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_________ FAX SINDICAL 202__________
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N° 202 - Ano IV – 06 DE DEZEMBRO DE 2009
ATO PÚBLICO EM JUIZ DE FORA.
AVISO SINDICAL IMPORTANTE: ATO PÚBLICO CONTRA O ARROCHO FISCAL E
SALARIAL DO PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS. MANIFESTAREMOS CLARAMENTO O
NOSSO REPÚDIO AO EXAGERO NO AUMENTO DO IPTU E AO DESCASO COM A
CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: ATO PÚBLICO DIA 09 DE DEZEMBRO, quarta-feira, DIANTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. CONTRA O ARROCHO FISCAL E SALARIAL
DA ADMINISTRAÇÃO DE CUSTÓDIO DE MATOS. CONTRA O AUMENTO GIGANTESCO DO
IPTU. CONTRA O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. CONTRA A DESTRUIÇÃO DAS
CARREIRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. TODOS AO ATO!
FAÇA ALGUMA COISA ENQUANTO VOCÊ AINDA PODE! CONTRIBUA COM SUA PRESENÇA
NO ATO PÚBLICO.
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TRIBUNAL DE CONTAS INVESTIGA DENÚNCIA FEITA PELO SINDICATO DOS MÉDICOS.
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O MAPA DA MINA: compra de softwares na área de saúde pública pode
estar se tornando mais uma fonte de corrupção no SUS. Dinheiro público
que vai parar nas meias e cuecas de políticos corruptos, seus
assessores, secretários e outros cúmplices, poderia ser usado para
evitar a evasão de médicos do serviço público.
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Deu no Globo: Programa de informática
TCU analisa licitação de R$ 52 milhões do Ministério da Saúde
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/04/tcu-analisa-licitacao-de-52-milhoes-do-ministerio-da-saude-915050251.asp
Publicada em 04/12/2009 às 08h33m
Dimmi Amora e Maiá Menezes
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RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa pedido de suspensão
de licitação de R$ 52 milhões para a contratação do programa de
informática de seis hospitais federais no Rio, feito na terça-feira
pelo Ministério da Saúde. A vencedora foi a empresa Humano Tecnologia,
cujo dono, Adriano Romão, trabalhou em outra empresa, a Unicell
Biotecnologia, com Rogério Sugai, que atualmente assessora, na área de
informática, a secretária executiva do ministério, Márcia Bassit.
Concorrentes entraram com representação no TCU denunciando que havia
itens no edital que direcionavam a concorrência para a Humano.
A concorrência é para dois serviços: a compra do programa de
informatização das unidades e a implantação e a manutenção dele por um
ano. A primeira parte tinha preço máximo estipulado em R$ 20,5
milhões. A segunda, em R$ 37,9 milhões. A Humano venceu a concorrência
com os valores de R$ 19 milhões e R$ 33 milhões respectivamente.
Apesar do alto custo, o órgão de informática do próprio Ministério da
Saúde, o Datasus, já desenvolveu - de graça - soluções idênticas às
que estão sendo compradas, chamada Hospub.
Ministério diz que sistema do Datasus é obsoleto e inadequado
Por e-mail, o ministério informou que "o Hospub atende apenas a
necessidades administrativas que representam menos de 23% dos
processos das unidades de saúde de alta complexidade. Além da sua
obsolescência, o sistema, utilizado com limitações, apresenta
interface inadequada e módulos desintegrados". O ministério informa
também que Rogério Sugai é especializado em informática médica, tendo
trabalhado em várias empresas - incluindo a Unicell.
O valor da concorrência é cinco vezes maior do que o que os seis
hospitais beneficiados pelo projeto utilizaram para investimentos no
ano passado, ou seja, compra de R$ 11,3 milhões de equipamento
permanente e obras, de acordo com dados do Portal da Transparência, do
governo federal.
A compra de softwares privados para hospitais já foi motivo de uma
denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio, em 2005, ao Ministério
Público Federal. Na época, o sindicato reclamava que o ministério
pagava por algo que já poderia ter de graça com os programas do
Datasus. A contratada, sem licitação, era a Eco Informática. A
procuradoria entrou na Justiça, que determinou que a antiga empresa
fornecedora saísse das unidades.
O Datasus já possuía o Hospub, que existe em mais de 200 hospitais
funcionando de graça
- Nossa iniciativa visou a resguardar o erário, já que o Datasus já
possuía o Hospub, que existe em mais de 200 hospitais funcionando de
graça - afirmou Jorge Darze, presidente do sindicato, que reclamou da
nova contratação.
- Este dinheiro poderia evitar a evasão de médicos nos hospitais -
completou ele.
O Ministério da Saúde então encomendou um estudo à Fundação Getulio
Vargas (FGV) para que apontasse um solução na área de informática para
suas unidades. Num evento público, no segundo semestre de 2008, a
secretária executiva do ministério disse que o estudo apontou que o
sistema desenvolvido pelo próprio ministério era "a melhor
ferramenta". "Se nós temos esta capacidade em casa já desenvolvida,
por que eu vou comprar outro sistema?", disse.
