domingo, 18 de janeiro de 2009

[Fax136]O tamanho do Estado e sua necessidade.

Tem sido um mote usado por certas correntes políticas a questão do tamanho do Estado. Isso se traduz em discursos que preconizam o corte de gastos públicos, ouvidos frequentemente na tribuna do Congresso, em declarações de governadores e prefeitos e lidos em artigos publicados. A declaração de que a máquina do estado é grande e precisa ser reduzida é um dos pontos centrais do chamado neoliberalismo, fundado em idéias econômicas que foram muito populares nos anos 70 e 80 do século passado. Um de seus paradigmas é o governo conservador da Sra. Margareth Thatcher na Grã-Bretanha e outro é a economia chilena, na fase final da ditadura do General Pinochet. Essas idéias foram irrigadas pela chamada Escola de Chicago de economia e pelo pensamento do Sr. Milton Friedman, agraciado com um Prêmio Nobel de Economia.



No jornal ''O Globo'' deste domingo, na página 7, lemos um interessante artigo intitulado ''O emprego público não é excessivo no Brasil''. Seus autores são os pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Rio de Janeiro) Eneuton Pessoa, Fernando Mattos e Marcelo Britto.



Os autores reclamam de que o mote de diminuição do tamanho do Estado, quando abordado do ponto de vista do emprego público, precisa ser melhor qualificado. Lembram que a maior parte de nossa população necessita de serviços essenciais. E isso implica o emprego de um contingente maior de professores, médicos, aumento de oferta de creches e do atendimento social. E essa participação do serviço público na vida brasileira seria uma forma de saldar a enorme dívida social do país, que tem uma das piores distribuições de renda do mundo.



Os políticos que defendem idéias de inspiração neoliberal, e se expressam por declarações sobre a necessidade da redução do tamanho do Estado deveriam deixar claro o que querem, exatamente, ver reduzido. Creches, escolas, hospitais e postos de saúde? Essa informação é importante para o eleitorado e para a formação da opinião pública. Não é honesto omiti-la.



O artigo lembra ainda que, no Brasil, o emprego público representa apenas 12% do total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho. Número pequeno diante das fortes necessidades. Compara com outros países, como a França, que tem 28% do número de pessoas ocupadas no setor público. Nos países escandinavos esse percentual vai a um terço do total do mercado de trabalho. Nos Estados Unidos chega a 15%, no México, 14%. No Uruguai é de 15%, no Panamá, 15% e até no Paraguai chega a 13%, volume maior que o do Brasil. Na Argentina, que foi vitimada pelas políticas neoliberais durante o Governo de Carlos Menen, o número de trabalhadores do setor público por mil habitantes é de 12,6. No Brasil é de 7,4.



Os autores fazem ver, com base em sólidos dados e resultados de pesquisas, que, nos últimos dez anos, o emprego público no Brasil cresceu na mesma proporção que a população residente. Não há aí nenhum inchaço. E no total, o emprego público cresceu apenas na esfera municipal, onde há maior número de empregados em serviços públicos de saúde e na educação fundamental e infantil.



Essas informações, vindo de uma fonte séria e bem fundamentada, fornecem informações importantes que permitem vacinar a nossa mente contra declarações falaciosas sobre a diminuição do tamanho do Estado.

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