terça-feira, 4 de novembro de 2008

Fax Sindical 101

www.sindmedicos.org.br http://faxsindical.wordpress.com

sINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA – MG.

ANO iii ~ nº. 101 ~ 04 DE NOVEMBRO DE 2007

SUS ameaçado por corrupção e projetos privatizantes.

É grave a corrupção com o dinheiro da Saúde.

Costuma aparecer no noticiário alguma informação sobre a corrupção no setor público de saúde. Os escândalos dos vampiros, dos sanguessugas e a operação Parasita da Polícia Federal ainda são recentes para apagar completamente na memória das pessoas. Teve também o PAS do Maluf, as cooperativas de trabalho no Rio de Janeiro e as OSCIPS no interior do Estado do Rio. E tantos desconhecidos da grande maioria. Muitos não divulgados. Outros, nos disseram os noticiários, chegaram a altos escalões. A verdade revoltante é: o SUS, a saúde pública, não é um setor imune à corrupção. Necessita da ação fiscalizadora dos cidadãos e das autoridades constituídas.


O blog do Sindicato dos Médicos do Amazonas repercute comentário sobre a corrupção na Saúde. Apesar da falada e repetida carência de recursos, a corrupção com recursos da Saúde tem sido freqüente e muitas vezes impune.

O artigo CRIMINOSOS LUCRAM COM DINHEIRO DA SAÚDE está em

http://simeam.blogspot.com/2008/11/criminosos-lucram-com-dinheiro-da-sade.html

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008 
CRIMINOSOS LUCRAM COM DINHEIRO DA SAÚDE 
A saúde é um dos setores do poder público mais vulneráveis e sujeito a desfalques por conta da ação de criminosos. Os R$ 100 milhões desviados nos últimos dois anos pelos investigados da Operação Parasitas representam uma pequena fração do rombo total do setor nos últimos anos. Levantamento feito pela reportagem nas operações da Polícia Federal desde 2004 mostra que 11 quadrilhas foram desmascaradas no período roubando dinheiro público destinado à saúde, num total de R$ 688 milhões já apurados até hoje. 
Três fatores fazem da saúde o foco principal das quadrilhas de empresários, políticos e oportunistas: o grande volume de recursos destinados para o setor; a falta total de controle interno e a imensa lista de materiais e produtos comprados. “É uma área onde se gasta muito comprando produtos e serviços e onde se torna muito vantajosa a fraude em licitação e a prática de cartel. Para o crime organizado, a saúde dá um retorno imediato e de montantes inigualáveis na área pública”, afirmou o procurador da República Marlon Weichert. “A área de saúde não tem controle”, sentencia. 
Livro e demissão 
Diretor executivo do Hospital das Clínicas, em São Paulo, entre 2002 e 2006, o médico Waldemir Rezende tentou reduzir os casos de superfaturamento e desvios de materiais. “Quanto mais gente fiscalizando os procedimentos, mais chances de flagrar um procedimento viciado”, diz o médico. Quatro anos depois, ele tem um livro publicado, “Estação Clínicas”, e uma demissão, após ser acusado de fazer um livro-denúncia.

Fonte: A Crítica

Protesto contra privatização da Saúde Pública.

Já flagelado pela corrupção, o SUS já sofre sério risco de ser vítima da privataria. O Estado de Pernambuco caminha para aderir ao negócio das fundações públicas de direito privado. Esse monstrengo é uma versão hospitalocêntrica do PAS de Maluf e Pitta. Sua fonte de inspiração são essas fundações universitárias que chafurdam em irregularidades trabalhistas ou em escândalos financeiros. O Conselho Nacional de Saúde já deixou bem clara sua posição contrária a esse negócio. Também o movimento sindical na área da Saúde e a ampla maioria dos sindicatos médicos manifesta sua total contrariedade em relação a esse tipo de iniciativa.

A FENAM publica artigo sobre o manifesto do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e dos Sindicato dos Servidores da Saúde contrário à privatização da gestão de serviços públicos. O manifesto em defesa do SUS aconteceu em Recife, na tarde da sexta-feira passada.

PE: médicos protestam contra fundações estatais

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco [Simepe] e o Sindicato dos Servidores da Saúde de Pernambuco [Sindsaúde-PE], realizaram manifestação contra a implementação das fundações públicas de direito privado, na tarde da última sexta-feira [31/10]. O protesto ocorreu durante a X Plenária Estadual de Conselhos de Saúde, no Hotel Tavares Correia, em Garanhuns. As entidades dos movimentos sociais asseguram que estão firmes na decisão contrária ao projeto do Governo do Estado de implantar o modelo de gestão por meio das fundações estatais de direito privado, e exigem a revogação da lei n° 13.537/2008, que autoriza a criação da Fundação Estadual de Assistência Hospitalar Josué de Castro - ação do governo em privatizar a saúde pública em Pernambuco.

Fonte: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/9815#

Aspirações políticas dos tucanos podem esbarrar em descontentamento de servidores públicos.

Serviço público pode ser entrave para aspirações políticas dos tucanos.

