FAX SINDICAL 172

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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Número 172 - Ano IV-26/07/2009.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 - MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. SINDICATO INDICA NOMES PARA AS COMISSÕES E PREPARA TRABALHOS PARA PCCS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO.

Essa semana, o Sindicato dos Médicos encaminhará aos órgãos oficiais as indicações dos médicos que farão parte, pela representação classista, das comissões que cuidarão de elaborar o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos médicos municipais e de avaliar e monitorar as condições de trabalho e atendimento no SUS de Juiz de Fora.

A Comissão que vai elaborar o PCCS é bipartite. A parte patronal é representada pela Prefeitura de Juiz de Fora e a laboral pelo Sindicato dos Médicos. A Comissão que vai monitorar as condições de trabalho e atendimento dos médicos do SUS é tripartite. Dela faz parte também o Conselho Municipal de Saúde.

No início de agosto as comissões deverão estar em funcionamento. A Comissão que vai elaborar o plano de cargos, carreiras e salários dos médicos municipais terá 60 dias para concluir seus trabalhos. O resultado, de comum acordo entre as partes, deverá ser encaminhado ao Prefeito. Compete a ele enviar `a Câmara Municipal o projeto de lei que instituirá o PCCS dos médicos municipais. A comissão de acompanhamento das condições de trabalho deverá ser permanente e terá, com certeza, muito trabalho pela frente. Será importante, para o seu desempenho, que os médicos denunciem ao Sindicato, de preferência de forma sistemática e com fotos ou vídeos, ou nomes de testemunhas, os problemas relativos a condições e relações de trabalho no âmbito da saúde pública local.

Essas duas comissões são de importância indiscutível. Não têm dimensão apenas como um conquista da categoria médica e de sua representação classista. O Sindicato tem grande interesse em seu desempenho. O bom resultado de seus trabalhos é de relevante interesse público. Acreditamos também que o trabalho das comissões é de grande importância para a administração municipal. O atual Prefeito tem, diante de sí, a grande oportunidade de marcar uma virada histórica nas relações sempre difíceis entre médicos municipais e Prefeitura.

Os representantes dos médicos na Comissão do PCCS farão a sua primeira reunião no próximo dia 30 de julho na sede do Sindicato. Serão apresentados os subsídios da FENAM para orientar a elaboração de PCCS, além de outros subsídios. O Sindicato já conta com uma assessoria jurídica. Especialistas em recursos humanos ligados ao movimento sindical, em especial a centrais sindicais, também poderão ajudar nesse momento.

O avanço do sindicalismo médico em Juiz de Fora durante esse processo de negociações coletivas de 2009 foi exemplar. Não apenas pela qualidade e amplitude das conquistas, mas também por denunciar as enormes dificuldades do trabalho médico na esfera pública. A determinação e firmeza dos médicos da Prefeitura, a sua capacidade de organização, participação e enfrentamento foram, durante todo o movimento e, mesmo no seu encerramento, dignas de orgulho para toda a classe médica local e para todo o movimento sindical.
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