Sindicato Expresso: Telegrama Sindical 206

TELEGRAMA SINDICAL 206

Ano V Número 206 Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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Juiz de Fora: Prefeito faz promessas suspeitas e não valoriza trabalho médico.

HPS em crise – falta de médicos é grave – Prefeito Custódio de Matos insiste em promessas suspeitas. Imprensa não tem acesso a esse fato gravíssimo.

O Hospital de Pronto Socorro da Prefeitura de Juiz de Fora está sendo alvo de vistorias da Vigilância Sanitária Estadual e do Ministério Público. Chama atenção dos médicos da unidade que um dos problemas mais graves da unidade, a carência de recursos humanos na unidade, que leva a escalas incompletas de plantão, não está sendo alvo da consideração das autoridades. A questão é muito grave e coloca em risco os usuários dos serviços públicos de saúde e os médicos que trabalham no serviço público municipal. Mais grave ainda se levarmos em conta o discurso de Custódio de Matos. Ele está anunciando e prometendo UPAS (embora sem ter plantas adequadas para isso em Juiz de Fora) e um hospital, o ex-hospital da zona norte, das campanhas eleitorais. Alguém deveria explicar ao Sr. Custódio de Matos que não se planejam hospitais sem médicos. E que se ele não consegue prover as escalas de plantão do HPS, como proverá essas unidades que promete.

Custódio de Matos usa modelo neoliberal decadente para ameaçar funcionários públicos.

Prefeitura de Juiz de Fora quer copiar criticado modelo de avaliação de desempenho neoliberal do decadente governo do ex-presidenciável Aécio Never.

Prefeito Custódio de Matos quer impor avaliação discricionária a servidores do município de Juiz de Fora. Depois de reajuste zero, dos cortes salariais contra médicos, do fim dos descontos no IPTU, do aumento exorbitante do IPTU, Custódio prova que o seu saco de maldades ainda está cheio. Até quando vamos aturar?

Veja a notícia na Tribuna de Minas:

