sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Cooperativismo, terceirização e direitos trabalhistas dos médicos

 

TELEGRAMA SINDICAL 210

 

Ano V  Número 210 Juiz de Fora, 08 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

 

Cooperativas não podem ser ferramentas para atacar direitos trabalhistas. Elas podem ajudar na emancipação dos profissionais e não serem instrumentos da picaretagem de políticos desonestos ou maus patrões.

 

 

O Telegrama Sindical saúda a eleição dos Profs. Drs. Renato Loures Filho e Carlos Adolfo Pereira para Provedor/Presidente e Vice-Provedor/Vice-Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Esperamos que sua gestão seja usada em favor da promoção da classe médica e do progresso e emancipação da Medicina em Juiz de Fora. A Santa Casa tem um valor histórico insubstituível para o exercício da Medicina em Juiz de Fora. Parabéns aos eleitos e que isso seja em proveito da Medicina e de todos os que dependem do atendimento da Santa Casa e que nela exercem a sua profissão.

 

Sindicalismo, cooperativismo e garantia de direitos trabalhistas.

 

Cooperativismo e Sindicalismo

Apontamentos do sindicalista João Lourenço no contexto de crise económica e social

Sindicalista pede que cooperativas colaborem na defesa dos direitos laborais.

No Brasil temos encontrado a experiência lamentável de cooperativas desvirtuadas, chamadas coopercats ou coopergatos, que tem sido usadas sistematicamente com instrumento ilegal para roubar direitos trabalhistas de médicos e trabalhadores da área da saúde com a finalidade de enriquecimento indevido de uns poucos. Hospitais e clínicas têm se acumpliciado com essas instituições, em algumas regiões do Brasil, como forma de ignorar os direitos trabalhistas devidos aos médicos.  O artigo abaixo, escrito por um sindicalista que vê com bons olhos o cooperativismo, pede que as cooperativas sejam um instrumento de defesa dos direitos trabalhistas.

 

Os desafios lançados ás cooperativas são muitos porque é preciso enfrentar situações com várias incidências como contribuir para a garantia da sustentabilidade das sociedades, na defesa dos seus associados e população em geral, no combate á pobreza, no desemprego, na constante baixa do poder de compra, qualidade de vida. Mas é também a preocupação de garantir a sustentabilidade do planeta, se não houver mudanças efectivas tudo ficará numa situação de futuro muito difícil.

A história do cooperativismo tal como do sindicalismo tem-se integrado no esforço ancestral de procurar novas soluções. A experiência com bons resultados baseia-se na militância no voluntariado, na entreajuda e na cooperação no sentido de produzir novas vias de desenvolvimento. O papel cooperativo torna-se mais importante por ser amplamente participado com respeito pela democracia e pelo fomento coletivo da participação, que hoje mais do que nunca e face á presente conjuntura está de novo na ordem do dia.

Espera-se da economia social em geral, mas muito em especial das cooperativas um forte contributo na procura de novas soluções para um desenvolvimento mais harmonioso, responsável e consequente nomeadamente a partir das iniciativas dos colectivos. Isto, porque nas cooperativas contraria-se o princípio do lucro pelo lucro da economia capitalista por um lucro solidário que se coloca ao serviço das populações.

A atual crise social e econômica é geradora de potencialidades que devem ser aproveitadas para a mudança e passa por mais iniciativas cooperativistas. São muitos os fatores positivos das cooperativas, mas destaca-se o fato de as cooperativas não terem estado envolvidas nos escândalos da economia de casino, e por isso serem já um principio alternativo.

Há outros espaços promissores. Pela sua génese e vocação, as cooperativas tem um ligar próprio de intervenção social. Na sua gestão devem fomentar os princípios da responsabilidade social como empresa, quer para uso interno quer como modelo de influência para outros sectores económicos. Também pelo facto de não serem motivadas pelo oportunismo gerado na crise de praticarem despedimentos ou encerrarem de forma fraudulenta, nem se deslocalizarem para o estrangeiro.

Nas cooperativas, cabe promover a qualidade dos recursos humanos a par da modernização da gestão laboral, com uma ampla participação dos seus trabalhadores numa lógica social distinta daquela que está a ser implementada por outros sectores através da dignificação e qualidade do trabalho tal como defende a O.I.T.

