Sindicato Expresso 155.
Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2008. Visite http://faxsindical.wordpress.com e www.sindmedicos.org.br.
SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS. BLOG DA COLUNA ELETRÔNICA SINDICAL "SINDICATO EXPRESSO". "Muita saúva e pouca saúde/ Os males do Brasil são."
Desejamos a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que possamos conviver em um ambiente mais decente e mais digno e que os conhecimentos médicos tenham o devido respeito e reconhecimento.
Magistrado quer impor trabalhos forçados a trabalhadores da área de Saúde. A resposta digna à opressão é o pedido de demissão.
Juiz quer obrigar médicos a fazerem plantão.
Os acontecimentos decorrentes da deterioração progressiva das condições de atendimento à população brasileira pelos serviços públicos de saúde e a ausência absoluta de uma política de recursos humanos séria e decente tem levado a distorções gravíssimas, que ameaçam o exercício legal da Medicina. Não há solução à vista. Não há luz no fim do túnel. As soluções imediatas que são o Projeto de Emenda Constitucional 29, agarrada no Congresso Nacional e a fixação de um novo piso salarial nacional para os médicos, que está em tramitação na Câmara, sem data para aprovação e sanção presidencial, não são finalizadas. Entre essas distorções, temos destacado intervenções desastrosas do Ministério Público de certos Estados (como no recente movimento médico demissionário de Pernambuco) e de alguns magistrados que têm a pretensão de obrigarem profissionais a trabalharem sem a contrapartida da remuneração, conforme prescreve a CLT. Aliás, desde a Lei Áurea que não existe mais o trabalho forçado no Brasil. Agora há um risco sério de vê-lo aplicado aos médicos que atendem ao serviço público.
Para os doutores, o melhor caminho, o único recomendado como resposta digna à opressão, é o pedido de demissão!
Lembramos que colegas estão sendo coagidos a trabalhar em serviços de plantão, mesmo sem ter a garantia do pagamento. Esse é o caso que transcrevemos abaixo. Há situações que o interesse geral depende da satisfação de algum interesse particular. No caso da Saúde, o interesse geral, da prestação de assistência médica ao povo brasileiro, depende de um interesse particular, o de dar aos médicos condições e motivação para trabalhar pelo sistema público. Isso tem que ser entendido pelos próprios médicos, pelas autoridades e pela opinião pública em geral. Sem esse entendimento não haverá saída para o problema.
A notícia é de Camapuã, no Mato Grosso do Sul, e pode ser conferida na páginahttp://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=63153&ed=Regional&cat=Not%C3%ADcias
É injustificável que os médicos, a pretexto de que correm o risco de não receberemo pagamento pelos plantões, boicotem o atendimento à população durante a noite e finais de semana, assevera Dalla Riva em seu despacho.
Acolhendo a escala elaborada pelo Ministério Público Estadual e apresentada na ação pelo Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, o Juiz determinou o imediato retorno dos médicos ao atendimento efetivo (presencial e não à distância) dos plantões no hospitallocal, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa equivalente a R$ 3.000,00 por plantão não realizado, sem prejuízo de prisão em flagrante por crime de prevaricação e desobediência. Para o fim de dar efetividade à decisão determinou que os Oficiais de Justiça que se encontrarem de plantão forense promovam, de posse de um só mandado de constatação, a efetiva fiscalização do atendimento dos plantões devendo, para tanto, promover, pelo menos uma diligência em cada período de plantão médico, emhorário incerto, onde deverá colher a assinatura do médico e do funcionário recepcionista do nosocômio que estiver lá, de tudo certificando. Caso não encontre o médico de plantão, deverá imediatamente comunicar o fato à polícia civil e militar que deverá promover a imediata prisão em flagrante do plantonista rebelde, onde quer que ele se encontre.
A maracutaia da multiplicação da vereança irrita opinião pública e o Presidente da República.
Farra da multiplicação dos vereadores causa repulsa na opinião pública
A maracutaia da vereança, a conhecida iniciativa do Senado em criar mais de sete mil vagas de vereadores no Brasil, provocou intensa reação na opinião pública e até declaração contrária do Presidente Lula. O blog do Ricardo Kotscho pergunta por que não se libera verba para contratar igual número de médicos no SUS, ao invés desses vereadores. Com o mesmo salário e as mesmas condições de trabalho, é claro que iriam aparecer muitos interessados. Kotscho cita que ficou impressionado com o número de comentários, todos irados, que recebeu ao seu blog no sábado. Profunda irritação contra a farra dos vereadores. A iniciativa do Senado poderá contribuir para desgastar ainda mais a imagem do parlamento aos olhos dos eleitores e contribuintes brasileiros. Parlamentares que se comprometerem com essa farra de vereadores, poderão ter surpresas desagradáveis nas próximas eleições. Felizmente a idéia não parece simpática ao Presidente da República e nem ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Dr. Arlindo Chinaglia.
O artigo do Kotscho pode ser conferido emhttp://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2008/12/20/a-farra-dos-vereadores-por-que-nao-medicos/
20/12/2008 - 09:55
A farra dos vereadores: por que não médicos?
“Uma pergunta: teria mais serventia para o nosso país a criação de 7.343 novas vagas de vereadores ou a criação de 7.343 vagas de médicos atendendo pelo SUS?”
A pergunta acima, que da melhor forma resumiu a farra da criação de vagas para mais vereadores patrocinada pelo Senado, não é minha, nem de qualquer outro jornalista, mas de Cláudio Navarro Silveira, de Belo Horizonte, e foi publicada no Painel do Leitor da Folha.
De uns tempos para cá, tenho observado que os leitores mantêm mais acesa sua capacidade de se indignar com as barbaridades cometidas no Congresso Nacional do que nós, jornalistas. Basta ver as seções de leitores dos jornais e os comentários na internet.
Para não deixar o leitor Silveira sem resposta, diria que, sim, teria mais serventia contratar médicos, ou professores, policiais ou garis, economizando o dinheiro para empregar em coisas mais úteis _ como a construção de escolas, por exemplo.
O custo do mandato de cada vereador do Rio ou de São Paulo foi calculado em torno de R$ 5 milhões pela ONG Transparência Brasil _ mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido, como a Folha publicou hoje.
Disse bem o presidente Lula em seu papo no café de final de ano com jornalistas em Brasília: “Não são 7 mil vereadores que vão resolver os problemas das cidades”.
A farra da criação de novas vagas nas Câmaras Municipais para suplentes de vereador foi patrocinada por senadores de todos os grandes partidos, com apenas cinco honrosas exceções, que merecem ser destacadas: Cristovam Buarque (PDT/DF), Kátia Abreu (DEM/TO), João Pedro (PT/AM), Raimundo Colombo (DE|M/SC) e Tião Viana (PT/AC).
O obscuro senador Demóstenes Torres (DEM/GO), trazido à ribalta por um suposto grampo de conversa dele com Gilmar Mendes, presidente do STF, sempre de plantão para atacar o governo, criticou a decisão da mesa diretora da Câmara que barrou a emenda aprovada no Senado:
“Surfar na onda da moralidade é fácil demais. Ele jogou para a galera porque agora todo mundo é contra”, desdenhou Demóstenes, um surfista em tempo integral nesta modalidade, ao criticar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
Mas a hipocrisia de um notório arauto da moralidade, que disputa os holofotes com Demóstenes, não escapou da observação de um outro leitor da Folha, Sandro Ferreira, de Ponta Grossa, no Paraná:
“O senador Álvaro Dias, em que eu votei na última eleição, envergonhou-me com sua declaração de que `é uma pressão enorme, não podemos desamparar nossos amigos´”.
