quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Minas Gerais: crise no serviço público de Saúde do Estado.




FAX SINDICAL 114





27 de novembro de 2007.






SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS E MÉDICOS DO HOSPITAL JOÃO XXIII EM BELO HORIZONTE MOBILIZAM-SE E MOSTRAM A CARA DA CRISE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS.




Os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura, que se interessarem em se desmunicipalizar, ou seja, que seja revertida sua cessão à Prefeitura, deverão procurar o Sindicato - Sindicato dos Médicos ou SINDSAÚDE MG, para dar os seus nomes.




Com anos de problemas acumulados e, até agora, nenhum passo concreto e decisivo para resolver o problema, a situação dos serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais está destoando completamente da publicidade oficial. Existe, de fato, uma crise, que se manifesta de diferentes formas. A questão do descontentamento dos servidores públicos estaduais da saúde é uma das pontas de iceberg de uma crise muito séria. Só não ver quem não quer ou não pode.


Abordaremos aqui dois pontos dessa crise: o movimento dos servidores públicos estaduais municipalizados e a situação do Hospital João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte.


Os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura, farão Assembléia dia 27 de novembro, em Juiz de Fora. Reivindicam o recebimento da gratificação por produtividade, da qual foram discriminados, o reposicionamento por tempo de serviço na tabela remuneratória, o pagamento do adicional de insalubridade, melhoria salarial, fim do assédio moral no serviço público municipal. Alguns querem ser desmunicipalizados, ou seja, querem voltar à administração direta do Estado e não mais continuar cedidos à Prefeitura. É uma luta paciente e continuada. Várias reuniões e algumas paralisações já foram feitas. A disposição dos servidores é continuar a luta até que consigam seus objetivos. No caso da insalubridade, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá ajuizar ação judicial pelo seu pagamento. Essa ação vale para os servidores públicos estaduais que forem médicos e sindicalizados.



A crise no HPS João XXIII, de Belo Horizonte, foi aos debates da Assembléia Legislativa. A Comissão de Saúde da Assembléia, ciente da gravidade da crise e de seus possíveis desdobramentos, trata de uma reunião com o Governo do Estado para tratar da remuneração dos médicos do HPS. Os médicos estão mobilizados. Mas há necessidade de cuidades, porque começam a ser urdidas soluções precárias, inclusive a idéia macabra de desvincular os colegas do João XXIII da rede FHEMIG. Havendo um quadro geral de desvalorização do médico dentro do serviço público, uma má vontade política dos gestores de construir políticas decentes de recursos humanos que contemplem os médicos do serviço público e um risco iminente para o funcionamento de serviços essenciais, não podemos ver em soluções precárias uma resposta à altura da gravidade da questão. Há soluções que podem perpetuar o mal. A saída é um plano consistente de valorização do médico dentro do serviço público.


A administração pública estadual argumenta com as obras no Hospital, que seriam uma melhoria capaz de atrair e fixar médicos na unidade. Os médicos ponderam, no entanto, que as melhorias não foram suficientes para atrair profissionais para o hospital. Na opinião deles, o último concurso realizado pela Fhemig foi um fracasso, porque vários médicos aprovados não tomaram posse e outros pediram exoneração com pouco tempo de trabalho.


O deputado Doutor Rinaldo sugeriu que fosse estudada uma forma de desvinculação do HPS da rede Fhemig para que os médicos do hospital pudessem receber um salário maior. Os médicos discordaram de uma desvinculação de gestão e disseram que a categoria luta pela recomposição das perdas do piso salarial nacional. "Somos favoráveis a uma diferenciação na remuneração dos médicos do HPS, mas não no vencimento básico", explicou Jacó Lampert.


Enquanto o Governo do Estado de Minas Gerais não demonstrar efetiva boa vontade política para solucionar essa questão, apresentando um projeto que torne atrativos os cargos e carreiras de médicos do Serviço Público Estadual, estará colocando em risco o funcionamento de serviços essenciais e deteriorando as condições de atendimento à saúde do povo mineiros. Eis os fatos.


