Fax Sindical 282

FAX SINDICAL 282

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano VI > No. 282 > 29 de junho de 2010

 

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Autoritarismo prejudica organização do trabalho na Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Reposição de dias parados mostra cunho autoritário e prática anti-sindical.

 

Há inquietação entre os servidores públicos municipais sobre a forma discricionária com que as chefias da administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB  MG) têm tentado impor a reposição dos dias parados nas paralisações de protesto contra os baixos índices de reajuste que a Prefeitura tentou impor aos funcionários. Da parte do Sindicato dos Médicos não foi discutido e nem fechado qualquer acordo sobre a forma da reposição.

 

Os médicos municipais de Juiz de Fora foram os únicos servidores públicos municipais punidos, de forma discriminatória, pelo Prefeito Custódio de Matos, em razão do movimento de 2009, em protesto contra os salários péssimos e a deterioração dos equipamentos públicos de saúde. Agora, a forma como a administração de Custódio lida com as reposições permite deduzir, com facilidade, que a Prefeitura adota práticas anti-sindicais, com o objetivo de desmobilizar e intimidar a categoria profissional.

 

O SINSERPU, que representa as outras categorias de funcionários públicos municipais, também denunciou, em seu jornal, o problema.

 

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Pesquisa indica que médicos mantêm o mais elevado conceito junto à população.

 

Médicos mantêm a mais elevada credibilidade perante a opinião publica. É o que constatou, mais uma vez, o IBOPE. Resultado confirma que iniciativas políticas para responsabilizar médicos pela má condução dos negócios da saúde têm resultado em fracasso.

 

IBOPE Médicos são profissionais com maior credibilidade na opinião pública. Leia isso em http://bit.ly/cgcM5H

 

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Médicos do INSS - Tribunal admite legalidade da greve.

 

STJ: greve dos médicos peritos do INSS é legal. A matéria pode ser lida clicando-se em http://bit.ly/aR8pj9

 

A decisão judicial, se desagrada o governo, é avaliada como vitória da organização e mobilização dos médicos previdenciários federais. 

 

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PSF/ESF - projeto não valoriza profissionais e enfrenta dificuldades importantes.

 

PSF não valoriza o profissional e governo fecha os olhos para o problema. Confira em http://bit.ly/doV457

 

Matéria publicada no site Cidadeverde.com fala de auditoria do TCU, feita no Piauí, que aponta o não cumprimento de carga horária como um problema importante para o funcionamento do PSF naquele estado. Trabalhadores do Programa de Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde não estariam cumprindo a carga horária de 40h determinada no Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB).

 

 A prática prejudica a população e seria o resultado da falta de estrutura e organização dos sistemas de saúde municipais. Para o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), a grande culpada disso tudo é a falta de compromisso do governo na valorização dos profissionais que atuam nestas áreas. A Presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Piauí, Dra. Lúcia Santos, reagiu a essas conclusões.

"Os três programas são parte do Sistema Único de Saúde (SUS) que apesar de ter duas décadas de existência nunca foi plenamente executado conforme as normas através das quais foi criado. "O SUS foi normatizado, mas não tem financiamento. "No papel, as diretrizes são perfeitas; mas na execução é diferente: o governo não tem condições de financiá-lo e acaba fechando os olhos para problemas como este, da carga horária dos médicos, jogando a culpa no profissional", lamenta a presidente em exercício do Simepi, Lúcia Santos.

 

Ela explica, por exemplo, que o PSF é um programa federal que não é executado de acordo com o que estava programado em sua elaboração. "Ele chega distorcido. Nos municípios, o valor das remunerações fica a cargo de cada prefeitura", aponta Lúcia. Para a presidente do Simepi, uma das soluções do impasse seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da Saúde no país, que ainda não foi regulamentada. "Isso causa a falta de dinheiro no sistema, acarretado graves problemas como o sucateamento dos hospitais, salários que não condizem com a complexidade do trabalho médico e não dá nenhuma garantia ao profissional, nem estabilidade, fazendo do programa uma estratégia vulnerável e falha", destaca.

 

Outra chave para a resolução desse problema seria a regulamentação do profissional de saúde como funcionário do Estado com dedicação exclusiva. Um projeto que regulariza esta matéria está na PEC 454/2009 que fala sobre a carreira médica, de autoria dos deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eleuses Paiva (DEM-SP). Na PEC é proposto que os médicos façam concurso para trabalhar no sistema público, tenham remuneração paralela à de membros do judiciário e possuam uma corregedoria para que o profissional cumpra toda a rotina exigida. "

 

É importante notar a negligência e o descompromisso das autoridades com o PSF. Desde o início a política de recursos humanos para a área tem sido sustentada pela precariedade. Problemas trabalhistas e denúncias e processos por desvio de dinheiro público têm marcado o funcionamento do PSF. As entidades médicas defendem a criação de uma carreira de estado para solucionar o problema. Já tramita no Congresso projeto nesse sentido.