POLÍTICA

	Análise de desempenho Proposta leva receio a servidores Táscia Souza Repórter No último dia 16, os servidores municipais que marcaram presença na reunião da Câmara saíram aliviados do Palácio Barbosa Lima após assistirem ao recuo da Prefeitura em relação à destinação, no Plano Plurianual (PPA), de R$ 60 milhões entre 2011 e 2013 para implantar um programa de avaliação de desempenho do funcionalismo. O cabo de guerra entre os dois lados, no entanto, pode se intensificar a partir deste primeiro dia do ano. Não que os servidores iniciarão 2010 já com um plano de metas a serem cumpridas e temendo uma fiscalização do Executivo sobre seu trabalho. Ao menos por enquanto, ainda não se trata disso. Acontece, porém, que representantes da PJF, inclusive o prefeito Custódio Mattos (PSDB), já manifestaram que a proposta de implantação de um prêmio por produtividade nos moldes do adotado pela administração do governador Aécio Neves (PSDB) não precisa estar no PPA para ser concretizada. No próprio dia 16, logo após os servidores comemorarem a retirada de tramitação da proposta do Plano Plurianual, o líder do PSDB na Casa, vereador Rodrigo Mattos, deixou claro que a bancada tucana - e, por conseguinte, a administração municipal - consideram a avaliação de desempenho positiva tanto para o funcionalismo quanto para a PJF. O único equívoco, segundo ele, foi a administração não ter conversado com os sindicatos que agregam as categorias de servidores municipais antes de enviar à mensagem ao Legislativo - o que pode ser remediado já agora em 2010. No dia 23, exatamente uma semana depois do recuo estratégico, o secretário de Administração, Vítor Valverde, confirmou, em rápida passagem pelo Barbosa Lima, que o Executivo pretende, sim, seguir adiante com a intenção de premiar os servidores que melhor cumprirem suas metas. O titular da pasta não quis adiantar os detalhes da proposta, alegando que, como não estava com o planejamento em mãos, não poderia falar de “abstrações”. Valverde também justificou que estava saindo de recesso e que só voltará à PJF no próximo dia 4, quando poderá esclarecer quais são as pretensões do Executivo no caso. Receios Não há consenso a respeito da eficácia ou não de avaliações de desempenho como a que se quer implementar em Juiz de Fora. No estado, onde o prêmio por produtividade foi instituído em 2003 através do chamado acordo de resultados, a polêmica é a mesma. O principal temor, em ambos os casos, é quanto à possível subjetividade da avaliação. As administrações sustentam que influências pessoais ou políticas não ocorrem na análise de desempenho. “Os funcionários são avaliados por critérios técnicos, por superiores que são funcionários de carreira como eles. Não há interferência política”, garante o líder do Governo Aécio na Assembleia, deputado Mauri Torres (PSDB). “Em Minas, isso tem funcionado muito bem. Tanto que está sendo copiado por outros estados”, destaca. Isso parece não ser o suficiente para aplacar o medo dos funcionários. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, o calcanhar de Aquiles da proposta é justamente a inexistência de critérios de avaliação que, se fossem definidos, melhorariam o processo. A categoria acabou de concordar, por exemplo, com a instituição de um “adicional de resultados” para os médicos ligados ao Programa Saúde da Família (PSF), de acordo com mensagem do Executivo aprovada pela Câmara no último dia 23. No entanto, Salomão ressalta que as duas situações são diferentes. “O adicional de resultados não é o mesmo que a avaliação de desempenho. Na verdade, é uma avaliação do trabalho das equipes do PSF de acordo com metas definidas pelo Ministério da Saúde, como controle de endemias, índice de diabetes e doenças cardíacas...”, explica. “A avaliação de desempenho não: é uma avaliação individual feita de acordo com sabe-se lá quais critérios. Quanto a isso mantemos nossa posição contrária.” Polêmica sobre futuro do plano de cargos Outro ponto controverso, tanto no estado quanto no município, diz respeito aos atuais planos de cargos e salários dos servidores. Na oposição à gestão Aécio Neves, o deputado André Quintão (PT) diz não ser contra o prêmio em si, mas à ameaça - também questionada pelos juizforanos - ao plano de carreira das categorias. “Os mecanismos de avaliação de desempenho e de incentivo à produtividade são interessantes, desde que vinculados a um plano de carreira e a uma política salarial que aumente o poder aquisitivo do funcionalismo e garanta a incorporação dos benefícios para fins de aposentadoria”, pondera o petista. “O que a avaliação de desempenho não pode é substituir os mecanismos de promoção permanentes, como a escolaridade adicional ou a progressão por tempo de serviço.” O mesmo argumento usa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira. “Hoje temos um mecanismo condicionado, independente, automático, que é o triênio. Já a análise de desempenho joga a decisão de quem merece ou não ser promovido para terceiros”, critica. A ex-diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) e atual coordenadora da sub-sede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Victória de Fátima de Mello, diz temer que a realidade enfrentada no ensino estadual - que ela classifica como “trágica” - se repita na cidade. “Nas escolas, essa avaliação instituiu a cultura do medo. Todas as ações nas escolas agora são voltadas para o que pode acontecer na avaliação de desempenho. A autonomia e a independência que existiam no processo pedagógico aos poucos estão se acabando”, lamenta. Ela também afirma que o “prêmio por produtividade” afronta os direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. “Aqueles direitos adquiridos pelos trabalhadores são todos atrelados à avaliação de desempenho. Teoricamente os direitos existem, mas se o servidor não cumprir as metas ele não recebe”. Falta eco na Secretaria de Educação Apesar da intenção de prosseguir com a proposta de avaliar o desempenho dos servidores, a medida também não é unânime na própria PJF. A secretária de Educação, Eleuza Barboza, que responde pela pasta onde a pressão do funcionalismo chega mais forte, prefere manter a avaliação dos alunos, usada atualmente para detectar os pontos frágeis de cada escola. “A avaliação dos profissionais é uma questão muito polêmica. Sim, ela pode gerar bons resultados quando é bem-feita, sem apontar para punições. Mas nunca pensei nessa questão nem em trabalhar com uma avaliação dessa forma, porque avaliar necessita que você também dê condições”, analisa. “Trabalhamos com avaliação de desempenho dos alunos, porque por aí também se percebe o desempenho das escolas. É claro que há vários critérios para levar em conta, como a origem social, a saúde, a questão familiar... E alguns desses problemas a escola não consegue sanar. Mas, entre o que conseguimos, a avaliação dos alunos ajuda a diagnosticar os problemas da escola e do ensino. São indicadores importantes, que auxiliam no planejamento de ações positivas para melhorar a educação.” Entretanto, mesmo os mecanismos de avaliação dos estudantes, como a “Prova Brasil”, não contam com apoio dos professores, porque, segundo eles, não consideram as diferentes realidades das escolas. “O problema das avaliações externas é que são feitas por pessoas de fora do processo pedagógico das escolas. Além disso, elas levam a um ‘ranqueamento’ das escolas muito nocivo, que não considera as questões sociais e culturais de cada instituição e comunidade, além de levar a uma corrida dos pais para matricular os filhos nas escolas que são melhor avaliadas”, opina Victória de Fátima de Mello. “Na hora dos investimentos há também uma tendência a privilegiar as escolas que já estão com melhor desempenho, deixando de lado aquelas com maior histórico de violência, com mais professores contratados ao invés de concursados, que são as que precisam de mais recursos”, conclui.

