SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2008.
SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.
O Sindicato, nos primeiros meses da gestão 2007-2010, tem realizado uma gestão animada por inúmeras lutas pelo reconhecimento da dignidade e pela valorização do conhecimento e do trabalho médico, em especial na esfera da administração pública.
Foram convocadas e realizadas Assembléias Gerais Extraordinárias para tratar de assuntos referentes à FHEMIG/Hospital João Penido, onde há insegurança dos colegas lotados naquela unidade quanto ao seu enquadramento de 12 para 24 horas. A correção dessa distorção, já iniciada, ainda desperta dúvidas e incertezas entre os médicos daquela fundação. A carga horária de 12 horas foi instituída na época do governo do tucano Eduardo Azeredo (de triste memória) como uma forma de amortecer as reivindicações salariais dos médicos. O governo do Estado entendeu que economizaria em cima do trabalho médico compensando os profissionais com uma redução de carga horária. O resultado desta política, logo se viu, foi o aumento do pagamento de horas extras e a necessidade de contratação de profissionais em regime precário. Agora tenta-se corrigir a distorção. O Sindicato tem acompanhado esse processo. Duas unidades da FHEMIG estão dentro da base territorial do Sindicato dos Médicos: o Hospital Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e o Padre Damião, em Ubá.
A situação da Regional Leste também foi tratada em Assembléia Geral Extraordinária. Após essa Assembléia realizou-se reunião da Diretoria do Sindicato com o Secretário de Saúde e o Diretor Geral da Regional Leste, havendo o encaminhamento da solução de alguns dos principais pontos discutidos.
Neste ano também foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária dos médicos da Prefeitura. (Veja em http://faxsindical.wordpress.com/2008/07/15/sindicato-negocia-pauta-de-reivindicacoes-com-prefeitura-de-juiz-de-fora/ ). Essas negociações ainda continuam. O Sindicato posiciona-se, com firmeza, contra a discriminação salarial que vitima médicos e odontólogos da PJF, que recebem 25% do nível superior, em clara desconsideração ao que prescreve a Lei Federal 3.999/1961. Essa situação se agrava pela deterioração dos salários dos médicos do município. Hoje a Prefeitura paga um vencimento básico inicial de aproximadamente três salários mínimos. Esse assunto tem feito parte da pauta de reivindicações desde 1991. Já foram realizadas paralisações e outros manifestos. Nunca se notou nas administrações municipais disposição e boa vontade para negociar essa pauta. Persiste a idéia de economizar uns poucos recursos com a remuneração do conhecimento médico e sua prática. O Sindicato entrou na Justiça contra a PJF para corrigir essa discriminação salarial. O sindicato obteve algumas vitórias nas negociações, como a regularização das férias dos médicos que atuam em serviços de urgência e emergência. Os médicos que quiserem obter seus vales transporte, também poderão procurar a secretaria responsável pelas unidades nas quais trabalham para fazer essa solicitação.
Foi realizada Assembléia Geral Extraordinária para tratar das dificuldades do trabalho médico na Casa do Servidor e há negociações estabelecidas entre a Diretoria do Sindicato e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da PJF sobre essa matéria.
Também a questão da insalubridade dos médicos do Estado foi abordada pelo Sindicato. O recebimento do adicional de insalubridade e o direito da aposentadoria especial tem sido sonegados aos médicos do Estado. A descumprimento da lei é tão evidente que encontramos médicos do Estado (municipalizados) trabalhando ao lado de médicos de prefeituras e os municipais recebem insalubridade e os municipalizados não. Por decisão de Assembléia o Sindicato irá entrar com ação na Justiça contra o Governo do Estado.
Você poderá saber mais sobre o assunto lendo:
O Sindicato ainda tem pendências na área das relações de trabalho, em relação ao setor público e privado.
