FAX SINDICAL 93
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Ano III ~ Nº. 93 ~ 14 de outubro de 2007
Paralisação dos servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora (municipalizados). 15 de outubro de 2008.
Sindicato dos Médicos e Núcleo Regional do SINDSAÚDE-MG divulgam o movimento e carta que será dirigida ao Sr. Secretário de Saúde do município e subsecretários avisando sobre o movimento. SindSaúde está listando servidores que querem se desmunicipalizar.
PESQUISA: Discussão sobre falta de médicos especialistas no SUS revela que gestores ainda não admitem oficialmente que médicos do serviço público são mal remunerados. Leia abaixo.
Minas Gerais: dia 15 de outubro paralisação dos servidores publicos estaduais municipalizados.
10 -Outubro- 2008 – 7:15 pm
Servidores públicos estaduais municipalizados farão paralisação dia 15 de outubro.
Os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura, chamados de municipalizados, farão uma paralisação de advertência no próximo dia 15 de outubro. O Secretário de Saúde e os subsecretários serão notificados para tomarem providências no sentido de manter, com o pessoal do Município, o funcionamento dos serviços considerados essenciais. Os motivos da paralisação são:
1-A discriminação sofrida pelos servidores cedidos à Prefeitura pelo Governo do Estado, que não lhes pagou a produtividade, apesar do contrato de cessão dos servidores declarar que eles teriam direitos a garantias e benefícios.
2-Não pagamento pelo lado patronal (Governo do Estado de Minas Gerais) de adicional de insalubridade e falta de garantias quanto ao direito à aposentadoria especial.
3-Defasagem salarial (no caso dos médicos, o vencimento básico inicial é inferior ao que prescreve a Lei Federal 3999/61).
4-Negligência do Governo de Aécio Neves (PSDB-MG) em realizar a progressão horizontal (por tempo de serviço) na tabela remuneratória dos trabalhadores da Saúde.
5-Denúncia de casos de assédio moral praticados em Prefeituras contra servidores públicos estaduais.
No mesmo dia que será realizada a paralisação em Juiz de Fora, uma delegação de servidores públicos estaduais da Saúde seguirá para Belo Horizonte. Lá haverá concentração e assembléia da categoria, às 14 horas, no pátio da Assembléia Legislativa. Em Juiz de Fora, nova Assembléia foi agendada para o dia 23 de outubro de 2008. Nela serão discutidos os rumos do movimento. A disposição dos servidores é para continuar a luta até que o Governo de Aécio Neves negocie uma política responsável de recursos humanos para a categoria.
O Governo do Estado gasta excessivamente com obras como a do Palácio da Saúde, que nunca são concluídas e consomem cada vez mais dinheiro público. O mesmo ocorre no prédio que o Estado está fazendo para a ACISPES (que não é órgão público) e com as policlínicas de Santa Luzia e São Pedro. O Governo do Estado não tem pessoal para fazer funcionar essas policlínicas e as constrói sem que a Prefeitura também tenha condições de mantê-las. Estão criando um problema político e expondo as populações da Zona Sul e da Cidade Alta a frustrações e decepções. O movimento sindical não pode se furtar ao seu papel político e cidadão e denunciar esses gravíssimos problemas de gestão. Nesse caso, todas as dificuldades são previsíveis. Eles dizem defender o SUS, mas isso virou letra morta na boca desses gestores, porque não executam ações concretas e consistentes para que o sistema seja aperfeiçoado quando a financiamento e gestão (os principais gargalos).
Carta ao Secretário de Saúde (SSSDA - PJF)comunicando a paralisação dos servidores públicos estaduais -
Juiz de Fora, 10 de outubro de 2008.
Ilmo. Sr.
Dr. Cláudio Reis.
DD. Secretário Municipal
SSSDA - PJF.
Apresentamo-nos respeitosamente, na qualidade de representação classista dos médicos e dos servidores públicos estaduais da Saúde para comunicar que no próximo dia 15 de outubro médicos do serviço público estadual e todos os servidores públicos estaduais da Saúde, cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, chamados municipalizados, farão uma paralisação de 24 horas. Esse movimento ocorre em acatamento a decisão de Assembléia Geral Extraordinária Unificada do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e do Núcleo de Juiz de Fora do SINDSAÚDE-MG.
