sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

FAX SINDICAL 141

TABELA DO SUS: SINDICATO ESPERA QUE PREFEITURA GARANTA O FUNCIONAMENTO REGULAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

 

Uma das preocupações do movimento sindical médico, em todo território nacional, tem sido a tabela do SUS, com seus valores irrisórios que remuneram precariamente os procedimentos que os médicos realizam. É possível constatar desistência de profissionais mais antigos e desinteresse dos profissionais jovens para aceitar esses trabalhos. Isso ocorre em todo território nacional.

 

Em Juiz de Fora, especialmente, temos outros problemas que estão deteriorando as relações entre os médicos que são prestadores autônomos de serviços ao SUS e a Prefeitura de Juiz de Fora. Duas dessas questões tem merecido a atenção do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais:

1-Diminuição do valor pago por dia, por paciente assistido, aos psiquiatras que atendem na rede hospitalar conveniada.

2-Atraso no pagamento dos procedimentos médicos.

 

Na primeira questão já houve uma reunião entre os responsáveis pela Regulação da Secretaria Municipal de Saúde e representantes do Sindicato e dos psiquiatras que ainda atendem ao SUS. O Sindicato aguarda uma resposta dos responsáveis. Chegou a ser cogitada a possibilidade de uma ação judicial precedida de um pedido de auditoria ao Ministério da Saúde.

 

Na segunda questão, permanece ainda como coisa misteriosa o fato de recursos recebidos pela Prefeitura, na primeira quinzena de cada mês, verba carimbada, destinada ao pagamento de médicos que atendem SUS, demorarem duas a três semanas para chegarem nas contas bancárias dos destinatários.

 

O Sindicato acredita que, com a mudança da administração municipal, possa haver um empenho dos atuais gestores para sanar essas dificuldades que, somadas a tantas outras, podem contribuir para dificultar o funcionamento do sistema público de saúde.

 

Médicos reclamam de anuidade de Conselho Regional de Medicina.

Os valores de anuidades cobrados pelos Conselhos Regionais de Medicina não condizem com a realidade econômica da categoria profissional. Em Minas Gerais, por exemplo, os médicos da Secretaria de Estado da Saúde e de muitas Prefeituras, como Juiz de Fora, têm vencimentos básicos iniciais pouco superiores a três salários mínimos. A anuidade paga equivale a um terço de um desses salários. Além disso, o Conselho Regional de Medicina não aceita o parcelamento, diferente de vários outros Conselhos profissionais.
A anuidade dos Conselhos de Medicina desconhece a atual realidade salarial e de renda dos médicos e não atende à realidade econômica da maioria deles.
O Fax Sindical recentemente divulgou matéria intitulada "Médicos aguardam cobrança razoável dos Conselhos de Medicina.", que pode ser conferida no link **clique aqui para ler a matéria**.
Ali podemos conferir o valor de anuidades do COREN e a possibilidade de parcelamento.
Não acreditamos que o CFM e os CRMs trabalhem com o desconhecimento da realidade de emprego, salário e renda dos médicos. Acreditamos que ao se instituir a anuidade, seu valor e sua forma de pagamento, os Conselhos de Medicina deveriam ter em mente a categoria profissional como um todo. E, para isso, considerar os salários que são pagos aos profissionais no setor público, componente importante da renda de muitos profissionais.
Esse assunto merece reflexão e debate em toda comunidade médica, incluindo as entidades profissionais.

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JUIZ DE FORA: CORTE DE HORAS EXTRAS PODERÁ COMPROMETER PRONTO SOCORRO.

A preocupação com a manutenção da regularidade e da normalidade de serviços públicos essenciais na área de Saúde, levou o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a oficiar ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, Prof. Vítor Valverde, solicitando garantia do pagamento necessário à manutenção da atenção ininterrupta aos pacientes atendidos nas unidades de urgência e emergência de Juiz de Fora, em especial os serviços hospitalares do Hospital de Pronto Socorro "Dr. Mozart Geraldo Teixeira".
Recente crise por que passou o serviço de Cirurgia daquela unidade deu prova de que os profissionais não estão sendo atraídos e nem sendo fixados no serviço público de saúde em razão da baixa remuneração com que seus serviços são retribuídos. O não pagamento de horas extras poderá agravar as conseqüências dessa falta de médicos nos serviços públicos. A manifestação do Sindicato e a preocupação geral com a gravidade do problema encontrou repercussão na imprensa local.

A notícia está na versão on-line do jornal "Tribuna de Minas" - link: Tribuna de Minas (acesso mediante registro gratuito).

