FAX SINDICAL 279
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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22 de junho de 2010 - Ano VI - Nro. 279
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Editorial
Os limites da responsabilidade
Dificuldades nas negociações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora tem refletido graves erros de avaliação da atual administração. Questão extrapola os limites das reivindicações corporativas e tem que ficar dentro do limite da responsabilidade.
O Sindicato dos Médicos negocia com a Prefeitura de Juiz de Fora as pautas específicas dos médicos municipais, tendo em vista um objetivo claro: reestruturar a carreira dos profissionais da Medicina no serviço público municipal, com o objetivo de torná-la atraente e capaz de fixar mão de obra altamente qualificada. Essa questão, como se pode entender facilmente, é do interesse geral da população de Juiz de Fora e, até mesmo, da região. Ao lado da melhoria das condições de atendimento, a preocupação das pessoas é construir uma situação que abra as portas para um atendimento de qualidade no serviço público. Fugir a essa realidade é romper os limites da responsabilidade. Preocupa-se o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora com o atual estado dos negócios da saúde e com suas consequências. Notícias publicadas e debates na Câmara Municipal provam que o assunto repercute e preocupa.
A administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), falando, nas negociações, pela voz do seu secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, não atingiu, ainda, um grau elevado de compreensão sobre a importância dessas negociações, e quer reduzir todo o problema ao assunto das gratificações dos plantonistas que atuam nas unidades de pronto atendimento. Esperamos que, para o bem da saúde pública em Juiz de Fora, o assunto seja tratado com um maior grau de responsabilidade e tomado com a merecida seriedade. A administração municipal atual precisa aperfeiçoar a sua capacidade de entendimento, diálogo e negociação, pois o que está em jogo é um tema sensível e de reconhecida importância. Juiz de Fora é um pólo prestador de serviços médicos para toda uma região. Essa importância poderá ser diminuída se houver inépcia dos atuais ocupantes da Prefeitura. Acreditamos que o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) não gostaria de ter esse débito na sua contabilidade política. É uma discussão que renderá por muito tempo.
Exemplo de maneira questionável de tratar o serviço público de saúde foi a entrega de dois prédios públicos a duas instituições privadas, transferindo do Poder Público para particulares a gestão e a contratação de mão de obra especializada para exercer atividades-fim próprias do serviço público. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vai processar a Prefeitura por isso. Já existem inúmeras ações movidas por amplos setores da sociedade civil organizada e pelo Ministério Público Federal e de vários estados, contra essas formas de terceirização e privatização e essa entrega de equipamentos públicos a interesses privados. Algumas já transitaram em julgado, no STF. Outras, como o caso do Instituto Sollus, em Porto Alegre, desencadearam investigações sobre desvio de verbas públicas.
Médicos terceirizados, exercendo atividades fim da Prefeitura, além de sofrerem uma ofensa a seus direitos trabalhistas, sofrem perda de renda e uma grande exposição ao mandonismo, ao assédio moral e sacrifício de direitos. Ficam também expostos à exploração eleitoreira de suas atividades profissionais, haja vista que a instituições públicas terceirizadas nas quais atuam costumam ser exploradas por disputantes de cargos públicos como grande realizações que os habilitariam, diante de inocentes e da escassez de informações, a pleitear o favor do voto popular.
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Agenda Sindical
Amanhã, 23 de junho, pela manhã, representantes do Sindicato dos Médicos reunem-se com o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) para discutir proposta de gratificação para plantões de urgência e emergência. Ano passado, foi acertada uma comissão ou grupo de trabalho para cuidar da reestruturação da carreira de médico. Embora nomeada por portaria, essa comissão não deu nenhum passo concreto. Apenas uma breve e improdutiva reunião de apresentação com o secretário Vítor Valverde. Enquanto a má remuneração e as condições ruins de trabalho desanimam os médicos de persistir no serviço público municipal, as negociações, sob responsabilidade da Prefeitura, não avançam. É esperar para ver. A comunidade deve ser informada da dificuldade que a atual administração tem mostrado em entender a importância do reconhecimento do valor do trabalho médico no serviço público.
Ainda em 23 de junho, à tarde, mais uma audiência pública vai discutir os gravíssimos problemas que rondam a saúde em Juiz de Fora. Desta vez proposta pelo vereador Flávio Checker (PT). O Sindicato dos Médicos estará representado.
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UPA privada é decisão da Prefeitura.
Ministério não orientou entrega de equipamentos públicos de saúde a interesses privados. Prefeitura devem assumir o ônus legal e político por suas decisões.
Ministério da Saúde nega que orientou terceirização de UPAs
UPA terceirização contestada em Natal. Serviço não foi construído para ser provisório e nem temporário. Ministério da Saúde não recomendou que Prefeitura terceirizasse ou privatizasse UPA. Mentiu a Prefeitura, escondendo-se na farsa de um neologismo ("parceirização")
Terça-feira, 08/06/2010 às 17h39
Ministério da Saúde não recomendou terceirização da UPA
Representante do MS disse que gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento é responsabilidade dos municípios e dos Estados. Por Alisson Almeida e Artur DantasClésio Mello de Castro, coordenador geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde.
Ao contrário do que afirmou a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), o coordenador geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Clésio Mello de Castro, disse, em entrevista coletiva à imprensa hoje à tarde, que a pasta não recomenda a adoção de nenhum modelo específico de gestão das UPA's (Unidades de Pronto Atendimento). Em entrevista ao Jornal 96(96 FM), hoje pela manhã, a prefeita justificou a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) para gerir a UPA do Pajuçara, que será inaugurada amanhã (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando não se tratar de "terceirização", mas sim de uma "parceirização".Micarla disse que o Ministério da Saúde "indica esse tipo de gestão compartilhada" e destacou que "todas as UPA's entregues pelo presidente Lula são parceirizações com Organizações Sociais (OS)".Clésio Mello disse desconhecer o significado da "parceirização" e pontuou que, na prática, o contrato representa a terceirização do gerenciamento das UPA.O representante do Ministério da Saúde destacou que a gestão das UPA's é responsabilidade dos municípios e dos Estados. Ele frisou que o importante é garantir "agilidade" para colocar o serviço em funcionamento, sem o entrave da contratação de pessoal. "Se essa forma [terceirização] for emergencial e, em um segundo momento, o município repensar isso [a forma de gerenciamento], o Ministério da Saúde vê com bons olhos", pontuou.InvestimentosA UPA do Pajuçara será a primeira das 10 Unidades de Pronto Atendimento previstas para o Rio Grande do Norte, cujo investimento deverá chegar a R$ 19 milhões. Clésio Mello afirmou que as demais devem ser construídas ainda neste ano. O custeio anual das unidades será de R$ 20 milhões. O investimento do governo federal na obra foi de R$ 2 milhões. A Prefeitura de Natal entrou com outros R$ 4,5 milhões. O Ministério da Saúde se responsabilizará ainda pelo repasse mensal de R$ 179 mil para o custeio da UPA. Além da inauguração da UPA do Pajuçara, o presidente fará a entrega de 77 novas ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), totalizando R$ 10 milhões em investimentos.Com a entrega das ambulâncias, o número de municípios atendidos pelo serviço deverá passar dos atuais 10 para 167 municípios, o que representa 100% das cidades potiguares.Para todo o país, está prevista a instalação de 500 UPA's até o final do ano (atualmente são 50) e a entrega de 2.400 novas ambulâncias do SAMU.Contato© 2009
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