Como se vê, os políticos podem contar com a boa vontade de colunistas distraídos ou cansados, mas os leitores, seus eleitores, continuam atentos.
Desrespeito aos paciente com doenças mentais, suas famílias e profissionais que trabalham para eles!
Relatório do Governo de São Paulo desperta preocupação com atenção a doentes mentais.
A newsletter da Associação Brasileira de Psiquiatria divulgou a posição oficial da diretoria daquela entidade sobre a questão da internação de doentes mentais, a partir de um relatório publicado pelo Governo do Estado de São Paulo. Essa posição encontra respaldo na maioria das federadas e expõe questões consensuais no meio psiquiátrico e outras que são sustentadas por sólida maioria entre os psiquiatras brasileiros e outras pessoas efetivamente interessadas nos cuidados dos doentes mentais.
A questão, a despeito de sua conhecida gravidade, aparentemente é tratada com pouca seriedade nos meios oficiais. A dura realidade representada pela expansão considerável das dependências químicas derivadas da disseminação de drogas ilícitas cada vez mais poderosas, com o aumento da presença de doentes mentais em estabelecimentos prisionais, pela prática de ilícitos e também nas ruas, vivendo em condições sub-humanas não pode ser tratada com leviandade. Há que se ter atitudes sérias, profissionais, lastreadas em conhecimentos científicos atualizados e em resultados comprovadamente eficazes.
Leia abaixo a nota da ABP e a seguir a matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto tratado na nota e entrevista à Gazeta Mercantil do deputado Germano Bonow sobre o mesmo assunto.
Sobre a internação de doentes mentais No último dia 17 (quarta-feira), a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo divulgou o primeiro censo psiquiátrico do Estado. Segundo o levantamento, cerca de 50% dos pacientes que vivem há mais de um ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação. O anúncio foi feito junto com a promessa de investir R$ 5 milhões para a instalação de residências terapêuticas a partir do próximo ano. O censo mostra que existe um número grande de pessoas morando em hospitais. Segundo o estudo, cerca de 3.200 pessoas estão internadas sem necessidade. Com os dados em mãos, o mais importante é entender os motivos que levaram a tal situação, evidenciada no Estado mais rico do país, mas que não difere muito em todo o território nacional. A primeira hipótese é facilmente identificável. Os pacientes não tinham estruturas familiares que os recebessem, nem condições de se beneficiar desta estrutura. A rigor, com a implantação do modelo atual, já deveriam estar em residências terapêuticas ou com seus familiares. Se não estão, é porque não houve, ao longo do estabelecimento da reforma, uma estratégia que desse conta dessas necessidades. Isso revela o que a ABP vem falando acerca da necessidade de se implantar a reforma com planejamento, de maneira progressiva e com a preocupação de atender as necessidades de todos os pacientes. Infelizmente não foi o que ocorreu no caso das residências terapêuticas nem no que diz respeito aos outros dispositivos de rede assistencial que atendessem os egressos de hospitais psiquiátricos que foram fechados. Se há muito pacientes morando em hospitais, é preciso saber quais e em que condições. Se uma parte desses pacientes está em hospitais do SUS, remanescentes da reforma, urge avaliar como é sua condição de vida, a diária paga aos hospitais, a anos sem revisão. Isso não significa, em absoluto, defender a estrutura asilar, mas sim prezar pelo cuidado com os pacientes. Se eles permaneceram nessas instituições, o Estado continua com responsabilidade sobre essas vidas. Cuidar deles não significa referendar essas estruturas, mas cumprir responsabilidades. Como está a saúde mental e física das pessoas internadas, idosas em sua maioria? Elas foram alijadas da reforma. Mesmo que equívocos tenham sido cometidos no passado, se pacientes permaneceram nos hospitais, a responsabilidade sobre suas vidas continua sendo do Estado. Posição da ABP sobre residências terapêuticas? Não é possível falar sobre um único instrumento terapêutico de forma isolada, até porque nenhum deles é auto-suficiente. A ABP defende as residências terapêuticas. Porém, para implementá-las, é preciso conhecer peculiaridades, com estudo de cada caso. Os pacientes não podem ser tratados como um pacote. É necessário dar conta de cada um. Isso leva tempo, mas é cuidado com o paciente, como manda a medicina. Se houver residência terapêutica com esse cuidado, a primeira preocupação deverá ser o local onde esses pacientes seguirão seus tratamentos. Com pacientes crônicos em residências terapêuticas, deve-se pensar também na necessidade de atendimento de emergência. Esta questão continua em aberto no país, não só para a psiquiatria. Os Centros de Atenção Psicossocial não se propõem a dar conta de atender casos crônicos. Além disso, o Ministério da Saúde não deixa clara sua proposição para ambulatórios de psiquiatria, tão fundamentais para vários casos. O cuidado desses pacientes depende de medicamentos, mas a política de distribuição é ineficaz e carecendo de critérios mais precisos. O mesmo acontece com a questão dos leitos ou unidades psiquiátricas em hospital geral. A Associação Brasileira de Psiquiatria defende e faz parte de uma comissão para implantar esse tipo de serviço, mas é bom lembrar que as convocações por parte do Ministério da Saúde não tem acontecido. A ABP continua disposta a trabalhar, sempre, mas espera mais agilidade. Quando esses leitos forem implementados, é certo que não conseguirão atender todos os níveis de complexidade. Nesse sentido, é necessário pensar também o hospital psiquiátrico de pequeno porte e bem estruturado, como já existe em alguns serviços universitários. Por fim, residência terapêutica nos leva a pensar em mercado de trabalho. A ajuda financeira proposta não pode ser solução universal. Com base num documento divulgado pelo Ministério da Saúde em 2006 (Saúde mental e economia solidária: inclusão social pelo trabalho), é preciso fazer algumas perguntas iniciais: como se pensa o processo que vai do trabalho protegido para o autônomo? Qual a discussão proposta pelo MS para considerar os diferentes graus de complexidade da doença mental? Entre tantas outras questões sérias para um debate técnico. Enfim, mantendo nossa posição séria, reafirmamos com essas questões mais urgentes, procuramos reafirmar nossa posição para o trabalho e para discussão com bases científicas. João Alberto Carvalho Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria
Matéria sobre o assunto abordado pelo Presidente da associação que representa a especialidade médica foi publicada na Folha de São Paulo. Chama atenção o trecho onde se fala da inativação de residência terapêutica em São Paulo em razão de vários assaltos praticados contra o imóvel que servia de albergue aos pacientes.