Portaria da PJF

Restrição de hora extra coloca médicos do município em alerta

Táscia Souza
repórter

As restrições ao pagamento de hora extra na Prefeitura, medida publicada ontem nos Atos do Governo, acendeu o sinal de alerta entre os servidores, principalmente os da área de Saúde. Ontem mesmo, o Sindicato dos Médicos protocolou um ofício na Secretaria de Administração e Recursos Humanos manifestando sua preocupação com a medida, integrada na política de contenção máxima de despesas defendida pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB). O presidente do sindicato, Gilson Salomão, considerou que a decisão é arriscada, porque pode colocar em xeque a qualidade do atendimento médico. "No setor de emergência, principalmente, as horas extras são comuns e necessárias. É uma atitude que pode trazer prejuízo para o serviço; o atendimento ao usuário pode ficar comprometido", destacou.

A portaria que limita a prestação de serviços extraordinários em todos os órgãos da administração direta e indireta determina que um horário de trabalho seja estendido só com "autorização prévia e formal do titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos". O secretário em questão, Vítor Valverde, justificou que a medida não representa um corte de horas extras, mas sim uma "concessão prévia", para evitar a transformação da folha num "cheque em branco". "É uma maneira de garantir o cumprimento até do pagamento da folha de servidores", declarou. Ele reiterou, ainda, que a secretaria irá avaliar aquilo que de fato é hora extra e aquilo que não tem urgência de ser realizado.

Não foi só o Sindicato dos Médicos que se inquietou com mais uma medida austera adotada pela administração municipal. Embora o Sindicato dos Professores (Sinpro) só se reúna na próxima segunda-feira, o coordenador-geral da entidade, vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), já adiantou que "se isso (a limitação de horas extras) afetar a Educação, os alunos irão ficar sem aulas", já que substituições são necessárias em caso de ausências de professores. No entanto, a falta de servidor - aliada à licença para tratamento de saúde e às situações de calamidade pública - está entre as ocasiões emergenciais em que a hora extra se justifica, de acordo com a portaria.

Sobre a contenção de despesas, o coordenador do Sinpro alertou que a categoria não pretende abrir mão da reposição de perdas salariais nem da segunda fase do concurso para docentes e secretários prevista para acontecer ainda no início do ano. "Não vislumbramos nenhuma possibilidade do concurso não ser realizado", afirmou Betão. O Secretário de Administração explicou que este concurso continuará em andamento normalmente, mas voltou a dizer que outros não serão abertos. "A não ser em se tratando de seleções para vagas temporárias, comuns na Educação", destacou Vitor Valverde.



Centrais sindicais pregam a unidade na luta contra a crise

Durante o debate, que reuniu dirigentes de algumas das principais centrais sindicais brasileiras e internacionais, a luta contra a crise financeira global e a preservação dos direitos dos trabalhadores foi o tema predominante. "Temos a necessidade de unificar a luta das centrais sindicais e do movimento sindical, não somente no Brasil como também no movimento sindical internacional, para questionar o modelo de desenvolvimento no Brasil e no mundo", defendeu Arthur Henrique (foto), presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Data: 29/01/2009

BELÉM - Centenas de trabalhadores de diversos países participaram na quarta-feira (28) da mesa de abertura do 8º Fórum Sindical Mundial, evento que acontece em Belém como parte do Fórum Social Mundial 2009. Durante o debate, que reuniu dirigentes de algumas das principais centrais sindicais brasileiras e internacionais, a luta contra a crise financeira global e a preservação dos direitos dos trabalhadores foi o tema predominante. Apelos pela unidade das diversas centrais também deram a tônica do evento.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique foi a primeiro a pedir união: "Temos a necessidade de unificar a luta das centrais sindicais e do movimento sindical, não somente no Brasil como também no movimento sindical internacional, para questionar o modelo de desenvolvimento no Brasil e no mundo. Nesse modelo, onde a especulação é mais importante do que a produção e o ser humano não tem importância do ponto de vista da estratégia das empresas e dos governos, é fundamental que haja modificações rápidas nesse sentido", disse.

As mudanças necessárias, segundo o presidente da CUT, passam pela superação do modelo econômico neoliberal: "Não é possível continuar tendo um crescimento que não leva em conta a distribuição de renda, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente. Durante anos, o modelo neoliberal ditou a economia na América Latina. Agora, esse modelo ruiu, caiu, acabou. O papel do Estado cada vez mais é fundamental, e a crise mostra que é necessário rediscutir os modos de produção e consumo. Enfrentar essa tarefa exige nossa unidade", disse.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, também convocou as centrais à unidade: "No Brasil, depois que descobrimos que a unidade das centrais nos dava uma condição melhor de lutar, conseguimos enfrentar não só aqueles que queriam tirar direitos dos trabalhadores como também, durante o governo Lula, melhorar a condição do sindicalismo no país com a regulamentação das centrais sindicais", disse.