http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php

O Desgoverno de Minas Gerais.

Matéria escrita pelo ex-presidente regional da CUT denuncia os pesadíssimos efeitos indesejáveis do Governo do ex-presidenciável Aécio Never sobre Minas. Essas ações terão reflexos negativos sobre as futuras gerações, se não houver governo que as corrija. O Estado está sendo prejudicado e Aécio propagandeia uma Minas que não existe. Enquanto sua propaganda engana a muitos, o Estado passa por um triste período de decadência e descontentamentos.

A matéria está em http://tinyurl.com/yelxlcl

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves

Escrito por Lúcio Guterres

24-Aug-2007

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves

Em Minas não se respira liberdade. Quem fala a verdade merece castigo. Não há liberdade de imprensa e nem liberdade na Praça da Liberdade, na terra da liberdade onde, na bandeira, está escrito “LIBERTAS QUAE SERÁ TAMEM” – Liberdade ainda que tardia.

Perfil de Minas Gerais

Possui 19 milhões de habitantes; é o segundo colégio eleitoral do País e a 3ª economia, responsável pela produção de 10% da riqueza nacional, de 40% do aço e de 22% da extração extrativa mineral.

Características do governo Aécio

· Estado neoliberal – desmonte da máquina pública

· Deterioração dos serviços prestados à população

· Retirada de direitos de servidores e empresas públicas

· Imposição da remuneração variada

· Pratica na educação salários (R$ 292,00) menores que o salário mínimo nacional (R$ 350,00).

· Para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 9,7 milhões, cerca de um milhão estão desempregados.

Agricultura/Abastecimento – 2004/2005

Os números mostram que houve redução na produção de vários produtos alimentícios, inclusive os de primeira necessidade, essenciais na mesa do consumidor.

Algodão: 197,8 mil toneladas (-30%)
Arroz: 198,8 mil toneladas (-22%)
Mamona: 4,3 mil toneladas (-16%)
Soja: 2.482,5 mil toneladas (17%)
Trigo: 63,7 mil toneladas (-23%)
Amendoim: 4,1 mil toneladas (-80%)
Feijão: 681,1 mil toneladas (-16%)
Milho: 5.208,8 mil toneladas (-16%)
Sorgo: 172,4 toneladas (-23%)

Meio ambiente (caixa dágua do Brasil)

· O governo Aécio cedeu terras do Estado para os grandes plantarem eucalipto;

· Faz vistas grossas às queimadas criminosas;