3.200 pacientes psiquiátricos serão desinternados em SP Governo paulista promete investir R$ 5 milhões em 2009 na instalação de residências terapêuticas para receber os doentes. As residências terapêuticas trazem reintegração social, mas moradores sofrem de problemas como a falta de assistência e a violência Veículo: Folha de São Paulo Seção: Saúde Data: 18/12/2008 Estado: SP Em torno de 50% dos pacientes que vivem há mais de ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação e devem passar a morar em residências terapêuticas, financiadas pelo governo do Estado, a partir de 2009. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, durante a divulgação dos resultados do primeiro censo psiquiátrico do Estado. O governo promete investir R$ 15 milhões, em três anos, para desinternar 6.300 moradores. Segundo Barradas, em 2009 serão destinados R$ 5 milhões para a instalação de 400 residências terapêuticas, que vão abrigar 3.200 pessoas. O orçamento total da saúde do Estado para 2009 é de R$ 10,5 bilhões. De acordo com o censo, entre os pacientes sem necessidade de internação estão pessoas com retardo mental (30%) e outras que nem doentes são. Em torno de 8% delas vivem em situação de “precariedade social”, ou seja, ausência de vínculos sociais e familiares. As residências extra-hospitalares, um dos pilares da reforma psiquiátrica brasileira, têm se mostrado uma estratégia eficaz de reintegração social de pacientes, mas essas iniciativas sofrem problemas que vão desde a descontinuidade de assistência médica até assaltos às casas dos moradores. “Serão criadas parcerias com as prefeituras e o governo federal para assegurarmos não só a moradia, mas a garantia de cuidado e reabilitação psicossocial”, diz Barradas. Problemas Hoje, 1.500 ex-pacientes de hospitais psiquiátricos estão em 190 residências terapêuticas no Estado. Isolina Cândido, 51, por exemplo, viveu 26 anos no Hospital Psiquiátrico Pinel, em Pirituba (zona norte de SP), e há seis meses passou a morar em uma casa no mesmo bairro, com outras oito mulheres, também ex-pacientes do Pinel. Indagada sobre qual foi a principal mudança na sua vida após a desinternação, ela não titubeia: “Agora tenho liberdade. Não matei nem roubei para viver presa”, afirmou. O censo apontou que 52,3% dos 6.349 pacientes internados nos hospitais psiquiátricos não recebem visitas -embora 64% tenham endereço familiar conhecido. O tempo médio de internação é de 15 anos. Para o psiquiatra Luiz Alberto Hetem, vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, as residências terapêuticas são bem-vindas, mas, sozinhas, não trazem garantia de sucesso aos pacientes. “Esses dispositivos são caros e funcionam muito na dependência de uma rede de apoio que garanta uma boa equipe de profissionais de saúde e de cuidadores. Tendem a funcionar melhor em cidades pequenas.” Nesses lares, explica o médico, por mais que os pacientes tenham autonomia, é necessária a presença de cuidadores. “Eles exigem uma retarguarda bastante intensiva, em diversos sentidos. Alguém que cuide da alimentação, lembre dos remédios que precisam tomar e que zele por sua segurança.” O médico conta ter visitado nos últimos anos diversas residências terapêuticas e ter presenciado também casos de sucesso. “Infelizmente, foram exceções.” A grande maioria, diz ele, ainda sofre com equipes mal treinadas, com desvio de recursos destinados aos pacientes e com a violência. Hetem cita um caso em Barretos (interior de SP) em que os doentes de uma residência terapêutica pediram para voltar a morar no hospital psiquiátrico. “A casa onde moravam foi assaltada continuadamente.”
Sensível ao problema, o deputado federal Germano Bonow, da bancada do Rio Grande do Sul, mostrou pontos pelos quais se questionam as políticas oficiais destinadas à atenção a pessoas com doenças mentais. Sua opinião encontra lastro em posições da comunidade médica do Rio Grande do Sul. Leia a seguir.
Setores questionam a reforma psiquiátrica Deputado defende revisão da reforma psiquiátrica Veículo: Gazeta Mercantil Seção: Brasil Data: 18/12/2008 Estado: SP A reforma da reforma psiquiátrica é defendida por psiquiatras, parlamentares e empresários da área hospitalar, que apontam várias conseqüências negativas das mudanças introduzidas pela política de saúde mental instituída no País a partir da aprovação, no Congresso Nacional, da lei federal número 10.216, de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, em referência ao ex-deputado do PT de Minas Gerais que apresentou a proposta em 1989. Quase oito anos depois da aprovação da lei que orientou a implantação de um novo modelo psiquiátrico no Brasil, a polêmica que marcou os doze anos de debate no Congresso Nacional continua acesa. “Existe hoje um problema grave que o Ministério da Saúde não quer ver: a falta de capacidade do sistema público para atender à crescente demanda da população brasileira de serviços de assistência médica e hospitalar na área de saúde mental”, afirma o deputado federal de oposição e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul por três vezes, Germano Bonow (DEM-RS). O novo modelo psiquiátrico é baseado na extinção progressiva dos manicômios e na desospitalização, substituindo esses locais de longa internação por outros recursos assistenciais integrados à comunidade, como os vários tipos de Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), ambulatórios, residências terapêuticas e concessão de benefícios assistenciais (Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social) para incentivar os familiares a cuidar desses pacientes. Segundo o censo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo nos 56 hospitais psiquiátricos existentes na capital e interior, ainda existem 6.349 pacientes - o equivalente a mais da metade dos 11.944 leitos psiquiátricos disponíveis para a população paulista - morando nessas instituições em média há quinze anos, tamanha a dificuldade de passar do sistema de tratamento anterior para o atual. “O SUS não consegue internar todos os que procuram vagas, os CAPS também não porque existem apenas 1.291 no país inteiro. Quem não pode pagar hospital privado fica nas ruas ou nos presídios. A alternativa da sociedade brasileira está sendo recorrer à assistência filantrópica”, afirma Bonow, que é médico sanitarista. “O governo gaúcho está procurando alternativas para ampliar a oferta de tratamentos por meio de convênios com hospitais para abertura de vagas”, acrescenta o parlamentar gaúcho. Álcool e outras drogas Entre os motivos citados por Bonow para revisar a reforma psiquiátrica estão as consequências, para a população, do fechamento de cerca de 80% dos leitos psiquiátricos no País - eles passaram de 120 mil em 1989 para 36.797 neste ano. Segundo ele, a “omissão do Estado” em relação à crescente demanda hospitalar em decorrência da ampliação do uso de álcool e outras drogas fez surgir 42 fazendas vinculadas a várias igrejas para tratamento de dependentes, “sem nenhuma orientação do poder público muito menos técnica”. Somente no RS, hoje cerca de cinco mil pessoas estão sendo tratadas por essas instituições, a maioria delas sem a participação de um médico sequer, acrescenta o parlamentar, que chegou a participar do Movimento de Luta Antimanicomial e diz ter se tornado um crítico das mudanças depois de perceber várias “distorções”. Uma delas é a disparidade na distribuição dos leitos psiquiátricos. Segundo Bonow, Niterói (RJ), com 600 mil habitantes, possui 320 leitos psiquiátricos, enquanto o estado do Pará, com 6 milhões de habitantes, conta com apenas 60 vagas para internação dessas doenças. “O Paraná sozinho tem o mesmo número de leitos que o Rio Grande do Sul, Bahia, o Acre, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.” “Ninguém está defendendo a volta do sistema antigo, onde predominavam os manicômios, mas não dá para achar que o mundo virou cor-de-rosa”, assinala o parlamentar, que tem ocupado a tribuna da Câmara para defender a reforma da reforma psiquiátrica. Na avaliação do diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo e professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), psiquiatra Valentim Gentil Filho, um dos mais contumazes críticos da reforma psiquiátrica no Brasil, “o novo sistema está criando uma geração de doentes no país. O custo da doença mental, que já é alto para a sociedade e o Estado, aumentará muito se não forem tomadas providências sérias e imediatas”. Segundo ele, pesquisas epidemiológicas internas