O Governo do Estado de Minas Gerais tem caracterizado por:
1-Médicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais não têm cargo de médico. Concursados como médicos, são enquadrados como analista de qualquer coisa...
2-Sem cargo, têm um salário inferior ao mínimo profissional prescrito na Lei 3.999-1961.
Os doutores de Minas, descontentes, mobilizam-se e denunciam a sua situação à opinião pública e ao legislador. Leia a matéria divulgada no site do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais:
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20/02/2008
Médico vai à ALMG por salário
Ana Paula Lima
Repórter
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) vai recorrer a deputados estaduais para buscar melhores salários e condições de trabalho para a categoria. Em relatório de 55 páginas, que já começa a ser distribuído para os parlamentares, o Sinmed aponta o que considera como “má situação” dos profissionais e acusa o Governo do Estado de praticar baixos investimentos em saúde. O documento traz cópias de contracheques que apontam vencimentos básicos de até R$ 811,12, por 30 horas semanais, para o cargo de analista de atenção à saúde - como é chamada a função de médico na Secretaria de Estado da Saúde. Sobre o valor incidem complementações, que elevam o ordenado para R$ 1.357,19 - com os descontos, pouco mais de R$ 1.177,91.
A suposta defasagem salarial é apenas uma das reclamações de médicos vinculados à SES, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Hemominas e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que têm pisos diferentes. De acordo com o presidente do Sinmed, Cristiano Gonzaga da Matta Machado, a remuneração pouco atrativa estaria levando vários profissionais a abandonarem a carreira no serviço público. O Estado, embora reconheça que a remuneração não seja “a ideal”, diz que tem “melhorado”. E que as condições de trabalho não seriam precárias, como apontam os médicos.
Para Machado, porém, o quadro é grave: “Os médicos são aprovados em concurso, mas não assumem as vagas. Então o déficit de pessoal continua existindo”. Quem toma posse no cargo muitas vezes estaria trocando de emprego diante de oportunidades melhores, afirma. O resultado, segundo Cristiano, está em equipes de trabalho incompletas, com grande rotatividade dos integrantes e sem vínculo entre os profissionais, comprometendo a qualidade do serviço.
O pedido de socorro dos médicos vem no momento em que começa a tramitar, na Assembléia Legislativa (ALMG), o projeto de lei 1973/2007. O texto estabelece aumento de 3% para médicos da Fhemig e da Hemominas e também reajustes para médicos da SES, além de outros cargos. Foi encaminhado à ALMG em 20 de dezembro e, na semana passada, teve designado o deputado Hely Tarqüínio (PV) como relator da Comissão de Constituição e Justiça, uma das três que irá enfrentar.
O apelo do Sinmed é para que os deputados se sensibilizem com a situação mencionada no relatório. A categoria reivindica piso salarial de R$ 4.178,11, para jornada de 24 horas semanais. O valor é defendido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Além do aumento, o sindicato quer o apoio dos legisladores para garantir que a aposentadoria leve em conta não apenas o salário-base. Como está, alguns profissionais encerram a carreira recebendo cerca de R$ 1.200. A categoria pede, ainda, que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Fhemig permita a ampliação da jornada de trabalho de 12 para 24 horas semanais para todos os profissionais que quiserem. A categoria sustenta que, sem isso, quem dobra a carga de 12 horas, como hora extra, não pode sequer tirar férias, ou corre o risco de ver o vencimento cair pela metade naquele mês.
O documento do Sinmed-MG também usa reportagens publicadas em jornais, incluindo o HOJE EM DIA, para indicar a suposta precariedade no setor e questionar gastos em saúde no Estado - conforme a Emenda Constitucional 29, o valor deveria corresponder a 12% do orçamento anual.
Secretaria de Saúde reconhece baixa remuneração da categoria
Apesar da mobilização dos médicos, garantir reajuste salarial maior que o previsto no projeto de lei não será fácil. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que os aumentos são dados no limite do que o Governo do Estado pode oferecer, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a subsecretária de Inovação e Logística em Saúde da SES, Jomara Alves, a tabela prevista no PL 1973/2007 passa o salário inicial do médico da SES, com 20 horas de trabalho por semana, de R$ 787,50 para R$ 900 - 14,28% de aumento. Para a carga horária de 40 horas, a mudança seria de R$ 1.260 para R$ 1.800. A SES tem 1.511 médicos na ativa e 441 inativos.
Segundo Jomara Alves, o médico da SES pode chegar ao fim da carreira com vencimentos de R$ 2.665,66. Ela reconhece que os valores são baixos. “A secretaria acha que essa tabela ainda não é o ideal, mas tem melhorado”. Conforme a secretária, parte das vantagens do profissional, como os quinqüênios (adicionais por tempo de serviço), é incorporada à aposentadoria. Mas a regra não valeria para comissões por posto de chefia, por exemplo, porque essa norma foi suspensa em qualquer área desde 2003.
Por meio de nota, a Fhemig respondeu que até o meio do ano começa a nomear os 956 médicos aprovados no concurso feito em 2007. As vagas são para a capital e interior. Mas não há previsão de quando os médicos que pediram ampliação da carga horária de 12 horas para 24 horas serão atendidos. Até agora, dos 714 profissionais que pediram a extensão, 286 obtiveram resposta positiva, e os demais casos estariam sob análise. Quanto à precariedade das instalações para o trabalho, que inclui falta de dormitório para os plantonistas noturnos no Hospital Infantil João Paulo II (antigo CGP, na capital), a assessoria afirmou que as unidades estão em reforma.
Já a assessoria do Governo de Minas sustenta a posição de que investe em saúde mais que o previsto em lei, e que o percentual foi de 13,3% do Orçamento em 2007 (R$ 2,48 bilhões). Em 2008, seria de 14,06% (R$ 2,74 bilhões). Quanto à acusação de que inclui, no montante, despesas que não são de saúde, como saneamento básico, respondeu que questionamentos relativos ao cumprimento da Emenda 29 acontecem em todo o país, diante da falta de regulamentação do texto. Para os médicos do Ipsemg, porém, não há sinal de reajuste ou de realização de concurso público. Um médico lotado no Hospital Governador Israel Pinheiro, em BH, e funcionário do instituto há 25 anos, disse ao HOJE EM DIA que os baixos salários levaram todos os especialistas em cardiologia e dermatologia, aprovados no último concurso público, a abandonar os cargos. O resultado teria sido o fechamento da unidade de cuidados intermediários na área de cardiologia. O Ipsemg não confirmou a saída dos médicos, mas informou que usa leitos terceirizados de CTI e cuidados intermediários porque o custo é inferior à manutenção das próprias vagas.
Assembléia
Até ontem, o deputado Hely Tarqüínio, relator da CCJ e vice-presidente da Comissão de Saúde da ALMG, ainda não havia recebido o relatório elaborado pelo Sindicato dos Médicos. De acordo com a assessoria do deputado, as tabelas de reajuste do PL 1973/2007 estavam “sob análise”. Hely é médico e foi secretário-adjunto de Saúde no primeiro mandato de Aécio Neves. Já o deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, disse que os parlamentares vão debater as reivindicações dos médicos e reconheceu as condições de trabalho da categoria como precárias. Mas antecipou que o reajuste depende do impacto na folha de pagamento do Governo. Mosconi é urologista e foi presidente da Fhemig em 2003.
Fonte: Hoje Em Dia – Caderno Minas – Pág. 15 – 20.02.2008
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