Na pauta de reivindicações dos servidores públicos estaduais da Saúde está o reposicionamento na tabela remuneratória por tempo de serviço. Nessa tabela, todos estão classificados como se tivessem entrado ontem no serviço público. Na letra A. Como o vencimento básico inicial que o Governo do Estado de Minas Gerais paga aos seus profissionais é pífio, a situação torna-se ainda mais grave.
No caso dos médicos, a insatisfação é muito grande, tendo em vista a enorme defasagem dos salários pagos pelo Estado em relação ao mercado.
O Subsecretário de Gestão da SEPLAG, Sr. Frederico Melo, enviou ofício ao SINDPÚBLICOS-MG onde justifica a morosidade para a redação final de uma minuta de Decreto, pelo qual o Governador do Estado concederá aos servidores públicos este reposicionamento, já previsto em legislação específica.
Em primeiro lugar ele alega que a demora é causa pela complexidade do trabalho, razão compreensível, porém que, cada vez que o tempo passa, não vem servindo para justificar o grande atraso. Outra alegação é a necessidade do acompanhamento contínuo da correção de inconsistências e da atualização de dados funcionais no Sistema de Administração de Pessoal - SISAP, que são fundamentais para a delimitação do tempo de serviço a ser considerado para cada servidor, uma vez que os dados relativos ao ingresso, à evolução na carreira, aos períodos de afastamento e à escolaridade afetam diretamente a aplicação dos critérios de reposicionamento. Essa alegação é preocupante, haja vista que pode dar margem a discriminações e grandes insatisfações. O recente exemplo do pagamento do prêmio de produtividade, chamado por alguns de décimo quarto salário, que foi propagandeado como um grande avanço e resultou em discriminações revoltantes está aí, ainda vivo na memória dos servidores públicos estaduais.
Transcrevemos abaixo o informe sobre o reposicionamento por tempo de serviço, publicado originalmente na página http://www.sindpublicosmg.org.br/081104js.htm do site do Sindpúblicos MG.
SEPLAG JUSTIFICA ATRASO NO REPOSICIONAMENTO
Em ofício enviado ao SINDPÚBLICOS - MG, o Subsecretário de Gestão, Frederico Melo, justifica o atraso na redação de uma minuta de Decreto que regulamente o Reposicionamento por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Estaduais.
No ofício, o Subsecretário diz que o atraso se deve ao fato de que se trata de um trabalho complexo, que envolve diversas ações, dentre as quais cumpre destacar (copiando o ofício):
A análise de aspectos jurídicos relevantes para a definição dos critérios de reposicionamento por tempo de serviço;
o levantamento das peculiaridades de cada carreira;
o acompanhamento contínuo da correção de inconsistências e da atualização de dados funcionais no Sistema de Administração de Pessoal - SISAP, que são fundamentais para a delimitação do tempo de serviço a ser considerado para cada servidor, uma vez que os dados relativos ao ingresso, à evolução na carreira, aos períodos de afastamento e à escolaridade afetam diretamente a aplicação dos critérios de reposicionamento;
o desenvolvimento de um algoritmo computacional com todos os parâmetros do reposicionamento por tempo de serviço, visando efetuar simulações para avaliação prévia do impacto financeiro e viabilizar, sob o aspecto operacional, a implementação do benefício.
Comunico que a minuta de decreto será encaminhada a essa entidade imediatamente após a definição dos critérios para o reposicionamento por tempo de serviço, que buscamos consolidar numa proposta viável sob os aspectos jurídico, financeiro e operacional."
Continuaremos cobrando que esse trabalho seja concluído o mais breve possível para que os Servidores não sejam ainda mais prejudicados.
SINDPÚBLICOS - MG
1- Quem quiser consultar as novas tabelas, sobre as quais reivindicamos o reposicionamento, clique em http://www.sindsaudemg.org.br/files/NOVAS%20TABELAS.doc . A reivindicação é sobre o reposicionamento nessas novas tabelas.
2- O reposicionamento é um dos ítens da pauta de reivindicações dos servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura. Eles realizarão uma assembléia para discutir o assunto. Quem quiser saber mais deve consultar o link http://faxsindical.wordpress.com/2008/11/20/juiz-de-foraservidores-estaduais-da-saude-mantem-mobilizacao/
Leia mais:
3-União da classe médica??? Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais parte com tudo contra médicos inadimplentes. Saiba mais em http://faxsindical.wordpress.com/2008/11/21/conselho-regional-de-medicina-ameaca-medicos-inadimplentes/
4-Sindicato dos Médicos reune-se com Secretário Municipal de Saúde, Dr. Cláudio Reis. Saiba mais em http://faxsindical.wordpress.com/2008/11/21/juiz-de-fora-sindicato-dos-medicos-reune-se-com-secretario-de-saude/
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