terça-feira, 2 de dezembro de 2008

FAX SINDICAL 121

Servidores públicos estaduais da Saúde de Minas Gerais farão nova Assembléia.

SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE DE MINAS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA FARÃO NOVA ASSEMBLÉIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008.


A Assembléia será às 19 horas na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.


Os servidores públicos estaduais da Saúde de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora continuam mobilizados em torno de sua pauta de reivindicações. O primeiro ítem da pauta é o fim da discriminação no pagamento do adicional de produtividade. Embora o Artigo 4º., parágrafo 2º. do convênio que os cedeu à Prefeitura assegure que não haverá perdas de benefícios e vantagens, a segurança jurídica desse contrato não foi levada em conta pelo governo do Estado. Essa discriminação provocou indignação e descontentamento entre os servidores públicos estaduais cedidos às Prefeituras mineiras. Um outro ponto é o fato do Governo do Estado de Minas não estar pagando insalubridade, embora a própria legislação estadual preveja isso. Há ainda a questão da progressão por tempo de serviço, chamada progressão horizontal. Os servidores público estão recebendo como se tivessem no início da carreira, sem qualquer progressão por tempo. A demora inexplicável do Governo Estadual em promover essa progressão exaspera os servidores. O pano de fundo de tudo isso são os salários ruins, defasados, que perderam substancialmente seu poder de compra na última década.

Os médicos ainda têm uma pauta específica: a criação do cargo e carreira de médico na Secretaria de Estado da Saúde, dando-lhes igual tratamento ao que já foi dispensado aos médicos da FHEMIG e do Hemominas. Embora exerçam funções específicas de médico e tenham que pagar, às suas próprias expensas, as caras anuidades cobradas pelo Conselho Regional de Medicina, eles não têm um cargo próprio. Esse tratamento também é considerado discriminatório, porque o Governo de Aécio Neves já reconheceu esse direito aos médicos do serviço público estadual que atuam na FHEMIG e no HEMOMINAS.

Essas questões impõem aos servidores a necessidade da mobilização para agir em defesa dos interesses do serviço público de Minas Gerais.

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Fim do fator previdenciário já em debate na Câmara.

O projeto de lei PL 3.299/08, do Senador Paulo Paim(PT-RS), já aprovado pelo Senado chegou à Câmara. Uma das mais macabras heranças da era FHC pode estar próxima do fim. O relator designado é também do PT gaúcho, o deputado Pepe Vargas. A matéria tramita pela Comissão de Finanças e Tributação e deverá ir a plenário. Ela extingue o maléfico fator previdenciário.

Quem quiser conhecer a íntegra do projeto pode consultar a páginahttp://www.camara.gov.br/sileg/integras/555712.pdf

Veja a nota abaixo:


Pepe Vargas relata projeto que extingue fator previdenciário

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi designado relator do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, matéria de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Na semana passada, o parlamentar esteve reunido com o senador Paim para debater a matéria.

O PL 3.299, aprovado pelo Senado, tramita na Comissão de Finanças e Tributação, da qual o deputado é membro titular. A matéria, que deverá ser votada no plenário da Câmara, prevê que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

Fonte: Informes PT - Terça 2/dez/08/Ano XV nº 40126


Tramitação atual do Projeto:


Proposição: PL-3299/2008 ->Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT /RS

Data de Apresentação: 17/04/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade

Proposição Originária: PLS-296/2003

Situação: CFT: Aguardando Parecer.

Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Explicação da Ementa: Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

Indexação: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, saláriode de benefício, benefício previdenciário, média aritimética, salário de contribuição, número, mês, anterioridade, afastamento, aposentadoria, segurado, Regime Geral da Previdência Social, critérios, base de cálculo, aposentadoria especial, segurado especial, apuração, contribuição previdenciária, revogação, dispositivos, extinção, fator previdenciário.

Despacho:

22/4/2008 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade


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Rio Grande do Norte: Saúde 38 dias de Greve.

Após mais 38 dias de paralisação, os servidores públicos estaduais da Saúde do Rio Grande do Norte suspenderam o movimento grevista. Os médicos, que aderiram à greve, ainda vão discutir em Assembléia se retomam ou não suas atividades nos hospitais estaduais.

Por mais de um mês, os grevistas denunciaram o desabastecimento nos hospitais, a falta de pessoal e as más condições de trabalho. As conseqüências do apagão da Saúde para a população de Natal e de todo Rio Grande do Norte ficaram evidentes.

Os servidores públicos da Saúde reivindicam 23% de aumento. Há a proposta de reiniciar a campanha e de uma possível greve em março, data base para as negociações.

No dia 26 de novembro, o Governo do Estado enviou um ofício aos sindicatos dos servidores da saúde, SindSaúde, e dos médicos, SinMed, apresentando atendimento parcial à pauta proposta pelos grevistas. O Governo se comprometeu em pagar os salários atrasados a partir de dezembro deste ano. Serão dez parcelas mensais pagas, inicialmente, para os servidores com faixa salarial de até R$ 500,00.

A promoção de um nível para todos os servidores e os conseqüentes resultados financeiros, também foram aceitos pelo governo. Os servidores não serão prejudicados salarialmente neste período de paralisação, ou seja, não haverá descontos salariais referentes aos dias de greve.

