FAX SINDICAL 107.
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Ano III ~ Nº. 107 ~ 21 de novembro de 2008
Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos reúne-se com Secretário de Saúde.
Na manhã de 21-11-2008 houve uma reunião entre a Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais e o Secretário da Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental do Município, Dr. Cláudio Reis. Representaram a diretoria do Sindicato, o Presidente, Dr.
Na pauta da reunião estava a apresentação ao secretário de uma queixa dos prestadores autônomos de serviço ao SUS, na área de Psiquiatria, que estão recebendo valores a menos sobre os procedimentos médicos que realizam. Os valores já são defasados e desanimadores e estão sendo pagos em valores inferiores aos devidos.
No início da reunião, esteve presente também o SubSecretário de Estado da Saúde, Dr. Antonio Jorge Marques, que faz parte da equipe de transição da futura administração municipal. Ele declarou que pretende discutir com a categoria médica uma revisão na carreira, especialmente sobre a substituição do atual sistema de pagamento de penosidades por uma carreira específica para os profissionais de saúde que atuam na área de urgência e emergência.
O Secretário de Saúde se comprometeu com os presentes a analisar a falha no pagamento dos psiquiatras prestadores de serviços ao SUS. O Sindicato espera um pronunciamento do Secretário, antes de tomar qualquer providência de outra natureza. Os psiquiatras que ainda prestam serviços ao SUS estão indignados com a situação. Os valores pagos pelos procedimentos na área são pífios e estão muito abaixo de remunerar o conhecimento psiquiátrico. A formação psiquiátrica é longa e custosa, exigindo estudos continuados e uma residência ou especialização que nunca são inferiores aos dois anos. Isso após os estudos médicos, realizados durante seis anos em regime de dois turnos. Isso equivale a doze anos de outros cursos universitários que têm uma carga horária diária bem menor. Os estudos médicos exigem muito da pessoa e não é justo que a prática médica seja tratada com descaso e displicência dentro do serviço público.
Ressalte-se que os valores defasados e baixos pagos aos médicos prestadores autônomos ao SUS pelo seu trabalho, já são recebidos do Ministério da Saúde como ”verba carimbada” para essa finalidade, por cada município.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA AMEAÇA MÉDICOS INADIMPLENTES.
Muitos médicos registrados no CRM MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) ficaram perplexos e/ou indignados quando receberam uma notificação do citado conselho (CRMMG) ameaçando-os com inscrição na dívida ativa e cobrança judicial caso não quitassem os seus débitos no prazo de trinta dias. A correspondência oficial ameaçadora não estabelece a chance de qualquer negociação ou parcelamento. O inadimplente será obrigado a pagar ou será revirado até que se transforme, de alguma maneira, em dinheiro vivo para os cofres do Conselho. A autarquia pública encarregada de zelar pelo exercício ético da Medicina, que deveria ter uma atitude digna para com os profissionais, transformou-se numa versão pós-moderna do Príncipe João Sem Terra e de seu Xerife de Nothingham, que impuseram à Inglaterra pesados tributos, rigorosamente cobrados, durante alguns anos. Uma revolta impôs ao Príncipe a Carta Magna, primeiro documento constitucional moderno, que oferecia garantias às pessoas. Os acontecimentos daquele tempo foram romanceados nas histórias do personagem Robin Wood.
Não são os médicos marajás ou nababos, que acumulam riquezas e bens, sempre disponíveis para satisfazer a todos os apetites tributários. Sabem bem os senhores conselheiros do CRM-MG que um médico do Estado tem vencimento básico inicial inferior a três salários mínimos. Dentro de uma realidade ditada por esse parâmetro salarial, podem deduzir os doutores do Conselho que a situação financeira da grande maioria dos médicos não é nenhum mar de rosas e nem está em céus de brigadeiro.
Mas, infelizmente, o Conselho Regional de Medicina, cuja atual composição foi eleita por ampla e indiscutível maioria dos votos dos doutores mineiros, não parece ser equilibrado quando a situação é dinheiro. Não tem complacência ou misericórdia. Quer dinheiro, dinheiro, dinheiro. Senão dívida ativa no pobre doutor inadimplente, penhora de algum bem, um carro talvez ou um terreno, se o infeliz o tiver, para que o Conselho satisfaça o apetite de suas burras.
Lamentável. Temos doutores de uma classe boa, assim rotulados porque conseguem sucesso financeiro bastante para ter como pagar as elevadíssimas taxas do Conselho. Uma outra classe, má, a dos inadimplentes. Ameaçados com o chicote da cobrança judicial, assustadoramente brandido pelos sábios doutores conselheiros. Atitudes assim não dignificam a nossa profissão. Temos necessidade de uma lição de unidade, de sabedoria política, de ajuda mútua e compreensão entre colegas, para revertermos esse quadro triste a que ficamos reduzidos, em especial no serviço público. Não pode o Conselho, sob pena de se submeter ao implacável julgamento da História, tomar atitudes que rebaixam até a auto-estima de cada qual dos muitos médicos inadimplentes.
Em que país eles estão? Gol contra do CRM-MG!!!!!!!!!
O Fax Sindical, revoltado com esse comportamento intransigente e cruel do CRMMG, reproduz abaixo carta do Dr. João Legatti, na qual expõe sua queixa contra essa cobrança imposta aos doutores mineiros pelo seu próprio Conselho Regional.
