segunda-feira, 13 de julho de 2009

FAX SINDICAL 168

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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NÚMERO 168 *Ano IV*13 de julho de 2009.
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ATENÇÃO! MÉDICOS DA PREFEITURA! ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA - DIA 15 DE JULHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA.
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A DISCUSSÃO SOBRE OS DIAS PARADOS E O FUTURO POLÍTICO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

A administração Custódio de Matos decidiu ser implacável em sua represália à bem sucedida greve dos médicos da Prefeitura. Não pagará dias parados. Alega cumprir a Lei. Houve duas paralisações conjuntas, do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu. O Secretário de Administração teve que, constrangido, abonar esses dois dias parados. A Lei não valia para a base do Sinserpu, apenas para os médicos. Houve uma greve de professores. A mesma Lei cumprida pela administração do Custódio não cortou um só dia do pagamento dos professores. Cortou todos os dos médicos. Que Lei é essa? É a Lei de Talião. A administração Custódio de Matos está disposta a arcar com os custos políticos de bancar o corte dos dias parados dos médicos porque acredita que está dando uma lição dura nos doutores. Que esses, a partir de agora, tremendo de medo dos cortes salariais em cima de seus miserandos salários, não farão mais nenhum movimento, acomodar-se-ão, pacatos a salários sofríveis e condições de trabalho degradantes. Talvez acreditem que o custo político de cortar os salários dos médicos grevistas seja bem pequeno. Que os médicos não estão à altura de serem atores políticos importantes. Acreditamos que, nas duas hipóteses, a equipe governante reunida em torno do Sr. Custódio de Matos está enganada.

O Sindicato dos Médicos conduziu o movimento pautado pela lisura, pela legitimidade e pela democracia. Todas as decisões do movimento foram votadas e aprovadas em Assembléia. A transparência, a boa fé e a vontade de achar soluções que, a bem do serviço público, promovessem a saúde da população de Juiz de Fora foram o norte do movimento médico municipal. Os mesmo não se pode dizer da conduta da administração do Custódio. Durante o processo de negociações a administração municipal organizou duas reuniões paralelas à revelia da representação classista dos médicos, em clara prática anti-sindical. Também podemos imputar à administração do Custódio o fato de ter cortado dias de paralisação dos médicos ainda sem que o processo de negociações tivesse sido concluído, em prática inédita e claramente intimidatória e repressiva.

Os médicos da Prefeitura estiveram de olho no futuro. Não se deixando enredar por essas provocações, aceitaram negociar um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para a classe médica e uma comissão que centralizasse as denúncias sobre a deterioração física das unidades do SUS. Optaram pelo melhor para os médicos municipais, para o SUS e para a população da cidade que necessita dos serviços públicos de saúde.

Esperamos que a administração do Sr. Custódio de Matos (PSDB) aprenda que uma categoria profissional que lida com a vida das pessoas em seus momentos mais difíceis merece ser tratada com respeito e consideração.

* IMPORTANTE.
No momento em que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora conquistaram o direito de ter um plano de cargos, carreira e remuneração, a FENAM, lançou um Plano de Cargos, Carreiras e Salários modelo para os médicos brasileiros. No dia 29 de maio passado, a Agência Brasil publicou a determinação do Governo Federal para que os professores da educação básica tenham seus próprios planos de cargos, carreiras e vencimentos. Este projeto inclui até mesmo o proceso de eleição de diretores.

Para quem não sabe, um plano de carreira é instituído por Lei, de iniciativa do Poder Executivo, e inclui assuntos como a definição dos cargos e suas atribuições, as atividades próprias dos profissionais, a progressão funcional, as exigências de formação inicial e continuada e, no caso dos médicos, até os limites para as tarefas que poderão ser executadas por cada profissional, como o limite máximo de consultas por dia.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está fazendo estudos sobre planos de cargos, carreiras e remuneração e contará com apoio técnico apropriado durante as negociações com a Prefeitura.

Exemplos de planos de cargos, carreiras e salários são os que a própria Prefeitura concedeu aos motoristas, recentemente, os dos militares, os da magistratura e do magistério, o dos servidores da Universidade. Por isso se fala em carreira militar, em carreira diplomática, em carreira do magistério, em carreira da magistratura, em carreira da Polícia Federal, etc. Coisa que não podemos ainda dizer quando falamos dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Durante o processo haverá Assembléias e reuniões, para que haja mobilização e participação da classe médica e das entidades médicas em todo esse processo. Esse é o compromisso da Diretoria do Sindicato.

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