quarta-feira, 22 de outubro de 2008

FAX SINDICAL 96

FAX SINDICAL 96

·                                 www.sindmedicos.org.br  http://faxsindical.wordpress.com

·                                 Ano III ~ Nº. 96 ~ 22 de outubro de 2008 ~ 5 (cinco) páginas

Atendimento de urgências em Belo Horizonte põe pacientes em risco.

21 -Outubro- 2008 – 11:18 pm

MINAS GERAIS: Crise na Saúde.

Pacientes atendidos em Hospital do Governo do Estado de Minas Gerais estão em risco. Condições de atendimento estão deterioradas. Médicos da FHEMIG tiveram apenas três por cento de aumento este ano. Protocolo de Manchester piorou as condições de atendimento na unidade.

Médicos do Hospital João XXIII, reunidos com diretores do Sindicato e do CRM-MG, denunciaram as péssimas condições de trabalho naquela unidade estadual de saúde. Os pacientes que procuram aquela unidade estão expostos a grande risco, considerando a precariedade das condições de atendimento e a insuficiência de médicos no atendimento.

Na quinta-feira, dia 23 de outubro, será realizada uma assembléia com os médicos do João XXIII.

Denunciam os médicos que as condições de trabalho no hospital pioraram depois da introdução do Protocolo de Manchester. Este protocolo custou aos cofres públicos de Minas Gerais 48 milhões de reais. (Confira emhttp://tinyurl.com/65yf4e ).

A notícia sobre a crise o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, pode ser consultada na página: http://www.sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo=329

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Hospital público: cooperativas não estão pagando profissionais

22 -Outubro- 2008 – 10:10 am

Cooperativas de trabalho desvirtuadas alugam mão-de-obra de pessoal de saúde, inclusive médicos, ao serviço público do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Essa situação daninha é evidenciada pelo seu potencial risco de repetição em outras unidades da federação, em que pese a sua ilegalidade. Médicos contratados para cumprir carga horária ou tarefas que impliquem relação de subordinação devem ser contratados em regime celetista, se por instituição privada, ou em regime jurídico próprio, se no serviço público. Mas os contratados por cooperativas desvirtuadas, além de terem seus direitos trabalhistas roubados e de exercerem atividade própria do serviço público sem ter regime jurídico próprio, são transformados, por governo e cooperativas, em bóias-frias dos hospitais.E agora ficam também sem salário. Sessenta dias trabalhando sem remuneração.


Em Teresina, o Presidente da UNIMED local fez declaração pública em solidariedade aos colegas do serviço público. Ele constata, textualmente, que os médicos estão sendo tratados como uma ralé dentro do serviço público, a despeito da importância de sua atividade, reconhecida socialmente.

As políticas de recursos humanos do serviço público aplicadas aos médicos no serviço público têm carecido de seriedade e responsabilidade, conforme temos divulgado em vários artigos no FAX SINDICAL. Compete aos sindicatos médicos e outras entidades que congregam médicos, unir esforços para a ação política pela reversão desse quadro lamentável. Se não houver unidade, prevalecendo interesses menores de algumas minorias, não teremos facilmente uma solução para esse gravíssimo problema.

21/10/2008 - 11h07min

Evandro Lopes: Os médicos são a “ralé” do serviço público

O médico Evandro Lopes, presidente da UNIMED, desabafa: “O profissional médico é como qualquer outro, a diferença é que tratamos da vida das pessoas, por isso nos sentimos privilegiados de podermos cuidar delas. Pela sociedade somos valorizados, mas, pelo poder público, não podemos dizer a mesma coisa. Somos a ralé do serviço público, pelo menos em termos de remuneração e em condições de trabalho.”

http://tinyurl.com/6jde9g

A grave denúncia sobre o calote contra os médicos alugados aos hospitais públicos por cooperativas desvirtuadas, pode ser lida em O GLOBO on-line, na página http://tinyurl.com/6a6b93

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RELATÓRIO DA OIT REGISTRA AVANÇO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE TRABALHO

22 -Outubro- 2008 – 9:55 am

Em setembro passado a OIT divulgou mais um relatório global. A importância desse relatório é destacada nesse momento, no Brasil, pela tramitação no Congresso das Convenções 151 e 158 da OIT, enviadas pelo Poder Executivo, para serem incorporadas à nossa legislação trabalhista e administrativa.


