FAX SINDICAL 99
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Ano iii ~ nº. 99 ~ 31 de outubro de 2008.Apagão da Saúde: Em Natal greve dos funcionários da Saúde amplia com adesão dos médicos.
Rio Grande do Norte: o movimento unificado dos trabalhadores do setor público estadual de saúde, com a adesão dos médicos, atinge 60% de paralisação. O Sindicato dos Médicos organiza o trabalho para manter 30% dos profissionais em atividade, para evitar o fechamento dos serviços considerados essenciais. Além de Natal, a paralisação já chegou a Mossoró e Caicó. Os grevistas afixaram nas vias de acesso aos hospitais listas de medicamentos, materiais e equipamentos que estão em falta nas unidades estaduais de saúde. O chefe da Casa Civil informou que o Governo não pretende dar qualquer valorização aos servidores da saúde. A disposição dos sindicalistas é manter o movimento por tempo indeterminado. A notícia está emhttp://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=176977
PT elege maior número de Prefeitos em cidades maiores.
O resultado das eleições continua em avaliação. No primeiro turno, constatou-se a perda da influência política dos Governadores de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em seus respectivos Estados. Ambos salvaram-se de uma derrota ampla e fragorosa conseguindo eleger os prefeitos das respectivas capitais. Não economizaram empenho e recursos para isso. A nota abaixo, divulgada no boletim eletrônico, informa sobre o crescimento do PT nas cidades mais importantes do Brasil.
INFORME PT Terça 28/out/08/Ano XV nº 4101
PT elege maior número de prefeitos em cidades grandes
O PT foi o partido que mais elegeu prefeitos nas grandes cidades brasileiras. Nos 97 municípios que tinham mais de 250 mil habitantes em 2007, os petistas conquistaram 27 prefeituras. A seguir ficou o PMDB, com 21 prefeitos nos grandes centros. O PSDB ficou em terceiro lugar, com 13. A seguir vêm PDT (9), PSB (6), PP e DEM (5 cada), PTB (4), PR (3), PC do B (2), PV e PRB (1 cada um).
Os números contrariam a tese de que o PT só venceu as eleições nos pequenos municípios do País, onde programas assistencialistas ou de distribuição de renda, como o Bolsa Família, têm um impacto proporcionalmente maior.
Se o corte for mais acima, o resultado muda, mas a tese tampouco confere. Entre as 13 metrópoles brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes onde houve eleição para prefeito, o PMDB ganhou em quatro (Porto Alegre, Goiânia, Salvador e Rio de Janeiro), o PT venceu em três (Recife, Fortaleza e Guarulhos), o PTB em duas (Belém e Manaus), e PSDB, PSB, PDT e DEM em uma cada um: Curitiba, Belo Horizonte, Campinas e São Paulo, respectivamente.
Congresso: projeto de lei põe em risco a carteira assinada.
Projeto dos tempos de FHC constitui duro golpe contra o vínculo empregatício regular. Jóia da coroa do neoliberalismo, sua retirada foi pedida pelo Presidente Lula, em mensagem ao Congresso. A mensagem ainda não conseguiu ser votada e o projeto oontinua andando. O movimento sindical mobiliza-se contra ele e a CUT lança nota de repúdio.
O projeto vem da era do Governo de FHC, quando o neoliberalismo triunfava, sem resistências, nos gabinetes ministeriais de Brasília. Sob o pretexto de alargar as possibilidades de precarização de mão-de-obra, via trabalho temporário, golpeia diretamente o vínculo empregatício.
(Sobre esse projeto leia também, aqui no FAX SINDICAL, o artigohttp://faxsindical.wordpress.com/2008/10/23/projeto-incentiva-trabalho-precario/)
Continua a luta determinada da CUT, de outras centrais sindicais e do movimento sindical contra a precarização de mão-de-obra. Marcos Verlaine, Analista político e assessor parlamentar do Diap, comenta que as cinco alterações promovidas no Projeto de Lei 4.302, na Comissão de Trabalho da Câmara Federal não fazem o projeto perder seu caráter precarizador.
