FAX SINDICAL 92
Ano III ~ Nº. 92 ~ Juiz de Fora, 13 de outubro de 2008.
OPERAÇÃO PECADO CAPITAL: SAFADEZA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS É DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Matéria
Somos informados que nove mil profissionais de saúde no Rio de Janeiro trabalham como se fossem empregados do governo do estado (Rio de Janeiro – Governador Sérgio Cabral Filho), mas, oficialmente são cooperativados. Isso dá idéia da dimensão do estrago que o desvirtuamento das cooperativas pode causar no mundo do trabalho. A matéria reafirma a sonegação dos direitos trabalhistas de todo esse contingente de trabalhadores qualificados, entre eles muito médicos, tratados como verdadeiros bóias-frias do serviço público. Perdem décimo-terceiro, direito a férias remuneradas, direito a auxílio-doença, contagem de tempo para aposentadoria, estabilidade no emprego. Há o depoimento de um médico que trabalha ininterruptamente há oito anos, sem qualquer período de férias. Ele já passou por três cooperativas e seus direito são sonegados durante longos oito anos de vida, perdidos como bóia-fria de hospital público.
A Operação policial que desvendou a safadeza das cooperativas de trabalho médico no Rio de Janeiro chama-se Operação Pecado Capital. Em decorrência dela o Ministério Público ofereceu denúncias comprovadas contra vinte pessoas, dirigentes de cooperativas, médicos cúmplices e agentes políticos. Foram desviados 28 milhões de reais, repartidos entre um advogado do PMDB (partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e de Sérgio Cabral), políticos e dirigentes das cooperativas.
A matéria do jornal dá uma lição para que os médicos não se associem a essas cooperativas desvirtuadas:
“Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não para de crescer e os enriquecê-los.”
“Se fossem realmente cooperativados, (os médicos) trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem.” Não poderiam ter qualquer exigência de carga horária, dia ou hora predeterminada para estarem em tal ou qual hospital ou unidade de saúde ou quem os determinasse a quem atender ou como atender. E ganhariam só pelo que fizessem. Se houver a exigência de cumprimento de horário ou de subordinação de qualquer natureza, então o empregado passa a ser celetista e não pode ser cooperativado.
Esquema de aluguel de mão-de-obra para área de saúde enriquece controladores
Publicada em 11/10/2008 às 21h00m
O Globo
RIO - São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13° e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los. É o que revela a reportagem de Dimmi Amora publicada no GLOBO deste domingo ( leia a reportagem completa. Conteúdo exclusivo para assinantes ).
Na investigação da Operação Pecado Capital - em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas - foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões de um contrato de R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos.
Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$ 26 milhões - num período de sete meses - para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB - partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral.
A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$ 221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$ 286 milhões. Fonte: http://tinyurl.com/4rxty8
| Cooperativas de exploração |
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| Mariza Louven |
| O Globo |
| 6/2/2006 |
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| O Ministério Público do Trabalho criou uma força-tarefa para investigar redes nacionais especializadas na intermediação de mão-de-obra por meio de falsas cooperativas sediadas — São Paulo está se tornando o berço de cooperativas que atuam em diversos estados, criadas para explorar trabalhadores, sonegar tributos e encargos trabalhistas — informa o Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, líder da força-tarefa formada por procuradores de todas as unidades da federação. O grupo reúne ainda representantes do Ministério do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do INSS. As agências de emprego travestidas de cooperativas recrutam para trabalho assalariado, mas sem garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como teoricamente são sócios do negócio, os cooperados não têm carteira assinada, férias, folga remunerada, décimo terceiro, FGTS etc. — Subordinação imediata, jornada de trabalho, pessoalidade e percepção de salário enquadram-se nas regras dos artigos 2º, 3º e 9º da Consolidação da CLT e estão entre as características do serviço que não pode ser prestado por cooperativas — destaca o diretor executivo da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (AEPS), José de Alencar. Rio tem mais de 1.500 firmas de terceirização O vigilante Valdemir Pereira do Nascimento conhece bem as diferenças. Funcionário da empresa Personal Service, ele atuava como ascensorista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde agosto de 1997. Terminado o contrato e vencida a licitação pela Service Coop, todos os empregados da Personal Service tiveram que se associar à cooperativa para não perder o emprego. Apesar de ter