Incapacidade para negociações sérias e aperfeiçoamento de políticas de recursos humanos para o setor público, bem como subsistência de idéias neoliberais são fatores que dificultam as relações entre governos tucanos e os servidores públicos.

Os projetos políticos dos dois mais destacados tucanos, José Serra e Aécio Neves, esbarram no descontentamento do funcionalismo público. A simpatia que ainda existe entre dirigentes do PSDB com as idéias neoliberais pode estar associada à dificuldade em estabelecer negociações sérias com os trabalhadores do setor público.

Esse mal estar entre governos estaduais controlados por tucanos e a representação classista dos servidores públicos tem produzido avaliações negativas para os dois governadores.

Esse fato já é notícia na mídia, conforme podemos constatar, por exemplo na FOLHA DE SÃO PAULO, em http://wap.folha.com.br/noticias/96-463146.wml

Funcionalismo é entrave a tucanos em 2010 – clique em (mais…) para ver a notícia.

Policiais civis farão manifestações em compromissos públicos de José Serra.

O movimento grevista dos policiais civis de São Paulo continua e terá nova Assembléia Geral na terça-feira. A assembléia será na sede do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo. O Sindicato pretende seguir os passos do Governador José Serra, promovendo mobilizações em todos os compromissos públicos do Governador, com o objetivo de mostrar a ele a necessidade do estabelecimento de negociações entre as partes. Até agora o Governador têm sido insensível às demandas trabalhistas da Polícia Civil de São Paulo.

O Governador oferece aos policiais aumento de 6,5% para 2008 e o mesmo percentual para 2009. A categoria reivindica 15% este ano e 12% em 2009 e 2010. O Governador não negocia. A greve continua. A notícia sobre o movimento grevista dos trabalhadores da segurança pública de São Paulo é do Estadão e pode ser conferida em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger271198,0.htm

(mais…)

Cooperativa de trabalho divide classe médica e prejudica sistema público de saúde.

Teresina: cooperativa de trabalho médico causa processos contra profissionais.

A questão das cooperativas de trabalho médico e suas relações com o sistema público de saúde é muito grave. Recentemente vimos no Rio de Janeiro a precarização dos plantões de hospitais públicos por meio de cooperativas que alugam o trabalho médico ao Governo Estadual. Essa situação favorece os governantes que relutam em dar aos médicos um salário mínimo profissional decente e em contruir uma política justa de recursos humanos para os profissionais da Medicina dentro do serviço público. Agora temos uma outra situação, mais um exemplo, em Teresina. Mais uma vez cooperativas se interpõe entre o interesse geral da categoria e o poder público, prejudicando, ao fim e ao cabo, a maioria dos médicos.


A Prefeitura de Teresina irá responsabilizar criminalmente os dirigentes das cooperativas de trabalho médico que agregam anestesistas da cidade, pelas conseqüências da desassistência aos usuários dos serviços públicos de saúde. Em nota a Prefeitura afirma, que, ao contrário de médicos de outras especialidades, as cooperativas impediram que os anestesistas entrassem no serviço público e fossem regidos pelo regime jurídico próprio. Para isso realizaram boicotes e lock-outs. Segundo nota, os anestesistas eram os únicos especialistas que recebiam procedimentos pelo CBHPM.

A lição que fica é que:

1-Essas cooperativas de trabalho precarizam as relações de trabalho. Dão uma satisfação imediata aos profissionais, de um ganho aparentemente maior, mas, por outro lado lhes tiram os direitos trabalhistas. Os profissionais não são empregados celetistas e nem funcionários públicos, regidos por regime jurídico próprio.

2-Essas cooperativas não têm compromisso com a totalidade da categoria profissional dos médicos. Ao contrário, fracionam e enfraquecem a luta da classe médica pela sua valorização dentro do serviço público.

3-Essas cooperativas não têm compromisso com o sistema público de saúde. Suas negociações são muito particulares, voltadas a interesses restritos e sem considerações quanto ao destino do sistema público de saúde e quanto à construção de uma política decente de recursos humanos para os médicos do SUS.

Quem quiser ler a notícia completa clique no link http://www.cidadeverde.com/politica_txt.php?id=26945 ou em para ler a transcrição, clique em  (mais…)

Leia mais:

Eleições de 2008 levaram milionários ao poder.

Empréstimo consignado para compra de imóvel poderá dispensar certidão negativa.  Projeto de Lei sobre trabalho temporário ameaça direitos e conquistas dos trabalhadores. 

Empréstimo consignado pode dispensar certidão negativa.

O servidor público que quiser adquirir imóvel mediante consignação do crédito em seu salário, poderá ter dispensada a apresentação da certidão negativa - que no caso é apenas um entrave burocrático.

Esse é o objetivo do PLS 527/07, que tramita pelo Senado.

A notícia está em

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=79478&codAplicativo=2 ou pode ser lida em transcrição, clicando em (Mais…) ->

(mais…)

PROJETO DE LEI PROPÕE DIMINUIÇÃO DE DIREITOS E RENDA DOS TRABALHADORES

O ataque contra as leis trabalhistas, que consolidaram lutas e conquistas para os trabalhadores do setor público e do setor privado, são agora atacadas no Congresso Nacional. Apesar de Mensagem do Presidente da República retirando o Projeto, os deputados insistem em fazer tramitar o PL 4302/98, gerado na era FHC, que facilita e amplia as possibilidades do trabalho temporário.



