Fax Sindical 277

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI > Nro. 277 > 17 de junho de 2010

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Agenda Sindical

 

Sindicato dos Médicos negocia com Prefeitura de Juiz de Fora a carreira de médico. Assunto está na pauta desde julho do ano passado, quando comissão para promover carreira foi aprovada em acordo entre as partes.

 

Dia 18 de junho o Sindicato dos Médicos vai à Prefeitura para mais uma rodada de negociações com o Secretário de Administração e Recursos Humanos do Prefeito Custódio, o Prof. Vitor Valverde.

 

Dia 25 de junho o Sindicato dos Médicos vai à Câmara Municipal, para discutir a crise do SUS em audiência pública. Os vereadores estão sensibilizados com a gravidade da situação.

 

A população dos bairros da Zona Norte está abalada com a deterioração dos equipamentos públicos de saúde, com a falta de insumos e a carência de médicos nas unidades. O Sindicato dos Médicos considera que é uma contribuição importante tentar convencer a atual administração municipal da necessidade de reestruturar a carreira dos médicos municipais e oferecer melhores condições de trabalho, para que haja capacidade de atrair e fixar médicos no serviço público.

 

No dia 14 de junho houve protesto na UBS Santa Cruz. A matéria saiu nos jornais locais. A Tribuna de Minas noticiou que manifestantes denunciaram a falta de profissionais para atender a população, além de aparelhos com defeito e irregularidade no fornecimento de um medicamento. Referência para uma população de 10.665 pessoas, a unidade tem quatro equipes de atendimento, no entanto, somente uma está completa. Cada equipe é formada por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem, além de quatro a cinco agentes.

 

Conforme a assessoria da Secretaria de Saúde, nesta Uaps estão faltando três médicos, dois auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde. Com relação aos equipamentos - um sonar, usado em consultas de pré-natal, um aparelho de pressão e um instrumento utilizado em exames de ouvido -, a informação é de que serão adquiridos imediatamente. Já quanto ao medicamento, a secretaria confirma ter havido problema na logística de distribuição, que já foi sanado. Conforme a Secretaria de Recursos Humanos e Administração, os três médicos da Uaps pediram demissão na última sexta-feira e um novo profissional, aprovado em concurso, deve ser encaminhado para a unidade ainda esta semana. As demais reposições dependem do andamento dos processos de contratação da PJF.

 

Mais uma vez a Prefeitura teve que admitir que faltam médicos.

 

 

 

Empregado não deve restituir União

 

O Site Conjur informa que verba trabalhista recebida de boa fé não pode ser restituída.

 

A União não deve ser ressarcida pelo pagamento de verba trabalhista determinada por sentença transitada em julgado. A União alegou que o pagamento era indevido. Não adiantou. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como devidas as verbas trabalhistas.

 

O empregado conseguiu judicialmente o direito de receber a verba trabalhista da União o fez de boa fé, segundo o TST. Portanto, está excluído o dever da restituição com base no artigo 876 do Código Civil, que diz que todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir, sem qualquer menção quanto à boa fé do recebimento.

 

Depois de sentença transitada em julgado, a União ingressou com ação rescisória. Conseguiu desconstituir parcialmente essa sentença. Mas antes do julgamento da ação rescisória, o trabalhador já havia recebido as verbas iniciais por meio de precatório.

 

Mesmo com o relator, ministro Brito Pereira, tendo aceitado os argumentos da União, a 5ª Turma seguiu o entendimento divergente do ministro Emmanoel Pereira. O ministro Emmanoel entendeu que os valores recebidos inicialmente foram devidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

 

O processo está é o RR-106200-31.2007.5.08.0004

 

Fax Sindical no Twitter.

 

A informação mais rápida é o FAX SINDICAL no Twitter. Em http://twitter.com/faxsindical ou no celular em http://mobile.twitter.com/faxsindical

 

Minas Gerais 200 mil casos de dengue com 17 mortes confirmam crise na saúde pública. Confira em http://bit.ly/9Wm0Tr

 

SP Ribeirão Preto: médicos suspendem horas extras e gera tumulto em postos de saúde. Leia em http://bit.ly/c5LzQz

 

Minas Gerais - Assembléia Legislativa - PEC pretende inserir oficiais da PM na carreira jurídica em Minas. Saiba mais em http://bit.ly/d7sgx7

 

Brasil ratifica Convenção 151 e garante negociação coletiva a servidores públicos. Confira em http://bit.ly/c9Y9iB

 

Justiça mais uma vez contra greve - STF nega recurso dos servidores da Justiça de SP http://bit.ly/cPT6Qy

 

Crise na Saúde em Minas - médicos municipais de Ribeirão das Neves fazem manifesto. Leia em http://bit.ly/9Soms2

 

Como seu chefe pode fazer você adoecer. Saiba em http://bit.ly/bQl2B7

 

Servidor não é obrigado a restituir o que recebeu. Saiba mais lendo a página http://bit.ly/creC4A

 

Brasileiros devem exigir contrapartida da alta carga tributária. Ex: na saúde pública. Confira em http://bit.ly/9y20K9

 

Dr. Gilson, Presidente Sindicato Médicos de Juiz de Fora no Mesa de Debates. Fala da falta de médicos no SUS.

 

Receita/derrama devolve com atraso dinheiro que tungou de contribuinte. Saiba mais em http://is.gd/cQ5Vu