sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

FAX SINDICAL 201

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_________ FAX SINDICAL 201__________
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N° 201 - Ano IV – 05 DE DEZEMBRO DE 2009
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ATENÇÃO! AVISOS SINDICAIS.
1-MÉDICOS DO PSF QUE TIVERAM DESCONTOS NOS CONTRACHEQUES DA AMAC POR
CAUSA DA GREVE – levar cópias dos contracheques com os cortes ao
Sindicato dos Médicos – Rua Braz Bernardino, 59 – 3º. Andar. – os
contracheques serão entregues ao Jurídico do Sindicato para ação
judicial contra a Prefeitura.
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2-ATO PÚBLICO – convidamos todos os médicos da Prefeitura, familiares
e amigos, para comparecerem ao ato público que se realizará no dia 09
de dezembro, quarta-feira, a partir de 18 horas e trinta minutos, no
Parque Halfeld, em frente à Câmara Municipal, para protestar contra a
política de arrocho fiscal e salarial adotada pela Prefeitura de Juiz
de Fora.

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SINDICATO DOS MÉDICOS EM AÇÃO – REUNIÕES COM SECRETÁRIA DE SAÚDE E COM
AS ENTIDADES MÉDICAS.
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PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DENUNCIA DEMORA DA PREFEITURA EM
TRATAR DOS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA.
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Em declaração à imprensa, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr.
Gilson Salomão, reclamou da demora e da vacilação da Prefeitura em dar
andamento ao trabalho das comissões que tratarão do plano de cargos,
carreiras e salários dos Médicos, da situação da urgência e emergência
e da que vai tratar das condições do atendimento médico no SUS.

Embora tratando de assuntos urgentes e de grande interesse público
essas comissões não estão realizando seus trabalhos. Elas deveriam ter
sido instaladas em agosto desse ano e até agora apenas duas foram
nomeadas.

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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE.
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Na tarde dessa sexta-feira, os diretores do Sindicato dos Médicos,
Gilson Salomão, Geraldo Sette e Paulo Guedes reuniram-se com a
Secretária de Saúde de Juiz de Fora, Maria Rute dos Santos. Foi a
primeira reunião entre Sindicato e Secretária de Saúde. Transcorrida
em ambiente de cordialidade, a reunião tratou da questão da comissão
que vai tratar da avaliação e monitoramento das condições de
atendimento médico no SUS. A comissão, tripartite, será formada por
representantes do Sindicato dos Médicos, do Conselho Municipal de
Saúde e da Secretaria de Saúde, além de um representante do SINSERPU.
Essa comissão terá caráter permanente.

O Sindicato também informou à secretária das precariedades e
dificuldades do setor de urgência e emergência. Do recente concurso de
clínica médica, todos os profissionais chamados já foram convocados e
as escalas de plantão continuam incompletas. A falta de insumos e
medicamentos, de ocorrência sistemática, também foi tratada na
reunião. Existe uma grande preocupação do Sindicato quanto a isso. A
administração de Custódio de Matos anuncia o aproveitamento dos
prédios das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro para serem
improvisados como UPAS. Esses equipamentos, obra do governo estadual,
até agora não foram aproveitados. A baixa remuneração dos médicos da
Prefeitura de Juiz de Fora, a falta de uma perspectiva de carreira, as
condições precárias de atendimento, a falta de conforto nos locais de
trabalho, condições insalubres de muitos consultórios e salas de
atendimento, falta sistemática de equipamentos, insumos e medicamentos
são causa da baixa motivação para um médico trabalhar no SUS em Juiz
de Fora.

O futuro do PSF (''estratégia''saúde da família) também foi discutido
entre dirigentes sindicais e secretária de saúde. A Secretária mostrou
grande compreensão com relação às indefinições atuais quanto ao futuro
dos profissionais que estão atuando no setor. Foi ponto de vista comum
entre os participantes da reunião a necessidade de por fim à
precarização dos médicos de família e comunidade. Entenderam todos que
isso é um serviço público e que o acesso dos profissionais a ele
deverá ser por concurso público, conforme determina a Lei – Art. 37
inciso 1 da Constituição Federal – acesso ao serviço público apenas
por concurso. Também houve concordância de pontos de vista quanto à
valorização, nesse concurso público, da experiência e do tempo de
serviço dos profissionais que já estão atuando no PSF. Alguns com 14
anos de casa.

O problema da complementação dos servidores públicos estaduais cedidos
à Prefeitura para atuarem no SUS, os municipalizados, também foi
discutido. Há uma necessidade de garantir o pagamento com uma data
determinada e o Sindicato apontou os erros freqüentes que tem
prejudicado os servidores públicos. A Secretária prometeu empenho
pessoal para resolver esses problemas.

No final, ficou acertada a realização de futuras reuniões, a serem
agendadas, para que haja uma comunicação transparente e democrática
entre as partes.

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SINDICATO DOS MÉDICOS VAI SE REUNIR COM REPRESENTANTES DE ENTIDADES MÉDICAS.
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Vivemos tempos muito difíceis para se exercer a Medicina no SUS em
Juiz de Fora. Os problemas nesse setor têm sido frequentemente
denunciados aqui, no Fax Sindical. Baixa remuneração, discriminação
salarial contra os médicos, punidos por terem carga horária especial,
condições de trabalho precárias e deterioradas. No sentido de
incentivar o exercício ético da Medicina e o trabalho decente para os
médicos no serviço público, o Sindicato vai se reunir na próxima
segunda-feira, dia 7 de dezembro, com representantes de entidades
médicas.

Existe uma expectativa de que as entidades médicas saibam construir
uma unidade de pensamento e ação em torno de questões básicas
necessárias ao exercício digno da Medicina. Nesse sentido, a Diretoria
do Sindicato dos Médicos espera muito dessa reunião.

