sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

[ FAX SINDICAL 123]

FAX SINDICAL 123


Sindicato dos médicos de juiz de fora e da zona da mata de minas gerais ~ ano III ~ Nº.123 ~ 5 de dezembro de 2008.


FIM DA FARRA DAS FACULDADES DE MEDICINA EM MINAS GERAIS.

Farra das proliferação indiscriminada de faculdades de Medicina em Minas Gerais está perto do fim. MEC assumiu regulação do setor depois do STF cassar dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia ao Governo do Estado autorizar o funcionamento dessas faculdade. Durante a farra foram abertas 39 faculdades de Medicina. Muitas não investiram nem em um hospital escola.


O MEC vai assumir a fiscalização das escolas de Medicina do Estado de Minas Gerais, depois que o STF cassou o poder do Conselho Estadual de Educação do Estado de permitir a abertura indiscriminada de faculdades de Medicina. Durante esse período, houve uma proliferação de faculdades médicas em Minas, acima das necessidades do Estado e do mercado, sem preocupação com a qualidade de Ensino. Até Faculdades que não possuíam um Hospital Escola foram registradas pelo Estado de Minas Gerais.

Brasil

04/12/08 20:00

Cursos de medicina mineiros também serão supervisionados pelo MEC

Cursos de medicina de Minas Gerais também serão avaliados pela comissão

do Ministério da Educação (MEC) que anunciou hoje (4) para quatro instituições de ensino. Um dispositivo da Constituição do estado de Minas Gerais permitia que cursos fossem criados e supervisionados pelo Conselho de Educação Estadual (CEE), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior. Segundo o MEC, 39 instituições privadas de ensino superior foram criadas por lei estadual em Minas. Os estabelecimentos oferecem em torno de 800 cursos de graduação e têm cerca de 120 mil alunos matriculados. Esses cursos não eram reconhecidos pelo MEC e não passavam pelos processos de avaliação da pasta, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

“A comissão de supervisão dos cursos de medicina agora tem uma nova etapa de trabalho em Minas Gerais. As instituições privadas do estado passaram por decisão do STF à alçada regulatória do MEC. Nós também temos o problema dos cursos autorizados nos últimos anos que vão ter que passar por um processo de reconhecimento”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos superior de instituições provadas é de responsabilidade da União. De acordo com o ministério, os alunos que estão cursando ou que já se formaram pelas instituições mineiras não serão prejudicados pois os diplomas serão considerados válidos.

Fonte:Agência Brasil

http://tinyurl.com/6xdykf

Technorati : , , , , , , , 
Del.icio.us : , , ,, , , , 

Câmara dos Deputados: Comissão aprova liberdade sindical no serviço público.

O Brasil vai incorporar à legislação a Convenção 151 da OIT. A liberdade de associação e de ação sindical para os servidores públicos e a extensão das mesmas garantias estabelecidas na CLT, já previstas para a iniciativa privada, no serviço público são conquistas importantes que estão em tramitação no Congresso.


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto PDC 795/08 e a Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho. O projeto irá regulamentar no Brasil a liberdade sindical no serviço público e reconhece a conciliação, a mediação e a arbitragem como meios válidos para a solução de conflitos trabalhistas.

“É um avanço a aprovação dos textos da convenção pela Comissão de Trabalho. Isso permite que o projeto chegue fortalecido ao plenário e facilitará a sua aprovação”, afirmou o deputado Eudes Xavier (PT-CE).

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) também destacou a importância da aprovação do projeto pela Comissão de Trabalho. “Estamos vivendo um momento sindical importante. É um avanço a Câmara sinalizar positivamente no reconhecimento dos direitos dos servidores públicos”, afirmou.

O deputado Tarcísio Zimmernann (PT-PR) destacou que a ratificação é importante para assegurar o direito de organização dos servidores públicos nas negociações coletivas. Ele lembrou que a convenção da OIT estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.(Fonte: Informes PT. Quinta 4/dez/08/Ano XV nº 40128)

A seguir a notícia da Agência Câmara sobre essa importante vitória dos trabalhadores.