Muitos trabalhadores sindicalizados são também membros das cooperativas, tal como no passado. Hoje há em muitos países uma boa relação entre as Cooperativas e o Movimento Sindical. Uma das principais razões é em muitos casos ter o mesmo tipo de origem histórica, e pelo facto de convergir na análise de muitos problemas e preocupações face ao modelo de desenvolvimento da sociedade. Estamos unidos no combate aos problemas estruturais da sociedade pelo que é desejável melhorar e encontrar formas de uma melhor intercooperação.

Os Sindicatos e as Cooperativas poderão certamente contribuir conjuntamente para uma melhor sociedade cooperando na sensibilização para os problemas sociais e em áreas importantes como a defesa dos direitos laborais, dos consumidores bem como do meio ambiente, desenvolvimento sustentável. Poderão contribuir juntos para uma estratégia que incentive o desenvolvimento do Sindicalismo e do sector Cooperativo e de toda a Economia Social.

Fonte: Publicado por A.Brandão Guedes

URL:  http://www.sintracesp.org.br/noticias/?id=25

 

 

TERCEIRIZAÇÃO.

 

Centrais sindicais lutam contra trabalho precário, flexibilização e perda de renda e direitos dos trabalhadores.

 

Projeto alternativo sobre terceirização de mão-de-obra é apresentado pelas centrais sindicais e pelo Ministro Lupi.

 

A matéria está em http://www.cut.org.br/content/view/18292/

 

 

Escrito por Paula Brandão   

07/01/2010

PL alternativo construído pela CUT, demais centrais e governo será encaminhado à Casa Civil com pedido de urgência, afirma Lupi

 

O anteprojeto de lei sobre terceirização, elaborado pela CUT em conjunto com as demais centrais e governo, foi entregue ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, nesta terça-feira (5) em reunião em Brasília. O ministro se comprometeu com as centrais a encaminhar o texto à Casa Civil com pedido de urgência.

O PL foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) de caráter bipartite composto pelas centrais sindicais e Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. O acordo se deu após pressão da CUT e das centrais durante a 6ª marcha da Classe Trabalhadora, para que as negociações do GT criado em 2009 fossem retomadas, mas com a finalidade de construir uma proposta alternativa aos projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso. As negociações tinham sido interrompidas sob argumento de que não havia possibilidade de consenso entre MTE, centrais e empresários para nenhum dos projetos.   

Representando a CUT estiveram presentes à reunião Quintino Severo, Secretário-Geral nacional, e a Secretária Nacional de Relações de Trabalho, Denise Motta Dau.

 

·                                  

CUT participa de reunião

“A CUT considera o anteprojeto uma alternativa viável comparado aos projetos que tramitam atualmente, que propõem a regulamentação da terceirização de formas muito divergentes, e que não obtiveram consenso entre trabalhadores e empresários”, afirma Denise. “O PL elaborado pelo GT é um avanço para coibir a terceirização, prática que é hoje uma das principais formas de precarização das relações de trabalho no Brasil”.

 

O texto do PL será encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional. Entre os principais pontos estão a responsabilidade solidária, a proibição da terceirização na atividade-fim e a exigência da comprovação de obrigações trabalhistas junto às empresas tomadoras de serviços.

 

Este anteprojeto é uma das primeiras conquistas da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, portanto, é hora de intensificarmos a luta por uma regulamentação que de fato coíba a terceirização e estipule critérios”, afirma Quintino.

 

Projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso

 

O PL 4302/1999 de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e o PL 4330/2004 de Sandro Mabel (PL-GO) alteram negativamente as relações de trabalho no Brasil, pois não apontam para a democratização e muito menos para a melhoria dessas relações.  O Projeto de FHC prevê a ampliação da terceirização para o setor público, libera a terceirização na atividade fim da empresa, não garante direitos iguais entre os trabalhadores terceirizados e os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e ainda amplia o prazo do trabalho temporário no Brasil para até um ano.

O de Mabel segue a mesma linha do de FHC, só que em vez de trabalho temporário, propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização, isentando empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.

 

Já o PL 1621/07, elaborado pela CUT com o deputado Vicentinho (PT-SP), faz frente a todos os projetos que tentam regulamentar a terceirização por meio da liberação e não da coibição, pois trata a regulamentação da terceirização com igualdade de direitos e proibição da terceirização na atividade fim.

 

Clique no link a seguir para acessar o texto do anteprojeto de lei sobre terceirização elaborado pela CUT, demais centrais e MTE como alternativa aos atuais projetos. Proposta Terceirização

 

 

 

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