FAX SINDICAL 137
Juiz de Fora, 21 de janeiro de 2009 - Atraso em pagamento de complementação salarial causa constrangimentos a servidores públicos. Sindicato discute com departamento de Regulação da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora diminuição da remuneração pela prestação de serviço dos médicos psiquiatras. Onde está a ilegalidade?
Juiz de Fora: atraso no pagamento de complementação prejudica funcionários públicos.
Está causando grande apreensão entre os servidores públicos estaduais da Saúde cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora o atraso excessivo no pagamento da complementação salarial devida pela Prefeitura. Paga normalmente em meados de cada mês, já passamos do dia 20 de janeiro e, até agora, não há notícias concretas sobre esse pagamento. Pelas características próprias do mês de Janeiro, é previsível que esse atraso vem causando dificuldades e constrangimentos a muitos servidores. Essa complementação foi instituída por Lei Municipal, em decorrência da brutal diferença de remuneração entre servidores públicos municipais e servidores públicos estaduais cedidos ao Município. A remuneração do Governo do Estado de Minas Gerais para os funcionários públicos da área de Saúde é muito baixa. Essa situação é extremamente difícil quando encontramos dois trabalhadores exercendo a mesma função e com o salário fortemente diferente.
Lembramos que os servidores públicos estaduais que atuam na Prefeitura, os chamados municipalizados, estão em campanha pelo pagamento da produtividade, pelo reposicionamento por tempo de serviço e pelo pagamento do adicional de insalubridade. Várias assembléias e paralisações já foram realizadas e está prevista a continuidade do movimento esse ano. Houve decepção e revolta entre esses servidores por terem sido excluídos do pagamento da produtividade anunciado pelo Governo Aécio Neves.
As diretorias do SindSaúde - Núcleo Regional de Juiz de Fora - e do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais estão cientes do problema e planejam ações no sentido de garantir o pagamento urgente dessas complementações salariais. A administração municipal deve superar a sua morosidade e garantir aos trabalhadores o que lhes é devido.
A situação é grave e os gestores do SUS e da administração municipal devem se mobilizar para corrigir com a devida rapidez essa distorção que vitima os trabalhadores.
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SINDICATO REUNE-SE COM DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA PARA DISCUTIR REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SUS (PRESTADORES AUTÔNOMOS).
Nesta data realizou-se também reunião entre representação do Sindicato dos Médicos e a chefia do setor de Regulação da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, para tratar da diminuição da remuneração dos procedimentos pagos aos médicos especialistas que ainda prestam serviços ao SUS. A reunião teve como foco a diminuição do valor do procedimento pago aos médicos psiquiatras. Estaria havendo um desvio dos recursos destinados a esse tipo de trabalho. A diminuição da remuneração é algo inaceitável e o setor de Regulação deverá responder aos profissionais nos próximos dias. Há empenho do Sindicato para que essa distorção seja corrigida. Em outubro do ano passado, foi realizada reunião com o Secretário de Saúde para tratar do mesmo tema. Os profissionais aguardam ansiosamente uma solução para o problema.
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