FAX SINDICAL 89
SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA-MG. SECRETARIA-GERAL. INFORMAÇÃO SINDICAL SOBRE O TRABALHO MÉDICO, SUA POLÍTICA E OUTROS ASPECTOS.
Nº. 89 Juiz de fora, 06 de outubro de 2008.
www.sindmedicos.org.br http://faxsindical.wordpress.com
juiz de fora – câmara municipal 2008 – vereadores médicos eleitos: dr. josé mansueto fiorillo, dr. josé tarcísio, dr. josé laerte barbosa da silva.
ASSEMBLÉIA DISCUTE OBRIGAÇÃO DE MÉDICOS DE PRONTO SOCORRO FAZEREM CORPO DE DELITO.
O poder assumido pelas autoridades policiais, principalmente nas comarcas do interior, de quererem impor aos médicos, que atendem em serviços essenciais de urgência e emergência, a OBRIGAÇÃO DE FAZER exames periciais médico-legais é questionada pelo CRM-MG. O CRM-MG tem prerrogativas para questionar essa conduta da autoridade policial, porque é uma autarquia pública federal voltada para normatizar e fiscalizar o exercício regular da Medicina.
Essa prática determina ainda um outro contencioso. Os médicos dos serviços essenciais que atendem urgências e emergências realizam para o Estado uma espécie de trabalho escravo, haja vista que ele, em geral, não é remunerado e não pode ser classificado como trabalho voluntário.
A pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais o assunto chegou à Assembléia Legislativa e o Secretário de Defesa Social foi chamado a fazer esclarecimentos em audiência pública.
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, atendendo a pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, realizará audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos da SEDS - Secretaria de Defesa Social - sobre a exigência feita pela autoridade policial para que médicos plantonistas de pronto atendimento no interior realizem auto de corpo de delito. A audiência será no dia 8 de outubro, no plenarinho 1, às 09:15.
O requerimento da audiência é de autoria do deputado Carlos Mosconi, também médico. Ele disse que o CRM encaminhou ofício à comissão, argumentando que a exigência contraria preceitos éticos, “já que o médico não pode atuar como perito de seu próprio paciente, alem de não poder quebrar o sigilo profissional a que está submetido”. O Conselho de Medicina denunciou ainda que a medida tem constrangido e provocado pedidos de demissão em várias partes do Estado. Para Mosconi, o médico plantonista não tem de fazer perícia, “tem é que cuidar da saúde do paciente. Quem faz perícia é médico perito”. Ele também destaca o problema ético, com a quebra do sigilo médico. O deputado informou que a exigência vem sendo feita em várias cidades, como na região de Uberaba, Poços de Caldas, Governador Valadares, “e em alguns casos, quando o médico se recusou a cumprir a determinação, houve até ameaça de prisão”.
O exame de corpo de delito é procedimento obrigatório por lei (art. 158 do Código do Processo Penal), sendo indispensável sempre que uma infração deixar vestígios. Já o art. 159 determina que tais exames sejam feitos por dois peritos oficiais, geralmente médicos legistas ou médicos “ad hoc”, designados pela autoridade judiciária.
Em parecer oficial, o Conselho Regional de Medicina, ainda que reconhecendo a escassez de legistas na maioria das cidades e a impossibilidade de manter médicos legistas nos prontos-socorros, concluiu que o médico plantonista não está obrigado a preencher autos de corpo de delito, em decorrência do art. 159 do CPP. Mas recomenda que o plantonista elabore prontuário médico, registrando as lesões corporais ou outras alterações orgânicas ou psíquicas encontradas e a conduta adotada, dentro de normas técnicas e de forma legível.
A notícia pode ser conferida em
http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_711067.asp
ON 5 -OUTUBRO- 2008 AT 9:16 PM COMENTÁRIOS (0)
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A falta de uma política de recursos humanos decente afasta médicos do SUS.
Um dos assuntos mais discutidos no Fax Sindical é a falta de uma política séria e responsável para os recursos humanos do setor público na área de Saúde. Essa carência afeta especialmente o trabalho médico no setor público, onde cria uma situação de não motivar e não fixar os médicos para as necessidades próprias do serviço público.