virado cooperado em maio de 2001, ele continuou ganhando como assalariado: — Eu não recebia participação nos lucros. Só o salário, de R$ 225, quando o piso da categoria era de R$ 255 — disse ele. Além de nunca ter sido convidado a participar de assembléias da cooperativa, Nascimento tinha chefe, horário de trabalho fixo e cartão eletrônico de ponto. Empregado há dois anos e um mês na empresa Serv Seg, em Duque de Caxias, ele trabalha como vigilante e tem um salário-base de R$ 574,76. Chega a tirar mais de R$ 1.000, dependendo das horas extras no mês, e tem folga remunerada. No Rio, há mais de 1.500 firmas de terceirização com cerca de 150 mil trabalhadores. Mas, segundo Alencar, ao contrário dos sócios cooperados, os funcionários dessas empresas de alocação de pessoal têm carteira assinada e todos os direitos garantidos. — O mercado está em ebulição porque as empresas preferem focar no seu core business , a atividade principal, e deixar que firmas especializadas administrem desde pessoal administrativo ao de apoio, como limpeza e vigilância — diz Alencar. O uso de pessoal de cooperativa garante economia imediata. Mas depois a dor de cabeça e os custos podem ser maiores. Quando a fraude é descoberta, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a interrupção imediata das contratações e negocia a regularização da situação dos trabalhadores com data retroativa à que começaram a prestar o serviço. O contratante fica sujeito a multa e ao recolhimento de indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Delegada Regional do Trabalho (DRT) do Rio, Lívia Arueira, afirma que a multa por contratação irregular é de R$ 380 por trabalhador. Entre 2003 e Já a força-tarefa do Ministério Público, que atua desde agosto de 2005 especificamente Contratações via cooperativas cresceram depois que a Lei 8949/94 incluiu um parágrafo único na CLT dizendo que qualquer que seja o ramo da cooperativa, não existe vínculo de emprego entre os cooperados e os tomadores do serviço e entre os cooperados e a cooperativa. Na área de saúde, a tradicional utilização de cooperativas uniprofissionais de médicos se estendeu às sociedades que reúnem enfermeiros, faxineiros, ascensoristas e profissionais de diversas outras áreas. Com mais de 30 anos no mercado, a Unimed, por exemplo, é uma cooperativa em que os médicos de fato são sócios do negócio. Eles trabalham de forma autônoma, ganham por produção e dividem as chamadas sobras dos resultados, ou seja, os lucros da cooperativa. Já a Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde fornecia diversos tipos de profissionais para a Medial de Saúde, de São Paulo, até que a fraude foi constatada. O Ministério Público negociou um Termo de Ajustamento de Conduta para regularização da situação, mas a empresa não cumpriu e, em novembro de A Medial Saúde informou que tem cerca de 3.600 empregados regularmente registrados. Reconheceu utilizar serviços de cooperativas médicas uniprofissionais que, “de forma alguma, se enquadram nos requisitos de vínculo trabalhista.” Mas admitiu também que “no passado, quando governo e sindicatos procuravam estimular o cooperativismo”, utilizou outras cooperativas, como de digitadores temporários. Acrescentou que, devido à “polêmica que se estabeleceu sobre esta prática”, deixou de utilizar cooperativas que não a médica uniprofissional. |
Fonte: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=247523
Alguns artigos do Fax Sindical abordam o problema das cooperativas para o trabalho médico e sua aliança com a precarização do trabalho, tanto no setor público como no setor privado.
A página http://faxsindical.wordpress.com/cooperativas-e-hospitais-contra-direitos-trabalhistas-dos-medicos/ demonstra a insistência e o poder de organização dos dirigentes de cooperativas para tentar impor sua influência sobre os agentes políticos e neutralizar a ação das autoridades da área trabalhista. E também os links:
1-Desvirtuamento de cooperativa obriga tomador de serviços a assumir encargos trabalhistas: http://faxsindical.wordpress.com/2008/08/21/desvirtuamento-de-cooperativa-obriga-tomador-de-servico-a-assumir-vinculo-empregaticio/
2-Governo Federal está agindo contra terceirizações no serviço público: http://faxsindical.wordpress.com/2008/08/05/governo-federal-inicia-ofensiva-contra-terceirizacao-do-servico-publico/
3-Justiça do Trabalho reitera condenação contra terceirização de mão de obra por cooperativas: http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/23/justica-do-trabalho-reitera-condenacao-a-terceirizacoes/
4-Rio de Janeiro: contratação irregular de mão de obra faz médicos abandonarem plantões - http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/23/rj-contratacao-irregular-de-mao-de-obra-fazem-medicos-abandonarem-plantoes/
5-Cooperativas e hospitais conspiram contra direitos trabalhistas dos médicos: http://faxsindical.wordpress.com/cooperativas-e-hospitais-contra-direitos-trabalhistas-dos-medicos/
6-Fundações estatais: a rima de privatização tem sido sempre corrupção, em http://faxsindical.wordpress.com/2008/09/17/fundacoes-estatais-a-rima-de-privatizacao-tem-sido-corrupcao/
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