FAX SINDICAL 113
Juiz de Fora,26 de novembro de 2008.
Agressões contra profissionais evidenciam deterioração inaceitável das condições de trabalho na rede pública de saúde.
Sindicato discute convocação de Assembléia Extraordinária com os médicos de unidades básicas de saúde e demais unidades. Na pauta estaria a segurança no local de trabalho. Há o entendimento que poderia haver uma paralisação de protesto. Há um consenso entre os profissionais sobre a ineficiência da Prefeitura e da área de segurança pública e das autoridades encarregadas da manutenção da ordem legal no sentido de garantir a integridade física dos médicos e outros servidores públicos da área de Saúde.
Matéria publicada na TRIBUNA DE MINAS, de Juiz de Fora-MG, nos informa sobre a precariedade das condições de trabalho e de remuneração no SUS de Juiz de Fora. É mais uma peça nesse conjunto gigantesco que é o chamado apagão da Saúde pública no Brasil. A decisão errada de não dar prioridade à construção de uma política decentes de recursos humanos para os médicos é um ponto destacado. Salários ruins, carreiras sem perspectivas, trabalho em regime precário ou provisório, compõem um rosário de fatores negativos e desestimulantes presentes em toda essa crise, em todos os pontos do território nacional. Agrava isso a precariedade das condições de atendimento, expondo a risco médicos e usuários dos serviços. Resumindo: a Saúde ainda não é um bem suficientemente valorizado pelos responsáveis pelos rumos do país. Ou essa valorização tem sido apenas manifesta em declarações vazias e inconsequentes.
Nessa situação específica de Juiz de Fora, lemos que 41 médicos, se afastaram de seu trabalho, por demissão ou licença, em um período de 1 mês. Isso significa 5% do quadro. A dramaticidade dessa situação e a urgência de soluções para ela revela-se, especialmente, na dificuldade em conseguir quadros até para manter serviços essenciais, de urgência e emergência.
Enquanto as autoridades não tratam do assunto conforme a sua gravidade e a situação prossegue em sua rápida deterioração, nada nos permite duvidar que teremos um futuro muito sombrio, previsível a curto prazo.
A matéria da TRIBUNA DE MINAS, na sua versão on-line, pode ser consultada em http://www.tribunademinas.com.br/geral/geral10.php (acesso mediante inscrição gratuita)
Prejuízo no atendimento de saúde
Agressões e baixos salários afastam médicos do SUS
Fernanda Leonel e
Sandra Zanella
REPÓRTERES
A rotina de medo, ameaças, agressões físicas e verbais vividas por profissionais de saúde de Juiz de Fora, somada às condições de trabalho, problemas na estrutura física das unidades e baixos salários ofertados pelo SUS, tem criado déficits no quadro de médicos da rede pública local, prejudicando o atendimento aos cidadãos. Em menos de seis meses, pelo menos oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) perderam médicos que se demitiram por não suportarem a pressão do dia-a-dia ou por insatisfação com a remuneração da rede pública. Desde a última segunda-feira, 49 funcionários da UBS do Bairro Linhares, na Zona Leste, também trabalham a portas fechadas, com a entrada de usuários realizada aos poucos e controlada por um porteiro. A situação teria sido agravada depois que uma mulher, suspeita de ter apedrejado uma médica do posto há cerca de três meses, passou a retornar ao local e fazer ameaças aos trabalhadores. Só na segunda-feira, os policiais foram chamados à unidade três vezes por causa das ameaças. A mulher chegou a ser levada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) pelo Resgate durante a manhã, mas retornou ao posto à tarde.
O ambiente de tensão e a falta de incentivo financeiro e estrutural para os profissionais do sistema público de saúde da cidade são reconhecidos pela Ouvidoria Municipal de Saúde e pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Com a situação, não tem sido fácil substituir as vagas abertas. Das nove unidades afetadas por demissões de médicos no último semestre, cinco não tiveram o atendimento normalizado, apesar de a Secretaria de Saúde estar em busca de novos profissionais para a substituição. Nessas unidades, localizadas nos bairros Linhares, Zona Leste; Santo Antônio, Zona Sudeste, Vila Esperança e Milho Branco, na Zona Norte, e no Santa Catarina, região Central, usuários têm voltado para casa sem o atendimento que buscavam ou percorrido outras UBSs e centros regionais.
"Estamos com mais dificuldades de conseguir consultas. Um médico que falta faz toda diferença, porque a demanda do bairro é grande. A gente está sofrendo as conseqüências por causa de alguns que insistem em praticar a violência para tudo", desabafa a dona de casa Ana Maria da Silva Pinto, usuária da UBS da Vila Esperança.
O secretário de Saúde, Cláudio Reis, no entanto, defende que a maioria das demissões está ligada à política salarial e ao desejo dos profissionais de serem melhor remunerados. Segundo ele, essa é a justificativa para as UBSs dos bairros Santo Antônio e Milho Branco. Com relação à demissão na unidade de Vila Esperança, a questão seria anseio por mudança de função. No Caps, os problemas seriam internos entre funcionários e, somente na UBS de Linhares a demissão estaria ligada ao processo de violência da área.
