Fax Sindical 115 ~ 27 de novembro de 2008.
Contratação irregular de mão-de-obra médica. Caso: universidade obriga médicos a abrir pessoa jurídica para exercer atividade-fim em hospital. Quem aceitou levou calote.
Obrigação indevida e irregular de médicos constituírem pessoa jurídica para exercer atividades-fim em hospitais gera prejuízos para o profissional e risco de calote.
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul encaminhará ao Conselho Regional de Medicina daquele estado a interdição dos hospitais da ULBRA, Universidade Luterana do Brasil e o cancelamento para o vestibular do curso de Medicina daquela Universidade. O motivo é o sucateamento dos hospitais. Médicos privados de seus direitos trabalhistas foram contratados como pessoa jurídica para exercer atividades-fim nos hospitais e estão há mais de três meses sem receber. Os hospitais estão esvaziados, foi constatada falta de materiais médicos básicos, como oxigênio e há várias unidades já paradas.
O caso é emblemático: mais um exemplo de que formas precárias de gestão de recursos humanos na área de saúde não funcionam. No caso, a instituição universitária que associa seu nome ao de uma prestigiosa igreja, dá-se ao trabalha de, com fins de enriquecimento, escamotear direitos trabalhistas de médicos, oferecendo-lhes, indevidamente, vínculo como pessoa jurídica. Essa é uma das formas usadas para ROUBAR direitos trabalhistas de médicos. Essas pessoas fingem não entender que médico, em clínicas, hospitais, consultórios e assemelhados exercem atividade-fim. Quando uma instituição pública, privada, filantrópica ou de qualquer outra natureza, toma serviços médicos está tomando serviços para uma atividade-fim. Esse vínculo só pode ser correto nos marcos da legislação trabalhista vigente ou, no caso do serviço público, por meio de regime jurídico próprio.
É incorreto enriquecer por meio da supressão dos direitos trabalhistas dos outros. Nesse caso, por meio do trabalho de médicos que, pela tentação de terem um naco do mercado de trabalho, submeteram-se à exigência de trabalhar como pessoa jurídica. E, além de abrir mão de seus direitos trabalhistas, ainda estão há mais de três meses sem receber.
Mais um caso que deve servir de lição.
Lembramos aos interessados que:
1-Atividades de sobreaviso constituem vínculo empregatício e estão normatizadas pelo CFM e na CLT.
2-Pessoa jurídica não é bom negócio.
3-Ao abrir mão de seus direitos trabalhistas o médico que o faz está contribuindo para uma irregularidade e está correndo o risco de, como os doutores dos hospitais da universidade luterana, ficar sem receber pelos serviços prestados.
A notícia sobre a intervenção do sindicato médico gaúcho nesse caso está na página http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/noticias.asp?noticia=12823
25/11/2008
Porto Alegre - O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) anunciou nesta segunda-feira que pedirá ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) a interdição dos hospitais da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e o cancelamento do vestibular para o curso de Medicina. O motivo é que os mais de 800 médicos que prestam serviço como empresa estão sem receber desde agosto, há esvaziamento dos hospitais, unidades paradas e começa a faltar materiais básicos, como oxigênio, de acordo com o Simers.
"Muitos profissionais estão tendo de buscar outras alternativas de trabalho já que não há perspectiva de regularização dos pagamentos. Sem pessoal suficiente e materiais para atendimento, a operação oferece risco à população", disse o presidente da entidade médica, Paulo de Argollo Mendes.
Hospitais em Porto Alegre, Canoas e Tramandaí estão com parte dos serviços paralisados por falta de profissionais e materiais. A assessoria de imprensa da Ulbra afirmou que ainda não tinha uma resposta da universidade sobre a situação, e aguardava um retorno da diretoria. A universidade tem mais de 10 mil empregos diretos, milhares de prestadores de serviços e mais de 140 mil estudantes. O plano de saúde tem 80 mil segurados. A interdição depende de vistoria do Cremers.
Além da interdição, o sindicato e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) deverão pedir audiência com os ministros da Educação e da Saúde, além dos prefeitos de Porto Alegre, Canoas e Tramandaí. O objetivo é enfrentar o impacto da redução de atendimentos para a população. O Simers também anunciou que sugerirá aos ministros uma intervenção federal para assegurar a continuidade dos serviços.
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