Quem quiser conferir a notícia da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa sobre a reunião da Comissão de Saúde para tratar do problema do João XXIII, poderá ir à página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_717444.asp



Comissão quer reunião com o governo para tratar de salários no HPS



A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai marcar uma reunião com o Governo do Estado na tentativa de negociar uma remuneração diferenciada para os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), em função da complexidade dos atendimentos feitos na unidade. A decisão foi tomada durante visita da comissão ao hospital nesta terça-feira (25/11/08), quando os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Doutor Rinaldo (PSB) ouviram as reivindicações dos médicos. Os profissionais reconhecem que houve melhorias na estrutura do hospital, com obras que estão em curso desde 2005 e com a aquisição de novos equipamentos, mas queixam-se de que as condições salariais não acompanharam essas melhorias.


tt. Na visita os deputados foram acompanhados pelo presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Luís Márcio Araújo Ramos; pelo diretor do HPS, Antônio Carlos de Barros Martins; e por vários médicos do hospital. Eles percorreram as áreas que foram reformadas, como as salas de recuperação pós-operatória, de neurologia, de emergências clínicas, politraumas, toxicologia e a UTI. Está previsto ainda o início de funcionamento de um segundo tomógrafo no dia 15 de dezembro.


Os médicos ponderam, no entanto, que as melhorias não foram suficientes para atrair profissionais para o hospital. Na opinião deles, o último concurso realizado pela Fhemig foi um fracasso, porque vários médicos aprovados não tomaram posse e outros pediram exoneração com pouco tempo de trabalho. Mesmo assim, a renovação, segundo o gerente de Terapia Intensiva do HPS, Athos Victor Gomes, foi de 70% com o concurso.



Defasagem salarial acarreta déficit nas equipes médicas


Para o diretor do Sindicato dos Médicos, Jacó Lampert, a defasagem salarial no HPS, que é um dos maiores hospitais de urgência e emergência da América Latina, acarreta outros problemas, como o déficit na composição das equipes. "É um problema muito sério: o colega chega aqui para dar um plantão de extrema complexidade, e onde deveriam estar três ou quatro colegas, tem no máximo um", explica Lampert. Ele acrescentou que o salário-base pago a um médico da Prefeitura de Belo Horizonte chega a ser 34,75% maior que o de um médico da Fhemig, que seria de R$ 2.400. O presidente da fundação discordou desse dado e disse que a diferença seria de 10%. Ele também argumentou que o médico da Fhemig recebe outras gratificações, como as pagas por plantões, por exemplo. Luís Márcio Ramos também citou a carreira dos médicos, criada em 2005, como um avanço para a categoria. Os argumentos do presidente da Fhemig não convenceram os médicos que acompanhavam a visita. Para eles, abono é diferente de salário. "Os abonos são descontados na aposentadoria e quando o médico falta porque está doente", explicou Solange Magalhães. Luís Márcio Araújo Ramos informou, no entanto, que o orçamento da Fhemig não comporta um reajuste para este ano, embora ele concorde com a necessidade de diferenciação salarial. Ele acrescentou que foram investidos mais de R$ 40 milhões na melhoria das condições físicas do HPS.


Piso nacional - O deputado Doutor Rinaldo sugeriu que fosse estudada uma forma de desvinculação do HPS da rede Fhemig para que os médicos do hospital pudessem receber um salário maior. Os médicos discordaram de uma desvinculação de gestão e disseram que a categoria luta pela recomposição das perdas do piso salarial nacional. "Somos favoráveis a uma diferenciação na remuneração dos médicos do HPS, mas não no vencimento básico", explicou Jacó Lampert. O deputado Carlos Mosconi concordou que o salário dos médicos brasileiros é uma "tragédia" e defendeu que a diferença salarial para os médicos do HPS seja feita por meio de abono. Paralelamente a isso, a categoria deve continuar se mobilizando por um salário-base melhor. Uma paralisação dos médicos do hospital está prevista para esta quinta-feira (27).


Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; e Doutor Rinaldo (PSB).





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