coincidem com as tendências internacionais: até 30% da população algum dia terá um diagnóstico psiquiátrico, desde os mais leves até os graves. Organismos internacionais prevêem que entre as dez principais causas de incapacidade e sobrecarga econômicas no mundo, cinco pertencem à área da psiquiatria. A depressão é a principal. Na opinião de Gentil, a reforma foi feita como se o sistema hospitalar ainda fosse o de 1960, sem considerar o esforço de modernização empreendido pela rede hospitalar. “Manicômio tem de acabar mesmo, mas os hospitais hoje são locais de tratamento de doentes e, portanto, estão longe de se caracterizarem como depósitos de loucos”, comenta. Como exemplo, ele cita o próprio Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, que no governo Mário Covas passou por uma ampla reforma e hoje é considerado um dos centros de excelência na área no País e exterior. “Aqui não se vê loucos nos corredores, mas doentes circulando livremente e recebendo o devido tratamento”, completa. Médico ou psicossocial Outro equívoco da reforma, segundo Gentil, foi desconstruir a doença mental como um problema médico e transformá-la em um problema psicossocial. “Não adianta procurar o glamour da doença mental, é algo que requer tratamento médico-hospitalar”, argumenta. Da mesma forma, condena a “ideologização” da questão, fazendo com que todos os hospitais psiquiátricos fossem identificados com os manicômios expandidos durante o regime militar para outras finalidades, como auxiliar o aparato de controle social e não propriamente tratar de portadores de transtornos mentais. “Se a rede de serviços, com equipamentos alternativos de atendimento às necessidades médicas e sociais não está suprindo a demanda, os doentes ficam soltos ao relento”, afirma Gentil, que lembra os casos abordados no filme “Omissão de Socorro”, no qual familiares de pacientes em crise aguda descrevem a dificuldade em encontrar internação na capital paulista. Outro ponto de discordância é o que Gentil denomina ausência de ênfase na prevenção no âmbito da política de saúde mental. “Faltam programas de prevenção efetiva, o que poderia de fato reduzir a demanda por leitos hospitalares. Faltam também campanhas alertando para as evidências científicas de que maconha faz mal à saúde, da mesma sobre os efeitos, na saúde mental, do uso de álcool e outras drogas, que aumentam a vulnerabilidade ao desenvolvimento de transtornos mentais.” Segundo ele, está na hora de parar a briga de quem é contra ou a favor de hospitais psiquiátricos. “Acabar com leitos não significa acabar com as doenças se não existir um sistema adequado e amplo de prevenção”. Mas como fazer isso? Na avaliação de Gentil, após um amplo debate promovido pelos legislativos federal, estaduais e municipais, envolvendo gestores públicos, universidades, médicos, especialistas em direitos humanos, familiares e hospitais prestadores de serviços, deveria ser criado um conjunto de diretrizes para a ação dos governos das três esferas de Poder, determinando como deve ser a aplicação dos recursos existentes para a saúde mental no Brasil. Conforme dados oficiais, em 2007 o Ministério da Saúde gastou R$ 1,2 bilhão em saúde mental, contra R$ 619 milhões em 2002. No ano passado, os gastos hospitalares somaram R$ 439 milhões - 37% do total -, enquanto R$ 760 milhões foram desembolsados em ações extra-hospitalares (CAPS, centros comunitários, atendimentos ambulatoriais, medicamentos, benefícios de prestação continuada como o Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social, residências terapêuticas). “Falta transparência, pois não se sabe se houve desperdício, se os recursos poderiam ter sido melhor aproveitados, qual a capacidade dos servidores desses CAPS”, argumenta Gentil. Ou seja, um esforço técnico e político que começaria pela auditoria dos gastos atuais para saber o que funciona e o que não funciona. “Pelos dados oficiais, sabemos que o dinheiro foi tirado das internações hospitalares mas não sabemos exatamente onde a verba foi parar. São 25 anos de experiência acumulada que permitirá à população avaliar o que é bom ou ruim”, enfatiza Gentil. Segundo o deputado Germano Bonow, dessa vez os psiquiatras devem ser chamados para opinar. “A reforma psiquiátrica no Brasil foi feita sem a participação dos psiquiatras, que de certa forma também se omitiram em mostrar mais enfaticamente a existência de um problema mais amplo e complexo do que está sendo tratado”, sublinha o parlamentar.
Sindicato Expresso 155.
Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2008. Visite http://faxsindical.wordpress.com e www.sindmedicos.org.br.
SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS. BLOG DA COLUNA ELETRÔNICA SINDICAL "SINDICATO EXPRESSO". "Muita saúva e pouca saúde/ Os males do Brasil são."
Desejamos a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que possamos conviver em um ambiente mais decente e mais digno e que os conhecimentos médicos tenham o devido respeito e reconhecimento.
Magistrado quer impor trabalhos forçados a trabalhadores da área de Saúde. A resposta digna à opressão é o pedido de demissão.
Juiz quer obrigar médicos a fazerem plantão.
Os acontecimentos decorrentes da deterioração progressiva das condições de atendimento à população brasileira pelos serviços públicos de saúde e a ausência absoluta de uma política de recursos humanos séria e decente tem levado a distorções gravíssimas, que ameaçam o exercício legal da Medicina. Não há solução à vista. Não há luz no fim do túnel. As soluções imediatas que são o Projeto de Emenda Constitucional 29, agarrada no Congresso Nacional e a fixação de um novo piso salarial nacional para os médicos, que está em tramitação na Câmara, sem data para aprovação e sanção presidencial, não são finalizadas. Entre essas distorções, temos destacado intervenções desastrosas do Ministério Público de certos Estados (como no recente movimento médico demissionário de Pernambuco) e de alguns magistrados que têm a pretensão de obrigarem profissionais a trabalharem sem a contrapartida da remuneração, conforme prescreve a CLT. Aliás, desde a Lei Áurea que não existe mais o trabalho forçado no Brasil. Agora há um risco sério de vê-lo aplicado aos médicos que atendem ao serviço público.
Para os doutores, o melhor caminho, o único recomendado como resposta digna à opressão, é o pedido de demissão!
Lembramos que colegas estão sendo coagidos a trabalhar em serviços de plantão, mesmo sem ter a garantia do pagamento. Esse é o caso que transcrevemos abaixo. Há situações que o interesse geral depende da satisfação de algum interesse particular. No caso da Saúde, o interesse geral, da prestação de assistência médica ao povo brasileiro, depende de um interesse particular, o de dar aos médicos condições e motivação para trabalhar pelo sistema público. Isso tem que ser entendido pelos próprios médicos, pelas autoridades e pela opinião pública em geral. Sem esse entendimento não haverá saída para o problema.
A notícia é de Camapuã, no Mato Grosso do Sul, e pode ser conferida na páginahttp://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=63153&ed=Regional&cat=Not%C3%ADcias
É injustificável que os médicos, a pretexto de que correm o risco de não receberemo pagamento pelos plantões, boicotem o atendimento à população durante a noite e finais de semana, assevera Dalla Riva em seu despacho.
Acolhendo a escala elaborada pelo Ministério Público Estadual e apresentada na ação pelo Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, o Juiz determinou o imediato retorno dos médicos ao atendimento efetivo (presencial e não à distância) dos plantões no hospitallocal, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa equivalente a R$ 3.000,00 por plantão não realizado, sem prejuízo de prisão em flagrante por crime de prevaricação e desobediência. Para o fim de dar efetividade à decisão determinou que os Oficiais de Justiça que se encontrarem de plantão forense promovam, de posse de um só mandado de constatação, a efetiva fiscalização do atendimento dos plantões devendo, para tanto, promover, pelo menos uma diligência em cada período de plantão médico, emhorário incerto, onde deverá colher a assinatura do médico e do funcionário recepcionista do nosocômio que estiver lá, de tudo certificando. Caso não encontre o médico de plantão, deverá imediatamente comunicar o fato à polícia civil e militar que deverá promover a imediata prisão em flagrante do plantonista rebelde, onde quer que ele se encontre.
