FAX SINDICAL140
Ano IV Nº. 140 - Juiz de Fora, 27 de janeiro de 2008.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora expressou sua preocupação em relação aos riscos de medidas de cortes de horas extras. A preocupação tem como base a necessidade de manter a regularidade e a normalidade dos serviços essenciais na área de Saúde. Os serviços que atendem urgências e emergências e mantém pacientes internados ou em observação não podem ser interrompidos e necessitam do pagamento de horas extras para a manutenção de seu funcionamento ininterrupto, mesmo em domingos e feriados. A Direção Clínica do HPS e a Comissão de Ética Médica do Hospital de Pronto Socorro irão se dirigir à Secretária de Saúde, Dra. Eunice Caldas, expondo os riscos da situação. Por outro lado, o Sindicato vai expor o problema à administração municipal, considerando as graves conseqüências que poderão trazer para a população que utiliza os serviços públicos de saúde em Juiz de Fora. O alerta deve ser de conhecimento geral, considerando o risco de gravíssimas repercussões.
Cooperativas podem inviabilizar o SUS
A decretação do estado de calamidade pública em Natal e no Rio Grande do Norte, deveu-se ao agravamento do apagão da Saúde naquele estado. A participação das cooperativas de trabalho nesse desfecho foi considerável. Edson Gutemberg, médico, sindicalista e professor universitário, presidente da Regional Nordeste da FENAM alerta sobre a inviabilidade do funcionamento do SUS na dependência de cooperativas. A entrevista, concedida à Tribuna do Norte, de Natal, é uma análise do apagão da Saúde naquele estado. A falta de uma política séria e decente de recursos humanos para os médicos do SUS, que não atrai e nem fixa os profissionais, levou o Estado a pactuar com cooperativas. Isso aprofundou a crise na saúde pública no Rio Grande do Norte até o ponto da calamidade pública. A esclarecedora entrevista do Dr. Edson foi publicada na página http://tribunadonorte.com.br/noticias/98943.html
Médico alerta que SUS não é viável com cooperativas
Rodrigo Sena
ENTREVISTA - "O fato é que o SUS continua na dependência da rede privada por ineficiência de sua gestão"
25/01/2009 - Tribuna do Norte
Gabriela Raulino - Repórter
Há mais de de 20 dias, o Rio Grande do Norte sofre com as conseqüências da "crise" na rede pública hospitalar. Desde que o Estado tomou a decisão de não renovar o contrato com três cooperativas que prestavam serviço ao SUS (após, praticamente, 12 anos sendo questionado pelo Ministério Público), as filas de pacientes aumentam. E as soluções efetivas não aparecem. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), regional Nordeste, o médico Edson Gutemberg, fez uma avaliação das medidas já tomadas até o momento, e opinou sobre quais soluções devem ser tomadas para consolidar "de uma vez" o Sistema Único de Saúde. As opiniões são calcadas não só na posição que hoje assume na Federação, mas enquanto médico, potiguar e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Além disso, já assumiu a função de secretário adjunto Municipal de Saúde no governo de Aldo Tinôco, bem como foi presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sindimed). Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Edson Gutemberg destacou a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a crise, e elogiou as medidas em andamento, como a reestruturação da rede e convocação dos recém-concursados. No entanto, foi taxativo: o Sistema Único de Saúde precisa ser consolidado. E, nesse sentido, afirmou que a "bandeira de luta" é que a medicina seja transformada em "carreira de Estado", com salário de R$ 15 mil por 40 horas de trabalho.
Enquanto presidente da Fenam, médico e até mesmo potiguar, como o senhor vê essa crise na rede pública hospitalar?
Em primeiro lugar, é preciso colocar que a crise não é aguda, é crônica. Esse é um processo que vem infernizando a saúde da população há muito tempo, e a responsabilidade deve ser compartilhada pelos três entes de gestão do Sistema Único de Saúde: o federal, o estadual e o municipal. Isso está na Constituição de 1998. Mas o que a gente tem verificado ao longo desses anos é que a saúde é sempre uma bandeira de luta eleitoral, mas os gestores não têm se preparado para responder à demanda da população. Uma demanda importante porque 70% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, por isso que é humano, ético e fraterno a gente defender o SUS.
