FAX SINDICAL 199

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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_________ FAX SINDICAL 199__________

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N° 199 - Ano IV – 03 DE DEZEMBRO DE 2009

AVISO IMPORTANTE.

MÉDICOS DE FAMÍLIA E COMUNIDADE QUE TIVERAM DIAS DE TRABALHO CORTADOS PELA AMAC DEVEM COMPARECER À SEDE DO SINDICATO E LEVAR CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES COM CORTE DE DIAS DE GREVE. OS DIAS FORAM CORTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS APENAS DOS MÉDICOS. FOI UMA REPRESSÃO CONTRA UM MOVIMENTO LEGÍTIMO DA CATEGORIA QUE PEDIA TRABALHO DECENTE E SALÁRIO DECENTE. O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL VAI ENTRAR NA JUSTIÇA COBRANDO TODOS OS DIAS DESCONTADOS. NÃO SE ESQUEÇAM. COMPAREÇAM AO SINDICATO – RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – 3º. ANDAR E DEIXEM CÓPIAS DE TODOS OS CONTRACHEQUES QUE TIVERAM DESCONTO.

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MÉDICOS DA AMAC – AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR RISCO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ENTRE PREFEITURA E AMAC NO DIA 31 DE DEZEMBRO, COM FIM DO ATENDIMENTO EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NAS UNIDADES BÁSICAS DO SUS DE JUIZ DE FORA.

 

Atenção: audiência pública no dia 11 de dezembro, às 9 horas, na Câmara Municipal.

 

Será realizada no dia 11 de dezembro de 2009, às nove horas da manhã, na Câmara Municipal, uma audiência pública que discutirá uma possível extinção do contrato entre Prefeitura de Juiz e AMAC no dia 31 de dezembro. Essa discussão surgiu em razão da necessidade de renovação do contrato entre a Prefeitura e a entidade a ela vinculada e sustentada por ela, que é a AMAC.

 

Se essa providência for efetivada pela administração de Custódio de Matos, a cidade acordaria em 2010 com um verdadeiro colapso em todas as unidades básicas de saúde, já que a maioria delas funciona com o trabalho dos médicos de Saúde de Família e Comunidade.

 

A incerteza quanto ao futuro dos vínculos empregatícios dos médicos contratados para trabalhar nas unidades de saúde da Prefeitura via AMAC, soma-se a uma coleção de outros problemas, que caracterizam uma verdadeira investida da atual administração municipal, regida pelo Sr. Custódio de Matos (PSDB MG), contra os servidores públicos. Além do reajuste zero desse ano, da ameaça de passar a agravar os trabalhadores com o IPTU caro, ainda quer criar um prêmio de produtivo, concedido por arbítrio de chefes afinados com o mandatário da ocasião. No caso dos médicos ainda podemos considerar a repressão violenta de Custódio de Matos contra o movimento legítimo da categoria por trabalho decente e salário decente. Ele cortou os salários dos médicos que já são sofríveis.

 

Se as coisas continuarem nesse rumo, poderemos ter em Juiz de Fora uma repetição do que acontece em Minas Gerais, onde o Governo Estadual tenta encobrir, com enormes gastos publicitários, o descontentamento generalizado dos servidores públicos estaduais em relação ao atual governador. Sem dúvida, a situação do serviço público estadual deslustra as pretensões senatoriais ou presidenciais de Aécio Neves.

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FÓRUM SINDICAL PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –

 

Esta semana uma delegação do Fórum Sindical se reuniu com o Presidente da Câmara, vereador Bruno Siqueira. Vários vereadores foram contatados e os representantes sindicais deixaram claro o ponto de vista dos servidores públicos sobre as propostas de Custódio de Matos. A posição do Fórum é contrária ao prêmio por produtividade e ao fim de isenções de IPTU para os trabalhadores, o que penalizaria milhares de pessoas, servidores públicos e dependentes.

Correspondência nesse sentido foi protocolada no Gabinete do Prefeito, para que o Sr. Custódio de Matos tenha ciência da posição das entidades de representação classista dos trabalhadores do setor público.

Hoje, o Fórum Sindical volta a se reunir para traçar metas de ação e mobilização em defesa dos trabalhadores do serviço público municipal.