Nesta quinta-feira, em sua resposta, o ministério desqualificou o seu
próprio sistema e informou que "A conclusão foi que nenhum dos
sistemas atendeu os requisitos necessários (...). Nenhum dos sistemas
avaliados tinham prontuário eletrônico certificado (prescrição
eletrônica, evolução clínica, interfaces com laboratórios, imagens
radiológicas digitalizadas), e também não funcionam em ambiente web"
A Humano Tecnologia informou, por meio de sua assessoria, que Rogério
Sugai foi sócio da empresa no início de sua formação, em 2005, mas
saiu após divergências. Segundo a empresa, não há mais relação entre
ambos. Ainda de acordo com a assessoria, que informou não ter sido
notificada pelo TCU, houve concorrência com quatro competidores, que
resultou numa queda de 10% do preço.
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Deu na Imprensa:
FALTA DE MÉDICOS AGRAVA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS.
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Governantes e gestores tentam tapar o sol com a peneira e fazem
vergonhoso pacto de silêncio para não admitir que sua negligência em
relação à remuneração e carreira de médicos do serviço público estejam
arruinando o sistema público de saúde.
Situação se repete no Rio ou em Juiz de Fora. As dimensões são as de
um grave problema nacional.
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Falta de médicos agrava situação de hospitais
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Pedir e desejar saúde são votos frequentes nesta época de fim de ano.
Mas, com base em recentes vistorias em hospitais públicos feitas pelo
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) e pelo
Sindicato dos Médicos, o jeito é contar somente com a sorte. A falta
crônica de médicos e de leitos são problemas que agravam ainda mais a
situação da rede de saúde nesta época, quando a procura pelas
emergências, por exemplo, aumenta em 20%.
Na Maternidade Leila Diniz, na Barra da Tijuca, o CTI pediátrico está
pronto desde a inauguração do hospital, em 2008. Porém, continua
fechado por falta de profissionais. Além disso, segundo o Cremerj, há
38 médicos no corpo clínico da maternidade. Segundo o Cremerj, que fez
uma vistoria recentemente na unidade, seriam necessários 50. O
hospital estaria também com superlotação de pacientes.
— Há uma carência de CTI pediátrico na cidade. É um crime a prefeitura
manter esses leitos fechados — disse o diretor-geral do Cremerj, Pablo
Queimadelos.
De acordo com o conselho, o Hospital Lourenço Jorge estaria com
déficit de cinco clínicos, sete ortopedistas, dois cirurgiões
vasculares, seis neurologistas e quatro radiologistas, somente nas
equipes de emergência. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos,
Jorge Darze, o hospital registrou em 108 dias(em datas entre agosto e
novembro) 334 mortes (3,09 por dia).
Nos hospitais de emergência do estado, a situação também é grave. No
Getúlio Vargas, na Penha, havia, há dois meses, segundo o Cremerj,
falta de 60 clínicos e 40 pediatras. A Secretaria estadual de Saúde
nega. Informou que não há falta de pediatras e que a carência de
especialistas é de 21.
A prefeitura não se pronunciou em relação às denúncias envolvendo o
Leila Diniz e o Lourenço Jorge.
FONTE: Enviado por Antero Gomes - 3.12.2009
http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/post.asp?t=falta-de-medicos-agrava-situacao-de-hospitais&cod_post=246991
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SINDICATOS LUTAM NA JUSTIÇA CONTRA CAMPANHA POLÍTICA PELA
DESMORALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
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MINAS GERAIS: A QUEM INTERESSA DESMORALIZAR O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL?
Vídeo divulgado em emissora de TV de ampla audiência transmitia imagem
distorcida de funcionário público. Analistas políticos e da área de
publicidade identificam nesse tipo de propaganda a ação deliberada de
grupos que querem o estado mínimo e a minimização do funcionalismo
público. Esses grupos são formados por alguns políticos, seus
apaniguados que ocupam cargo de confiança, empresários interessados em
terceirizar o serviço público e auferir lucros com isso. Esse é o
alvo. O lucro que alimenta as caixinhas. A vítima: o funcionário
público. Os Sindicatos, cientes desse tipo de manobra, reagiram à peça
publicitária destruidora da boa imagem do servidor público. A Justiça,
após detida análise da questão, terminou por acatar o recursos e
obrigar poderosa emissora de TV a retirar o vídeo do ar. A decisão
pode servir de exemplo para o enfrentamento legal contra esse tipo de
publicidade.
Deu no ÚLTIMA INSTÂNCIA:
SINDICATOS VENCEM A REDE GLOBO.
VIDEO DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO QUE OFENDE SERVIDORES PÚBLICOS
MINEIROS É PROIBIDO POR ORDEM DA JUSTIÇA.