Ele diz ainda que a mão invisível do capital atua sub-reptícia na Câmara e impede a retirada do projeto, conforme é vontade do Presidente Lula. “Uma força desconhecida impede a votação da Mensagem presidencial 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do projeto. Os quatro presidentes, da base aliada, que ocuparam o cargo na Câmara - João Paulo Cunha (PT/SP), Severino Cavalcanti (PP/PE), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP) - não conseguiram colocar em pauta a mensagem.”
Esse projeto é um duro golpe no vínculo empregatício. Há necessidade de mobilização das centrais sindicais, federações e sindicatos contra o projeto precarizador. O assunto é grave e merece atenção.
Transcrevemos abaixo o artigo de Verlaine, que foi publicado pelo DIAP na páginahttp://www.gestaosindical.com.br/nacional/materia.asp?idmateria=1837
No final há um link para a nota pública na qual a CUT repele o projeto.
Terceirização (1)
Por Marcos Verlaine*
Aprovado com cinco alterações na Comissão de Trabalho da Câmara, o PL 4.302/98 não perdeu seu caráter precarizador das relações de trabalho. As alterações, em alguns casos, dão com uma mão e tiram com a outra. Antes de analisar cada uma das “mudanças” inseridas no substitutivo do Senado, em forma de destaque, é preciso fazer um alerta ao movimento sindical.
Uma força desconhecida impede a votação da Mensagem presidencial 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do projeto. Os quatro presidentes, da base aliada, que ocuparam o cargo na Câmara - João Paulo Cunha (PT/SP), Severino Cavalcanti (PP/PE), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP) - não conseguiram colocar em pauta a mensagem.
Diante disso é preciso reconhecer que essa força desconhecida tem capacidade de influenciar, pois não só consegue bloquear a votação da mensagem de arquivamento do projeto, mas também se movimenta e faz o projeto avançar na Câmara.
Assim, o movimento sindical precisa acionar uma força ainda maior de modo a pressionar os deputados a votar o pedido de Lula pelo arquivamento do nefasto projeto de terceirização que tramita na Casa há 10 anos. E esse movimento precisa ser já, pois a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, que não votará o mérito da proposição, mas o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho.
A votação simbólica na Comissão de Trabalho, com uma abstenção do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), caracteriza que houve acordo. O texto foi aprovado por 26 dos 27 deputados presentes à sessão. Diante deste fato, os deputados em plenário poderão entender que se a principal comissão de mérito sobre o projeto o aprovou sob acordo, então o tema está pacificado e não há problemas para votá-lo de forma conclusiva e enviá-lo para sanção presidencial.
Este projeto tem um caráter semelhante à Emenda 3. Pela experiência acumulada, não dá para diante desses impasses pedir para o Presidente sempre arbitrar em favor dos trabalhadores. Ele pode até fazê-lo, mas as forças que pressionam o Congresso a votar a favor do texto também irão pressionar Lula para sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara. A luta contra o projeto tem que ser já, na CCJ, e no plenário, para que votem a mensagem de arquivamento.
São duas frentes de batalha, que exigem decisão rápida, vigorosa e contundente do movimento sindical.
Destaques
Não faz mal lembrar, que todos os cinco destaques aprovados pela Comissão foram assinados pelos vice-líderes partidários que compõem o colegiado. E, segundo o deputado Roberto Santiago (PV/SP), não houve alternativa - isto é, o movimento pela aprovação do PL 4.302 se antecipou e impôs a aprovação do texto.
Uma das alterações aprovadas prevê que “o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Com isto, sem citar quais são as atividades-fim, o projeto cria precedentes para terceirizar tudo numa empresa.
Outra determina que “a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços”. Com os salários aviltantes que os terceirizados recebem, esta alteração não passa de uma alegoria.
Uma terceira determina que “é proibida a contratação de trabalho temporário pra a substituição de trabalhadores em greve”. Mas como não há nenhuma norma contra a demissão arbitrária, os trabalhadores em greve podem ser demitidos e novos terceirizados podem ser contratados em substituição aos grevistas. Ou seja, troca-se seis por meia dúzia.
Foi suprimido do texto o parágrafo 2º do artigo 19, que anistiava dos “débitos, das penalidades e das multas” as empresas que vinham contratando irregularmente, antes da eventual mudança.
Por fim, a quinta alteração suprimiu do texto aprovado no Trabalho, o artigo 4º B, inciso III, que estabelecia parâmetros para a terceirização no que diz respeito à quantidade de empregados e capital mínimo.