E na sua opinião, como isso deve ser resolvido?
Do nosso ponto de vista (Fenam), a medicina tem que ser colocada uma carreira de Estado, esse é um ponto fundamental. A carreira de Estado obriga o profissional a dedicação exclusiva ao serviço público, analogamente ao que acontece com o Ministério Público. Quem trabalha lá tem salários que permitem exercer sua profissão dignamente sem precisar exercer outra função. Os médicos anseiam por isso, por essa oportunidade. Mas, evidentemente, não adianta transformar em carreira de Estado pagando o salário que paga hoje. Por isso isso defendemos o salário mínimo profissional do médico em R$ 7.500,00 para 20 horas de trabalho.
Hoje um médico na rede pública ganha quanto?
Hoje o salário varia em torno de R$1.050,00 ou R$800,00. Não tem o valor estipulado. Então a gente quer o mínimo profissional para que aí possa se dedicar ao serviço público, ser funcionário exclusivo. O Sistema Único de Saúde implantado na Espanha, na Inglaterra, na França, na Espanha, quando funcionam, os médicos só têm aquele vínculo. Aqui, de acordo com a realidade atual, viveria de forma digna dando a devida atenção aos seus paciente e à sua vida pessoal.
Quando vocês defendem isso, é porque acham que o principal problema está na questão profissional?
Não. A rede desestruturada e os salários são uns dos problemas. A gente vem atuando também desde a base. A gente têm consciência que, hoje a universidade não vem formando profissionais para trabalhar no SUS, que seria um médico generalista, que entenda que a saúde família e a atenção básica é a principal estratégia para oferecer saúde eficiente para a população. As experiências no mundo todo que investiram na atenção básica de saúde são exitosas, e no Brasil não pode ser diferente. Para isso, a universidade tem que influenciar naqueles que estão se formando a idéia de trabalhar nesses sistema.
E qual o perfil da formação atual nas universidades do país?
Hoje as pessoas estão se formando e logo procuram se tornar especialista em alguma coisa e, se possível, um super-especialista, porque se só tem ele, vai ganhar melhor. Mas tem que ganhar melhor o médico generalista que trabalha na rede pública.
É isso que tem acontecido hoje com as cooperativas?
É. Mas o equívoco não está na cooperativa em si. O errado é elas atuarem no SUS, o que é resultado de uma má gestão no sistema público, sem profissional e sem bons salários. Essa forma de atendimento pode inviabilizar o SUS porque hoje são os anestesiologistas, os ortopedistas, amanhã vão ser os psiquiatras. A cooperativa surgiu para enfrentar os planos de saúde mercantilistas, que buscam o lucro, o que não é um pecado diante do sistema capitalista, e hoje os médicos têm poder de negociar preço com esses planos. A deformação está neles terem ido para o SUS.
Mas o senhor acha que as medidas estão sendo tomadas para contornar esse "erro"?
É. O Governo está tomando as medidas, estão chamando os médicos. Não sei se vão conseguir com o salário que oferecem, mas estão chamando. A gente (enquanto sindicato) já pedia isso há 15 anos atrás. O primeiro foi realizado há três, quatro anos.
Com esse posicionamento, então o senhor discorda da nova proposta do "contrato global", em que, de algum modo, as cooperativas podem voltar a ser contratadas, dessa vez pelos hospitais privados?
Com certeza. É troca seis por meia dúzia. O sistema único continua na dependência da rede privada por ineficiência da sua própria gestão.
A solução então, como o senhor já falou, seria o concurso público, a carreira de Estado. Mas isso demanda um longo prazo…
Já esteve mais longe do que se pensa. Hoje os órgãos de integração que fazem parte do SUS (conselhos, associações) já estão colocando essa solução para o Ministro da Saúde. Será levado para o CONAES (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que tem poder de deliberação e para o CONASEM (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). O Ministro já admitiu fazer isso de forma reduzida, primeiramente para locais de difícil provimento, como Amazonas e Belém. Mas queremos para todo o Brasil.
