[FAX125]-Mínimo profissional dos médicos do SUS no Congresso Nacional.

Informe FENAM - Acordo da Comissão Nacional Pró-SUS menteve a proposta inicial do Projeto de Lei 3734/2008, do Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que propõe o mínimo profissional de sete mil reais para os médicos que atuam no SUS, em todo território nacional e em todos os setores da administração pública direta e indireta. BSB, segunda, 08.12.08 Edição Nº 146

Política Comissão Pró-SUS negocia salário mínimo profissional BRASÍLIA - A Comissão Nacional Pró-SUS aceitou o pedido do autor do Projeto de Lei 3734/2008, que trata do salário mínimo profissional médico, deputado Ribamar Alves (PSB-MA) e manteve o piso em R$ 7 mil, como prevê o texto original do PL. Segundo informações do representante da FENAM na Comissão, Dr. Márcio Bichara, as entidades médicas concordaram com o valor porque o índice de correção utilizado no projeto para atualizar o salário médico foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e, por isso, o valor corrigido chegaria próximo ao piso definido pelo autor da matéria. Os cálculos apresentados pela FENAM, feitos sobre o piso definido em Lei 3999/1961, no entanto, tiveram como base o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), chegando, assim, ao valor de R$ 7.503,18. "Nós aceitamos a manutenção do piso porque os parlamentares acordaram em outros pontos", explicou Bichara, lembrando que, pelo acordo, o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deve prever um reajuste anual e jornada de 20h semanais para os médicos. Os parlamentares vão tentar, ainda, colocar a matéria na pauta da CTASP ainda este ano. Se for aprovado, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e segue, depois, direto para o Senado. (Lenir Camimura)