'Servidor de infantaria'
Para a ouvidora municipal de Saúde, Samantha Borchear, o número de médicos que se afastou do sistema público de saúde nos últimos meses em razão de descontentamentos com salários, com a estrutura física das unidades ou medo do ambiente de trabalho pode chegar a uma centena caso sejam considerados os pedidos de licença médica. Segundo ela, apesar de não ser possível mensurar se a demanda dos afastamentos é física ou psicológica, essa relação é direta. "Nos transformamos em servidores de infantaria. Estamos sempre de portas abertas, enfrentando todos os problemas da rede pública de frente. O SUS é bom, é funcional, mas não é integral, de forma que as pessoas não entendem que o 'não' que damos não parte da gente. Isso desgasta e deixa os usuários doentes." Segundo Samantha, ela mesmo já foi ameaçada de morte por um usuário descontente com o atendimento no órgão do qual é responsável. "Isso consome a gente. Certamente facilita o aparecimento de sintomas físicos e psicológicos." Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, só no período de 15 de outubro a 14 de novembro, 41 médicos da rede pública foram afastados por motivos de saúde.
Profissionais de Linhares exigem mais segurança
O trabalho a portas fechadas da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Linhares, na Zona Leste, é motivo de preocupação para a Associação de Moradores da localidade. "Ontem (segunda-feira) a médica chegou para trabalhar, mas nem conseguiu descer do carro, porque a mulher a estava ameaçando", contou a presidente da associação e vice-presidente do Conselho de Saúde Local, Elizabeth Altino Teixeira. "Os médicos estão com medo de trabalhar, e os agentes de saúde não querem andar de uniforme na rua, para não serem reconhecidos. Hoje a mulher apareceu armada com faca. Será que alguém vai ter que ser machucado ou morrer para tomarem providência?"
Entre os funcionários, a sensação de pavor é a mesma. "Estamos com as portas fechadas, porque ela falou que ia voltar e matar a doutora. Ela fica rondando, e estamos com medo", disse uma funcionária que preferiu não se identificar, temendo retaliações. "Daqui a pouco, nenhum médico vai querer trabalhar aqui, porque não tem segurança", enfatizou Elizabeth. Segundo a comunidade, a agressão contra a médica teria ocorrido sem motivos aparentes. "Essa mulher sempre teve livre acesso aqui, e é paciente psiquiátrica. Mas isso não dá direito a ela de colocar terror nos funcionários. Estamos sem condições psicológicas de trabalhar e queremos mais segurança", disse outra funcionária. O grupo reivindica mais segurança à Secretaria de Saúde para o funcionamento voltar ao normal. A suspeita teria voltado a ameaçar os trabalhadores de agressão, três meses após o apedrejamento de uma das médicas, porque teria recebido a intimação para uma audiência sobre o caso.
Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, todos os atendimentos estão sendo feitos normalmente. A medida paliativa foi tomada, porque a mulher está coagindo e ameaçando os funcionários de agressão. Como trata-se de uma pessoa específica, o caso foi encaminhado para o setor jurídico da pasta, que vai analisar o que poderá ser feito contra a suspeita. De acordo com o órgão, ela não sofreria de problemas psiquiátricos, sendo descrita como uma "pessoa lúcida, orientada e manipuladora". Em relação à segurança no local, a informação é de que foi feita uma parceria com a Polícia Militar (PM) para o patrulhamento constante entre 7h e 13h.
Sindicato dos Médicos reconhece gravidade da situação
Para o secretário geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Geraldo Sette, somente uma política de recursos humanos mais bem elaborada, com melhores salários e expectativas de crescimento profissional bem definidas poderão reduzir a desistência constante de trabalhadores pelo sistema público de saúde. Segundo ele, o quadro, aliado à violência constante contra os profissionais e às condições estruturais dos centros de saúde, não possibilita que os médicos da cidade planejem seu futuro profissional no SUS. "Não temos números exatos sobre os pedidos de demissão, mas sabemos que essa estatística é grande. Com vencimentos iniciais de R$ 1.200 para 20 horas de trabalho semanais, o trabalho não atrai e muito menos fixa médicos."
Ainda segundo Sette, a visibilidade das ameaças físicas e verbais contra a categoria, apesar de também existirem na rede privada, são claramente maiores em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais públicos. "Esse tipo de profissão não tem a menor condição de ser desenvolvida sob pressão. Nenhum cidadão pode ficar exposto em seu ambiente de trabalho." Sette destacou um caso ocorrido há cerca de três anos, em uma UBS da Zona Leste, quando um médico, por pouco, não foi atingido por um tiro, como exemplo de como a categoria está exposta. Em agosto deste ano, a Tribuna também mostrou a situação preocupante de violência contra profissionais do Hospital de Pronto Socorro (HPS), que estaria provocando, até mesmo, baixa no quadro de funcionários. Somente em 2008, foram seis agressões físicas consumadas e três tentadas, inclusive com ameaça de morte e intimidação com um facão. "Além do mais, a questão estrutural pesa muito na escolha do local de trabalho. Algumas UBSs possuem consultórios improvisados, sem nenhuma ergonomia", complementa o secretário geral do Sindicato dos Médicos.
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