Mas enquanto isso, tem muita gente precisando de atendimento. Qual seria a solução imediata?
É o que já está sendo feito agora, inclusive com a ajuda do Ministério da Saúde, que sempre se comportou como se não fosse com ele quando essa crise já estourou em outros estados. A solução está sendo dada com contratação de médicos, redistribuição dos médicos já existentes. Mas não pode abrir mão das medidas estruturantes, para uma atuação consolidada do sistema.
Resolver a ponto de dar tempo de atender emergencialmente a essa demanda "acumulada"?
Vai tirar a "agudez" do momento, até instaurar outra crise ou então resolver o problema. Não de modo rápido, porque é muita gente precisando de atendimento e os profissionais chamados ainda não são em quantidade suficiente. Não sei se acontece o mesmo de quando eu estava na presidência do sindicato. O governo fez um concurso para médicos com salário de R$300,00 o sindicato e conselho pediu que os profissionais não se submetesse, mas nós quebramos a cara. Eles assumiram achando que depois ia melhor, mas muitos pediram pra sair depois. Não sei como é com esses que estão chegando agora.
Mas essa ainda é uma questão atual. O salário continua sendo considerado "baixo". O senhor defenderia então que eles não assumissem?
O salário hoje melhorou em relação ao passado.
Mas como o senhor mesmo falou quando defendeu a carreira de Estado, ele continua baixo.
Veja, isso é muito relativo. Na carreira pública, o salário ainda precisa melhorar para ser carreira de Estado. Mas para quem está chegando agora, dá pra ficar.
Mas muitos dos convocados ainda não se apresentaram. O senhor acha que deveria prevalecer o compromisso social da medicina?
Veja bem, a medicina no passado era visto como um sacerdócio, éramos profissionais liberais. Mas hoje, os médicos são assalariados e, como outros trabalhadores, queremos ganhar de uma forma digna. Deve atender de graça? Deve. Em uma situação de urgência e emergêcia. Não porque somos bonzinhos, mas porque a lei condena por omissão de socorro.
Deterioração da condições e relações de trabalho médico comprometem atendimento.
A carga horária excessiva decorrente de má remuneração e a deterioração de condições de trabalho elevam as queixas contra a conduta de profissionais médicos. Junte-se a isso a ocorrência, em passado recente, de uma proliferação desordenada de faculdades de medicina privadas. O aumento de processos disciplinares, administrativos e judiciais apenas vem demonstrar que há fatores de ordem política, econômica e institucional que estão contribuindo decisivamente para colocar em risco a saúde das pessoas. A apuração das responsabilidades individuais, embora necessária, e os procedimentos judiciais ou realizados pelo Conselho Regional de Medicina, tendem a ser particularizados e encobrem uma realidade trágica. A decadência das condições éticas para se exercer a Medicina, em especial no serviço público. A matéria sobre o aumento dos casos de julgamentos por suposta negligência médica é do portal UAI e está em http://tinyurl.com/bg3pv2 .
Triplicam julgamentos por negligência médica em Minas - Domingo 25 de janeiro de 2009 CRM/MG, que só no ano passado recebeu 1.250 denúncias e julgou 136 profissionais
Luciana Melo - Estado de Minas
A figura do médico-sacerdote, do profissional que detém a aura da onipotência e age guiado somente pelos princípios humanitários é uma imagem cada vez mais distante da realidade. Os doentes, por sua vez, estão a cada dia mais impacientes quanto ao tratamento recebido nos consultórios, hospitais e unidades de saúde. E muitos deles levam adiante as queixas desse relacionamento tão conturbado. Prova disso é que o número de processos ético-profissionais julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) mais que triplicou nos últimos cinco anos, saltando de 43, em 2003, para mais de 130 em 2008. Somente no ano passado, foram 1.250 denúncias apresentadas ao conselho, que resultaram na abertura de investigação contra 136 profissionais.