Sindicato Expresso 155.
SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS. BLOG DA COLUNA ELETRÔNICA SINDICAL "SINDICATO EXPRESSO". "Muita saúva e pouca saúde/ Os males do Brasil são."
Os acontecimentos decorrentes da deterioração progressiva das condições de atendimento à população brasileira pelos serviços públicos de saúde e a ausência absoluta de uma política de recursos humanos séria e decente tem levado a distorções gravíssimas, que ameaçam o exercício legal da Medicina. Não há solução à vista. Não há luz no fim do túnel. As soluções imediatas que são o Projeto de Emenda Constitucional 29, agarrada no Congresso Nacional e a fixação de um novo piso salarial nacional para os médicos, que está em tramitação na Câmara, sem data para aprovação e sanção presidencial, não são finalizadas. Entre essas distorções, temos destacado intervenções desastrosas do Ministério Público de certos Estados (como no recente movimento médico demissionário de Pernambuco) e de alguns magistrados que têm a pretensão de obrigarem profissionais a trabalharem sem a contrapartida da remuneração, conforme prescreve a CLT. Aliás, desde a Lei Áurea que não existe mais o trabalho forçado no Brasil. Agora há um risco sério de vê-lo aplicado aos médicos que atendem ao serviço público.
Para os doutores, o melhor caminho, o único recomendado como resposta digna à opressão, é o pedido de demissão!
Lembramos que colegas estão sendo coagidos a trabalhar em serviços de plantão, mesmo sem ter a garantia do pagamento. Esse é o caso que transcrevemos abaixo. Há situações que o interesse geral depende da satisfação de algum interesse particular. No caso da Saúde, o interesse geral, da prestação de assistência médica ao povo brasileiro, depende de um interesse particular, o de dar aos médicos condições e motivação para trabalhar pelo sistema público. Isso tem que ser entendido pelos próprios médicos, pelas autoridades e pela opinião pública em geral. Sem esse entendimento não haverá saída para o problema.
A notícia é de Camapuã, no Mato Grosso do Sul, e pode ser conferida na páginahttp://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=63153&ed=Regional&cat=Not%C3%ADcias
| É injustificável que os médicos, a pretexto de que correm o risco de não receberemo pagamento pelos plantões, boicotem o atendimento à população durante a noite e finais de semana, assevera Dalla Riva em seu despacho. Acolhendo a escala elaborada pelo Ministério Público Estadual e apresentada na ação pelo Promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, o Juiz determinou o imediato retorno dos médicos ao atendimento efetivo (presencial e não à distância) dos plantões no hospitallocal, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa equivalente a R$ 3.000,00 por plantão não realizado, sem prejuízo de prisão em flagrante por crime de prevaricação e desobediência. Para o fim de dar efetividade à decisão determinou que os Oficiais de Justiça que se encontrarem de plantão forense promovam, de posse de um só mandado de constatação, a efetiva fiscalização do atendimento dos plantões devendo, para tanto, promover, pelo menos uma diligência em cada período de plantão médico, emhorário incerto, onde deverá colher a assinatura do médico e do funcionário recepcionista do nosocômio que estiver lá, de tudo certificando. Caso não encontre o médico de plantão, deverá imediatamente comunicar o fato à polícia civil e militar que deverá promover a imediata prisão em flagrante do plantonista rebelde, onde quer que ele se encontre. |
A maracutaia da multiplicação da vereança irrita opinião pública e o Presidente da República.
Farra da multiplicação dos vereadores causa repulsa na opinião pública
A maracutaia da vereança, a conhecida iniciativa do Senado em criar mais de sete mil vagas de vereadores no Brasil, provocou intensa reação na opinião pública e até declaração contrária do Presidente Lula. O blog do Ricardo Kotscho pergunta por que não se libera verba para contratar igual número de médicos no SUS, ao invés desses vereadores. Com o mesmo salário e as mesmas condições de trabalho, é claro que iriam aparecer muitos interessados. Kotscho cita que ficou impressionado com o número de comentários, todos irados, que recebeu ao seu blog no sábado. Profunda irritação contra a farra dos vereadores. A iniciativa do Senado poderá contribuir para desgastar ainda mais a imagem do parlamento aos olhos dos eleitores e contribuintes brasileiros. Parlamentares que se comprometerem com essa farra de vereadores, poderão ter surpresas desagradáveis nas próximas eleições. Felizmente a idéia não parece simpática ao Presidente da República e nem ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Dr. Arlindo Chinaglia.
O artigo do Kotscho pode ser conferido emhttp://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2008/12/20/a-farra-dos-vereadores-por-que-nao-medicos/
20/12/2008 - 09:55
| A farra dos vereadores: por que não médicos? “Uma pergunta: teria mais serventia para o nosso país a criação de 7.343 novas vagas de vereadores ou a criação de 7.343 vagas de médicos atendendo pelo SUS?” A pergunta acima, que da melhor forma resumiu a farra da criação de vagas para mais vereadores patrocinada pelo Senado, não é minha, nem de qualquer outro jornalista, mas de Cláudio Navarro Silveira, de Belo Horizonte, e foi publicada no Painel do Leitor da Folha. De uns tempos para cá, tenho observado que os leitores mantêm mais acesa sua capacidade de se indignar com as barbaridades cometidas no Congresso Nacional do que nós, jornalistas. Basta ver as seções de leitores dos jornais e os comentários na internet. Para não deixar o leitor Silveira sem resposta, diria que, sim, teria mais serventia contratar médicos, ou professores, policiais ou garis, economizando o dinheiro para empregar em coisas mais úteis _ como a construção de escolas, por exemplo. O custo do mandato de cada vereador do Rio ou de São Paulo foi calculado em torno de R$ 5 milhões pela ONG Transparência Brasil _ mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido, como a Folha publicou hoje. Disse bem o presidente Lula em seu papo no café de final de ano com jornalistas em Brasília: “Não são 7 mil vereadores que vão resolver os problemas das cidades”. A farra da criação de novas vagas nas Câmaras Municipais para suplentes de vereador foi patrocinada por senadores de todos os grandes partidos, com apenas cinco honrosas exceções, que merecem ser destacadas: Cristovam Buarque (PDT/DF), Kátia Abreu (DEM/TO), João Pedro (PT/AM), Raimundo Colombo (DE|M/SC) e Tião Viana (PT/AC). O obscuro senador Demóstenes Torres (DEM/GO), trazido à ribalta por um suposto grampo de conversa dele com Gilmar Mendes, presidente do STF, sempre de plantão para atacar o governo, criticou a decisão da mesa diretora da Câmara que barrou a emenda aprovada no Senado: “Surfar na onda da moralidade é fácil demais. Ele jogou para a galera porque agora todo mundo é contra”, desdenhou Demóstenes, um surfista em tempo integral nesta modalidade, ao criticar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Mas a hipocrisia de um notório arauto da moralidade, que disputa os holofotes com Demóstenes, não escapou da observação de um outro leitor da Folha, Sandro Ferreira, de Ponta Grossa, no Paraná: “O senador Álvaro Dias, em que eu votei na última eleição, envergonhou-me com sua declaração de que `é uma pressão enorme, não podemos desamparar nossos amigos´”. Como se vê, os políticos podem contar com a boa vontade de colunistas distraídos ou cansados, mas os leitores, seus eleitores, continuam atentos. |
A newsletter da Associação Brasileira de Psiquiatria divulgou a posição oficial da diretoria daquela entidade sobre a questão da internação de doentes mentais, a partir de um relatório publicado pelo Governo do Estado de São Paulo. Essa posição encontra respaldo na maioria das federadas e expõe questões consensuais no meio psiquiátrico e outras que são sustentadas por sólida maioria entre os psiquiatras brasileiros e outras pessoas efetivamente interessadas nos cuidados dos doentes mentais.