 

Deu na Tribuna de Minas de 02 de dezembro:

POLÍTICA

Servidores voltam a pressionar Câmara

 

Os sindicatos dos Médicos, dos Engenheiros (Senge), dos Professores (Sinpro) e dos demais Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) protocolaram ontem, na Câmara, uma carta pedindo que os vereadores rejeitem a proposta da Prefeitura, prevista no Plano Plurianual, de avaliar o desempenho do funcionalismo. O presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, e o secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Geraldo Sette, também estiveram ontem no Palácio Barbosa Lima para fazer lobby contra a implantação do prêmio por produtividade e também contra o fim da isenção de IPTU para os servidores municipais. "Em todos os lugares onde a avaliação de desempenho foi aplicada ela não foi benéfica, porque representa uma perda de qualidade em termos de carreira", avaliou Sette. "Os trabalhadores ficam muitas vezes à mercê de uma chefia que não tem isenção para julgar seu trabalho."

Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica30.php

 

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS – PLANO NACIONAL DE AÇÃO SINDICAL.27/11/2009

 Reunido em Florianópolis, o Conselho Deliberativo da FENAM debateu, na última sexta-feira, 27/11, o Plano Nacional de Ação Sindical, que será implementado em 2010. Entre as propostas analisadas pelos dirigentes da Federação e dos sindicatos médicos de todo o país estão ações como a divulgação do Plano Modelo de Carreira Médica elaborado pela entidade, a realização de encontros nacionais pela implantação ou reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), a movimentação pela aprovação, no Congresso, dos Projetos de Lei 3734/08 e 140/09, que fixam o salário mínimo profissional dos médicos.

 

Segundo dirigentes da FENAM, "o Plano de Ação Sindical resume as lutas históricas da categoria médica nos últimos anos, priorizando as demandas conjunturais e visa dar foco e estimular ação conjunta de todo o movimento sindical organizado na estrutura vertical e horizontal do movimento médico brasileiro". Todas as propostas aprovadas serão encaminhadas a aos sindicatos médicos.

 

Leia abaixo algumas ações propostas pelos diretores em Florianópolis

 

1. Desenvolver ações para divulgar o Plano Modelo de Carreira Médica da FENAM

 

2. Trabalhar pela implantação ou reforma de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no SUS realizando encontros regionais para discussão conjunta das entidades médicas e definir ações concretas

 

3. Lutar pela implantação do PCCS como carreira de Estado para os médicos do quadro permanente do Ministério da Saúde

 

4. Trabalhar pela aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado, dos PL 3734/08 e 140/09, que alteram o salário mínimo dos médicos

 

5. Realizar movimento nacional em defesa da saúde, dignidade do médico e do Sistema Único de Saúde realizando dia nacional de mobilização dos médicos no Congresso Nacional por ocasião do Dia do Médico 2010

 

6. Participar ativamente da luta pela regulamentação da EC 29

 

7. Combater a precarização do trabalho médico em suas diversas modalidades e lócus: falsas cooperativas, obrigatoriedade de pessoa jurídica, contratos precários na estratégia Saúde da Família, entre outros

 

8. Estabelecer ações para a conquista do sobreaviso remunerado sem prejuízo dos honorários devidos pelos procedimentos praticados apoiando-se na Resolução CFM 1834/08

 

9. Desenvolver ações contra todas as formas de terceirização da assistência médica no SUS como OSCIPS, Fundação Estatal de Direito Privado e Organizações Sociais

 

10. Realizar mais um Fórum Nacional de Cooperativismo em conjunto com o CFM e AMB

 

11. Ação permanente pela aprovação da Regulamentação do Exercício da Medicina

 

12. Participar ativamente e estimular a realização do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM) a ser realizado em 2010

 

13. Promover e estimular a efetiva participação dos médicos nas conferências e conselhos municipais e estaduais de saúde

 

14. Discutir e estabelecer ações pela segurança dos médicos nos locais de trabalho

 

15. Trabalhar pela reativação da Comissão Nacional e Comissões Estaduais pela implementação da CBHPM

 

16. Definir filiação a Confederação

 

17. Elaborar documento contendo a posição dos médicos e propostas para a política de saúde, tendo em vista as eleições de 2010, em conjunto com as demais entidades médicas.

Fonte : Denise Teixeira http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/387577

 

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