terça-feira, 19 de agosto de 2008

SERVIÇO PÚBLICO:LUTA PELA INSALUBRIDADE.

SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: MÉDICOS NA LUTA PELO DIREITO À INSALUBRIDADE

A insalubridade para os médicos do Estado e a questão da desvalorização do conhecimento.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem mobilizando os médicos que atuam no serviço público estadual para uma Assembléia Geral Extraordinária, que vai se realizar na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 21 de agosto, para tratar da insalubridade do Estado e da complementação salarial que é recebida da Prefeitura de Juiz de Fora.

Diante dos irrisórios salários pagos pelo Estado, a Prefeitura de Juiz de Fora, para tentar obter uma motivação mínima dos médicos e outros trabalhadores da saúde, instituiu uma gratificação, denominada complementação salarial. Os profissionais querem garantias contra atrasos nesse pagamento, haja vista que já contam com ele e que os salários pagos pelo Governo do Estado de Minas Gerais são insuficientes para manutenção e despesa dos servidores.

Já a questão da insalubridade, temos que o Governo do Estado de Minas Gerais não a paga. Isso repercute sobre o servidor público estadual, especialmente na área da Saúde, na forma de dois danos:

1-perda financeira do adicional de insalubridade.

2-perda do direito à aposentadoria especial.

Não que trabalhar em condições de insalubridade seja vantajoso, mas a legislação brasileira contempla os trabalhadores sacrificados com o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. O Estado dá esse duplo prejuízo aos seus servidores mal remunerados. Não paga nem uma coisa e nem outra.

Diante da indisposição do Governo de Aécio Neves para as negociações com os médicos do serviço público estadual e da ineficácia das poucas conversações que houve com a SES e a SEPLAG, só resta o caminho da ação na Justiça e de um movimento político-sindical de mobilização profissional para defender os nossos direitos.

Esse é o objetivo da Assembléia dos médicos.

Entende a Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais que:

1-conhecimento não tem preço. Deve ser valorizado.

2-o conhecimento médico é obtido com grande esforço e é um conhecimento de grande valor. O estudante de Medicina, até se formar, fará seis anos de faculdade em dois turnos. O que equivale a doze anos da maioria dos outros cursos universitários, feitos em um único turno.

3-o médico não começa a trabalhar apenas com os seis anos de faculdade, ele necessita de mais dois ou três de residência médica ou cursos de especialização. O seu tempo de formação é alongado em mais, pelo menos, dois anos.

4-o conhecimento médico, não diferente de outros, necessita atualização constante, na forma de acesso à literatura científica, participação em eventos, congressos, reuniões de especialistas e outras atividades e estudos que demandam tempo e investimentos.

5-o conhecimento médico tem um valor elevado e não inferior a qualquer outro gênero do saber humano.

Portanto, não se entende a terrível desvalorização sofrida dentro do serviço público aos servidores que detém esse conhecimento e que devem usá-lo em benefício de outras pessoas. Nos últimos anos os profissionais que atuam no serviço público e ainda se interessam por ele, tem ficado atentos para isso. E as entidades médicas, em especial os sindicatos, que detém o dever e o direito da representação classista dos médicos, tem sido envolvidas nessa questão de uma forma particularmente mais intensa.

A situação dos médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais é das mais lamentáveis. O vencimento básico inicial é inferior aos três salários mínimos prescritos na Lei Federal 3.999/1961. Não há pagamento de insalubridade. Não há cargo e muito menos um PCCS. Vivemos um ano eleitoral e acreditamos que esse assunto deva ser colocado em pauta e no centro dos debates.

Para saber mais sobre a convocação da Assembléia acesse:

http://faxsindical.wordpress.com/2008/08/18/fax-sindical-70-urgente-assembleia-geral-dos-medicos-do-estado-municipalizados/

Para saber mais sobre a questão da insalubridade acesse:

(são duas ações na Justiça contra órgãos públicos, sendo uma delas contra o Estado de Minas Gerais e que terminaram com a vitória dos trabalhadores que reivindicavam o pagamento da insalubridade):

http://faxsindical.wordpress.com/2008/07/28/governo-do-estado-de-minas-gerais-nao-paga-insalubridade-a-medicos-da-secretaria-de-estado-da-saude/

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Essa entrada foi escrita por gh7a, postada em 19 -Agosto- 2008 às 2:39 pm, arquivada em Aécio Neves, Belo Horizonte, CUT, FENAM, Governo do Estado de Minas Gerais, Medicina, Minas Gerais, Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Sindicato, Sindicato dos Médicos, conhecimento, direitos trabalhistas, gestão de pessoas, insalubridade, médicos, recursos humanos, serviço público e com tags , , , , , , . Marcador de link permanente. Acompanhe qualquer comentário aqui com feed RSS para este post. Poste um comentário ou deixe uma resposta do seu site: Endereço da resposta.

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