domingo, 30 de novembro de 2008

Fax Sindical 120

Psiquiatria: ABP prova maturidade política.

O trabalho de valorização e resgate da importância do trabalho médico envolve várias entidades profissionais e muitas frentes de luta. Nesses campos de atuação vale mostrar o exemplar trabalho que foi desenvolvido pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria - na gestão de João Alberto Carvalho. Seu trabalho provou o grau de maturidade política alcançado por aquela associação profissional.


Entre todos os trabalhos desenvolvidos pela ABP, cumpre-nos destacar três frentes de luta e de ação que provam essa maturidade política.

Primeiro, o programa ABP-Comunidade, destinado ao esclarecimento das pessoas, de usuários de serviços públicos de saúde e da saúde suplementar e formadores de opinião, sobre a questão da doença mental, seu impacto e suas conseqüências. A promoção da saúde mental por meio de eventos e palestras gratuitas já está atingindo dezenas de milhares de interessados. O programa, criado em 2004, está se expandindo com o apoio das federadas da ABP.

Uma segunda frente que não pode ser depreciada é a Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas, que tem por objetivo conhecer e apreciar a atividade parlamentar no que diz respeito ao campo de conhecimento da Psiquiatria. Essa frente desenvolve inclusive ações de defesa profissional contra grupos corporativos que trabalham com a perspectiva de desmoralizar ou desacreditar a Psiquiatria enquanto conhecimento e especialidade médica. Esses grupos são inspirados por noções de natureza religiosa ou por interesses econômicos e de hegemonia dentro do serviço público, sempre escorados em fraseologia radical com paupérrimo lastro científico, ético ou filosófico. Consideramos o que é mais importante: o trabalho parlamentar não é apenas defensivo. Mais importante: tem um grande potencial propositivo, de aperfeiçoamento dos serviços públicos que respondem pela atenção a pessoas com doenças mentais.

Um terceiro ponto, não menos importante, é o atestado do Ministério da Saúde sobre a importância da colaboração da ABP na formulação de políticas públicas. A Associação Brasileira de Psiquiatria terá representatividade em grupos de trabalho que irão discutir Saúde Mental em Hospitais Gerais. O Ministério da Saúde pretende implantar leitor e sugerir medidas e estratégias para sua expansão e qualificação. A comissão deve dar um parecer ainda em 2008. A ABP e o Ministério ainda serão parceiros em duas comissões: uma de residência médica e outra sobre atenção básica e saúde mental.

Está de parabéns a gestão da ABP pela suas ações pelo aperfeiçoamento da Psiquiatria brasileira e pelo aperfeiçoamento dos cuidados aos portadores de doenças mentais no sistema público de saúde. Esperamos que as próximas gestões da ABP dêem maior atenção à integração de seu trabalho com outras entidades médicas, como a FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão de representação classista da categoria profissional - e o Conselho Federal de Medicina.

Brasil: Cada vez mais faltam médicos no serviço público.

Centenas de cidades brasileiras não têm qualquer tipo de atendimento médico público ofertado a seus habitantes. Esse é apenas um aspecto da falta de médicos na rede pública brasileira. O país tem médicos em número suficiente, segundo os critérios da OMS. O serviço público é que tem falta de médicos porque não tem atrativos e suas políticas de gestão, na área de recursos humanos, não são construídas com o objetivo de fixar os profissionais. Salários de médicos, bem menores que os de mercado, acabam virando apenas o que se chama de ”bico”, um salariozinho adicional, que só serve se somado a várias outras atividades melhor remuneradas. Com isso, todo mundo que trabalha nos serviços de saúde sabe das conseqüências. Um levantamento do Ministério da Saúde constata essa falta de cobertura médica. As despesas com aquisição e manutenção de veículos, os custos com deslocamento de pessoas, o consumo de combustível decorrentes dessa situação nunca foram exatamente quantificados.