Um programa ou sistema de saúde que não tenha atrativos para os profissionais da Medicina torna-se crítico, porque não apresenta consistência na prestação de assistência médica. Ocorrência de greves, paralisações, demissões coletivas ou individuais pedidas em grande quantidade, hospitais e ambulatórios sem médicos, descontentamento entre médicos e outros profissionais da área de Saúde.
Ribeirão Preto é uma cidade de PIB e IDH elevados. Lá também há falta de médicos na rede pública. Não faltam médicos na cidade, falta no SUS.
O problema é reconhecido pelos integrantes mais bem informados e esclarecidos dos conselhos de saúde. O representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde (de Ribeirão Preto), João Francisco Alves Correa, afirma que a falta de médicos é um dos maiores problemas da rede e que a única solução é a melhora salarial, acompanhada de um plano de carreira, cargos e salários. A notícia pode ser conferida na página:
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/72958/sobra-vaga-para-medico-em-ribeirao-preto.html
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SEGUNDO TURNO EM BH TRADUZ PERDA DA INFLUÊNCIA DE AÉCIO.
O descontentamento do funcionalismo público estadual parece não ser o único foco de descontentamento com a condução política do Governo de Aécio Neves. Apesar de todo ufanismo tucano e do apoio de
A notícia é do site G1. Página http://tinyurl.com/3rb22c . A cara de pau é do candidato de Aécio, o milionário Márcio Lacerda ao pedir uma união de esquerda. Que a turma do Aécio e seus empregados queiram enganar o eleitorado é uma coisa feia. Querer enganar uma corrente política, a esquerda, pedindo uma união em torno de um candidato neoliberal é outra coisa feia.
O candidato do PSB à prefeitura de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, acompanhou a votação do prefeito
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SECRETÁRIO DE CABRAL É INTIMADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO CREMERJ
CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
INTIMAÇÃO
O CREMERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.268, considerando as condições atuais de caos na Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade constitucional de salvaguardar os direitos da população e condições de trabalho dos médicos e demais profissionais de saúde.
INTlMA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CORTES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NA SEDE DESTE CONSELHO, LOCALIZADA NA PRAIA DE BOTAFOGO, 228 - BOTAFOGO/RJ.
Lembramos que o não comparecimento à intimação do CREMERJ configura infração ao Código de Ética Médica no seu artigo 45, que determina “que é proibido ao médico deixar de cumprir, sem justificativa, as normas emanadas do Conselho Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado. “
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2008.
Cons° LUÍS FERNANDO SOARES MORAES
Presidente
PUBLICADO EM: ELEIÇÕES GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MEDICINA MINISTÉRIO DA SAÚDE PCCS PMDB POLÍTICA RJ SUS SANTA CASA SINDICATO SINDICATO DOS MÉDICOS COOPERATIVA DE TRABALHO DIREITO DO TRABALHO FUNCIONALISMO GESTÃO DE PESSOAS GREVE HOSPITAL PÚBLICO MÉDICOS POLÍTICA MÉDICA RECURSOS HUMANOS SAÚDE SAÚDE PÚBLICA SERVIÇO PÚBLICO TRABALHO MÉDICO UNIDADE DE SAÚDE ON AT 7:29 PM COMENTÁRIOS (0)
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Centros de Atenção acolhem políticas de precarização de recursos humanos no serviço público.
O coordenador de
Achamos importante a sua reprodução porque médicos que não atuam na área de Psiquiatria podem julgar, em geral por desconhecimento das dificuldades da área, tendem a poupar uma reflexão mais cuidadosa e uma apuração sobre o teor das declarações de Pedro Gabriel.
Os CAPS, citados como provas do acerto de sua condução política, enfrentam sérios problemas. Não têm uma adequada avaliação de qualidade de serviços. Grande parte é terceirizada, administrada por ONGs e cooperativas e os psiquiatras que atuam neles prestam um serviço público sem serem funcionários públicos. Essas distorções trabalhistas e administrativas são gravíssimas para os CAPS no Brasil.
A entrevista está no site do CREMESP, na páginahttp://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Jornal&id=1050
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