A questão, a despeito de sua conhecida gravidade, aparentemente é tratada com pouca seriedade nos meios oficiais. A dura realidade representada pela expansão considerável das dependências químicas derivadas da disseminação de drogas ilícitas cada vez mais poderosas, com o aumento da presença de doentes mentais em estabelecimentos prisionais, pela prática de ilícitos e também nas ruas, vivendo em condições sub-humanas não pode ser tratada com leviandade. Há que se ter atitudes sérias, profissionais, lastreadas em conhecimentos científicos atualizados e em resultados comprovadamente eficazes.
Leia abaixo a nota da ABP e a seguir a matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto tratado na nota e entrevista à Gazeta Mercantil do deputado Germano Bonow sobre o mesmo assunto.
| Sobre a internação de doentes mentais No último dia 17 (quarta-feira), a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo divulgou o primeiro censo psiquiátrico do Estado. Segundo o levantamento, cerca de 50% dos pacientes que vivem há mais de um ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação. O anúncio foi feito junto com a promessa de investir R$ 5 milhões para a instalação de residências terapêuticas a partir do próximo ano. O censo mostra que existe um número grande de pessoas morando em hospitais. Segundo o estudo, cerca de 3.200 pessoas estão internadas sem necessidade. Com os dados em mãos, o mais importante é entender os motivos que levaram a tal situação, evidenciada no Estado mais rico do país, mas que não difere muito em todo o território nacional. A primeira hipótese é facilmente identificável. Os pacientes não tinham estruturas familiares que os recebessem, nem condições de se beneficiar desta estrutura. A rigor, com a implantação do modelo atual, já deveriam estar em residências terapêuticas ou com seus familiares. Se não estão, é porque não houve, ao longo do estabelecimento da reforma, uma estratégia que desse conta dessas necessidades. Isso revela o que a ABP vem falando acerca da necessidade de se implantar a reforma com planejamento, de maneira progressiva e com a preocupação de atender as necessidades de todos os pacientes. Infelizmente não foi o que ocorreu no caso das residências terapêuticas nem no que diz respeito aos outros dispositivos de rede assistencial que atendessem os egressos de hospitais psiquiátricos que foram fechados. Se há muito pacientes morando em hospitais, é preciso saber quais e em que condições. Se uma parte desses pacientes está em hospitais do SUS, remanescentes da reforma, urge avaliar como é sua condição de vida, a diária paga aos hospitais, a anos sem revisão. Isso não significa, em absoluto, defender a estrutura asilar, mas sim prezar pelo cuidado com os pacientes. Se eles permaneceram nessas instituições, o Estado continua com responsabilidade sobre essas vidas. Cuidar deles não significa referendar essas estruturas, mas cumprir responsabilidades. Como está a saúde mental e física das pessoas internadas, idosas em sua maioria? Elas foram alijadas da reforma. Mesmo que equívocos tenham sido cometidos no passado, se pacientes permaneceram nos hospitais, a responsabilidade sobre suas vidas continua sendo do Estado. Posição da ABP sobre residências terapêuticas? Não é possível falar sobre um único instrumento terapêutico de forma isolada, até porque nenhum deles é auto-suficiente. A ABP defende as residências terapêuticas. Porém, para implementá-las, é preciso conhecer peculiaridades, com estudo de cada caso. Os pacientes não podem ser tratados como um pacote. É necessário dar conta de cada um. Isso leva tempo, mas é cuidado com o paciente, como manda a medicina. Se houver residência terapêutica com esse cuidado, a primeira preocupação deverá ser o local onde esses pacientes seguirão seus tratamentos. Com pacientes crônicos em residências terapêuticas, deve-se pensar também na necessidade de atendimento de emergência. Esta questão continua em aberto no país, não só para a psiquiatria. Os Centros de Atenção Psicossocial não se propõem a dar conta de atender casos crônicos. Além disso, o Ministério da Saúde não deixa clara sua proposição para ambulatórios de psiquiatria, tão fundamentais para vários casos. O cuidado desses pacientes depende de medicamentos, mas a política de distribuição é ineficaz e carecendo de critérios mais precisos. O mesmo acontece com a questão dos leitos ou unidades psiquiátricas em hospital geral. A Associação Brasileira de Psiquiatria defende e faz parte de uma comissão para implantar esse tipo de serviço, mas é bom lembrar que as convocações por parte do Ministério da Saúde não tem acontecido. A ABP continua disposta a trabalhar, sempre, mas espera mais agilidade. Quando esses leitos forem implementados, é certo que não conseguirão atender todos os níveis de complexidade. Nesse sentido, é necessário pensar também o hospital psiquiátrico de pequeno porte e bem estruturado, como já existe em alguns serviços universitários. Por fim, residência terapêutica nos leva a pensar em mercado de trabalho. A ajuda financeira proposta não pode ser solução universal. Com base num documento divulgado pelo Ministério da Saúde em 2006 (Saúde mental e economia solidária: inclusão social pelo trabalho), é preciso fazer algumas perguntas iniciais: como se pensa o processo que vai do trabalho protegido para o autônomo? Qual a discussão proposta pelo MS para considerar os diferentes graus de complexidade da doença mental? Entre tantas outras questões sérias para um debate técnico. Enfim, mantendo nossa posição séria, reafirmamos com essas questões mais urgentes, procuramos reafirmar nossa posição para o trabalho e para discussão com bases científicas. João Alberto Carvalho Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria |
Matéria sobre o assunto abordado pelo Presidente da associação que representa a especialidade médica foi publicada na Folha de São Paulo. Chama atenção o trecho onde se fala da inativação de residência terapêutica em São Paulo em razão de vários assaltos praticados contra o imóvel que servia de albergue aos pacientes.
