terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Fax Sindical 130

Minas Gerais: paralisação no HPS de BH. HPS de Juiz de Fora: faltam plantonistas.

Crise nos serviços públicos de saúde de Minas Gerais continua repercutindo. Em Juiz de Fora, o HPS não consegue plantonistas para ganhar 3 salários mínimos por mês. O serviço de cirurgia já está sem plantonistas, diante das demissões e do desinteresse em contratações. Outros serviços são mantidos por plantonistas Em Belo Horizonte, o João XXIII vai fazer paralisações dias 24 e 25 de dezembro. Os médicos da FHEMIG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que atuam no hospital reivindicam reajuste salarial e melhoria de condições de trabalho. A saúde pública em Minas Gerais mostra, por meio de fatos, a crise que a subjuga. A propaganda oficial, diante da evidência desses acontecimentos, mostra o seu conteúdo mentiroso.

A falta de disposição do gestor em enfrentar a realidade da remuneração vil para os médicos do serviço pública e a falta de providências para corrigir essa séria distorção torna-se um problema capaz de levar ao esvaziamento até mesmo de serviços essenciais.

A notícia sobre a paralisação do Hospital João XXIII pode ser lida no portal UAI, na página http://tinyurl.com/9bsdy2



Segunda-feira 22 de dezembro de 2008 14:56

Médicos do João XXIII, em BH, fazem nova paralisação no Natal e na véspera

Elaine Pereira - Portal Uai

Médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII programam uma nova paralisação de 48 horas para os dias 24 e 25 de dezembro para protestar pelo reajuste salarial da categoria e melhoria das condições de trabalho. De acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, a paralisação só não ocorre se a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) se manifestar favorável às reivindicações antes da reunião marcada para esta segunda, às 19h.

Em dias de funcionamento normal, uma equipe de 40 médicos trabalha 12 horas ininterruptas atendendo todos os casos que chegam ao hospital. Durante a paralisação, este mesmo número de médicos atenderá apenas casos considerados de urgência e emergência.

O atendimento a todos os casos graves com risco de morte estão assegurados, segundo o sindicato. Da mesma forma como foi feito nas paralisações de 27 de novembro e nos dias 9, 17 e 19 de dezembro uma equipe formada por médicos das diversas especialidades vai permanecer na porta do hospital para fazer a triagem e encaminhamento das pessoas a outras unidades de saúde da capital.

Negociação

O documento com as reivindicações encaminhadas à Fhemig propõe uma revisão dos valores do abono de emergência muito aquém do desejado pelos médicos. A proposta de criação de uma comissão para apresentar propostas sobre o modelo de gestão do hospital e diretrizes de gestão de pessoas no prazo de 120 dias, foi parcialmente rejeitado pela categoria.

“Reconhecemos a disposição do governo em negociar, mas avaliamos que a oferta de R$ 500 a mais de abono para a urgência e emergência, porta de entrada do maior HPS de Minas Gerais e referência no atendimento de politraumatizados e queimados, pode ser melhorada. Além disso, o prazo de quatro meses para a conclusão das negociações é longo demais para gravidade dos problemas que acometem o hospital”, explica Cristiano da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Proposta

A contraproposta do Sinmed-MG à Fhemig inclui pagamento de abono de R$ 1 mil para os médicos da emergência, R$ 750 para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) e R$ 500 para os profissionais da internação (valores únicos para meio ou final de semana); reunião com a direção da Fundação no dia 29 de dezembro para a constituição das comissões que vão discutir condições de trabalho e salário; e estabelecimento do prazo de 45 dias para a finalização das propostas e conclusão das negociações de 2009.


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AÉCIO PREPARA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA

Governo de Aécio Neves prepara a privatização da Copasa. As idéias neoliberais perpassam pelo Governo tucano de Minas Gerais e resultam em ações concretas. Uma delas é o incetivo às privatizações. A notícia pode ser conferida no site da Assembléia Legislativa, na páginahttp://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_723866.asp

Nova lei autoriza Copasa a contratar prestadoras de serviço

Foi sancionada e publicada no Minas Gerais desta terça-feira (23/12/08) a Lei 17.945, de 2008, que altera a Lei 6.084, de 1973, que dispõe sobre a Companhia Mineira de Águas e Esgotos (Comag). A nova norma, originada do PL 2.164/08, de autoria do governador, que tramitou este ano na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, tem como objetivo adotar medidas de interesse público que facilitem o trabalho da Copasa no que se refere ao saneamento básico do Estado.

Entre as mudanças previstas, destaca-se a possibilidade de a empresa “utilizar recursos e pessoal próprios ou de terceiros”. Outra mudança proposta permite que a Copasa participe minoritariamente de outras empresas com objetivos sociais semelhantes ou correlatos, mediante a aprovação de seu conselho de administração. Pelo texto na norma, a Copasa poderá contratar prestadora de serviço ou executora de obras a qual não tenha como objeto social a prestação de serviços de saneamento. A lei inclui ainda procedimentos a serem adotados pela Copasa.

Outras mudanças se referem à autorização para ampliar a participação da Copasa em outras sociedades (mudando o artigo 3° da Lei 13.633); contrair empréstimo ou financiamento com instituição financeira ou agência de fomento, nacional ou internacional; propor desapropriações; promover encampação de serviços; receber doações e subvenções; atuar no Brasil e no exterior; firmar convênio, formar consórcio ou outra forma de parceria; entre outras. A nova norma entra em vigor na data de sua publicação.

Polêmica na ALMG - No Parlamento, o projeto foi um dos que gerou debates mais intensos entre os deputados. Representantes do PT e PCdoB criticaram dispositivo que permite à Copasa associar-se a outras empresas para prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em debate realizado durante a aprovação do projeto, os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Padre João (PT) criticaram ainda a abertura de capital da estatal e disseram que a participação em sociedades pode sujeitar a Copasa a assumir débitos de empresas particulares que forem atingidas por crise econômica, a exemplo do que ocorreu com as montadoras norte-americanas de veículos. O contraponto foi feito pelo deputado Ademir Lucas (PSDB), segundo quem a abertura de capital é necessária para ampliar a captação de recursos. Ele também ressaltou que o Estado continuará a ser o controlador da Copasa.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715

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