[Fax139]Minas Gerais: luta dos trabalhadores da Saúde - Paralisação no Hemominas e vitória em São João del Rey.

Prossegue a luta dos trabalhadores do setor público de Saúde de Minas Gerais, pela sua dignidade e pelo reconhecimento do Governo Estadual e das Prefeituras quanto à importância do trabalho nessa área. Os trabalhadores do Hemominas realizam Assembléia e paralisação de advertência, exigindo que a direção do órgão se conduza com transparência em relação a política que prejudicam os trabalhadores. Essa área é muito sensível e, recentemente, ocupou a mídia em razão da falta de sangue para a realização de cirurgias eletivas.

Por outro lado, os médicos e demais trabalhadores da Saúde de São João Del Rey conquistaram importantes vitórias. Além de um novo enquadramento para os médicos municipais, a carga horária especial foi amplamente reconhecida e os servidores públicos do Estado e da União passarão a receber complementação salarial.

Lembramos que a carga horária especial dos médicos não é reconhecida pela Prefeitura de Juiz de Fora, que pratica discriminação salarial, pagando aos médicos 25% a menos que o nível superior. Essa situação é inédita no Estado de Minas Gerais. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora já procurou a Justiça para apagar essa iniquidade. Mas está aberto a negociações, aguardando que a Prefeitura de Juiz de Fora dê reconhecimento á importância do trabalho dos médicos e negocie o fim dessa discriminação, antecipando-se a uma decisão judicial sobre o assunto.

O SindSaúde MG informa a paralisação do Hemominas, que foi realizada dia 21 de janeiro de 2008, com manifestações de protesto. A notícia pode ser conferida na página http://www.sindsaudemg.org.br/detalhe.asp?id=370&cat_nome=&imprimir=1 . A paralisação foi aprovada em Assembléia realizada no dia 15 de janeiro passado. A motivação da paralisação foi, segundo o site do SindSaúde MG Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e também servidor na Hemoninas, Romualdo Moraes, o governo estadual pretende privatizar os serviços de saúde, privatizando os salários e as jornadas de trabalho. "Ao forçar os trabalhadores a aderir a exaustiva jornada de 40 horas, jornada extra que ao longo do tempo levará certamente a queda na qualidade dos serviços prestados, via corte de direitos sociais e outros benefícios para aqueles que não cumprirem tal jornada" alerta Romualdo. Os cortes referidos, ao longo do tempo, poderão prejudicar mais de mil trabalhadores. As mobilizações podem evoluir em direção a greve por tempo indeterminado caso as reivindicações de revogação dos cortes de direitos sociais e a admissão imediata dos aprovados no último concurso não forem atendidas. Os trabalhadores já anunciaram o indicativo de greve por tempo indeterminado à diretoria da Instituição.

Enquanto isso os médicos do Estado que trabalham em São João Del Rey conquistaram a complementação salarial. A medida também vai beneficiar trabalhadores de outras categorias. O reconhecimento da carga horária especial da categoria, um novo piso salarial e a complementação foram conquistas importantes para os trabalhadores da Saúde dos Campos das Vertentes.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/d894vn

Médicos são beneficiados

Os médicos e funcionários da Saúde de São João del-Rei conquistaram importantes avanços dentro das solicitações que eram feitas desde setembro de 2008. Os vereadores aprovaram, no último dia 21, o Projeto de Lei 5.569, que autoriza o Executivo Municipal a alterar o símbolo de vencimento dos médicos; institui padrão específico para a classe; modifica a carga horária; e dispõe sobre a complementação de vencimentos dos médicos cedidos pelo Estado ou União ao município.

Segundo a presidente da Câmara, Jânia Costa (PTB), o plano trata de uma situação irregular de médicos e servidores da área da Saúde, que trabalham para a cidade e foram cedidos pelo Estado ou pela União. De acordo com ela, esses profissionais estão com os salários defasados. "Então caberá à Prefeitura a complementação. O valor varia de acordo com o caso, com o salário de cada um e com o tempo de carga horária", explicou.

O Projeto de Lei estabelece, ainda, a carga horária de 10 horas semanais, com duas horas de atendimento por dia. Outra pauta que está sendo contemplada é a criação, no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) existente no Município, da carreira específica de médico. Este item desvincula, a classe, de outros profissionais da Saúde e proporcionará autonomia nas negociações salariais, por exemplo.

Polêmica

No entanto, apesar da proposta ter sido consentida por unanimidade, houve muita discussão sobre a necessidade das novas regulamentações. O vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação (PMDB), ressaltou que a sugestão de redução da carga horária, de 20 horas semanais, para 10 horas por semana, já havia sido acatada pelos edis na legislação anterior. "Os médicos ainda não estão cumprindo a determinação, mas isso será feito quando for instalado o ponto eletrônico", acredita.

Rodrigo Deusdedit (PTB) foi mais enfático. Para ele, se foi estabelecido, em lei, que os médicos devem trabalhar duas horas por dia, eles devem cumprir, independente de haver ou não o cartão de ponto. "Nós temos que cobrar e denunciar os trabalhadores da Saúde que não respeitarem as regras", declarou.

Para Stefânio Rodrigues Pires (PMDB), suplente da vereadora Silvia Fernanda (PMDB), que está de férias, deveria haver o cumprimento do edital do concurso prestado por esses profissionais, onde era estabelecido que eles receberiam para trabalhar por quatro horas diárias. Apesar desse seu posicionamento, curiosamente, votou a favor do projeto.