04/12/2008 18h16 
Trabalho aprova liberdade sindical no serviço público

O deputado Daniel Almeida apresentou parecer favorável ao projeto. 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que aprova os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da liberdade sindical no serviço público.

Elas determinam, entre outras coisas, a completa liberdade de sindicalização para funcionários públicos, a independência dos sindicatos em relação ao poder público e a proibição de dispensa de funcionários sindicalizados. Os textos também incentivam as negociações coletivas como forma de resolver conflitos trabalhistas.

Os dois documentos são de 1978 e foram aprovados com o consentimento da delegação brasileira na OIT, mas até hoje não foram incorporados à legislação nacional.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele destacou que a aprovação dos documentos é uma bandeira das entidades sindicais de servidores públicos.

Tramitação 
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado agora pelo Plenário.

A íntegra do Projeto pode ser vista emhttp://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=590899 em formato PDF.

Technorati : , , ,, , , , ,,  
Del.icio.us : , , ,, , , , ,, 

MOVIMENTO SINDICAL REAGE À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

O movimento sindical manifesta-se, com firmeza, contra as iniciativas e manobras que visem a precarização de mão-de-obra. Os médicos têm sido vítimas dessa precarização. O empregador, hospitais e clínicas, parece abominar a carteira assinada e o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos doutores. Trocam essa manobra pelas tentativas de convencê-lo de que a carteira assinada e os direitos trabalhistas não são coisas importantes. Alegam pretensas vantagens de uma falsa autonomia e usam a falácia imediatista dos ganhos fáceis. A médio e longo prazo os profissionais são lesados. Entre os trabalhadores da área da Saúde, os médicos são usualmente os que são mais enganados por patrões que querem enriquecer à custa de direitos trabalhistas dos outros.

Há no Congresso iniciativas apoiadas por setores que vêem a exploração de mão-de-obra e a retirada de renda dos trabalhadores como meios para ganhar dinheiro mais fácil. Essas iniciativas e seus apoiadores deveriam se tornar mais conhecidas da opinião pública e de toda nossa população economicamente ativa.

CUT diz não às tentativas de oficialização da precarização do trabalho!


Escrito por Denise Motta Dau é secretária nacional de Organização da CUT
04/12/2008
O Ministério do Trabalho e Emprego perdeu uma oportunidade histórica de resgatar e de fortalecer o papel social do trabalho, frente ao verdadeiro salve-se quem puder que se estabeleceu no mercado de trabalho brasileiro, desde meados da década de 1990, em que a ampliação descontrolada dos processos de terceirização teve um grande peso.

Numa ação orquestrada em sintonia com as propostas de projetos de lei dos empregadores em tramitação no Congresso Nacional, que visam uma reforma trabalhista a fórceps - os já bem conhecidos PL 4302/1998 da era neoliberal de FHC e PL 4330/2004 do deputado Sandro Mabel, empresário do setor de alimentos de Goiás - o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da sua Secretaria de Relações de Trabalho, apresentou em audiência pública, realizada em Brasília, dia 13/11/2008, diretrizes para um projeto de lei de regulamentação da terceirização que atendem integralmente aos objetivos empresariais de terceirizarem indiscriminadamente a atividade-fim, derrubando a única salvaguarda dos trabalhadores atualmente que é o Enunciado 331 e, ao mesmo tempo, se livrarem dos processos trabalhistas.

A proposta foi apresentada como fruto de um amplo processo de discussão com trabalhadores e empresários quando, na verdade, consistiu em consultas superficiais e apressadas acerca da proposta do governo, sem que se levasse seriamente em conta as contribuições e ponderações das Centrais Sindicais. Não é à toa que nenhuma das cinco premissas para a regulamentação apresentadas pelos trabalhadores foi incorporada, ou seja, o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das empresas infratoras.