Na área de Saúde, onde se empregam cooperativas e outros meios para destruir direitos trabalhistas de médicos, enfermeiros e outros empregados de hospitais e clínicas (inclusive no setor público), a aprovação desse projeto pode provocar um efeito devastador. O objetivo do setor patronal, nesse caso, é reduzir custos, por diminuição da renda do trabalhador e de seus direitos e desmobilizar o movimento sindical em cada categoria específica.

As centrais sindicais, já atentas ao problema e à sua gravidade, estão informando os sindicatos sobre a ameaça e já agendaram encontro com o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Chinaglia tem histórico de atuação no movimento sindical, tendo sido um ativo sindicalista da representação classista dos médicos. A notícia sobre a reunião pode ser conferida em:

http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=1865

Abaixo transcrevemos o parecer de um magistrado da área trabalhista, onde se expõe, com suficiente clareza, os danos que se pretendem causar aos direitos dos trabalhadores e à organização do trabalho por meio desse projeto de Lei.


Legislação Trabalhista

Solicitado pelo Portal Gestão Sindical a opinar sobre a questão da aprovação do PL 4302/98, o magistrado trabalhista José Maria Quadros de Alencar emitiu o seguinte comentário:

“A Lei do Trabalho Temporário tal como está é melhor do que o pretendido. Imagine que ela estipula isonomia salarial entre o empregado temporário e o permanente. Isso é o que ela tem de melhor. Pena que não se tenha aplicado essa regra, nem mesmo por analogia, à avassaladora terceirização. Isso não pode mudar. É imexível. E se mudar deve ser para proibir a terceirização da atividade-fim, o que é melhor para os trabalhadores e para a própria economia. Os consultores japoneses sempre criticaram nossa terceirização, voltada para a redução de custos e desmantelamento do movimento sindical. A terceirização deveria ser apenas para permitir que as empresas focassem no seu core business, entregando atividades auxiliares (vigilância, limpeza, restaurante de coletividade, logística etc) para quem é do ramo. Cada um no seu quadrado. Mas o que faz a delícia do nosso intoxicado empresariado nacional - e do setor público também, convenhamos - é a redução de custos que a terceirização permitiu. Por isso estou de acordo que se alguma coisa mudar na lei que seja para transformar em lei a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que transcrevo abaixo para melhor compreensão:

Súmula Nº 331 Contrato de Prestação de Serviços. Legalidade (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).

Vou mais longe: se a nova lei acabar com a isonomia e não adotar a jurisprudência do TST será inconstitucional, porque provocará retrocesso social, e o art. 7º da Constituição da República proíbe o retrocesso social (claro que muitos torcem o nariz para esta interpretação, que tem apoio no constitucionalista português Joaquim José Gomes Canotilho e em muitos de seus homólogos brasileiros). Uma mudança que defendo na Lei do Trabalho Temporário é que ela seja estendida para o trabalho avulso, o que já foi objeto de um post aqui mesmo (http://blogdoalencar.blogspot.com)”.

(*) Magistrado trabalhista.

Fonte: Portal Gestão Sindical

http://www.gestaosindical.com.br/conjuntura/materia.asp?idmateria=1867

Autor: Assessoria de Imprensa

Data: 2/11/2008.


A seguir, audiência das Centrais sindicais com Arlindo Chinaglia e declarações dos representantes das centrais sindicais sobre o PL 4302/98

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Eleições 2008: candidatos milionários levaram vantagem.

O Brasil elegeu e reelegeu um Presidente operário e de origem política na militância sindical. Mas, agora, nas eleições municipais, os ricaços parecem haver seduzido o eleitorado brasileiro.


Entre os prefeitos das cem principais cidades brasileiras, trinta por cento deles declararam patrimônio de mais de 1 milhão de reais. Levantamento feito pela FOLHA DE SÃO PAULO nos 99 municípios brasileiros com mais eleitores e em Palmas, capital de Tocantins, mostrou que 28 milionários foram eleitos prefeitos. O patrimônio médico deles é de 1,7 milhões de reais. Ou seja, teriam que acumular durante 11 anos o salário de Prefeito de São Paulo para atingirem essa fortuna pessoal.

O mais rico da leva de milionários eleitos é Márcio Lacerda, que tem patrimônio de 55 milhões. Ele foi o candidato de Aécio Neves à Prefeitura de Belo Horizonte e foi tesoureiro da campanha de Ciro Gomes. Seu nome foi citado na CPI do Mensalão como receptor de uma quantia em dinheiro que seria destinada à campanha política. O vídeo da CPI, feito pela TV Câmara, que seria exibido no horário político gratuito, foi censurado pela Justiça mineira.


A notícia sobre os prefeitos milionários é da FOLHA e pode ser vista em http://wap.folha.com.br/noticias/96-463138.wml

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