· Faz vistas grossas às ações criminosas das carvoarias;

· Há sérios problemas nos licenciamentos ambientais - Apenas dois dos 853 municípios obtiveram licença;

· Em um sério comprometimento do meio ambiente, os rios recebem esgoto inatura e as bacias hidrográficas não estão sendo vitalizadas;

· As nascentes têm sofrido degradação contínua e são constantemente ameaçadas pela destruição das matas ciliares, pelas mineradoras (muitas delas clandestinas) e pelos garimpos irregulares;

· As barragens têm colocado em risco o meio ambiente em Minas e no Sudeste do País;

· A Copasa pratica uma das tarifas de água mais caras do Brasil. Ainda assim, apesar do dinheiro que arrecada do cidadão, não trata o esgoto, que continua a céu aberto em várias regiões do Estado, comprometendo a saúde dos mineiros;

· O acidente na barragem da Mineradora Rio Pomba, na Zona da Mata, cobriu de lama e bauxita diversas cidades da região, deixando desabrigados e comprometendo seriamente o fornecimento de água. Foi um dos piores crimes ambientais dos últimos anos ...Cadê o Governador?

· O cerrado tem sido destruído para dar lugar a monocultura, à plantação irrigada ou a produção de carvão, inclusive com a utilização de mão de obra análoga à escravidão. Sabemos que a monocultura (produção de apenas um único tipo de produto agrícola) beneficia apenas os latifundiários, em detrimento dos pequenos agrecultores. Além disso, a substituição da cobertura vegetal original, geralmente com várias espécies de plantas, por uma cultura única, é uma prática danosa ao solo

· A Mata Atlântica está desaparecendo

· A Zona da Mata só tem Mata no nome;

· Áreas que deveriam estar protegidas estão sendo devastadas.

Transporte

· Gasta-se com asfalto novo (obras eleitoreiras) e abandona-se as estradas velhas;

· Governo é alheio aos acidentes, ao excesso de peso pelos veículos, às estradas não são sinalizadas; e à falta de acesso da população rural aos centros urbanos mais próximos, devido à precariedade e até mesmo inexistência de rodovias;

· As ferrovias estão sendo sucateadas e o governo do Estado finge que não vê;

Energia

· Minas Gerais possui 6,5 milhões de consumidores de energia elétrica, residenciais e comerciais, e o Estado é o responsável pela produção de 18% da energia gerada no Brasil e de 60% da energia que abastece a região Sudeste. Os maiores consumidores são as empresas: 110 delas consomem metade de toda a energia produzida no Estado. Ironicamente, cobra-se mais caro das residências e vende-se mais barato para os empresários. Minas Gerais está no topo do ranking, ao obrar em relação a outros estados, o ICMS mais caro na tarifa da energia residencial. Não é a toa que a Cemig auferiu, em 2005, lucro de R$2,07 bilhões. Bom para os acionistas, que receberam, de dividendos, R$ 2 bilhões. Péssimo, evidentemente, para a população, especialmente as camadas mais pobres.

· Não bastasse, Minas Gerais também cobra as mais altas taxas de ICMS do álcool e da água consumida;

Educação

Apesar do discurso do governador de que a Educação é prioridade em seu governo e da maciça propaganda paga nos meios de comunicação, a realidade é bem diferente daquela que Aécio Neves faz parecer. Vejamos:

· O analfabetismo ainda é alto nas zonas rurais;

· O ensino médio ainda não foi universalizado;

· As verbas da educação tiveram um corte de 30%;

· Em 2001, os investimentos em educação somaram R$ 5,6 bilhões, caindo para R$ 3,2 milhões, em 2005. Houve um acréscimo de receita de R$10 bilhões neste período;

· Pesquisa realizada em 2005 mostra que 35% das crianças de 1º série apresentam níveis insatisfatórios de alfabetização. No semi-árido, esse percentual sobe para quase 50%.

