Telegrama Sindical 214

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Telegrama Sindical 214

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Ano V – Nro. 214 – 14 de janeiro de 2010.

 

Relações entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos passam por momento delicado.

 

Comissões para PCCS e condições de atendimento à população não funcionam, na urgência e emergência muitos profissionais falam em pedir demissão e o descontentamento é grande.  Administração municipal trata essa situação grave da saúde com inexplicável negligência e caminha para privatizar o SUS em Juiz de Fora.

 

 

Em julho de 2009 ainda não havia acordo entre os médicos da Prefeitura e seu empregador. A administração de Custódio de Matos havia concedido reajuste zero para os servidores públicos municipais. Os médicos, em greve, denunciavam os miseráveis salários que são pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora, a deterioração brutal das condições de trabalho e a discriminação salarial que sofrem. Um médico ganha 25% a menos que o nível superior correspondente, como forma de punição pela categoria ter direito a carga horária especial. Em julho houve um acordo entre o Sindicato e a Prefeitura. A Assembléia dos médicos aprovou a criação de duas comissões. Uma para tratar de um plano de cargos, carreiras e salários para os médicos da Prefeitura. Outra para analisar, monitorar e avaliar as condições precárias do atendimento médico no Município. Já havia sido instalada uma comissão para tratar da situação da urgência e emergência. Desde então, o único fato concreto que houve foi a criação do cargo de Médico de Família. Nenhum outro passo foi dado. Prova inconteste da negligência com que a administração do Prefeito Custódio de Matos tem tratado a questão dos recursos humanos nos serviços públicos de saúde e o trabalho médico, em particular. O atendimento do SUS continua sendo alvo de críticas tanto dos usuários dos serviços quanto dos trabalhadores que atuam nos serviços públicos de saúde. Em repressão ao movimento grevista, de forma discriminatória e arbitrária, o prefeito Custódio (PSDB MG) ainda cortou salários dos médicos que haviam se organizado em um movimento justo.

 

Diante dessas preliminares, todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e todos os médicos que pretendem ou pretendiam atuar no SUS local devem ser alertados sobre as condições ruins de trabalho e remuneração que vão encontrar e da negligente lentidão com que a administração municipal se omite diante desses graves problemas.

 

Mas a questão não ficou por aí. Mal havia acabado a crise da AMAC, que precarizava a mão-de-obra do PSF, a administração de Custódio de Matos reincidiu no erro. Entregou a administração de dois equipamentos públicos de saúde a entidades privadas. As Policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPAs (unidades de pronto atendimento) foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação HU (Hospital Universitário). Duas instituições privadas com antecedentes de problemas trabalhistas.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem se orientado pela posição oficial da FENAM, das centrais sindicais, da maioria esmagadora dos sindicatos que representam o funcionalismo público e dos sindicatos médicos. Essa posição é contrária à privatização do SUS e à precarização de mão de obra no serviço público. Os serviços públicos de saúde são fundamentais para garantir a vida saudável dos brasileiros, um futuro melhor para todos, o desenvolvimento econômico e o bem estar social. Prestá-los é um dever do Estado, definido na Constituição. Portanto o SUS deve ser tratado com a devida seriedade, e não com remendos, medidas paliativas e gambiarras burocráticas e administrativas. Daí a posição firme e clara, perfeitamente justificada, com base na legalidade, que o Sindicato dos Médicos tem contra a privatização do SUS e a precarização de mão de obra nos serviços públicos de saúde. Daí a oposição indiscutível aos projetos privatizantes, como esse da administração de Custódio de Matos (PSDB MG) que entregou equipamentos públicos de saúde a instituições privadas.

 

A Fundação HU já apresentou problemas trabalhistas sérios. Houve manifestações públicas de protesto e participação da CUT Regional, presidida pelo companheiro Péricles de Lima, nos acontecimentos. Em novembro de 2008 o Ministério Público do Trabalho sugeriu à advogada dos servidores que recorressem à Justiça contra as distorções praticadas na Fundação HU. A notícia pode ser conferida em http://www.acessa.com/cidade/arquivo/jfhoje/2008/11/05-hu/ . Essa instituição é que vai assumir a Policlínica de São Pedro, privatizada e travestida de UPA.

 

O Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus tem vinculação com a Faculdade particular Suprema, que mantém um curso de Medicina. Um curso de mensalidades caríssimas, reservado a pessoas abastadas. Curiosamente essa instituição não recolheu as contribuições sindicais do exercício anterior ao Sindicato dos Médicos, alegando não ter médicos registrados, ou seja, com carteira assinada. Isso pode significar que o Hospital Maternidade está desonrando seus compromissos trabalhistas ou não tem médicos plantonistas. Além disso, os salários pagos por aquela instituição não podem ser considerados razoáveis e nem bons.

 

Será esse o caminho que a atual administração municipal de Juiz de Fora está apontando para o SUS? Se for é um sistema precário e privatizado, construído sobre a areia e não sobre alicerces de pedra. Os responsáveis por essas medidas, no futuro, terão muito o que responder à população usuária do SUS e aos profissionais de saúde e às instituições sindicais que os representam.