Fax Sindical 122

FAX SINDICAL 122

Sindicato dos médicos de juiz de fora e da zona da mata de minas gerais

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Ano III ~ nº. 122 ~ 03 de dezembro de 2008

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CRM PODE PARCELAR DÉBITOS.

Conselho Regional de Medicina pode parcelar pagamentos dos débitos das anuidades já vencidas.

Reunião entre representantes do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. debateu os débitos dos médicos com o Conselho Regional de Medicina. Os médicos ficaram assustados com as cartas de cobrança emitidas pelo Conselho.

O Dr. José Nalon de Queiróz, delegado do Conselho, esclareceu que essas dívidas podem ser parceladas, em até dez vezes, bastando que o médico procure a sede local do CRM MG e façam requerimento sobre o parcelamento. Apenas a anuidade do ano em curso não pode ser parcelada. Nos casos dos colegas que enfrentem problemas financeiros sérios, poderá até ser requerida a isenção do pagamento, desde que o médico consiga comprovar o fato por meio de documentação adequada. Sem a comprovação não é possível pleitear a isenção.

Na reunião entre os representantes do Sindicato e do CRM houve consenso quanto à necessidade da Prefeitura de Juiz de Fora regularizar a situação do exercício da Medicina nas unidades públicas do SUS de Juiz de Fora. Todo médico do SUS na cidade deve ter uma referência quanto a Diretor Clínico e a Comissão de Ética. Compete ao empregador garantir o exercício ético da Medicina no SUS de Juiz de Fora.

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 ON 2 -DEZEMBRO- 2008 AT 8:15 PM COMENTÁRIOS (0)
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Juiz de Fora: preocupações com a complementação salarial dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura.

Os servidores públicos estaduais da saúde que foram cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora estão mobilizados. Discriminados no pagamento do abono de produtividade eles encontram mais uma razão de preocupações. É o pagamento do décimo-terceiro salário sobre a complementação salarial. A complementação é paga pela Prefeitura aos servidores públicos estaduais cedidos, em razão dos péssimos salários praticados pelo Governo do Estado de Minas Gerais para a área de Saúde. Para aproximá-los dos salários pagos pela Prefeitura, foi criada e é paga uma complementação salarial. Diante da crise da administração municipal desencadeada pelo desmoronamento do esquema do ex-prefeito e ex-presidiário Bejani e da transição política desencadeada pelas eleições de 2008, os servidores temem que o décimo terceiro sobre suas complementações seja esquecido. Certamente o assunto será abordado nas próximas reuniões e Assembléias, além de tratado pelas diretorias do Sindicato dos Médicos e do núcleo regional do SindSaúde MG.

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Essa complementação tornou-se importante para todas as categorias, mas especialmente para os médicos, que viram o aviltamento de seus salários no serviço público evoluir a níveis nunca antes imaginados. O poder de compra é irrisório e o salário pago pelo Estado, insuficiente. Justifica-se a grande inquietação que existe entre esses profissionais.

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 ON 3 -DEZEMBRO- 2008 AT 10:00 AM COMENTÁRIOS (0)
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JUIZ DE FORA: Sindicato dos Médicos e Prefeitura - ainda pendente a pauta de reivindicações.

O Sindicato dos Médicos ainda não esgotou os pleitos de sua campanha salarial com a Prefeitura de Juiz de Fora deste ano de 2008. Há importantes questões que vão entrar em 2009 sem que tenham uma solução. A primeira delas, e mais antiga, é a discriminação salarial praticada contra os médicos da Prefeitura, que estão percebendo menos 25% do que o nível superior. Essa situação implica, de fato, o não reconhecimento da jornada especial de trabalho, prevista na Lei 3999/1961, para os médicos. Essa conquista trabalhista dos médicos foi desconhecida pela Prefeitura e transformada em punição: um salário menor.

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Sobre esse assunto, existem já acórdãos no STF, pacificando a questão. O que, obviamente, obrigou o Sindicato, ao ter conhecimento dessas sentenças, a entrar com ação judicial contra o empregador.

Esse dano causado aos médicos que trabalham na Prefeitura tornou-se ainda mais grave pela perda do poder de compra dos salários dos médicos, tornando-os pouco atraentes para os profissionais.

O Sindicato deve manter entendimento com o Poder Público para que a organização do trabalho não seja corrompida. Ele deve preocupar-se e tornar pública sua preocupação com os riscos inerentes a esses desvios nas políticas de gestão de pessoas e recursos humanos. Isso significa, por exemplo, preocupar-se com a manutenção regular de serviços essenciais à população. O Sindicato, como órgão de representação classista, deve negociar com o empregador e garantir os direitos dos empregados. Essa diferença de 25% é um grande nó a ser desatado nas relações dos médicos da Prefeitura com o empregador.

A questão precisa ser entendida, em sua gravidade, pela administração pública municipal. O Sindicato tem esperança na sensibilidade dos novos governantes recém-eleitos. Aguarda que a solução desse importante contencioso possa ser dada democraticamente na mesa de negociação. Não obstante, o Sindicato não abrirá mão dos direitos dos médicos da Prefeitura. Até que a questão seja resolvida, continuará empenhando pela sua demanda por Justiça, que já está em tramitação nos órgãos competentes.

Outro ponto que está merecendo a atenção da Diretoria do Sindicato é a normalização e regularização do Exercício da Medicina pela SUS de Juiz de Fora. Cada médico que atua no serviço público deve estar referenciado a um Diretor Clínico e a uma Comissão de Ética Médica. Isso não acontece com a maioria dos médicos da Prefeitura. O assunto foi tratado em reunião realizada dia 2 de dezembro entre o Secretário Geral do Sindicato, Dr. Geraldo Sette e os representantes locais do CRM-MG, Drs. José Nalon, Cícero Renna e Jairo Silvério. O CRM MG demonstrou interesse em que suas normas sejam cumpridas pela Prefeitura.

Há ainda outros pontos que merecerão atenção do sindicato. As condições de atendimento estão entre eles. A segurança nos locais de trabalho está bastante comprometida, prejudicando os profissionais que lá atuam e, como conseqüência evidente, os usuários dos serviços. A presença da violência em unidades de saúde é intolerável. A incompetência das autoridades responsáveis pela garantia da ordem pública em inibir essa violência tornou-se notória. A responsabilidade do empregador pela segurança do trabalho, em todos os seus aspectos, não pode ser nunca esquecida.

O ano de 2009 já se anuncia como um período de continuidade de tantas lutas e da colocação de questões muito importantes.

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