"A crise já afeta alguns setores, como o metalúrgico ou o de vestuário, mas é preciso que o governo haja rápido com uma política que una a redução de impostos, a redução do spread bancário e a garantia de emprego", disse Paulinho. O presidente da Força Sindical comemorou a reunião realizada na segunda-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o governo confirmou o aumento do salário mínimo: "Nesse momento de profunda crise internacional, conseguimos que o governo mantivesse um aumento do salário mínimo de mais de 12%. Isso foi importante, porque os R$ 50 a mais que vão ganhar os 40 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo significará uma injeção R$ 27 bilhões nesse momento em que a economia passa por dificuldades. Isso será importante para mantermos os empregos e o mercado interno aquecido".

Os sindicalistas fizeram fortes críticas ao empresariado brasileiro: "Aqui no Brasil, algumas empresas e alguns empresários se apoderam da crise de forma oportunista para apresentar propostas de flexibilização dos direitos, de suspensão de contratos de trabalho ou mesmo de redução da jornada de trabalho com redução de salários. Para a CUT, a luta contra essa crise passa pela defesa do emprego e da renda. Temos que ampliar as mobilizações e a pressão sobre os empresários nesse sentido, pois é isso que vai garantir o mercado interno", disse Arthur Henrique.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah também criticou os empresários: "Não podemos permitir que a chantagem empresarial rasgue os direitos dos trabalhadores como tentaram há pouco. Não vamos permitir a redução dos nossos salários e direitos, precisamos estar unificados para combater essa chantagem. A crise não foi criada pelos trabalhadores, a crise é do sistema financeiro. Quando países como Brasil, México e Rússia passaram por crises financeiras, os Estados Unidos e o FMI os fizeram abaixar as calças. E agora, que o problema foi gerado lá, o que nós vamos fazer? Vamos aplaudir?".

Superar o modelo
Também presentes em Belém, dirigentes de organizações sindicais internacionais alertaram para a necessidade de uma mobilização global dos trabalhadores para evitar que o combate à crise financeira sirva apenas para salvar e perpetuar o modelo neoliberal. Para Victor Báez, secretário-geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSTA), a posição dos trabalhadores deve ser clara: "Para o Banco Mundial, o FMI e os governos de direita, o objetivo na etapa pós-crise é voltar ao modelo que provocou esta crise. Mas, antes da crise econômica, já havia as crises política, social e ambiental, e precisamos agora superar essa realidade. Queremos milhões de postos de trabalho e zero de especulação".

Secretária-adjunta da Confederação Sindical Internacional (CSI), Mamunata Cissé também falou sobre a necessidade de um combate global ao modelo neoliberal: "Atingiremos a catástrofe socioambiental e teremos conseqüências terríveis para a humanidade e o planeta se não mudarmos já nosso modo de vida e nosso modelo de produção e consumo", disse.

Alternativas
Na opinião da diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, "a crise começa a sair do âmbito do sistema financeiro e a atingir fortemente a economia real, afetando os empregos, os salários e os direitos dos trabalhadores em todo o mundo". A OIT lançou na segunda-feira o Relatório sobre a Situação dos Trabalhares na América Latina: "O relatório já mostra os efeitos do processo de desaceleração da economia no mercado de trabalho, ameaçando as conquistas que foram obtidas nos últimos anos em muitos países, inclusive no Brasil".

Apesar das ameaças, Laís afirma que existe no âmbito da OIT otimismo em relação aos desdobramentos da crise: "Existe um sentimento de muita satisfação ao se perceber que estão ruindo muitos dos dogmas que estiveram por trás da organização dos mercados financeiros internacionais e que dominaram o processo de globalização nos últimos anos. É um sentimento contraditório, pois existe na OIT a preocupação com os efeitos dessa situação, mas também a alegria de se perceber que existem alternativas", disse.

Compromisso
Secretário-geral da Presidência da República, o ministro Luiz Dulci reafirmou aos trabalhadores "o compromisso do governo Lula com o combate aos impactos negativos da crise e com os avanços na mudança social" e falou sobre a oportunidade histórica que se abre ao Brasil: "Precisamos de mais investimento público e da ampliação dos programas sociais. O que desmoronou foi o neoliberalismo, o modelo imposto ao mundo nas últimas décadas", disse.

A luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores, segundo Dulci, é instrumento fundamental para conter a crise: "O movimento sindical internacional nunca teve uma responsabilidade tão grande. Hoje, os trabalhadores organizados têm a possibilidade de contribuir para a democratização econômica e política do mundo. É imprescindível preservar os direitos dos trabalhadores. Se não houver pressão, os conservadores vão acabar restaurando o modelo neoliberal. Não basta remover os escombros do neoliberalismo, é preciso criar uma nova ordem internacional", disse o ministro.


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