A Convenção 151 trata da liberdade de ação sindical no setor público e institui negociações coletivas entre trabalhadores do setor público e organizações governamentais, administração direta e indireta. A Convenção 158 veda as demissões injustificadas e sem causa declarada. Ambas representam um importante passo para o movimento sindical no setor público. São importantíssimas para os trabalhadores dos serviços públicos de saúde, vítimas freqüentes da precarização e ameaçados pelo projeto que legaliza o negócio das fundações públicas de direito privado. Há uma forte reação ao caráter privatizante desse projeto, mas seus idealizadores imaginavam que uma política de gestão privada de recursos humanos poderia ser a salvação dos hospitais públicos. Eles agem com ignorância quanto às provas em contrário, determinada pelos maus antecedentes das experiências desenvolvidas nesse sentido, como o PAS de Maluf e Pitta em São Paulo e os escândalos das fundações universitárias e das OSCIPS.

Para os trabalhadores do setor público e do setor privado, a divulgação do relatório global reveste-se de grande importância.

O relatório global denomina-se “A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas.” Coloca a liberdade sindical e a liberdade de associação como direitos humanos fundamentais e ressalta a importância dos direitos de sindicalização e de negociação coletiva. Eles atendem à democracia e à organização do trabalho.

O relatório global saiu em setembro de 2008, e oferece uma visão panorâmica da aplicação e do cumprimento efetivo dos princípios e direitos universais relativos à liberdade de associação, liberdade sindical e negociação coletiva em datas que coincidem com o décimo aniversário da adoção da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento. O relatório também celebra o 60º aniversário da adoção da Convenção sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, 1948 (número 87). A ratificação das convenções internacionais do trabalho nº. 87 e nº. 98 relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva expressa o compromisso de implementar os princípios e direitos nelas plasmados.

A OIT mostra-se otimista, evidenciando o aumento do número de Estados membro que está ratificando e aplicando as convenções sobre o trabalho.

Até 2007, de um total de 182 Estados-Membros, 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº. 98. O Relatório aponta que é preocupante o fato de a Convenção nº. 87 ter se tornado a menos ratificada das oito Convenções fundamentais.

A Convenção nº. 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº. 87, sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.

Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes e de afiliar-se a elas, com o objetivo de promover e defender seus respectivos interesses e de celebrar negociações coletivas com a outra parte, livremente e sem ingerência de umas sobre as outras, nem intromissão do Estado.

A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central da OIT. Os direitos de sindicalização e de negociação coletiva permitem promover a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes.

O presente Relatório parte, como os outros dois Relatório Globais que foram publicados sobre este tema em 2000 e 2004 respectivamente, da premissa segundo a qual a única maneira de conseguir o objetivo da OIT de um trabalho decente para todas as mulheres e homens em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana é que eles tenham a oportunidade de expressar-se sobre o que estes conceitos significam.

A liberdade sindical e de associação, o direito de sindicalização e de negociação coletiva são direitos humanos fundamentais cujo exercício tem grande transcendência nas condições de trabalho e de vida, assim como o desenvolvimento e o progresso dos sistemas econômicos e sociais.

Sindicato vê risco de privatização em fundação estadual em Minas Gerais.

21 -Outubro- 2008 – 11:33 pm

Depois de 101 anos de existência, a FUNED - Fundação Ezequiel Dias, em Belo Horizonte, está em risco. Ao incluí-la em parceria público-privada, o Governo de Aécio Neves abre caminho para a sua privatização. O SINDSAÚDE MG protesta contra essa iniciativa neoliberal do Governo do Estado e lembra da cratera do metrô em São Paulo, resultado de uma parceria público-privada, onde só se visa o lucro.

A fundação é dedicada à produção de insumos e medicamentos e apoia os serviços públicos de saúde do Estado.

A nota oficial do SindSaúde MG pode ser lida na página http://www.sindsaudemg.org.br/ver_file.asp?id=347

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Declaração de Tarcísio Delgado é duro golpe contra candidatura apoiada por Aécio Neves.