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RETARDAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS LEVA APREENSÃO AOS
FUNCIONÁRIOS DA AMAC E À POPULAÇÃO.
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AMAC PROIBIDA DE CONTRATAR PESSOAL E PREFEITURA NÃO PODERÁ CELEBRAR
NOVOS CONVÊNIOS E NEM FAZER NOVOS REPASSES DE VERBA.
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A imprensa noticiou, no dia 3 de dezembro, que a AMAC não poderá mais
fazer novas contratações e nem fazer convênios ou receber novos
repasses de verbas da Prefeitura. A sentença foi proferida pela juíza
da Segunda Vara de Fazenda, Falência e Registros Públicos, Dra. Ana
Fróes. Os contratos vigentes poderão sofrer aditamento (prorrogação)
nos mesmos moldes atuais. A AMAC não poderá nem contratar funcionários
para repor os que serão demitidos. A sentença reforça as preocupações
sobre a iminente extinção da AMAC no dia 31 de dezembro. Também deixam
clara a falta de transparência e de iniciativa com que a Administração
do Sr. Custódio de Matos tem tratado essa questão.
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PISO SALARIAL NACIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
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MAIS UMA VITÓRIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO:
POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTÃO GANHANDO UM PISO SALARIAL NACIONAL.
À mercê da boa vontade de governos estaduais e municipais, servidores
públicos que prestam serviços essenciais sofrem com salários
miseráveis. Pisos salariais nacionais são uma resposta para o
problema.
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PISOS SALARIAIS NACIONAIS NO
Depois de piso nacional para professores, para agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias, agora o Senado discute um piso nacional
para policiais civis, militares e bombeiros.
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02/12/2009 - 21h28

Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares
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Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou
nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC)
41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos
policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto,
que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a
favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos
a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada
em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a
policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte
da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com
receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes
partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no
Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam
cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo
turno.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora
anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo
relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da
implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o
ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros
Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o
presidente da República deverá baixar ato dando início à sua
implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC.
Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não
tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o
piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o
pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova
despesa.

Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos
estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci),
dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez
consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para
que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente
implementado pelo Executivo.

Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema
preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a
estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área
precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de
violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o
enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial
terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança
pública e na diminuição das taxas de criminalidade.

Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas
como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para
complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não
pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser
especificado por lei".

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos
policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários.
Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da
estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu
parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os
policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança
privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete
a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício
da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição
para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados
e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".

Discussão

Vários senadores apoiaram a matéria durante sua discussão em Plenário.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou ser difícil encontrar alguém
que ainda não tenha sido assaltado no estado do Pará. O senador Arthur
Virgílio (PSDB-AM) disse que sem se resolver a questão salarial não se
dará nenhum passo significativo na direção de uma política exitosa de
segurança pública no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse
que a proposta trará dignidade aos policiais e suas famílias.

O senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que a PEC não determina qual
será o piso salarial, que deverá ser estipulado em lei. O senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a resolução do problema da
segurança pública garantirá a saúde e a educação para a população
brasileira.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que é impossível se cobrar
segurança com os salários pagos aos policiais. O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) afirmou que a PEC corrige uma injustiça perpetrada com os
policiais e os bombeiros.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a PEC agora precisa ser
rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados, pois "com segurança não
se brinca". A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a aprovação
da PEC é um passo decisivo para se começar a estruturar melhor as
polícias e os corpos de bombeiros nos estados.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a PEC valoriza a carreira
policial, assim como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania
(Pronasci). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a PEC
estabelece um piso mínimo para as polícias num país que tem tanta
desigualdade entre seus estados.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) defendeu urgência na aprovação da
proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que a PEC
cria uma carreira nacional nas polícias e nos bombeiros militares.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou o alcance da proposta e
sua importância para melhorar o trabalho dos policiais. A senadora
Marina Silva (PV-AC) afirmou que a aprovação da PEC é fundamental para
melhorar a qualidade da segurança pública.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Senado marcou uma posição
política ao votar a proposta em dois turnos em um só dia. O senador
José Nery (PSOL-PA) afirmou que a valorização dos profissionais da
segurança pública é parte do compromisso de seu país para a construção
de um país melhor.

O senador César Borges (PR-BA) disse que o crime organizado tem de ser
derrotado com o estado organizado. O senador José Agripino (DEM-RN)
lembrou que o piso para policiais e bombeiros é um salto qualitativo,
assim como o piso salarial para o magistério, também aprovado em
Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.

O senador Magno Malta (PR-ES) enfatizou a importância da aprovação da
PEC para seu estado, assim como o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O
senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enalteceu os representantes
dos policiais presentes à sessão.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), na presidência da sessão, afirmou
que a PEC faz "a valorização devida" aos policiais e bombeiros.
FONTE:
José Paulo Tupynambá, com informações de Gorette Brandão e Helena Daltro Pontual
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98033&codAplicativo=2
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Fátima pede finalização de votação de proposta dos agentes de saúde
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A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu ontem a votação, pelo
plenário da Câmara, do segundo turno da proposta de emenda à
Constituição 391/09, que trata do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

"Fazemos um apelo ao presidente Câmara, Michel Temer, bem como aos
líderes partidários para que possamos já nesta quarta votar a PEC dos
Agentes Comunitários de Saúde em segundo turno e encaminhá -la para o
Senado Federal", disse Fátima Bezerra.

De acordo com a parlamentar petista, a PEC "tem cunho social muito
forte dado o papel que os agentes comunitários de saúde e os agentes
de combate às endemias desempenham no contexto da saúde pública no
País", disse.
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