FAX SINDICAL N.88

FAX SINDICAL

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA-MG. SECRETARIA-GERAL. WWW.SINDMEDICOS.ORG.BR

nº. 88 ~ Juiz de fora, 02 DE outubro de 2007.

SINDICATO ORIENTA MÉDICOS COOPERATIVADOS A BUSCAREM SEUS DIREITOS.

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro colocou seu departamento jurídico à disposição dos médicos cooperativados demitidos pelo governo estadual.

Eles poderão entrar com ação para exigir seus direitos trabalhistas sonegados. O serviço público estadual não pode usar cooperativas para exercer suas atividades-fim, como o trabalho médico em hospitais e unidades de saúde. As cooperativas que se prestam a aceitar esse tipo de contrato estão desvirtuadas. Compete que elas sejam fiscalizadas. Quanto aos médicos, devem acionar, na Justiça do Trabalho, o tomador de serviços. No caso o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2008/0210.pdf

As cooperativas médicas envolvidas são desvirtuadas porque ofereceram seus serviços em claro desrespeito à legislação trabalhista vigente. Plantão médico é vínculo empregatício em qualquer parte do mundo civilizado. Os dirigentes dessas cooperativas tiveram um comportamento marginal. Agiram em clara desconsideração à lei. O tomador de serviço aproveitou a disposição desses doutores em contrariar a legislação vigente. Aproveitaram a mão de obra barata e sem compromissos patronais. Porém o tomador de serviços não se isenta, por esse mecanismo ilícito, de suas responsabilidades trabalhistas. Cabe aos sindicatos, médicos e outros, orientarem seus associados a ingressarem com ações trabalhistas contra tomadores de serviços que usam esse expediente ilegal. Os tomadores estão apenas criando um passivo trabalhista de valor respeitável. E não estão agindo, nesse caso, como pessoas respeitáveis.

Technorati : Hospital, Justiça do Trabalho, Rio de Janeio,cooperativa, cooperativa de trabalho, cooperativa médica, médicos,sindicato 

MINAS GERAIS - CRISE NA SAÚDE - SERVIDORES ESTADUAIS FARÃO NOVA PARALISAÇÃO.

Realizou-se hoje (30/09/2008), Assembléia Geral Extraordinária Unificada dos servidores públicos estaduais da saúde cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora (”municipalizados”). O atual movimento é causado pelo descontentamento generalizado que existe no serviço público do estado de Minas Gerais contra as políticas neoliberais do Governo de Aécio Neves.

Os funcionários reivindicam receber a produtividade, sonegada aos municipalizados, aos aposentados e pensionistas e aos contratados. Reclamam também a progressão por tempo de serviço, prevista na tabela remuneratória do Estado. Eles não recebem insalubridade e estão sujeitos a condições bem precárias de trabalho nas Prefeituras.

Os informes da reunião entre sindicalistas e representantes da SEPLAG foi desanimador. Os representantes do Governo Aécio Neves desconheciam o acordo de municipalização, onde existem dispositivos que asseguram direitos aos servidores cedidos aos municípios, inclusive as mesmas vantagens e gratificações concedidas aos que ficaram na administração direta.

Na Assembléia foi formada uma Comissão para fazer um levantamento completo de todos os servidores municipalizados que não querem mais trabalhar para a Prefeitura, nas condições atuais. Foi decidido o envio de uma delegação a Belo Horizonte no dia 15 de outubro próximo, para participar de Assembléia e manifestações. Também foi comunicado que o SINDSaúde irá entrar na Justiça contra a discriminação no pagamento da produtividade. Haverá também um levantamento, de todos os municipalizados, com vistas a medir o impacto de uma paralisação deles no SUS de Juiz de Fora. Dia nove de outubro, às 18 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, será realizada uma Assembléia para decidir sobre a delegação que vai a Belo Horizonte, bem como discutir o encaminhamento da paralisação em Juiz de Fora. Foi decidido também sugerir uma nota conjunta na imprensa, informando sobre a paralisação e sobre o movimento, a sair antes das eleições.

Minuta da nota oficial

NOTA OFICIAL

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

SINDSAÚDE MG NÚCLEO REGIONAL DE JUIZ DE FORA.

Paralisação dia 15 de outubro.