De 2006 a 2008, dos 253 médicos julgados, 40% foram punidos com sanções que variam desde uma simples advertência confidencial à cassação do exercício profissional. O levantamento inédito apresentado pelo CRM/MG, além de apontar o crescimento do número de processos contra os profissionais, revela o perfil dos acusados com mais frequência: homens, de 45 a 55 anos, com até 25 anos de profissão.
Insucesso no tratamento, complicações de saúde, negligência, omissão e conflitos na relação médico-paciente são as principais causas das denúncias. Entretanto, o presidente do CRM/MG, João Batista Soares, acredita que a base de todos os problemas é a falta de entendimento entre o profissional e o doente. "A principal causa das denúncias contra médicos é fruto do mau relacionamento. Se há uma boa relação, até mesmo o erro ou insucesso terapêutico podem ser resolvidos sem a necessidade de um processo", afirma.
RECURSOS As queixas não partem apenas de pacientes e familiares, apesar de eles serem os principais reclamantes. Autoridades policiais e judiciárias, como delegados, promotores e juízes, estão em segundo lugar na qualidade de acusadores. Médicos denunciando colegas, comissões de ética dos hospitais e secretarias municipais e estadual de Saúde também engrossam o protocolo na Corregedoria do CRM/MG.
Para aqueles que são absolvidos - no caso, 60% dos julgamentos -, há o recurso da publicação de uma nota de desagravo no jornal do CRM/MG. Mas, segundo o presidente do conselho, a maioria prefere deixar de lado o direito à retratação. "Normalmente, os médicos não querem que seus nomes apareçam duas vezes relacionados a denúncia", conta Batista.
Acostumado a lidar com muitos problemas que chegam ao CRM/MG, o médico João Batista tem um conselho para evitar processos e denúncias. "A receita inclui só dois itens: ter bom relacionamento com o paciente, tratá-lo bem, dar atenção aos acompanhantes e anotar tudo no prontuário com letra legível. A primeira recomendação previne conflitos e a segunda comprova a boa prática da medicina e ajuda a nos resguardar de problemas. Se peço um exame e o paciente não volta, anoto tudo no prontuário", recomenda.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Paulo Venâncio, representa os interesses dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o principal problema é que cada vez mais os atendimentos ficam restritos a resolver queixas e aliviar sintomas apresentados pelos pacientes, com avaliações superficiais. "Se não houver um investimento na prevenção, e isso requer atender os pacientes com mais tempo e atenção, vamos apenas tratar dos agravos. Uma pessoa com diabetes pode sofrer de catarata. Se esse paciente for atendido por um profissional atento apenas aos sintomas, o único procedimento será encaminhá-lo ao oftalmologista", exemplifica Paulo Venâncio.
IMPOSIÇÕES O desgaste das relações entre médicos e pacientes não é exclusividade dos serviços públicos, mas está presente em todas as áreas, incluindo a saúde privada e a suplementar. Segundo o coordenador do pronto-socorro do Hospital Vera Cruz, Fernando Carvalho Neuenschwander, muitos pacientes com convênios se sentem no direito de definir até mesmo as condutas médicas, porque acreditam que são, antes de tudo, clientes. "Não é incomum ouvir pacientes fazerem imposições nos consultórios, pois, pelo fato de pagarem um convênio, se sentem no direito de reclamar. O relacionamento piorou ao longo do tempo e não há mais aquele médico que responde pela saúde da família, que era uma referência. As pessoas já chegam armadas e a desconfiança marca as relações", afirma Fernando.
Acostumado a receber queixas de atendimentos prestados no pronto-socorro do hospital, o cardiologista afirma que sempre procura dar resposta às questões que chegam ao serviço de atendimento ao cliente do hospital. Próximo ao leito do dentista Foed Calito, de 85 anos, o médico Fernando Carvalho elogia a conduta do paciente, que espera com calma uma vaga para internação. "Atualmente, os médicos agem sentindo muito medo dos processos. Nos Estados Unidos, os profissionais fazem seguros para arcar com as indenizações e se resguardam com quantidade abusiva de exames, para se documentar ao máximo. Trabalho há 10 anos como plantonista no pronto-socorro e nunca fui processado. A boa prática da medicina é a nossa melhor defesa", diz Fernando.
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