21 -Outubro- 2008 – 2:16 pm

Na campanha eleitoral de 2008, já são conhecidos resultados eleitorais que atestam a perda da influência política de Aécio Neves em Minas Gerais. Seus candidatos enfrentam dificuldades no segundo turno. Márcio Lacerda está perdendo feio nas pesquisas de opinião para Leonardo Quintão. Em Juiz de Fora, o candidato de Aécio nunca conseguiu ultrapassar, nas pesquisas a candidatura da professora Margarida Salomão, apoiada pelo Presidente Lula.

A campanha do candidato tucano chegou a fazer bottons e distribuí-los com a inscrição TARCÍSIO AGORA É 45. Esses bottons causaram confusão entre eleitores. Mas, ao mesmo tempo, serviram de prova sobre uma mentira evidente da candidatura tucana. Hoje Tarcísio Delgado deu sua respeitável declaração de voto. Está no seu blog:

Data: 21/10/2008

DECLARAÇÃO DE VOTO

Nunca fui de me omitir, sempre assumi de maneira transparente minhas posições. Agora, que volto todas as minhas energias para o escritório de advocacia, ao encerrar minha participação na vida pública, depois de ter sido derrotado nas eleições, sem desejar qualquer tipo de influência no segundo turno, cumpro o dever de declarar meu voto. Pode pouco valer, mas também, nada custa. Fiel, ainda uma vez, ao meu Partido, e em atenção ao Presidente Lula e, especialmente, seguindo a liderança da dignidade do Professor Murílio Hingel, meu voto será na Margarida.

http://www.tarcisiodelgadoblog.com.br/

A mentira tem pernas curtas. A afirmação mostrada aos eleitores de que TARCÍSIO É 45, mostrou-se mentirosa. Lamentamos que a candidatura apoiada pelo Governador Aécio Neves tenha tentado se beneficiar de uma mentira.

Temos advertido para o clima de animosidade criado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os servidores públicos estaduais, pela dificuldade de negociações entre representantes de Aécio Neves, especialmente na Seplag, e as representações classistas dos servidores públicos estaduais. Houve greve de professores. Poderá haver greve na Polícia Civil. Há paralisações e atos públicos dos trabalhadores do setor público de saúde. Os que foram cedidos às Prefeituras, bem como aposentados e pensionistas, foram discriminados no pagamento da produtividade.

Agora, acumulam-se provas que Aécio está perdendo, passo a passo, sua influência política. Desejamos que o Governador reflita sobre a sua situação atual e que mostre aptidão para negociar com o funcionalismo público estadual. As negociações são legítimas em uma democracia.

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Policiais civis de São Paulo recebem apoio e os de Minas poderão entrar em greve.

21 -Outubro- 2008 – 1:34 pm

Centrais sindicais e sindicatos manifestam seu apoio ao movimento dos policiais civis de São Paulo. O tucano José Serra demonstra inaptidão para a negociação democrática. Em Minas Gerais policiais civis farão paralisação de apoio. Diante do grande descontentamento dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais com o governo do tucano Aécio Neves, fontes sindicais ligadas à polícia mineira não descartam a hipótese de uma greve.

A representação classista dos policiais civis do Estado de São Paulo decidiu entregar um documento ao Presidente Lula explicando a gravidade dos problemas causados pelo Governo do Estado de São Paulo (José Serra - PSDB) e que levou os policiais civis a decidirem entrar em greve. Eles também decidiram pedir uma audiência com o presidente do STF. A CUT, a UGT, a Força Sindical e a Associação Paulista dos Técnicos Judiciários divulgaram notas em apoio aos policiais grevistas e em repúdio a terrível intransigência de José Serra.

Em Minas Gerais, fontes sindicais das representações classistas dos policiais civis anunciaram paralisação em apoio aos policiais paulistas e avaliam que existe possibilidade de uma greve em Minas Gerais. Existe uma crise entre os servidores públicos estaduais de Minas Gerais e o governo tucano de Aécio Neves.

A notícia sobre o movimento reivindicatório dos policiais civis de São Paulo é da Agência Carta Maior e pode ser conferida emhttp://www.gestaosindical.com.br/centrais/materia.asp?idmateria=1805

 

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