A questão do vínculo empregatício do PSF é uma delas. A Prefeitura terá que regularizar a situação trabalhista dos médicos do PSF. O FAX SINDICAL tem publicado, em várias matérias, que o problema de gestão mais grave no PSF é o problema de gestão de pessoas. Embora seja um serviço público, o PSF foi implantado de modo que seus idealizadores desprezaram a necessidade de regularidade de mão-de-obra. Isso tem gerado problemas e ilegalidades no Brasil inteiro. Em Juiz de Fora já houve intervenção do Ministério Público do Trabalho. Têm sido realizadas reuniões e gestões entre médicos do PSF e a Secretaria de Saúde do município. O Sindicato detém a legalidade, legitimidade e representatividade para realizar negociações coletivas com o lado patronal. A PJF, que tem reconhecido isso, sem problemas, sabe que as negociações coletiva sem a participação do sindicato que representa a categoria são inválidas. Isso já foi objeto de decisão judicial (Veja em http://faxsindical.wordpress.com/2008/08/07/negociacoes-coletivas-sem-participacao-do-sindicato-sao-invalidas/ ). A Diretoria do Sindicato aguarda um agendamento com o Secretário de Saúde para tratar da questão de cargo, carreira e salários do PSF em Juiz de Fora.
Outro assunto que faz parte das preocupações do Sindicato é a situação de alguns hospitais da cidade que não mantém plantonistas com vínculo empregatício regular. Argumentam que esse serviço é prestado por uma cooperativa. Há o entendimento de que isso é totalmente irregular. Lamentamos que esses hospitais estejam apenas criando um robusto passivo trabalhista. Há médicos cujas relações de pessoalidade, subordinação e carga horária são muito claras. Plantonistas, diretores clínico e técnico, membros de comissões (Ética Médica, Prontuários, Óbitos, Infecção Hospitalar, CIPA, entre outras) não podem ter seus direitos trabalhistas elididos. Essa situação pode ser alvo de ação do Sindicato, da fiscalização do Ministério do Trabalho e de ação do Ministério Público do Trabalho. O médico, individualmente, não pode abrir mão do direito que lhe assiste em seu próprio desfavor. Isso a Lei não permite. E, se não houver bom senso dos gestores desses hospitais, medidas não tardarão a ser tomadas.
Ainda tramitam ações na Justiça pela manutenção do código 7 no pagamento aos prestadores autônomos de serviços ao SUS e pelas horas extras não pagas a médicos dos setores de urgência e emergência. A manutenção do código 7 é importante, considerado o estado precário em que se encontra a remuneração do médico no serviço público e os valores muito baixos que o SUS paga pelos procedimentos. A intrusão de intermediação de mão-de-obra gerará uma diminuição desses valores, pelo que cada médico terá que desembolsar para sustentar o intermediador de mão-de-obra, seja cooperativa ou outra pessoa jurídica.
Além dessas atividades desempenhadas pelo Sindicato em defesa dos médicos há a disposição para lutar contra outros agravos à boa prática médica, como casos de assédio moral no trabalho e agressões contra profissionais do serviço público, no exercício regular de suas atividades em seus locais de trabalho. Esses casos ofendem o Código Penal Brasileiro. A segurança no trabalho é obrigação do empregador. O Sindicato está atento a esses fatos e não aguardará passivamente uma solução consistente e eficaz.
O Sindicato dos Médicos também está presente na Internet, com sua página oficial em processo de reformulação para garantir condições para melhor interatividade entre o sindicato e os profissionais. O endereço é http://www.sindmedicos.org.br . A Secretaria Geral distribui a correspondência eletrônica FAX SINDICAL e mantém o blog, do mesmo nome em http://faxsindical.wordpress.com e o SINDICATO EXPRESSO em http://sindicatoexpresso.blogspot.com . O Sindicato está à disposição de todos seja pelo telefone ou fax (032)32172101 ou por e-mail secretariageral@sindmedicos.org.br . Garante-se, se for o caso, o sigilo em relação às informações prestadas.
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