Fax Sindical 274

Fax Sindical 274

--------------------

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

_________________________________________

Ano VI * Número 274 * 08 de junho de 2010.

==============================

Assembléia de Médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora discute proposta para reestruturação de carreira.

 

A próxima assembléia será convocada após próxima rodada de negociações com a Prefeitura.

 

 

Diretoria do Sindicato dos Médicos vai se pautar por decisões tomadas em assembléia. É importante, por isso, a presença dos profissionais nas assembléias e reuniões convocadas pelo Sindicato.

 

É, cada vez mais, inadmissível a nomeação de mão de obra qualificada, aprovada em concurso público e encarregada de cumprir uma missão constitucional do Estado por preços vis.

 

O Sindicato dos Médicos tem realizado reuniões e assembléias com o objetivo de informar e mobilizar os médicos e de deliberar sobre os rumos das negociações sobre a pauta específica da categoria, ora em negociação com a Prefeitura.

 

Acordo firmado o ano passado garantia a reestruturação da carreira dos médicos e a avaliação das péssimas condições de trabalho às quais os profissionais estão submetidos. Houve negligência da administração municipal e as condições se agravaram. As unidades de urgência e emergência estão seriamente comprometidas pelas escalas incompletas de plantão. O desânimo e os pedidos de demissão começaram a fazer parte da rotina dos médicos. Faltam também médicos para a atenção básica (UAPS, ESF) e em várias especialidades médicas há enormes gargalos que forçam as pessoas esperarem meses por uma consulta ou exame especializado. A própria secretária municipal de saúde admitiu, perante a Câmara Municipal, que as maiores dificuldades de gestão que encontra derivam da carência de mão-de-obra especializada de médicos. O próprio Prefeito admitiu, em reunião com sindicalistas, que a remuneração médica na Prefeitura está inteiramente defasada em relação ao mercado. Enquanto isso, em Juiz de Fora, os médicos municipais continuam ganhando muito mal e cada vez mais desanimados e desiludidos com o serviço público municipal.

 

Nesse meio tempo, entre as negociações coletivas de 2009 e as de 2010, houve apenas três fatos dignos de nota. A criação do cargo de médico de família e comunidade, na administração direta (ponto para os médicos), a privatização das UPAs (que o Sindicato vai questionar na Justiça) e o anúncio da vigilância eletrônica, sob a forma de ponto eletrônico, para aumentar a exigência sobre os profissionais. Mais deveres e nenhum direito a mais.

 

 

Na Assembléia realizada ontem, foi discutida a reestruturação da carreira de médico nos três níveis de atenção. Foi relatada a iminência da implantação do ponto biométrico, que custou à atual administração municipal cerca de um milhão e quinhentos mil reais. Foram feitos relatos aos médicos presentes sobre as rodadas de negociação em curso, já que a assembléia dos médicos deve estar informada porque competirá a ela a tomada de decisões sobre o rumo das negociações para reestruturar a carreira de médicos.

 

Foi discutida a proposta de rescisão escalonada, com divisão dos médicos da AMAC em grupos, que terão sua multa rescisória e o FGTS liberados no ato da rescisão e os resíduos divididos em 6 parcelas. O Sindicato aguarda que a Prefeitura formalize a proposta. Também aguardamos a realização de concurso público para oficializar o quadro de médicos da atenção primária.

 

A implantação de comissões de Ética Médica e de Diretoria Clínica para os médicos da atenção primária foi discutida. O Presidente do Sindicato, Dr. Gilson mostrou uma proposta de regionalização, com 3 comissões de ética que deverão ser eleitas. Esse processo tem como objetivo regularizar o exercício da Medicina dentro da Prefeitura de Juiz de Fora, coisa que até aqui não tem acontecido, ignorando-se a legislação e normas próprias.

 

---------------------

Condições de trabalho no SUS de Juiz de Fora.

Falta de neurocirurgiões no HPS. CRMMG abre sindicância.

 

CRMMG abre sindicância para apurar desmantelamento do serviço de neurocirurgia no HPS.

 

O desmantelamento do serviço de Neurocirurgia do HPS "Dr. Mozart Geraldo Teixeira", em Juiz de Fora, foi denunciado pelo Sindicato dos Médicos ao CRMMG por meio de ofício datado de 23 de maio de 2009. Sendo hospital de referência municipal e regional para atendimento de trauma, a demissão dos neurocirurgiões foi vista como um grave risco para os usuários do hospital e para os médicos que lá continuavam atendendo. O desinteresse da maioria dos neurocirurgiões pelo serviço era compreensível pela desproporção entre a mesquinharia de sua remuneração e a enormidade de sua responsabilidade profissional.

 

Passou-se o tempo e a Neurocirurgia do HPS continua gravemente desfalcada. O Sindicato dos Médicos recebeu ofício do CRMMG datado de Belo Horizonte, 21 de maio de 2010, pelo qual se dá ciência que foi aberta a sindicância 7366/2010, para a apuração dos fatos. O Sindicato está atento.