O gestor de Saúde se vê na situação de avaliar cuidadosamente a defasagem brutal que vai se impondo entre a remuneração do médico nos serviços públicos de saúde e os serviços privados, remunerados pelo mercado. Cada vez mais vai ficando insustentável a indiferença com a insatisfação crescente dos médicos da rede pública em relação a seus planos de cargos, carreira e salários. A matéria a seguir é mais uma ilustração dessa situação, como tantas outras que temos postado aqui no FAX SINDICAL. A matéria que mostramos, mais um retrato do apagão da saúde no serviço público, refere-se à situação crítica notada no Paraná e, em geral, na Região Sul. Refere-se à crise nos serviços públicos de saúde nos estados do Sul, que, em média, apresentam melhor IDH e melhor distribuição de renda que outras regiões do país. Por aí dá para pensar nos efeitos nocivos dessa distorção em outras regiões, mais carentes e mais dependentes de serviços públicos. A matéria pode ser conferida na páginahttp://tinyurl.com/5zpz5w


Norte e sudoeste paranaense são as regiões mais afetadas, segundo levantamento do Ministério da Saúde.

Levantamento do Ministério da Saúde apresentado na última quarta-feira (26), mostra que as regiões Norte e Centro-Oeste são as que possuem melhor cobertura de médicos residentes em todo o país. De 455 municípios brasileiros onde há falta total desse tipo de profissional, 88 ficam no Norte (19,3%) e 23 no Centro-Oeste (5,1%). No Nordeste, o problema aparece em 117 municípios (25,7%), no Sul em 106 localidades (25,5%) e no Sudeste em 111 (24,4%) da amostra.

O dado demonstra a fragilidade da região sul do país. A composição apresenta um dos piores índices no levantamento.

Segundo o Ministério da Saúde, 55 dos 496 municípios do Rio Grande do Sul não possuem médicos residentes. O Paraná vem logo na seqüência. Das 399 cidades, 33 não têm cobertura. Já em Santa Catarina são 28 municípios do total de 293.

Em percentuais, o Rio Grande do Sul possui o pior índice dos três estados. 11% dos municípios gaúchos não têm cobertura médica de residentes. Santa Catarina está com 9,5% e o Paraná 8,2%.

Acima da média

No cenário global, o Brasil atende, em média, ao parâmetro recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O considerado ideal é um profissional (médico/enfermeiro/parteiro) para cada grupo de mil habitantes. No caso brasileiro, esta proporção está em 1,15 para cada mil moradores.

Marcos Valério envolvido em atentado contra funcionário público.

Turma do mensalão mantinha policiais ao seu serviço para realizar atentados.

O mensalão e todos os escândalos que com ele se relacionam e todo o desfile de personagens macabros, não para de nos surpreender. Há muito ainda o que ser contato. O tamanho da maldade desse grupo ainda não pode ser completamente apreciado. Agora parece que essas pessoas tinham até um braço armado. Agiram contra um fiscal em São Paulo. Um funcionário público que, no exercício regular de suas funções, pareceu ameaçar o grupo. Por isso decidiram os cúmplices de Valério provocar a sua desgraça. O caso está sendo investigado pela polícia.


Lembramos que a extensa teia de aranha da corrupção, sediada em Belo Horizonte e relacionada, com uma freqüência elevadíssima, ao nome de Marcos Valério, foi objeto de uma CPI no Congresso, cujas transmissões bateram recorde de audiência e chamaram atenção de todos os brasileiros e ocuparam grande espaço na mídia. Inicialmente parecia que todo esse esquema atingia apenas o Governo Lula. Mas, à medida que as coisas foram sendo esclarecidas, as peças do quebra-cabeças se encaixaram de modo que as pessoas viram uma grande rede de corrupção suprapartidária, que não conhecia limites impostos por ideologias ou pelo histórico das legendas partidárias.

Abaixo transcrevemos a matéria que nos mostra que Marcos Valério mantinha, mediante suborno, até policiais a seu serviço. Ela pode ser conferida na página http://wap.folha.com.br/noticias/96-473165.wml


Procuradoria investiga policiais ligados a Marcos Valério por atentado

29/11/2008 - 09h47

O Ministério Público Federal em Santos (SP) investiga se dois policiais e um advogado ligados aos publicitário Marcos Valério de Souza agiram para provocar um acidente automobilístico que ferisse um fiscal da Fazenda de São Paulo, informa reportagem de Lilian Christofoletti na edição deste sábado (29) da Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do jornal ou do UOL).