 

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Uma relação difícil

Planos de saúde pagam honorários baratos aos médicos e geram descontentamento na clientela.

 

SP Planos de saúde remuneram mal os médicos conveniados, e sindicato fala em paralisação. Leia em http://bit.ly/c1dnIk

 

Em entrevista, o Dr. Cid Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e da FENAM (Federação Nacional dos Médicos) denuncia que os custos de manutenção de um consultório e outras despesas necessárias à realização de procedimentos médicos, tornam os honorários pagos por consulta irrisórios.

 

Milhares de queixas na ANS mostram grande insatisfação do usuário com planos de saúde. Veja em http://bit.ly/9PPMwl a matéria da agência Brasil sobre as dificuldades dos usuários de planos de saúde.

 

27/06/2010 - Alternativa para evitar os hospitais públicos, planos de saúde pecam pela má qualidade

 

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo - Longas esperas por atendimento médico. Dificuldade para agendar uma consulta. Recusa na hora de contratar exames complexos ou obter remédios caros. Eis algumas das principais queixas de clientes insatisfeitos com planos de saúde aos órgãos de defesa do consumidor. Durante o ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 12.728 denúncias de infrações cometidas pelas operadoras privadas. Além disso, pelo décimo ano consecutivo, as operadoras de seguro de saúde ocuparam o topo da lista de reclamações feitas ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

 

Já os PROCON de 24 estados brasileiros, juntos, contabilizaram 14,8 mil queixas contra as operadoras no Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça. Para a assistente de direção do PROCON-SP, Selma do Amaral, esses números são apenas um indício da situação, que ela diz ser pior.

 

"A situação é pior do que registramos. Há pesquisas que indicam que apenas 0,5% dos consumidores insatisfeitos reclamam dos problemas com os planos", disse Selma à Agência Brasil.

 

Diante da afirmação, a reportagem visitou hospitais particulares de São Paulo e Brasília e, em todos eles, encontrou gente alegando algum tipo de dificuldade para ter acesso ao serviço pelo qual pagam. "Os planos particulares não são a solução para todos os problemas. Há casos em que o cliente teve que recorrer à Justiça para conseguir ser atendido, mesmo estando quite com todas as suas obrigações", arremata Selma.

 

A própria presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Iolanda Ramos, admite a existência de problemas, mas defende que não se pode atribuí-los ao sistema como um todo. "O mercado de saúde tem planos e planos. O que o consumidor tem que fazer para evitar aborrecimentos é, antes de assinar um contrato, pesquisar a rede de estabelecimentos conveniados que as empresas oferecem o padrão dos profissionais, os órgãos de defesa do consumidor. É preciso entender que não existem milagres e evitar comprar gato por lebre. Óbvio que um plano familiar por R$ 50/mês não vai ter qualidade", afirmou a dirigente da entidade que representa 147 instituições de autogestão.

 

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, a questão não é essa. Apesar de reconhecer a importância do sistema de saúde suplementar, que ajuda a desafogar o atendimento nos hospitais públicos, Carvalhaes aponta a busca por maiores lucros como uma das causas do mau atendimento. Além disso, ele sugere que a ANS não tem cumprido a contento o papel de fiscalizar as operadoras e defende a primazia do sistema público sobre o particular.

 

"A importância dos planos privados é inegável e ninguém pretende que eles desapareçam, mas é preciso que cumpram uma função social mais relevante. As operadoras de saúde suplementar perseguem o lucro fácil, demonstrando enorme oportunismo e ganância", afirmou Carvalhaes. "Há várias operadoras cujo atendimento é péssimo. Falta um monte de coisas nos hospitais, ambulatórios e prontos-socorros e toda a responsabilidade acaba recaindo sobre os médicos".

 

Somados os clientes dos convênios de assistência médica e odontológica, o número de usuários de planos particulares ultrapassava 56 milhões de pessoas em março deste ano. O que equivale a dizer que um em cada quatro brasileiros paga pelo acesso à saúde que, constitucionalmente, deveria ser garantido pelo Estado.

 

De acordo com dados da ANS, o número de usuários cresceu acima dos 5% ao ano entre 2005 e 2008. Em 2009, a taxa foi de 4,9%. A distribuição dos usuários, contudo, reflete as discrepâncias econômicas regionais, com quase 80% dos clientes concentrados nas regiões Sul e Sudeste, sobretudo nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Edição: Vinicius Doria