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008
CRMMG ESTÁ VIRANDO DELEGACIA DE POLÍCIA
Recentemente, o MÉDICO-LEGISTA RENATO ASSUNÇÃO RODRIGUES DA SILVA MACIEL, CRMMG: 9527 - CPF: 17724848653, foi nomeado para o cargo de TESOUREIRO, e que já entrou em ação, notificando os colegas com ameaça de inscrição
Ressalte-se que MÉDICO-LEGISTA é POLICIAL CIVIL E, COMO TAL, ESTÁ SUBMETIDO ao Regime de Dedicação Exclusiva, com a ressalva de poder exercer a medicina em estabelecimento público ou privado, cumprindo, todavia, a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais na POLÍCIA CIVIL.
Ademais, o MÉDICO-LEGISTA não pode ser remunerado pela participação em órgão de DELIBERAÇÃO COLETIVA, COMO É O CASO DO CRMMG.
NÃO SERIA ESSE O MOMENTO DE SE INVESTIGAR UM POSSÍVEL DESVIO DE CONDUTA DO POLICIAL, CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE ELE ESTAR FAZENDO UM “BICO” ???
ESTEJAM, POIS, COM A PALAVRA O CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
NÃO SERÁ EXCESSIVO ADMITIR COMO OPORTUNA E ADEQUADA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL, UMA VEZ DE SE TRATA DO ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE AMBAS AS ESFERAS DE GOVERNO.
Assina: João Benedito Legatti
JUSTIÇA ANULA DECISÃO DE ASSEMBLÉIA DA UNIMED
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de primeira instância que assegurou vitória de médicos sobre a UNIMED, assegurando aos profissionais o direito de adotarem as condutas que julgarem mais adequadas para elaboração de diagnóstico. A decisão anulou ata da Assembléia da UNIMED.
As relações entre os médicos e as cooperativas médicas às quais eles estão associados estão longe de ser pacíficas. Várias disputas na esfera judicial demonstram que as instâncias internas de cooperativas de trabalho nem sempre tem sido suficientes para conciliar interesses e aperfeiçoar o sistema cooperativo.
A prosperidade econômica das cooperativas e os salários invejáveis de seus diretores não são a tradução exata da satisfação dos cooperados médicos. Uma das zonas de atrito têm sido as UNIMEDs, mistos de operadoras de plano de saúde e cooperativas de trabalho. Cada vez mais suas instâncias internas revelam-se impotentes para resolver os conflitos de interesses que se desenrolam entre grupos de integrantes da cooperativa e diretorias.
Na questão judicial abaixo, vemos médicos que se insurgiram contra decisão aprovada majoritariamente em assembléia da cooperativa. O objeto da decisão era a criação de uma política de metas, que não visão de alguns médicos restringia a prática profissional, em prejuízo dos pagantes do plano de saúde. Derrotada na primeira instância a UNIMED recorreu. Agora sofre uma nova derrota, em segunda instância. Foi declarada a nulidade parcial da ata da Assembléia da Unimed.
Declara a sentença do Tribunal de Justiça:
”O médico deve ter autonomia para valer-se de todos os meios possíveis e disponíveis para alcançar um diagnóstico mais preciso e com menores chances de erro. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a recurso interposto pela Unimed Vale do Sepotuba Ltda., nos autos da Ação Cautelar n° 366/2007, que havia sido condenada de se abster de limitar o número de pedido de exames ou atendimentos médicos, bem como a obrigação de não fazer qualquer retenção ou desconto da produtividade do profissional cooperado. A ação foi proposta por um médico cooperado, agora apelado (Apelação nº 20.418/2008).”
A notícia pode ser conferida em http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=281783
SINDICATO DENUNCIA SECRETARIA DE SAÚDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Cumprindo o seu dever cidadão e as suas obrigações para com a população e a classe médica, o Sindicato dos Médicos de Sergipe, juntamente com outros sindicatos e setores do movimento popular, reuniu-se com o Ministério Público Estadual para denunciar a situação do serviço público estadual de Saúde. Foram apresentados fortes indícios que apontam para a prática do assédio moral nos locais de trabalho.
Na denúncia também foi incluído o baixo investimento que o Governo do Estado tem feito na Saúde. A questão foi levantada pelo representante dos conselhos de saúde:
” ‘Pedimos que fosse analisado o percentual gasto com a saúde no Estado. Atualmente, o Estado investe 7,98% do seu orçamento na Saúde, quando o mínimo é de 12%’, afirma o coordenador estadual de Conselhos de Saúde, Givon Neo.”
Cada vez mais os sindicatos médicos estão atentos a todas as questões que envolvem o mau funcionamento do sistema público de saúde, suas deficiências e repercussões sobre a saúde da população. Essa atitude desenvolveu-se graças à experiência. Sempre gestores ardilosos tentaram, de forma desonesta, colar nos médicos a etiqueta da responsabilidade sobre os desacertos e insuficiências do sistema. Fórmula fácil, usada ainda por alguns como o governador do Rio, Sérgio Cabral, mas cada vez mais desconsiderada pelas pessoas esclarecidas, que já enxergam a malícia dessas afirmações. Os sindicatos médicos não podem se furtar ao seu papel político e cidadão.
A notícia pode ser conferida na página:
http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=79858&titulo=saude
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