É necessário lembrar que a reinstalação de um fórum tripartite sobre este tema, ocorrida em março deste ano, foi fruto da pressão sindical para que o governo mediasse a construção de uma proposta de regulamentação alternativa frente à polarização das proposições em tramitação no Congresso Nacional: de um lado os projetos de lei à serviço da reforma trabalhista fatiada que mencionamos acima e de outro o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

De tripartite houve tão-somente uma reunião, a de instalação dos trabalhos, na qual se definiu como ponto de partida a organização de uma oficina de trabalho que não ocorreu, cujo objetivo era de harmonizar conceitos e favorecer as condições para o diálogo. Como qualquer início de negociação sobre um tema complexo que envolve conflitos de interesse, as posições na reunião inaugural apresentaram-se acirradas e, ao que parece, a opção do M T E foi de não levar o processo adiante, uma vez que não realizou a oficina e optou por conversas individuais com os vários atores envolvidos, abrindo mão de promover de forma transparente o chamado diálogo social.

Organizando-se enquanto bancada, as centrais sindicais convidaram o Dieese para coordenar os trabalhos, apresentaram contribuições e envidaram esforços para que o processo de negociação se estabelecesse o que, infelizmente, não ocorreu de forma tripartite, nem bipartite, já que o governo defendeu intransigentemente a sua proposta, sem nenhuma abertura para negociação, sob o argumento de que a proposta deveria adequar-se ao atual campo de forças do Congresso Nacional, sabidamente de maioria conservadora. Ora, ao que parece, o governo iniciou o processo com uma posição tomada em defesa de um dos lados e não propriamente para exercer o papel de mediação!

Cabe observar, também, que todo o processo foi marcado por uma sucessão de “desencontros” de informações, inclusive entre os níveis hierárquicos do próprio M T E, com declarações públicas do ministro em um jornal de grande circulação apresentando uma suposta proposta “final” do governo, compatível com as diretrizes defendidas pelos trabalhadores, contudo divergente da apresentada e defendida com veemência pelo secretário de relações de trabalho, cujo conteúdo acabou sendo a versão final disponibilizada para consulta pública.

As declarações do Ministro serviram tão-somente para armar um palco para os segmentos empresariais defenderem publicamente suas diretrizes no mesmo jornal, bem como para se rearticularem em torno da tramitação do PL 4302/1998 que, da pior forma possível, por meio da ampliação do trabalho temporário, regulamenta terceirização e estabelece um paradigma de contratação com direitos rebaixados.

A votação da mensagem de nº 389/2003 do presidente Lula, pela retirada de tramitação do PL 4302/1998, assim como o combate à precarização do trabalho causada pela terceirização, são pontos prioritários e de consenso entre as seis Centrais Sindicais, que vão realizar no dia 03 de dezembro a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. Na agenda política da Marcha estão previstas audiências com o poder Executivo e com poder Legislativo para tratar deste tema.

Como parte da Campanha de Combate à Terceirização, que vem sendo implementada na CUT desde meados deste ano, a Secretaria Nacional de Organização está preparando uma Cartilha, na forma de perguntas e respostas, com o intuito de instrumentalizar a nossa militância para esta árdua luta, que é a de impedir que a precarização do trabalho seja oficializada, ao mesmo, em que buscamos fortalecer a nossa intervenção nas situações concretas de trabalho.

Atualizado em ( 04/12/2008 )

Technorati : , ,, , , , , , 
Del.icio.us : , ,, , , , , ,

Nenhum comentário:

Arquivo do blog

Sindicato Expresso

SINDMED-JF

SINDMED-JF
A luta sindical na Internet.

PARA INDICAR O SINDICATO EXPRESSO, CLIQUE NO LINK ABAIXO.

Indique este Site!

ASSINE O SINDICATO EXPRESSO - GRÁTIS E RECEBA EM PRIMEIRA MÃO.

Receba Sindicato Expresso por e-mail

Grupos do Google
Participe do grupo Sindicato Expresso
E-mail:
Visitar este grupo