Vídeo da Globo que ofende servidores públicos é suspenso pelo TJ-MG
Da Redação - 01/12/2009 - 14h24
O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a Globo a
suspender a exibição e divulgação de uma propaganda considerada
ofensiva ao funcionalismo público.
Os autores da ação, um grupo de entidades sindicais e associativas
mineiras, argumentaram que o vídeo, de 30 segundos, degrada e denigre
de modo generalizante a imagem dos funcionários públicos estaduais.
A decisão proibiu a empresa de veicular a peça publicitária por
qualquer meio, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A TV Globo ainda
deverá recolher todas as cópias do filme para impedir a divulgação do
conteúdo por terceiros.
Segundo Tribunal mineiro, o vídeo apresentava um homem que dizia
trabalhar no serviço público desde garoto e roubar sempre que tinha
chance. "Eu sei que o dinheiro não é meu, mas se eu não roubar o outro
rouba", completava a personagem.
O material, que integrava uma campanha intitulada "Valores éticos",
foi considerado ofensivo pelo Serjusmig (Sindicato dos Servidores de
1ª Instância do Estado de Minas Gerais), pelo Sindifisco-MG (Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de Minas Gerais),
pelo Simdalemg (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais ), pela Asseminas ( Associação dos Exatores do
Estado de Minas Gerais) e pela Aslemg (Associação dos Servidores do
Legislativo do Estado de Minas Gerais).
As agremiações entraram com a ação em 2005, afirmando que "o direito
de expressão deve ser exercido com responsabilidade e consciência" e
que "o vídeo constitui um abuso". "A fala do servidor, no filme, leva
a pensar que a conduta corrupta é normal e uma praxe no serviço
público", completaram.
Em resposta, a Globo questionou, primeiramente, a legitimidade dos
sindicatos e associações para representar seus filiados judicialmente
e reiterou que o vídeo "teve como único intuito alertar a população
brasileira contra a notória corrupção que assola o país".
Ela alegou, além disso, que contemplou outras quatro profissões nas
peças da campanha: médicos, empresários, fiscais e políticos;
justamente por isso sua intenção não era desonrar a categoria dos
funcionários públicos.
"O filme é narrado no singular e sempre na primeira pessoa, deixando
bem claro que não se trata de uma acusação feita a todos, e sim a um
tipo específico de indivíduos: os corruptos", declarou.
A Globo prosseguiu sua defesa argumentando que "os funcionários
públicos honestos não têm razão para se sentir ofendidos, já que não
estão retratados no vídeo". Ela acrescentou que o Conar (Conselho de
Auto-Regulamentação Publicitária) se posicionou favoravelmente à
campanha, tida como "agressiva, corajosa, contundente e até mesmo
violenta, mas num sentido altamente positivo". Sustentando que "o
direito à informação é mais forte que o direito à honra", a Globo
pediu a improcedência da causa.
Disputa
Na primeira instância, o juiz aceitou a argumentação da emissora
quanto à ilegitimidade das entidades e declarou extinto o processo em
fevereiro de 2006. A sentença levou os sindicatos a recorrerem em 30
de março do mesmo ano. Em sua apelação, os sindicatos e associações
defenderam que a ação, por não dizer respeito a indenizações, mas
exigir tão-somente a suspensão da exibição do vídeo, "é direito
coletivo que qualquer um poderia pleitear, pois todos os filiados
pertencem à categoria profissional de funcionário público".
Em 5 de outubro de 2006, o Tribunal de Justiça mineiro cassou a
sentença porque, nas palavras da relatora Hilda Teixeira da Costa,
"segundo entendimento pacificado do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), é reconhecida a legitimidade das entidades sindicais para a
defesa dos direitos das categorias que representam". Com isso, os
autos do processo foram remetidos de volta para novo julgamento.
De volta à primeira instância, a causa foi julgada improcedente, com o
entendimento de que a campanha da Globo não tinha finalidades
ofensivas nem buscou generalizar a conduta desonrosa de toda a
categoria.
Novamente as associações recorreram, em abril deste ano. Nesse
período, a emissora e os sindicatos entraram em um acordo para
veicular uma peça publicitária elaborada em conjunto, censurando a
prática da sonegação.
O desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, da 13ª Câmara Cível de Belo
Horizonte, reformou a sentença. O relator afirmou que analisou
cuidadosamente todo o conteúdo do filme. "Fica claro que a rede não
tem por objetivo ofender a classe de funcionário público, mas a falta
de intenção não implica inocorrência da ofensa", considerou.
Para o magistrado, "a ênfase geral dada à corrupção, além de macular a
honra de cada categoria funcional, estende a propagação do descrédito
em relação ao funcionalismo público".
FONTE: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/VIDEO+DA+GLOBO+QUE+OFENDE+SERVIDORES+PUBLICOS+E+SUSPENSO+PELO+TJMG_66875.shtml
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