As evidências sobre a tentativa de provocar o acidente nasceram nas interceptações telefônicas, que revelaram conversas entre policiais e um advogado no sentido de machucar um fiscal. Pelo teor dos diálogos, o acidente efetivamente aconteceu e o alvo se machucou, porém sem gravidade.

Não há provas que envolvam o publicitário, que é réu no caso do mensalão, neste episódio.

Governo já admite o fim do fator previdenciário

Conforme já foi comentado - veja a páginahttp://faxsindical.wordpress.com/2008/11/25/governo-sinaliza-fim-do-fator-previdenciario/ do Fax Sindical - o Governo Federal estaria disposto a ceder às reivindicações de aposentados e sindicalistas e sacrificar o fator previdenciário, herança da era neoliberal de FHC. O fato já está sendo noticiado pela imprensa, conforme podemos ver na matéria de O GLOBO on-line que está na página http://tinyurl.com/67xa3d

A resistência aos projetos do Senador Paulo Paim (PT-RS) partem principalmente da equipe econômica do Governo e encontra eco no Ministério da Previdência. Os economistas que usam a imprensa para convencer setores do governo e da opinião pública de que as propostas do Senado inviabilizariam a Previdência, omitem a realidade da arrecadação da Previdência. Embora a Previdência funcione de forma similar a um seguro, com as pessoas contribuindo durante toda sua vida laborativa para assegurar uma aposentadoria decente, o dinheiro arrecada não é usado exclusivamente para o pagamento dos benefícios e despesas administrativas e operacionais do INSS.

Já se tornou público que o governo, após resistir, já vai negociar o fim do fator previdenciário. Transcrevemos abaixo a versão on-line da notícia de O GLOBO, que pode ser conferida na página citada acima.

Após resistências, governo agora admite negociar fim do fator previdenciário

Plantão | 28/11 às 20h20 Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - O governo escalou nesta sexta-feira o deputado Pepe Vargas (PT-RS) como relator do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias e cujo objetivo é desestimular as aposentadorias precoces. Depois de uma conversa com Paim, também nesta sexta, Pepe disse que tentará construir uma proposta alternativa. Após pressões das centrais sindicais, o governo passou a dar sinais de que pode reabrir as negociações em torno dos projetos de Paim que mudam as regras de aposentadoria do INSS. A nova postura difere da semana passada, quando ministros foram categóricos em descartar mudanças.

Nos próximos dias, Pepe Vargas conversará com o ministro da Previdência, José Pimentel, e com as centrais sindicais. No dia quatro, o próprio Pimentel se reunirá com as centrais para discutir esse assunto.

- Espero contribuir para construir uma saída que preserve as contas da Previdência. Devemos ter uma alternativa ao fator previdenciário, que tem embutido uma grande injustiça, quando chuta para baixo o valor das aposentadorias. O próprio senador Paim tem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que trata de idade mínima - disse Pepe Vargas.

- Entendo que precisa ser feita uma discussão em conjunto. Existem alternativas e é preciso discutir. Nada melhor do que juntar essas propostas para se discutir ajustes. Defendo que o fim do fator previdenciário pode ser discutido, substituído por um limite de idade. E que se discutida a recomposição das aposentadorias, mas que o índice não seja o salário-mínimo - confirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que repassou a responsabilidade para a Câmara ao não conseguir evitar a aprovação de dois projetos de Paim pelo Senado.

O projeto que acaba com o fator previdenciário já foi aprovado no Senado e está praticamente parado desde abril na Câmara, onde só passou pela Comissão de Seguridade Social. Agora, Pepe será relator na Comissão de Finanças e Tributação. A pressão aumentou depois que o outro projeto de Paim - o que cria um índice de recuperação do valor das aposentadorias - foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. O rombo desse projeto nas contas do INSS seria de R$ 76,6 bilhões em 2009.

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