A decisão de greve atinge todos os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura (municipalizados). A pauta de reivindicações apresentada ao Governo do Estado de Minas Gerais inclui: 1-Fim da discriminação no pagamento da produtividade. 2-Correção dos salários defasados e corroídos pela inflação. 3-Progressão horizontal (por tempo de serviço) na tabela remuneratória dos servidores públicos estaduais da Saúde. 4-Pagamento do adicional de insalubridade. 5-Estabelecimento de negociações para o estabelecimento de uma política de recursos humanos responsável para a Saúde
Por meio deste damos ciência ao gestor municipal de nosso movimento e de suas causas, para as devidas providências. Aguardamos bom termo para as negociações, que até agora não avançaram com o lado patronal (Governo do Estado de Minas Gerais). Consideramos que por meio desse o tomador de serviços, a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio do gestor do SUS local, fique completamente ciente do problema.
Com protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Geraldo Henrique Sette de Almeida
Secretário-Geral
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e p/ diretoria Núcleo Regional Juiz de Fora. SINDSAÚDE-MG.
GESTORES DO SUS DESCONHECEM MÁ REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS
11 -Outubro- 2008 – 11:00 pm
Uma visão deformada e um possível viés na em pesquisas podem estar fazendo com que Governo e Ministério da Saúde estejam tendo uma visão deformada sobre a necessidade de uma política de recursos humanos decente para a área da Saúde. Eles desconhecem, em relatório oficial, a má remuneração como dificuldade para atrair e fixar especialistas no SUS e atribuem a dificuldade à carência de especialistas no mercado.
A Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, formada pelos Ministérios da Saúde e da Educação divulgou o primeiro relatório da subcomissão encarregada de avaliar as necessidades de médicos especialistas no SUS (A Subcomissão de estudo e avaliação das necessidades de médicos especialistas no Brasil). O grupo, que segundo o documento tem o objetivo de “estabelecer as diretrizes para a formação de recursos humanos para a saúde no Brasil”, é subordinado aos ministérios da Saúde e da Educação.
O relatório será avaliado pelas sociedades de especialidades médicas. A Associação Brasileira de Psiquiatria já fez sua avaliação preliminar do relatório e aguarda esclarecimentos.
Chama atenção o texto abaixo:
“O dado de 0 % da remuneração como causa da dificuldade de contratação de psiquiatra (tabela 9) é estranho. É uma opinião baseada na experiência do gestor do hospital? Como é que eles avaliam isso? Na verdade não revelam a metodologia da coleta do dado, simplesmente fornecem o dado do gestor, mas não falam como o gestor chegou ao dado. Onde ficam estigma, discriminação, más condições de trabalho e falta de plano de cargos e salários?
• Na tabela 10, 75% dos gestores de hospitais disseram que a dificuldade de contratação do psiquiatra é por falta de profissionais especialistas. Mais uma vez, como os gestores de hospitais fizeram para chegar a esta conclusão? Onde está a metodologia e de onde vem este dado? A fonte Nescon - UFMG/IMS-UERJ não é citada na lista de referências no final do relatório para consulta.
Os técnicos que estão avaliando as dificuldades de fixação de especialistas no SUS desconhecem, formalmente, pelas pesquisas que apresentaram que a má remuneração seja causa da dificuldade de contratação de especialistas. A informação ou desinformação sobre o problema saiu de gestores do SUS. Eles, lamentavelmente, o desconhecem. E ainda atribuem erradamente o problema à carência de especialistas no mercado.
Quem quiser ler o texto completo do relatório da Subcomissão clique em texto completo do relatório .
Para conhecer o parecer da sociedade de especialidade médica sobre o relatório clique no link abaixo “Leia mais >>”.
Faça uma visita ao blog do FAX SINDICAL http://faxsindical.wordpress.com – O blog já recebeu 32.542 visitas. No mês de outubro, nossa média diária está sendo de 786 visitas e já temos grande quantidade de links de outros sites e blogs e citações em várias publicações eletrônicas. O blog vai se firmando dentro de sua missão de formar e difundir opiniões sobre a luta dos médicos e dos trabalhadores da saúde para receberem um tratamento justo nas políticas de recursos humanos das áreas públicas e privadas.
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