| 3.200 pacientes psiquiátricos serão desinternados em SP Governo paulista promete investir R$ 5 milhões em 2009 na instalação de residências terapêuticas para receber os doentes. As residências terapêuticas trazem reintegração social, mas moradores sofrem de problemas como a falta de assistência e a violência Veículo: Folha de São Paulo Seção: Saúde Data: 18/12/2008 Estado: SP Em torno de 50% dos pacientes que vivem há mais de ano em hospitais psiquiátricos paulistas não necessitam de internação e devem passar a morar em residências terapêuticas, financiadas pelo governo do Estado, a partir de 2009. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, durante a divulgação dos resultados do primeiro censo psiquiátrico do Estado. O governo promete investir R$ 15 milhões, em três anos, para desinternar 6.300 moradores. Segundo Barradas, em 2009 serão destinados R$ 5 milhões para a instalação de 400 residências terapêuticas, que vão abrigar 3.200 pessoas. O orçamento total da saúde do Estado para 2009 é de R$ 10,5 bilhões. De acordo com o censo, entre os pacientes sem necessidade de internação estão pessoas com retardo mental (30%) e outras que nem doentes são. Em torno de 8% delas vivem em situação de “precariedade social”, ou seja, ausência de vínculos sociais e familiares. As residências extra-hospitalares, um dos pilares da reforma psiquiátrica brasileira, têm se mostrado uma estratégia eficaz de reintegração social de pacientes, mas essas iniciativas sofrem problemas que vão desde a descontinuidade de assistência médica até assaltos às casas dos moradores. “Serão criadas parcerias com as prefeituras e o governo federal para assegurarmos não só a moradia, mas a garantia de cuidado e reabilitação psicossocial”, diz Barradas. Problemas Hoje, 1.500 ex-pacientes de hospitais psiquiátricos estão em 190 residências terapêuticas no Estado. Isolina Cândido, 51, por exemplo, viveu 26 anos no Hospital Psiquiátrico Pinel, em Pirituba (zona norte de SP), e há seis meses passou a morar em uma casa no mesmo bairro, com outras oito mulheres, também ex-pacientes do Pinel. Indagada sobre qual foi a principal mudança na sua vida após a desinternação, ela não titubeia: “Agora tenho liberdade. Não matei nem roubei para viver presa”, afirmou. O censo apontou que 52,3% dos 6.349 pacientes internados nos hospitais psiquiátricos não recebem visitas -embora 64% tenham endereço familiar conhecido. O tempo médio de internação é de 15 anos. Para o psiquiatra Luiz Alberto Hetem, vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, as residências terapêuticas são bem-vindas, mas, sozinhas, não trazem garantia de sucesso aos pacientes. “Esses dispositivos são caros e funcionam muito na dependência de uma rede de apoio que garanta uma boa equipe de profissionais de saúde e de cuidadores. Tendem a funcionar melhor em cidades pequenas.” Nesses lares, explica o médico, por mais que os pacientes tenham autonomia, é necessária a presença de cuidadores. “Eles exigem uma retarguarda bastante intensiva, em diversos sentidos. Alguém que cuide da alimentação, lembre dos remédios que precisam tomar e que zele por sua segurança.” O médico conta ter visitado nos últimos anos diversas residências terapêuticas e ter presenciado também casos de sucesso. “Infelizmente, foram exceções.” A grande maioria, diz ele, ainda sofre com equipes mal treinadas, com desvio de recursos destinados aos pacientes e com a violência. Hetem cita um caso em Barretos (interior de SP) em que os doentes de uma residência terapêutica pediram para voltar a morar no hospital psiquiátrico. “A casa onde moravam foi assaltada continuadamente.” |
Sensível ao problema, o deputado federal Germano Bonow, da bancada do Rio Grande do Sul, mostrou pontos pelos quais se questionam as políticas oficiais destinadas à atenção a pessoas com doenças mentais. Sua opinião encontra lastro em posições da comunidade médica do Rio Grande do Sul. Leia a seguir.
| Setores questionam a reforma psiquiátrica Deputado defende revisão da reforma psiquiátrica Veículo: Gazeta Mercantil Seção: Brasil Data: 18/12/2008 Estado: SP A reforma da reforma psiquiátrica é defendida por psiquiatras, parlamentares e empresários da área hospitalar, que apontam várias conseqüências negativas das mudanças introduzidas pela política de saúde mental instituída no País a partir da aprovação, no Congresso Nacional, da lei federal número 10.216, de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, em referência ao ex-deputado do PT de Minas Gerais que apresentou a proposta em 1989. Quase oito anos depois da aprovação da lei que orientou a implantação de um novo modelo psiquiátrico no Brasil, a polêmica que marcou os doze anos de debate no Congresso Nacional continua acesa. “Existe hoje um problema grave que o Ministério da Saúde não quer ver: a falta de capacidade do sistema público para atender à crescente demanda da população brasileira de serviços de assistência médica e hospitalar na área de saúde mental”, afirma o deputado federal de oposição e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul por três vezes, Germano Bonow (DEM-RS). O novo modelo psiquiátrico é baseado na extinção progressiva dos manicômios e na desospitalização, substituindo esses locais de longa internação por outros recursos assistenciais integrados à comunidade, como os vários tipos de Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), ambulatórios, residências terapêuticas e concessão de benefícios assistenciais (Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social) para incentivar os familiares a cuidar desses pacientes. Segundo o censo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo nos 56 hospitais psiquiátricos existentes na capital e interior, ainda existem 6.349 pacientes - o equivalente a mais da metade dos 11.944 leitos psiquiátricos disponíveis para a população paulista - morando nessas instituições em média há quinze anos, tamanha a dificuldade de passar do sistema de tratamento anterior para o atual. “O SUS não consegue internar todos os que procuram vagas, os CAPS também não porque existem apenas 1.291 no país inteiro. Quem não pode pagar hospital privado fica nas ruas ou nos presídios. A alternativa da sociedade brasileira está sendo recorrer à assistência filantrópica”, afirma Bonow, que é médico sanitarista. “O governo gaúcho está procurando alternativas para ampliar a oferta de tratamentos por meio de convênios com hospitais para abertura de vagas”, acrescenta o parlamentar gaúcho. Álcool e outras drogas Entre os motivos citados por Bonow para revisar a reforma psiquiátrica estão as consequências, para a população, do fechamento de cerca de 80% dos leitos psiquiátricos no País - eles passaram de 120 mil em 1989 para 36.797 neste ano. Segundo ele, a “omissão do Estado” em relação à crescente demanda hospitalar em decorrência da ampliação do uso de álcool e outras drogas fez surgir 42 fazendas vinculadas a várias igrejas para tratamento de dependentes, “sem nenhuma orientação do poder público muito menos técnica”. Somente no RS, hoje cerca de cinco mil pessoas estão sendo tratadas por essas instituições, a maioria delas sem a participação de um médico sequer, acrescenta o parlamentar, que chegou a participar do Movimento de Luta Antimanicomial e diz ter se tornado um crítico das mudanças depois de perceber várias “distorções”. Uma delas é a disparidade na distribuição dos leitos psiquiátricos. Segundo Bonow, Niterói (RJ), com 600 mil habitantes, possui 320 leitos psiquiátricos, enquanto o estado do Pará, com 6 milhões de habitantes, conta com apenas 60 vagas para internação dessas doenças. “O Paraná sozinho tem o mesmo número de leitos que o Rio Grande do Sul, Bahia, o Acre, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.” “Ninguém está defendendo a volta do sistema antigo, onde predominavam os manicômios, mas não dá para achar que o mundo virou cor-de-rosa”, assinala o parlamentar, que tem ocupado a tribuna da Câmara para defender a reforma da reforma psiquiátrica. Na avaliação do diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo e professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), psiquiatra Valentim Gentil Filho, um dos mais contumazes críticos da reforma psiquiátrica no Brasil, “o novo sistema está criando uma geração de doentes no país. O custo da doença mental, que já é alto para a sociedade e o Estado, aumentará muito se não forem tomadas providências sérias e imediatas”. Segundo ele, pesquisas epidemiológicas internas coincidem com as tendências internacionais: até 30% da