· O Conselho Estadual de Educação é dominado pelos representantes do governo e as contribuições apresentadas pela população dificilmente são levadas em consideração;

· Não há um processo democrático e transparente nas eleições para diretores de escolas, que acontecem de forma arbitrária;

· O governo não negocia efetivamente com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação.

· Embora se gabe de fazer investimentos maciços na educação, de ser o segundo colégio eleitoral e de ter a terceira maior economia do País, a educação pública de Minas aparece apenas no quarto lugar no ranking nacional;

· Das 3.400 escolas estaduais existentes no Estado, a grande maioria, 3.200, estão sucateadas, sem infra-estrutura e até mesmo sem mobiliário e material pedagógico adequados;

· Escola e qualidade total – ao contrário deste slogan ventilado pelo governo de Minas, o que há, na prática, é muita exploração, pouca educação, baixos salários e desvalorização profissional;

· Professores de educação básica, com formação em magistério, recebem salário inicial de R$323,057; e professores com curso superior (licenciatura plena), de R$453,96.

· Em Minas Gerais, 41% dos professores têm contrato temporário, com o estado desrespeitando a Constituição Federal de 1988, segundo a qual o ingresso no serviço público deva ser via concurso público;

· Em seu primeiro mandato, uma das primeiras ações de Aécio Neves foi cortar o abono de R$45,00, para quem tinha dois cargos;

· Na educação superior em Minas Gerais, as universidades estaduais têm 4,2% de matriculados(as); e as universidades federais, 18,6%. Na educação superior de outros estados, as universidades estaduais respondem por 14,6% de matrículas e as universidades federais, por 4,7%;

· Na UFMG, o gasto per capita por aluno é de R$ 21 mil; e na UEMG, de apenas R$ 4 mil;

· Minas Gerais destina às universidades estaduais apenas R$ 50 milhões, contra R$ 2 bilhões investidos por São Paulo. Para se ter uma idéia, o orçamento para as UEMG’s é inferior a de outros estados mais pobres do país, como Pará, Piauí e Banhia. Esses números, por si só, dão bem uma mostra de como não há valorização da universidade pública e gratuita no Estado.

Saúde

· Ambulâncioterapia – Estão prejudicados os serviços de atendimento. Por outro lado, não há políticas e investimentos efetivos para a prevenção de doenças e enfermidades.

· De 2003 a 2006 foram desviados R$ 2,8 bilhões da área da saúde;

· Transferência para os municípios;

· Doação de ambulâncias;

· A dengue tem prejudicado a população, mas não há publicidade sobre o assunto. Faltam investimentos no combate às doenças transmissíveis. Os hansenianos, por exemplo, estão abandonados;

· Há um déficit de aproximadamente 3.000 leitos no Estado e os novos que surgem devem-se a ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

Assistência Social

· Minas Gerais é o segundo estado que menos investe em Assistência Social, perdendo apenas para o Espírito Santo;

Segurança Pública

· Em manifestações legítimas de movimentos sociais, a Polícia Militar reprime, bate, prende e algema; O Estado também proíbe manifestações na Praça da Liberdade e tenta criminalizar entidades e instituições sérias que lutam pelo respeito e a dignidade humana, a exemplo do que aconteceu com o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).

· Crimes hediondos, nos quais estiveram envolvidos interesses de poderosos, continuam em total impunidade. Exemplos são o assassinato de quatro servidores da Justiça do Trabalho, em Unaí; e o massacre de cinco sem-terra, em Felisburgo;

· Virou rotina, especialmente no interior do Estado, prefeituras e comunidades pagarem aluguel de delegacias e cadeias e abastecerem viaturas de policiais militares e civis – o que significa o Estado se desresponsabilizando de suas obrigações para com a sociedade.

· No segundo trimestre de 2005, em Montes Claros e Uberaba, a criminalidade aumentou 47,19% e 40,34%, respectivamente, em relação ao segundo trimestre de 2004.