A notícia é da TRIBUNA DO NORTE, versão on-line e pode ser conferida na página:http://tribunadonorte.com.br/noticias/94241.html


Sábado, 29 de Novembro de 2008 • Atualizado 29/11 às 18h26 • 91844

Servidores encerram greve e Médicos só decidem na 2ª

Elisa Elsie

PARALISAÇÃO - Fim da greve na Saúde foi votado pelo servidores estaduais em assembléia

29/11/2008 - Tribuna do Norte

Após 38 dias de paralisação, os servidores em saúde do Rio Grande do Norte votam pelo fim da greve. Na assembléia realizada na manhã de ontem, em frente ao pronto socorro do “Clóvis Sarinho”, a maioria dos servidores votou a favor do fim da paralisação. Às 10h55, a greve estava suspensa. Por mais de um mês, os grevistas denunciaram o desabastecimento nos hospitais, a falta de pessoal e as más condições de trabalho.

No dia 26 de novembro, o Governo do Estado enviou um ofício aos sindicatos dos servidores da saúde, SindSaúde, e dos médicos, SinMed, apresentando atendimento parcial à pauta proposta pelos grevistas. O Governo se comprometeu em pagar os salários atrasados a partir de dezembro deste ano. Serão dez parcelas mensais pagas, inicialmente, para os servidores com faixa salarial de até R$ 500,00.

A promoção de um nível para todos os servidores e os conseqüentes resultados financeiros, também foram aceitos pelo governo. Os servidores não serão prejudicados salarialmente neste período de paralisação, ou seja, não haverá descontos salariais referentes aos dias de greve.

As negociações em relação ao reajuste salarial de 23% serão retomadas somente em março de 2009. “Em março, devemos estar prontos para a luta. Temos que ter reajuste salarial. Se não acontecer a negociação, será necessária uma greve”, disse a enfermeira Simone Dutra.

Sônia Godeiro, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado, esteve à frente da greve e se emocionou ao relembrar os 38 dias de luta dos servidores. “É a primeira vez que a gente luta contra o desabastecimento e más condições de trabalho. Pela primeira vez, também conseguimos colocar um juiz aqui dentro e a imprensa caminhou por dois dias no hospital. Isso é uma vitória”, afirmou Sõnia Godeiro no discurso que antecedeu à votação.

A coordenadora explicou que não estava completamente satisfeita, porém estava feliz com as conquistas. “É uma das maiores greves que já fizemos e estamos felizes por ter conseguido denunciar o caos na saúde pública. Nós nos unimos para ajudar a população também. E a nossa luta continua”, conclui Sônia.

Desabastecimento

José Wilson, diretor administrativo do Sindsaúde, relatou que “a greve é um instrumento de luta, mas não é um instrumento por si própria. Nós somos a vanguarda do movimento que mostra para a governadora que nós mudamos. Não devemos lutar só na greve”.

A falta de medicamentos na farmácia dos hospitais ainda é uma realidade. “O desabastecimento no Walfredo Gurgel continua e o material que tem chegado é de péssima qualidade. Continua faltando materiais essenciais, como o algodão”, comentou Nabucodonozor de Oliveira, auxiliar de infra-estrutura do Hospital Regional de São José de Mipibú. O diretor de comunicação do Sindsaúde, Paulo Martins, comentou sobre o problema da falta de espaço para atender os pacientes. “Ter pessoas nos corredores é um problema crônico e vai continuar”.

O sindicato dos médicos decidirá em assembléia na segunda-feira se continuam em greve ou aceitam as propostas do Governo Estadual.

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Falta de médicos compromete serviço público de Saúde no país.

Faltam médicos em serviços públicos de saúde. Esse problema está deteriorando a qualidade dos serviços. Alguns estão funcionando próximos à inviabilidade. A percepção dessa realidade pelo Ministério da Saúde ainda não atingiu um nível importante, capaz de mudar a orientação do Ministério sobre o problema. A causa apontada está na carência de uma política decente de recursos humanos. Os planos de cargos, carreiras e remuneração oferecidos aos médicos, no serviço público, não são capazes de atrair e de fixar profissionais. Isso fica cada vez mais evidentes. Soluções? A EC-29, Emenda Constitucional 29 ou Emenda da Saúde está em discussão no Congresso Nacional. Ela objetiva criar um financiamento sério para a Saúde pública no Brasil. Outra solução: o Piso Salarial Nacional para os médicos. Ele já foi aprovado pelo Congresso em 1993, tendo sido vetado pelo então Presidente da República, Sr. Itamar Franco. Agora está novamente em trâmite no Congresso, em projeto de lei que visa reformar o salário mínimo profissional estipulado pela Lei 3999/1961. A aprovação desses projetos seriam decisivos para reverter a situação.

Enquanto aguardamos pela sensibilidade e preocupação de governantes e congressista para com essa questão grave, o sistema público de saúde vai capengando. Existe o mal, existe a cura, existem os responsáveis para fazer a cura.

Mostramos aqui três situações diferentes, em unidades diferentes da federação, São Paulo, Paraná e Pernambuco, que mostram a inviabilização progressiva e irreversível de unidades de saúde, inclusive de serviços essenciais, por falta de profissionais médicos disponíveis para atender em condições precárias por salários ruins. Essa questão parece até repetitiva. E é. O problema repete, recorre. E o Fax Sindical está se fazendo um grande inventário do apagão da saúde pública no Brasil nesse início de milênio.

Confira essas três matérias sobre o mesmo assunto, repetido em três diferentes cidades em http://faxsindical.wordpress.com/2008/12/01/falta-de-medicos-compromete-servico-publico-de-saude-no-pais/

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