SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: MÉDICOS NA LUTA PELO DIREITO À INSALUBRIDADE
A insalubridade para os médicos do Estado e a questão da desvalorização do conhecimento.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem mobilizando os médicos que atuam no serviço público estadual para uma Assembléia Geral Extraordinária, que vai se realizar na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 21 de agosto, para tratar da insalubridade do Estado e da complementação salarial que é recebida da Prefeitura de Juiz de Fora.
Diante dos irrisórios salários pagos pelo Estado, a Prefeitura de Juiz de Fora, para tentar obter uma motivação mínima dos médicos e outros trabalhadores da saúde, instituiu uma gratificação, denominada complementação salarial. Os profissionais querem garantias contra atrasos nesse pagamento, haja vista que já contam com ele e que os salários pagos pelo Governo do Estado de Minas Gerais são insuficientes para manutenção e despesa dos servidores.
Já a questão da insalubridade, temos que o Governo do Estado de Minas Gerais não a paga. Isso repercute sobre o servidor público estadual, especialmente na área da Saúde, na forma de dois danos:
1-perda financeira do adicional de insalubridade.
2-perda do direito à aposentadoria especial.
Não que trabalhar em condições de insalubridade seja vantajoso, mas a legislação brasileira contempla os trabalhadores sacrificados com o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. O Estado dá esse duplo prejuízo aos seus servidores mal remunerados. Não paga nem uma coisa e nem outra.
Diante da indisposição do Governo de Aécio Neves para as negociações com os médicos do serviço público estadual e da ineficácia das poucas conversações que houve com a SES e a SEPLAG, só resta o caminho da ação na Justiça e de um movimento político-sindical de mobilização profissional para defender os nossos direitos.
Esse é o objetivo da Assembléia dos médicos.
Entende a Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais que:
1-conhecimento não tem preço. Deve ser valorizado.
2-o conhecimento médico é obtido com grande esforço e é um conhecimento de grande valor. O estudante de Medicina, até se formar, fará seis anos de faculdade em dois turnos. O que equivale a doze anos da maioria dos outros cursos universitários, feitos em um único turno.
3-o médico não começa a trabalhar apenas com os seis anos de faculdade, ele necessita de mais dois ou três de residência médica ou cursos de especialização. O seu tempo de formação é alongado em mais, pelo menos, dois anos.
4-o conhecimento médico, não diferente de outros, necessita atualização constante, na forma de acesso à literatura científica, participação em eventos, congressos, reuniões de especialistas e outras atividades e estudos que demandam tempo e investimentos.
5-o conhecimento médico tem um valor elevado e não inferior a qualquer outro gênero do saber humano.
Portanto, não se entende a terrível desvalorização sofrida dentro do serviço público aos servidores que detém esse conhecimento e que devem usá-lo em benefício de outras pessoas. Nos últimos anos os profissionais que atuam no serviço público e ainda se interessam por ele, tem ficado atentos para isso. E as entidades médicas, em especial os sindicatos, que detém o dever e o direito da representação classista dos médicos, tem sido envolvidas nessa questão de uma forma particularmente mais intensa.
A situação dos médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais é das mais lamentáveis. O vencimento básico inicial é inferior aos três salários mínimos prescritos na Lei Federal 3.999/1961. Não há pagamento de insalubridade. Não há cargo e muito menos um PCCS. Vivemos um ano eleitoral e acreditamos que esse assunto deva ser colocado em pauta e no centro dos debates.
Para saber mais sobre a convocação da Assembléia acesse:
Para saber mais sobre a questão da insalubridade acesse:
(são duas ações na Justiça contra órgãos públicos, sendo uma delas contra o Estado de Minas Gerais e que terminaram com a vitória dos trabalhadores que reivindicavam o pagamento da insalubridade):
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