 

---------------------

Médicos Estaduais da SES/Governo do Estado de Minas Gerais (Secretaria estadual da Saúde) lutam por reconhecimento, salário e insalubridade

 

Insalubridade - ações na Justiça já condenam o Governo do Estado de Minas Gerais a pagar insalubridade aos médicos estaduais.

 

Sindicato prepara pauta de mobilização dos médicos estaduais para lutar pelo reconhecimento da carreira de médico. Classe médica repudia classificação de analista de saúde que lhes é arbitrariamente atribuída pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

 

O Jornal "Trabalho Médico" do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), ano 6, número 27, de março/abril de 2010, informa na sua página 11, a vitória nas primeiras ações judiciais cobrando a insalubridade para os médicos estaduais da SES MG. Muitos desses profissionais, cedidos aos municípios (os chamados municipalizados) são colocados a trabalhar em situação insalubre, sem que o empregador assuma qualquer responsabilidade sobre a sua situação. Várias ações já transitaram em julgado e o Governo do Estado de Minas está sendo executado. Há a cobrança dos atrasados e a obrigação do trabalhador pagar a insalubridade ao médico no grau máximo.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata já entrou com ação para garantir o direito aos médicos cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora. Os trabalhos periciais já estão em fase de conclusão.

 

Em breve o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora deverá convocar uma reunião dos médicos estaduais de sua base sindical para passar informes sobre a questão da insalubridade e da mobilização para criar o cargo de médico na SES.

 

Os médicos estaduais da SES de Minas Gerais foram concursados e nomeados como médicos, têm obrigação de pagar anuidades ao CRMMG e exercem atribuições típicas e exclusivas de médicos. Não há justificativa válida para mantê-los enquadrados em cargos de natureza diversa e genérica, como é o caso de analistas de saúde ou qualquer coisa análoga.

 

Em Minas Gerais, o governo do Estado já reconhece oficialmente, como médicos, os profissionais da FHEMIG e do HEMOMINAS. As principais Prefeituras mineiras e o serviço público federal fazem esse reconhecimento. A SES não pode se obstinar contra os médicos que lá atualmente mantém seu vínculo empregatício.

 

---------------------------------------------------------

Sobreaviso médico: mão de obra qualificada ainda é explorada de forma vergonhosa por empregadores inescrupulosos.

 

Mesmo sendo assunto definido na CLT e normatizado por resolução do CFM, ainda assistimos a ilegalidades e bandidagens que prejudicam os médicos que trabalham nesse sistema e roubam seus direitos descaradamente.

 

Os termos são muito claros. Podem ser consultados na Resolução CFM nº. 1.834/2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2008. A vinculação empregatícia do médico em regime de sobreaviso obedece aos termos do Artigo 244 da CLT, §2º, sendo, portanto, muito bem definida, de forma clara e inquestionável. Matéria a respeito pode ser consultada na página:

http://faxsindical.wordpress.com/trabalho-medico-cfm-e-clt-regulamentam-sobreaviso/

 

O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina divulgou informações sobre suas mais recentes negociações. Nos Hospital Santa Isabel, em Blumenau, o valor da hora de sobreaviso foi definida em 6,50 reais. Em Brusque, no Hospital e Maternidade Cônsul Carlos Renaux, administrado por uma mantenedora evangélica, também foi firmado um acordo entre sindicato e diretoria do hospital, garantindo remuneração justa aos médicos que atuam em regime de sobreaviso. Diante do não cumprimento do acordo, os médicos chamaram o sindicato e fizeram paralisação para exigir seus direitos. Em Itajaí o acordo prevê pagamento de um terço do valor da hora de plantão para os médicos de sobreaviso e mais 120 reais por cada chamada.

 

______________________________________________

Saúde da Família ESF Acordo em Porto Alegre entre Sindicato e empregador.

 

Padronização das consultas: 12 pela manhã, com o turno da tarde dedicado a atividades específicas. Direito a fracionamento de férias e educação continuada financiada pelo empregador foram algumas das conquistas.

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, após longas negociações, conseguiu fechar acordo que acolhe várias exigências dos médicos que atuam em ESF naquela capital. O Sindicato também rechaçou a reposição de horas não trabalhadas por causa de feriados. A Prefeitura de Porto Alegre queria ofender os médicos do ESF com esse agravo.

 

A Polícia Federal está investigando o Instituto Sollus, uma OSCIP paulista que administrou durante dois anos, em regime de terceirização, o PSF de Porto Alegre. As investigações compõem a Operação Pathos. A Câmara Municipal de Porto Alegre abriu CPI. O Instituto Sollus terceiriza vários serviços de saúde pelo Brasil. Denúncia da Procuradoria da República acusa a OSCIP de haver se apropriado indevidamente de 4 milhões de reais destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas e de ter desviado 400 mil reais mensais do PSF de Porto Alegre.

 

Um ex-secretário municipal de saúde de Porto Alegre foi assassinado um dia após ter prestado depoimento na Polícia Federal sobre o caso. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul que investigou o ataque, usando uma saída que se tornou tristemente comum, simplificou dizendo que a vítima caiu diante de uma tentativa de assalto. Simples e pouco convincente. Acreditou quem pôde.