#CRISEnoSUS - Repasse de verbas da União para estados e estados para municípios falidos é judicializada

O governo federal tem a verba. Estados e municípios enfrentam dificuldades para manter sistema público de saúde.

A polêmica do repasse de verbas para a saúde, que são dinheiro que corre da União para os Estados federados e daí para os municípios, numa relação em que todos os recursos escorrem dos cofres federais, costuma ser judicializada. Aí está um promotor de justiça querendo que o estado do Amapá repasse à prefeitura da capital do estado os recursos que supostamente lhe são devidos e que estariam sendo retidos pelo governo estadual. A briga do roto com o esfarrapado é mais um retrato da interminável crise do SUS.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que está investigando a situação e que se pronunciará por meio de nota.

Segundo o promotor de Defesa da Saúde André Araújo, as verbas são referentes à atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica na saúde, e deveriam ter sido repassadas para todos os municípios do Amapá. Somente no ano de 2015, a dívida com os municípios chega a R$ 6,1 milhões, de acordo com Araújo.

Em agosto deste ano, em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, na presença do Procurador-Geral de Justiça e de representantes do município de Macapá, o governo do estado prometeu que os repasses voltariam a ser efetivados a partir de setembro de 2015, o que, segundo o Conselho de Municípios do Amapá, não aconteceu.

Fonte - http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2015/10/acao-na-justica-quer-obrigar-governo-repassar-verbas-do-sus-cidades.html