risco aos servidores da área de
segurança.
A emenda n º 31, de Adelmo Carneiro Le ão, incorpora a gratifica ção
complementar à remunera ção dos servidores da Fhemig. A emenda n º 32,
do mesmo parlamentar, estende aos servidores do Hemominas todos os
benef ícios concedidos aos servidores da Fhemig.
A emenda n º 33, de Padre Jo ão, revoga o par ágrafo 4 º do artigo 6 º
da Lei 17.351, de 2008; e o parágrafo 4 º do artigo 2 º da Lei 17.717,
de 2008. Esses par ágrafos determinam que os reajustes concedidos a
servidores da área do meio ambiente ser ão descontados da Gratifica
ção de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e
Institucional (Gedama).
A emenda n º 34, de Weliton Prado, equipara a remunera ção dos funcion
ários contratados aos servidores efetivos que desempenhem fun ção
semelhante, estendendo a eles, ainda, benef ícios e vantagens pagos
aos efetivos. A emenda n º 35, de Neider Moreira, concede reajuste de
10% aos gestores fazend ários que ocupam cargo de provimento em comiss
ão. A emenda n º 36, de C élio Moreira (PSDB), eleva de 10% para 15% o
reajuste oferecido às carreiras especificadas no PL
4.387/10. J á a emenda n º 37, tamb ém de C élio Moreira, equipara o
piso remunerat ório dos professores do Estado ao piso remunerat ório
nacional.
Discuss ão O l íder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre Jo ão,
criticou a postura do Governo do Estado durante a discuss ão do PL
4.387/10, na Reuni ão Ordin ária desta quinta (25). Segundo ele, a
decis ão do governador de enviar o projeto que reajusta a remunera ção
dos servidores poucos dias antes do fim do prazo fixado pela Lei
Eleitoral é uma tática para impedir a discuss ão da carreira dos
servidores na Assembleia. "Com essa pressa, ele comete injusti ças.
Para alguns, o reajuste ultrapassa 30%, para outros, 25%, e a maioria
terá 10%", afirmou.
Respons ável pela informa ção: Assessoria de Comunica ção www.almg.gov.br
Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 ::
Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715
Comentários