Associação Nacional dos Médicos Peritos denuncia manobra sórdida para culpar a categoria pelo mau funcionamento dos serviços previdenciários. Postura cômoda, porém indecente dos que culpam inescrupulosamente médicos pelas mazelas na área de seguridade social.
A edição de hoje (2 de Fevereiro) do jornal da região do ABC paulista, berço do PT e onde o ministro Luiz Marinho anunciou que vai candidatar-se a prefeito, atribuiu ao ministro/candidato críticas ao atendimento médico-pericial na região. Somos abertos a críticas e é patente que o atendimento prestado pelo INSS deixa a desejar, entretanto fica cômodo atribuir aos servidores a responsabilidade. É preciso estar atentos ao momento por que passa o atendimento em uma perspectiva histórica, sem a qual pode parecer leviano e simplista apontar responsáveis (1)-(2)-(3)-(4)-(5).
Desde o início da década, há 7 anos, a Previdência investiu em terceirizações de perícias (6). A decisão administrativa trouxe crescimento vertiginoso (7)-(8)-(9)-(10) no número de afastamentos e em seu custo, tornando o Brasil campeão mundial de afastamentos por incapacidade/invalidez. Nada menos do que 14% dos contribuintes estavam afastados do trabalho, o dobro do esperado (11).
Não houve nenhuma reação de sindicatos, embora o modelo tivesse gerado filas de até 180 dias para realização das perícias (12), desperdiçando 3 bilhões de reais apenas em 2004. Os contribuintes que financiam a Previdência também não protestaram contra o aumento de custos (13) que subira de 2 para 12,5 bilhões de reais em apenas cinco anos. Somente o Conselho Nacional de Previdência Social (14) identificou o problema e, em 10-07-02, recomendou a substituição do quadro de 3.500 médicos terceirizados por quadro próprio através de concurso público. Iniciamos a década com 599 mil pagamentos de auxílios-doença, mas em 2005 já alcançávamos a marca recorde de 1,6 milhões de pagamentos.
Se o modelo agradava os sindicatos e os segurados, incomodava profundamente os médicos peritos que se viam desvalorizados, trabalhando em um sitema permissivo, mal gerido, perdulário e muito pouco técnico. Foi preciso recorrer ao Ministério Público (15)-(16)-(17)-(18)-(19), ao CFM (20)-(21)-(22) e à greve (23)-(24)-(25) para que a recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social fosse implantada. Apenas em 18 de fevereiro de 2006 os contratos de todos os terceirizados foram cancelados em obediência à Lei 10.876 conquistada com greve no fim do primeiro ano do governo Lula (26)-(27).
NOVA FASE
Perícia médica é um ato médico-legal e não acontece para atender o interesse pecuniário do examinado; seu compromisso deve ser apenas com a justiça, a Lei e as normas. A regulamentação da carreira e a renovação de seus quadros através de 3.000 contratações em 2005 e 2006 construíram um corpo de servidores dedicados e conscientes de sua responsabilidade perante os trabalhadores e os contribuintes. Para defender a Previdência Social pública, os peritos médicos suplantaram as deficiências estruturais (falta diretoria própria (28)-(29), informática moderna (30)-(31)-(32)-(33)-(34), segurança (35)-(36)-(37)-(38)-(39)-(40) e condições materiais (41)-(42)) e têm enfrentado críticas, agressões (e até 2 homicídios) daqueles que se beneficiavam do modelo anterior (43)-(44)-(45)-(46)-(47)-(48)-(49)-(50)-(51)-(52)-(53)-(54).
O novo modelo mostra-se altamente vitorioso em combater filas, fraudes e desperdícios (55)-(56)-(57)-(58), sendo elogiado até por segurados que têm seus requerimentos indeferidos, como revelou recente pesquisa Datafolha (59) encomendada pela ANMP na qual 16% dos requerentes, mesmo contrariados, avaliaram positivamente a perícia.
A Previdência não foi eficaz em esclarecer a população quanto ao papel da perícia médica (60), que não é assistencialista nem pode dedicar aos examinados a empatia e carinho que se esperaria do médico em uma consulta. Perícia tem caráter investigativo e não é um procedimento agradável mesmo para os que estão efetivamente doentes, mas precisam comprovar perante a autoridade constituída. Perícia não pode ser compreendida como produção em série e exige grande bagagem intelectual e responsabilidade mesmo quando é aparentemente simples e rápida, entretanto realizá-la a toque-de-caixa compromete a qualidade e o julgamento e não pode ser aceita pela população, pelo ministro e nem pela ANMP. Não é porque a remuneração (61)-(62) é insuficiente, as condições ambientais de trabalho são precárias, a segurança ainda não integra a mentalidade institucional, o sistema informatizado é lento e falho que o perito pode ser relapso com seu trabalho.
Qualquer dicionário conceitua perito com expert, autoridade técnica em sua área de atuação, balisador de condutas e mediador de conflitos. A instituição que pretende ter quadro de peritos assume grave responsabilidade social e precisa trabalhar intensamente para qualificá-los e valorizá-los continuamente e, assim, buscar a excelência e credibilidade pública. São esforços neste sentido que a ANMP espera ver de ministros e dirigentes do INSS.
ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
Technorati Tags: Governo Federal, INSS, Ministério da Previdência, perícias médicas, perito, seguridade social, políticas públicas, trabalho médico, condições de trabalho
A edição de hoje (2 de Fevereiro) do jornal da região do ABC paulista, berço do PT e onde o ministro Luiz Marinho anunciou que vai candidatar-se a prefeito, atribuiu ao ministro/candidato críticas ao atendimento médico-pericial na região. Somos abertos a críticas e é patente que o atendimento prestado pelo INSS deixa a desejar, entretanto fica cômodo atribuir aos servidores a responsabilidade. É preciso estar atentos ao momento por que passa o atendimento em uma perspectiva histórica, sem a qual pode parecer leviano e simplista apontar responsáveis (1)-(2)-(3)-(4)-(5).
Desde o início da década, há 7 anos, a Previdência investiu em terceirizações de perícias (6). A decisão administrativa trouxe crescimento vertiginoso (7)-(8)-(9)-(10) no número de afastamentos e em seu custo, tornando o Brasil campeão mundial de afastamentos por incapacidade/invalidez. Nada menos do que 14% dos contribuintes estavam afastados do trabalho, o dobro do esperado (11).
Não houve nenhuma reação de sindicatos, embora o modelo tivesse gerado filas de até 180 dias para realização das perícias (12), desperdiçando 3 bilhões de reais apenas em 2004. Os contribuintes que financiam a Previdência também não protestaram contra o aumento de custos (13) que subira de 2 para 12,5 bilhões de reais em apenas cinco anos. Somente o Conselho Nacional de Previdência Social (14) identificou o problema e, em 10-07-02, recomendou a substituição do quadro de 3.500 médicos terceirizados por quadro próprio através de concurso público. Iniciamos a década com 599 mil pagamentos de auxílios-doença, mas em 2005 já alcançávamos a marca recorde de 1,6 milhões de pagamentos.
Se o modelo agradava os sindicatos e os segurados, incomodava profundamente os médicos peritos que se viam desvalorizados, trabalhando em um sitema permissivo, mal gerido, perdulário e muito pouco técnico. Foi preciso recorrer ao Ministério Público (15)-(16)-(17)-(18)-(19), ao CFM (20)-(21)-(22) e à greve (23)-(24)-(25) para que a recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social fosse implantada. Apenas em 18 de fevereiro de 2006 os contratos de todos os terceirizados foram cancelados em obediência à Lei 10.876 conquistada com greve no fim do primeiro ano do governo Lula (26)-(27).
NOVA FASE
Perícia médica é um ato médico-legal e não acontece para atender o interesse pecuniário do examinado; seu compromisso deve ser apenas com a justiça, a Lei e as normas. A regulamentação da carreira e a renovação de seus quadros através de 3.000 contratações em 2005 e 2006 construíram um corpo de servidores dedicados e conscientes de sua responsabilidade perante os trabalhadores e os contribuintes. Para defender a Previdência Social pública, os peritos médicos suplantaram as deficiências estruturais (falta diretoria própria (28)-(29), informática moderna (30)-(31)-(32)-(33)-(34), segurança (35)-(36)-(37)-(38)-(39)-(40) e condições materiais (41)-(42)) e têm enfrentado críticas, agressões (e até 2 homicídios) daqueles que se beneficiavam do modelo anterior (43)-(44)-(45)-(46)-(47)-(48)-(49)-(50)-(51)-(52)-(53)-(54).
O novo modelo mostra-se altamente vitorioso em combater filas, fraudes e desperdícios (55)-(56)-(57)-(58), sendo elogiado até por segurados que têm seus requerimentos indeferidos, como revelou recente pesquisa Datafolha (59) encomendada pela ANMP na qual 16% dos requerentes, mesmo contrariados, avaliaram positivamente a perícia.
A Previdência não foi eficaz em esclarecer a população quanto ao papel da perícia médica (60), que não é assistencialista nem pode dedicar aos examinados a empatia e carinho que se esperaria do médico em uma consulta. Perícia tem caráter investigativo e não é um procedimento agradável mesmo para os que estão efetivamente doentes, mas precisam comprovar perante a autoridade constituída. Perícia não pode ser compreendida como produção em série e exige grande bagagem intelectual e responsabilidade mesmo quando é aparentemente simples e rápida, entretanto realizá-la a toque-de-caixa compromete a qualidade e o julgamento e não pode ser aceita pela população, pelo ministro e nem pela ANMP. Não é porque a remuneração (61)-(62) é insuficiente, as condições ambientais de trabalho são precárias, a segurança ainda não integra a mentalidade institucional, o sistema informatizado é lento e falho que o perito pode ser relapso com seu trabalho.
Qualquer dicionário conceitua perito com expert, autoridade técnica em sua área de atuação, balisador de condutas e mediador de conflitos. A instituição que pretende ter quadro de peritos assume grave responsabilidade social e precisa trabalhar intensamente para qualificá-los e valorizá-los continuamente e, assim, buscar a excelência e credibilidade pública. São esforços neste sentido que a ANMP espera ver de ministros e dirigentes do INSS.
ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
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