segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Fax Sindical 945 26.09.11

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Segunda-feira, 26 de setembro de 2011

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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
de Minas Gerais

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Assunto: Atividades sindicais da Semana - Assembléia Geral na
quarta-feira e Reunião com Secretário de Estado da Saúde na
sexta-feira (30/06).

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Na Sociedade de Medicina, quarta-feira, 28 de setembro, às 19 horas e 30 minutos

Ainda não há acordo entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato
dos Médicos. O Sindicato continua a luta por atendimento decente à
população, que é possível com trabalho decente e salários dignos. A
pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura continua aberta.
A reposição dos dias parados está em pauta. O assunto é importante e
a presença de todos também. A Assembléia Geral é a instância
democrática e deliberativa do Sindicato.


ATENÇÃO MÉDICOS DO ESTADO - SES MG

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.


Na Sociedade de Medicina, sexta-feira, 30 de setembro, às 20 horas

Na pauta a reestruturação da carreira dos médicos da SES. Concursados
como médicos e exercendo funções privativas de médicos, os
profissionais foram enquadrados sob o rótulo genérico de analista de
saúde. Artimanhas da burocracia inimiga da categoria profissional. A
perda da denominação de médico causou frustrações, equívocos e
indignação na categoria. Agora parece que há luz no fim do túnel.
Vamos ouvir o Dr. Antônio Jorge Marques.

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CRISE NO SUS - RISCO DE ENGAVETAMENTO DA EMENDA 29

Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29. Crise no SUS,
pacientes com atendimento insatisfatório, trabalhadores da saúde com
salários deprimentes e humilhantes, precariedade, nada disso parece
comover nossos deputados e senadores.


A matéria abaixo foi publicada no Estadão online e o Link da fonte
está no final do texto.

Ao detectar no texto a obrigatoriedade de destinar 10% à saúde,
aliados decidem jogar o texto para 2012

22 de setembro de 2011 | 23h 00

O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a
destinação de recursos para a saúde - a chamada Emenda 29. Aprovada
anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos
senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base
para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a
aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa
vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo
destinou cerca de R$ 60 bilhões.

"Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%",
afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)."Como existe essa
possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar projeto com a barriga
para o ano que vem", previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos
parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos
10% da receita da União para a saúde.

"Não interessa ao governo votar esse projeto agora", resumiu o líder
do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo
está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o
Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração
e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde
(CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem
pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula
10% da receita da União para a saúde.

Sem imposto. A maioria dos governadores é favorável à criação de um
tributo para financiar o setor, mas ele ficou inviável no projeto que
regulamenta a Emenda 29 com o fim da CSS. Nem os deputados nem os
senadores estão dispostos a"abraçar" a idéia de um imposto para
custear a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF). "CPMF não! De jeito nenhum!", reagiu o
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que em 1995 foi relator do
projeto do então governo Fernando Henrique Cardoso que criou a
contribuição de 0,20% sobre todas as transações financeiras. "Não há
clima para o Congresso discutir a volta da contribuição. Há uma
pressão muito grande da sociedade contra essa proposta", destacou o
líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

Pelo projeto de lei complementar, os governos estaduais terão, no
entanto, vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o
percentual é de 15%. O texto aprovado na Câmara desobriga a União a
destinar um percentual de sua receita para o setor. O governo federal
precisará apenas manter o mesmo patamar de gastos, que equivale ao
Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno
Bruto) nominal.

Daí a pressão dos governadores que querem receber mais recursos da
União, obrigando-a também a destinar um percentual de sua receita.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-evitar-riscos-senado-poe-na-gaveta-emenda-29,776220,0.htm

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