As entidades citadas acima reuniram os servidores públicos estaduais da saúde cedidos à Prefeitura, chamados municipalizados, para discutir a discriminação praticada pelo Governo Aécio Neves no pagamento da produtividade. Ele excluiu aposentados, pensionistas e servidores cedidos às Prefeituras daquela vantagem. Os servidores públicos estaduais não tiveram acesso a progressão por tempo de serviço na sua tabela remuneratória, o seu salário encontra-se totalmente defasado e as condições de atendimento à população de Minas Gerais não podem ser consideradas satisfatórias. Diante disso decidimos nos mobilizar e agir. Dia 15 de outubro próximo será feita uma Assembléia e manifestação em Belo Horizonte. No mesmo dia os servidores municipalizados realizarão uma nova paralisação em Juiz de Fora. Esses são os primeiros passos de uma luta contra a injustiça da qual temos sido vítimas.

Juiz de Fora, 01 de outubro de 2009.

AVISO: os servidores públicos estaduais municipalizados que se interessarem em “desmunicipalizar”, devem procurar o SindSaúde ou o Sindicato dos Médicos para que as providências sejam tomadas.

Assinam:

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata e Núcleo Regional do SindSaúde MG em Juiz de Fora.

RIO DE JANEIRO. FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE PARALISAM 48 HORAS.

Hoje o apagão da Saúde do Brasil andou, mais uma vez, mostrando a cara no Rio de Janeiro. Os hospitais estaduais acordaram com o funcionamento prejudicado. Além das más condições de atendimento propiciadas pela gestão Sérgio Cabral, o descontentamento dos servidores explodia em mais um manifesto contra a sua opressão e desvalorização.

Nos hospitais Getúlio Vargas e Albert Schweitzer houve tumulto e intervenção policial. Motivo: repressão do Governo Estadual, que impediu que os funcionários formassem comissões de triagem. A Secretaria de Estado da Saúde admitiu que dois ambulatórios foram fechados. A paralisação é de 48 horas e é mais um lance da luta por valorização e respeito aos servidores públicos estaduais desencadeada pelo MUSPE - Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, que conta com o apoio do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. A direção do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE), que está organizando a manifestação, informa também que a greve é pacífica, e que os pacientes graves não estão deixando de ser atendidos.

No hospital Getúlio Vargas, segundo notícia de “O Globo” (publicada na página http://tinyurl.com/4atz3p ), a repressão ao movimento teria começado pela ação do gestor nomeado por Sérgio Cabral, que impediu que médicos e funcionários constituíssem uma comissão de triagem para organizar o acesso dos pacientes que demandavam o serviço. A idéia de organizar a demanda não funcionou porque o diretor, com reforço policial, autorizou que as pessoas entrassem no serviço que funcionava de forma deficitária.

A Presidente do CREMERJ, Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, esclareceu à população e às autoridades que aquela autarquia pública vai investigar o caos na saúde instalado no Rio de Janeiro, e não apenas o caso de 5 médicos faltosos e ofendidos duramente pelo Governador.

Informa a matéria de “O Globo”:

De acordo com o Cremerj, o contrato do estado com a Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos (Cita), em que atuavam os plantonistas do HGV, estava encerrado desde agosto . Segundo um dos plantonistas envolvidos no caso, somente dois dias depois do acontecido os cinco médicos se inteiraram da situação.

A categoria reinvindica reajuste de 66%, um plano de cargos e salários e a realização de um concurso público. E também foi um protesto contra as declarações do governador Sérgio Cabral, que na semana passada chamou cinco médicos que faltaram ao plantão do Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, de ‘vagabundos’. Na quinta-feira, os servidores devem fazer uma passeata até o Palácio Guanabara, com concentração, a partir das 10h, no Largo do Machado. Após a passeata, os trabalhadores farão uma assembléia unificada de avaliação.”

Pela leitura da notícia não é difícil concluir que, além de promessas não cumpridas, o Governador costuma não cumprir os compromissos com quem ele contrata, no caso as cooperativas de trabalho desvirtuadas que contrata irregularmente para exercer atividade-fim do serviço público.

Além de tudo, fica muito clara a impressão de que Cabral Filho recorre á velha e desgastada arma de tentar colocar os médicos como responsáveis por problemas causados por má-gestão de sistemas e serviços de saúde. Uma outra conclusão é que Cabral Filho está às voltas com um problema que ele tem aparentado, até agora, não saber resolver. Não se nota, em nenhum momento, qualquer sinal de boa-vontade política para negociar com os sindicalistas uma política séria, responsável e eficiente para valorizar e motivar os recursos humanos na Saúde. Sem isso, não existe sistema de saúde que funcione bem.

Technorati : Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, greve, saúde, saúde pública, serviço público, sindicato 

 ON 1 -OUTUBRO- 2008 AT 8:54 PM 
TAGS: SAÚDE PÚBLICA, SINDICATO, SERVIÇO PÚBLICO, RIO DE JANEIRO, GREVE, SÉRGIO CABRAL, SAÚDE