Fim do vínculo empregatício
Seguramente, a aprovação do PL 4.302 representa o fim do vínculo empregatício. Ele poderá até existir no papel, mas dificilmente será adotado pelas empresas. Entenda por quê:
1) O projeto generaliza a contratação terceirizada em caráter permanente e para qualquer atividade, urbana ou rural, inclusive do mesmo grupo econômico. A empresa poderá ter 100% dos seus funcionários por terceirização ou até mesmo quarteirização (esta possibilidade também está prevista na proposição).
2) O projeto assegura não haver “vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços (…) e a empresa contratante”. Ora, isso legaliza aquela situação em que a empresa “propõe” ao seu empregado a abertura de uma empresa ou a adesão a uma pseudocooperativa. Um prato cheio para a Super-Receita analisar…
Afinal, quem são os “sócios” se não os funcionários que passaram a condição de “prestador de serviços”, cooperados ou não??. Esse é o grande “pulo do gato”. Livra a empresa do ônus de contratar, promovendo, simultaneamente as reformas trabalhista e tributária.
3) Ainda que exista vínculo do empregado com a empresa prestadora de serviço, uma coisa é certa: ao contratar “serviços” e não mais pessoas, a empresa estará livre de cumprir as regras estabelecidas por convenções coletivas dos empregados agora substituídos por “terceirizados”.
4) A nova modalidade instituída pelo projeto não vale para as empresas que já vinham contratando irregularmente (as mesmas que serão anistiadas). Para essas, os contratos “poderão adequar-se à nova lei”, mediante contrato entre as partes.
Além de introduzir a terceirização como norma legal, o PL 4.302 altera as regras de contratação temporária, também por empresa interposta. Entre outras medidas, um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como “temporário” por até 270 dias ou prazo ainda maior, se constar de acordo ou convenção coletiva.
Ao final do contrato, sai da empresa com uma mão na frente e outra atrás… A proposta também cuida de assegurar que não existe vínculo empregatício entre o empregado temporário e a empresa contratante.
A aprovação do PL 4.302/98 na Comissão de Trabalho demonstra um descaso com a mensagem presidencial que pede o arquivamento do projeto e configura um ato de irresponsabilidade e má fé.
(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap; com colaboração de Sílvia Barbára, professora e diretora da Fepesp.
Fonte: Diap
Autor: Assessoria de Comunicação
Data: 25/10/2008
Link relacionado: http://www.diap.org.br
Minas Gerais: agentes penitenciários são transferidos arbitrariamente.
Transferências injustificadas de agentes penitenciários revelam mais um aspecto das relações conflituosas entre o Governo Aécio Neves e os trabalhadores do serviço público estadual. O assunto chegou à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Governo do Estado de Minas Gerais deveria ter vontade política de combater o assédio moral e estabelecer uma política decente de recursos humanos para os trabalhadores do serviço público estadual.
A notícia está na páginahttp://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_713295.asp
Minas Gerais:analistas e técnicos da Educação protestam contra Governo do Estado.
Servidores da Rede Estadual de Ensino lançam uma nota de repúdio e organizam manifestação contra o Governo de Aécio Neves.
Passado o período eleitoral, a crise no serviço público estadual de Minas Gerais promete continuar dando desdobramentos. O manifesto revela o profundo descontentamento dos analistas e técnicos da Educação pela maneira como o Governo do Estado de Minas Gerais vem negociando com os seus trabalhadores. A forma neoliberal de governar da equipe de Aécio Neves é grande geradora de arestas no serviço público estadual de Minas Gerais.
O Governador, que viu sua influência política diminuir nas últimas eleições municipais (já no primeiro turno) safou-se de uma derrota humilhante ao neutralizar o PT de Belo Horizonte e colocar um homem de sua confiança na Prefeitura. Agora, setores do sindicalismo e dos trabalhadores do serviço público aguardam que haja reflexão entre os atuais hóspedes do Palácio da Liberdade e uma preocupação em melhorar as relações com os funcionários públicos estaduais.
A notícia sobre a mobilização dos analistas e técnicos da Secretaria de Educação de Minas Gerais pode ser lida emhttp://www.patrociniohoje.com.br/news.php?nnid=6697
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