Habitação

· Minas Gerais acumula déficit de 640.000 unidades. Os mais prejudicados são os de baixa renda. Pesquisas mostram que 87% das famílias que não têm casa própria recebem até três salários mínimos mensais;

· Pesquisas mostram, ainda, que em 2004 existiam 5.891.243 famílias residentes permanentes; Dessas, 4.094.848 (69,5%) tinham os homens como referência; e 1.796.395 (30,5%), as mulheres como referência. A média nacional é de 29,4%, o que demonstra não haver preocupação com as mulheres e nem com políticas públicas voltadas ao sexo feminino.

Direitos Humanos

· Minas Gerais é o Estado campeão de violência contra as mulheres, crianças e pessoas idosas;

· Não há preocupação governamental.

Exportação

· Minério de Ferro (bom preço). Em três anos a exportação cresceu 126%.

Arrocho Salarial (choque)

· Em 2002, a folha de pagamento correspondia a 71,57% da receita corrente liquida do Estado; em 2005 caiu para 54%. Isso significa arrocho salarial que penaliza significativamente os servidores públicos.

· Abaixo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aumento de receita (arrecadação)

	2002	2005	%
Receita do Estado	R$ 16.905 bi	R$ 26.889 bi	60
Folha Poder Executivo	R$ 7.735 bi	R$8,297 bi	7,2%

Déficit Zero (dívida de Minas)

· O tão propalado déficit zero não passa de mero discurso técnico, como forma de enganar a população, que não condiz com a realidade. Em 2002, a dívida era de R$ 34,7 bilhões. Em 2005, pulou para R$45,764 bilhões. Onde está, portanto, o propalado déficit zero?

· O que se vê é um estado cada vez mais feroz e com apetite arrecadatória, que suga cada vez mais a população através da cobrança de taxas e impostos, sem a contrapartida de melhorias nos serviços públicos ou na valorização dos servidores públicos;

· Há aumento nas exportações;

· Há uma melhora na economia brasileira e um presidente da República generoso com Minas Gerais. Muitas das ações divulgadas pelo governo de Minas são se tornaram possíveis graças à liberação de recursos por parte do Governo Federal. Isso, no entanto, não chega ao conhecimento da opinião pública.

Funcionalismo

· Visão neoliberal do estado mínimo;

· Empregado é problema;

· Terceirização;

· Se há malezas no Estado, a culpa do funcionalismo.

Relação Sindical

· Para ganhar o apoio da população, investe pesado na mídia, tenta desmoralizar sindicatos e sindicalistas e cooptar algumas categorias. É uma forma também de dividir os sindicatos, fragmentar, fragilizar as lutas e a atuação sindical e aprofundar as crises;

· As lideranças sindicais aparentam respeito, mas as participações, ainda que legais, são limitadas. A relação sindicalistas/trabalhadores é restringida;

· Dificulta negociações, priorizando os dissídios; e prejudica os sindicalistas;

· Desenvolve a prática da barganha;

· Processa, prende e indicia os sindicalistas;

· Impede acesso dos sindicalistas às empresas

· Dificulta o trabalho dos diretores de base.

Imprensa

· É mais fácil publicar na Folha de São Paulo, no Le Monde Diplomatique do que nos jornais do Estado;

· A imprensa está blindada e blinda o Aécio, desqualificando as fontes;

· Governo desmoraliza e ataca os denunciantes;

· Em Minas, quem fala verdade merece castigo. O governo controla rádios, jornais e TV’s. Não há espaço para o contraditório e ele dificulta a circulação de mídia alternativa. Às vezes, nem os editores têm autonomia e demite-se profissionais éticos.

· Há uma mordaça nas redações. O governo é de consenso, pois o dissenso não sai.

· Falta liberdade de imprensa em Minas e nem na ditadura militar a interferência foi tão grande.

· A TV mostra dia e noite o buraco do metrô de São Paulo. E o rompimento da barragem na Zona da Mata mineira, que destruiu casas e comprometeu o abastecimento de água a centenas de famílias?

Sindicato Expresso

domingo, 3 de janeiro de 2010

Telegrama Sindical 206

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