população algum dia terá um diagnóstico psiquiátrico, desde os mais leves até os graves. Organismos internacionais prevêem que entre as dez principais causas de incapacidade e sobrecarga econômicas no mundo, cinco pertencem à área da psiquiatria. A depressão é a principal. Na opinião de Gentil, a reforma foi feita como se o sistema hospitalar ainda fosse o de 1960, sem considerar o esforço de modernização empreendido pela rede hospitalar. “Manicômio tem de acabar mesmo, mas os hospitais hoje são locais de tratamento de doentes e, portanto, estão longe de se caracterizarem como depósitos de loucos”, comenta. Como exemplo, ele cita o próprio Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, que no governo Mário Covas passou por uma ampla reforma e hoje é considerado um dos centros de excelência na área no País e exterior. “Aqui não se vê loucos nos corredores, mas doentes circulando livremente e recebendo o devido tratamento”, completa. Médico ou psicossocial Outro equívoco da reforma, segundo Gentil, foi desconstruir a doença mental como um problema médico e transformá-la em um problema psicossocial. “Não adianta procurar o glamour da doença mental, é algo que requer tratamento médico-hospitalar”, argumenta. Da mesma forma, condena a “ideologização” da questão, fazendo com que todos os hospitais psiquiátricos fossem identificados com os manicômios expandidos durante o regime militar para outras finalidades, como auxiliar o aparato de controle social e não propriamente tratar de portadores de transtornos mentais. “Se a rede de serviços, com equipamentos alternativos de atendimento às necessidades médicas e sociais não está suprindo a demanda, os doentes ficam soltos ao relento”, afirma Gentil, que lembra os casos abordados no filme “Omissão de Socorro”, no qual familiares de pacientes em crise aguda descrevem a dificuldade em encontrar internação na capital paulista. Outro ponto de discordância é o que Gentil denomina ausência de ênfase na prevenção no âmbito da política de saúde mental. “Faltam programas de prevenção efetiva, o que poderia de fato reduzir a demanda por leitos hospitalares. Faltam também campanhas alertando para as evidências científicas de que maconha faz mal à saúde, da mesma sobre os efeitos, na saúde mental, do uso de álcool e outras drogas, que aumentam a vulnerabilidade ao desenvolvimento de transtornos mentais.” Segundo ele, está na hora de parar a briga de quem é contra ou a favor de hospitais psiquiátricos. “Acabar com leitos não significa acabar com as doenças se não existir um sistema adequado e amplo de prevenção”. Mas como fazer isso? Na avaliação de Gentil, após um amplo debate promovido pelos legislativos federal, estaduais e municipais, envolvendo gestores públicos, universidades, médicos, especialistas em direitos humanos, familiares e hospitais prestadores de serviços, deveria ser criado um conjunto de diretrizes para a ação dos governos das três esferas de Poder, determinando como deve ser a aplicação dos recursos existentes para a saúde mental no Brasil. Conforme dados oficiais, em 2007 o Ministério da Saúde gastou R$ 1,2 bilhão em saúde mental, contra R$ 619 milhões em 2002. No ano passado, os gastos hospitalares somaram R$ 439 milhões - 37% do total -, enquanto R$ 760 milhões foram desembolsados em ações extra-hospitalares (CAPS, centros comunitários, atendimentos ambulatoriais, medicamentos, benefícios de prestação continuada como o Programa de Volta para Casa e Lei Orgânica da Assistência Social, residências terapêuticas). “Falta transparência, pois não se sabe se houve desperdício, se os recursos poderiam ter sido melhor aproveitados, qual a capacidade dos servidores desses CAPS”, argumenta Gentil. Ou seja, um esforço técnico e político que começaria pela auditoria dos gastos atuais para saber o que funciona e o que não funciona. “Pelos dados oficiais, sabemos que o dinheiro foi tirado das internações hospitalares mas não sabemos exatamente onde a verba foi parar. São 25 anos de experiência acumulada que permitirá à população avaliar o que é bom ou ruim”, enfatiza Gentil. Segundo o deputado Germano Bonow, dessa vez os psiquiatras devem ser chamados para opinar. “A reforma psiquiátrica no Brasil foi feita sem a participação dos psiquiatras, que de certa forma também se omitiram em mostrar mais enfaticamente a existência de um problema mais amplo e complexo do que está sendo tratado”, sublinha o parlamentar. |
Galhofa com a crise da saúde! Desrespeito aos usuários e profissionais da área!
Secretário culpa crise mundial pela ruína da saúde.
Os gestores públicos de saúde parecem ser formados em uma escola que os condiciona mentalmente a omitir dados da realidade. Nunca dizem que os governantes não financiam o sistema como deveria ser. Encontram bodes expiatórios em toda parte. Os médicos são usualmente usados para essa função. Como há uma reação crescente desses profissionais, já cansados com a remuneração pífia e com as condições de atendimento precárias, procuram-se outros. E, nessa busca, muitos chegam às raias do ridículo.
A notícia pode ser conferida na página http://tinyurl.com/4rrzns
| Em Alagoas, gestor de saúde culpa a crise econômica internacional pela falta de medicamentos, materiais médicos e insumos nas unidades de saúde. |
| SaúdeFalta material médico-hospitalar e Sesau culpa crise mundial 08h36, 18 de dezembro de 2008 Da Redação Assessoria Vice-governador, secretários e representantes de unidades de saúde alegam que a crise mundial afetou abastecimento De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde, a falta de material e de produtos médico-hospitalares, denunciado por sindicalistas na semana passada, nos hospitais de Alagoas está se dando por conta da crise cambial que - segundo a Secretaria Estadual da Saúde - afetou o abastecimento. A assessoria de imprensa divulgou texto onde utiliza o argumento da crise financeira para justificar a falta de luvas, seringas e diversos correlatos importantes. Ainda conforme a Secretaria Estadual da Saúde, até a tragédia de Santa Catarina estaria contribuindo para agravar o problema, em função do Estado ser o grande fornecedor de gaze e algodão. O vice-governador José Wanderley Neto (PMDB) já se reuniu com o secretário de Estado da Saúde em exercício, Herbert Motta, o reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), André Falcão, para discutir as dificuldades no abastecimento de medicamentos e correlatos em virtude da crise financeira internacional, que tem afetado o setor em todo o País. Na oportunidade, o secretário Herbert Motta também garantiu um repasse financeiro adicional na ordem de R$ 4 milhões para que a Uncisal também possa restabelecer o abastecimento das suas unidades. “A alta do dólar e o recuo do mercado ocasionaram o desabastecimento dos fornecedores e o aumento nos preços dos medicamentos e correlatos; as unidades geridas pela Uncisal passaram a consumir itens da reserva, fugindo da previsão orçamentária financeira da instituição”, explicou. Para André Falcão, este momento de crise está afetando seriamente o setor saúde, tendo gerado um grande aumento de custo para o atendimento. “Temos que ampliar a discussão de forma integrada entre Sesau e Uncisal para garantir a saúde dos que batem à porta de nossas unidades. Tenho certeza que encontraremos uma saída satisfatória para esse impasse”, acredita. A situação das unidades hospitalares do Estado de Alagoas já foi alvo de denúncia do Sindicato dos Médicos, que coloca que a falta de material tem prejudicado o atendimento da população, sobretudo a mais carente, que utiliza os serviços do Hospital Geral do Estado, recém-inaugurado. O presidente do sindicato Wellington Galvão cobra postura do Governo para a reposição do material em tempo hábil. Fonte: Com assessoria Olá Genilda, Will, Anthony e Carlos. Respeitamos os posicionamentos, mas não nos falta memória, visto que a matéria que fala sobre abastecimento diz que até sexta-feira (18) o estoque seria normalizado e que os chamados correlatos (tudo aquilo que não é remédio como luva,algodão, atadura, etc) chegaria hoje. Essa crise cambial trouxe consequências, porque fornecedores, afirmam os gestores, recuaram em suas entregas em função do dólar. Reiteramos, mais uma ve, o respeito pelas opiniões. Ascom Esclarecimento - Ascom - 18/12/2008 21h22 Esse problema nem de longe é por causa da crise Mundial, e sim por interesse da iniciativa privada (hospitais particulares), vê se o vice governador tem interesse de resolver esta questão!. |
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